sessao nº 21

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Ata da 21ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do 
Paraná, da Sessão Legislativa de 2017, realizada aos vinte e seis dias do mês de 
Junho de 2017 (dois mil e dezessete), presidida pelo Sr. Presidente Maurilio 
Martielho, secretariado pelo Sr. Vereador Jorge dos Santos Pereira, Primeiro 
Secretário, e Sr. Vereador Claudinei de Oliveira Cabral, Segundo Secretário.
Estavam presentes os senhores vereadores Adir Leite de Lima, Alex Antônio
Gomes de Faria, Antônio Brandão de Oliveira Netto, Antônio Laércio dos Reis,
Cícero Aparecido Guimarães e Laércio Fernandes Quitério. Estava presente a 
Diretora do SAAE Sra. Miriam Tarosso. Às 20h00 (vinte horas), estando a Mesa 
Diretora composta, o Sr. Presidente, com a graça de Deus declara aberta a
vigésima primeira reunião ordinária da sessão legislativa de dois mil e dezessete
e solicita que o Vereador Laércio Quitério faça a leitura de um trecho bíblico. 
Após leitura bíblica e dez segundos de silêncio para meditação, o Sr. Presidente
colocou para apreciação a Ata da 20ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa 
de 2017, que foi aprovada. O Presidente solicitou do Primeiro Secretário que 
fizesse a leitura das matérias e comunicados do Expediente, que foram: OFÍCIO 
nº. 284/17-GAB, de autoria do Executivo Municipal, em resposta ao Ofício nº 
132/2017 – Requerimento nº. 064/2017 do Vereador Maurílio Martielho; 
OFÍCIO nº. 285/17-GAB, de autoria do Executivo Municipal, em resposta ao 
Ofício nº 135/2017 – Requerimento nº. 067/2017 do Vereador Maurílio 
Martielho; OFÍCIO nº. 286/17-GAB, de autoria do Executivo Municipal, em 
resposta ao Ofício nº 133/2017 – Requerimento nº. 065/2017 do Vereador 
Maurílio Martielho; OFÍCIO nº. 290/17-GAB, de autoria do Executivo 
Municipal, em resposta ao Ofício nº 140/2017 – Requerimento nº. 068/2017 do 
Vereador Adir Leite; OFÍCIO nº. JAT-044/2017-GDP, de autoria da Sra. Miriam 
Lucia Tarosso da Silva, Diretora Presidente do SAAE de Jataizinho, 
encaminhando relatório das providencias tomadas pela autarquia no período de 
1º de janeiro até a presente data; PROJETO DE LEI nº. 010/2017, de autoria do 
Executivo Municipal, que autoriza o Departamento de Serviços Jurídicos a não 
ajuizar ações ou execuções fiscais de débitos de pequeno valor, de natureza 
tributária e não tributária, dispõe sobre o cancelamento dos débitos que 
especifica, quando alcançados pela prescrição e dá outras providências; 
INDICAÇÃO nº. 053/2017, de autoria do Vereador Antonio dos Reis, 
solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a instalação de 
lâmpadas na PR-443, na localidade da Água do Taquari, defronte a fazenda 
Santo Onofre; REQUERIMENTO nº. 078/2017, de autoria dos Vereadores 
Claudinei Cabral e Antonio Brandão; REQUERIMENTO nº. 079/2017, de 
autoria do Vereador Cícero Guimarães; REQUERIMENTO nº. 080/2017, de 
autoria do Vereador Cícero Guimarães; REQUERIMENTO nº. 081/2017, de 
autoria do Vereador Cícero Guimarães. O Sr. Presidente cedeu a palavra para a 
Sra. Miriam Tarosso – Inicialmente comunicou a disponibilização de relatório 
entregue à Câmara. Apontou que houve a mudança para leitura simultânea, onde 
a conta de água já é entregue imediatamente ao usuário do serviço. Informou que 
uma empresa terceirizada faz a limpeza periódica do sistema de esgoto, assim 
como o SAAE está realizando a dedetização quadrimestral para prevenir contra 
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insetos e ratos. Apontou a manutenção da Casa de Bombas, a construção de PVs 
e a manutenção da estação de tratamento. Relatou que em parceira com o Depto. 
de Obras estará tapando todos os buracos feitos pelo SAAE, destacando que a 
licitação do CBUQ é realizada pela autarquia. Apontou aquisição de aparelhos 
para identificação simultânea de coliformes no laboratório. Relatou tratamento 
biológico nas lagoas de esgoto. Junto ao Depto. de Educação acertou parceria 
para que as crianças visitem e observem o trabalho da autarquia. Comunicou a 
obtenção de bolsas para servidores em permuta de uso da sala de reuniões do 
SAAE. Apontou novas ligações de água e esgoto e ampla cobertura dos serviços 
do SAAE. Comunicou que há um plano de implantação de rede de esgoto na 
BR-369 em continuidade à gestão anterior e pontuou que 100 famílias devem se 
beneficiar. Comunicou projeto de um elevatório no Cj. Antonio José Vieira em 
função do acúmulo na rede de esgoto e um projeto de construção de cisternas. 
Levantou o problema de que a rede municipal foi construída com amianto e o 
processo de substituição dela está com sua tramitação prejudicada em função de 
exigências da FUNASA desde a gestão anterior. Comunicou reuniões com o 
superintendente da FUNASA e manifestou suas expectativas acerca do projeto e 
de seu trabalho à frente da autarquia. Vereador Adir perguntou sobre a prestação 
de contas dos poços artesianos. A Diretora respondeu que em 2013 foi realizado 
convênio com a FUNASA para execução destes poços, todavia na gestão 
anterior não houve desenvolvimento do Prefeito para com a respectiva 
documentação. Disse que o ex-Diretor do SAAE acompanhou-a até Curitiba na 
FUNASA, mas relatou que há diversos problemas com as matrículas haja vista 
que proprietários venderam os terrenos envolvidos e há dificuldade em colher 
assinaturas. Vereador Claudinei parabenizou o ato de prestação de contas, 
perguntou sobre o tapa-buracos na Rua Orlando Gomes e sobre os planos de 
implantar a rede de esgoto no Cj. Bela Vista. A Diretora respondeu que será 
providenciado o asfalto e que está sendo realizado por etapas. Disse que foi feito 
levantamento não oficial, mas que há o problema da legalização do conjunto e a 
execução das obras das ruas. Vereador Antonio Laércio elogiou a capacidade da 
senhora Miriam e perguntou se a substituição da rede será feita nas calçadas. A 
Diretora respondeu afirmativamente. Vereador Maurílio disse que admirava a 
pessoa da senhora Miriam e resgatou conversas entre eles. Ressaltou a 
honestidade e transparência em sua gestão do dinheiro público junto ao SAAE, 
agradeceu sua visita e deixou a Casa à disposição da autarquia. Finalmente 
agradeceu o Prefeito Dirceu Urbano, os funcionários do SAAE, o Diretor 
Wanderley Moreno Baptista e ao secretário Oswaldo Bittencourt. 
Após prestação de contas do SAAE, o Presidente solicitou do Segundo 
Secretário a lista dos vereadores inscritos para fazer uso da palavra no 
Expediente. Adir – lembrou que a rede de esgoto municipal foi feita na 
Administração do Prefeito Chamilete e o problema das pessoas após a rodovia se 
arrasta há alguns anos. Considerou a dedicação da Diretora Miriam que 
finalmente deve concluir o projeto de esgoto até o fim deste ano. Cobrou o 
Prefeito para que compre cerca de 300 mil toneladas de asfalto para que atenda a 
demanda, e pediu que o SAAE também colabore na compra. Analisou que fazer 
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com recursos próprios acelera as obras e reiterou o pedido de compra de asfalto.
Antônio Laércio – parabenizou a Rainha da Festa Junina presente na sessão. 
Reivindicou a instalação de lâmpadas defronte a fazenda Santo Onofre 
justificando ser uma promessa do Vice-Prefeito Fabinho e indicando que os 
postes já se encontram instalados. Antônio Brandão – iniciou parabenizando a 
Diretora Miriam por seu respeito à Casa e sua prestação de contas. Levantando 
que seria neste dia a última reunião do período disse que se envergonhava e que 
o recesso atrapalharia a continuidade dos trabalhos. Fez um balanço dos projetos 
de Lei apresentados pelo Prefeito e destacou que os vereadores pediram 
informações por meio de requerimentos, mas não atrapalharam a gestão do 
Prefeito. Disse que no recesso avaliará as respostas recebidas do Prefeito para 
tomar as medidas necessárias, inclusive denúncias ao Ministério Público. Pediu 
desculpas aos vereadores no caso de ter ofendido algum deles. Parabenizou o 
Presidente pela condução da Câmara Municipal e os vereadores pelo 
comportamento respeitoso no período. Disse estar contente e satisfeito com seu 
mandato e que pretendia assessorar o Poder Executivo com indicação de 
projetos de Lei. Cícero – agradeceu a Prefeitura e o “Marcão” pelo tapa-buracos 
iniciado e contou que foi procurado para queixas de danos em veículo particular. 
Agradeceu a senhora Preta Pires pelo concurso da Rainha da Festa Junina.
Questionou sobre o motivo da concorrente Iasmin ter sido retirada do concurso e 
elogiou outras concorrentes e seus familiares. Claudinei – apontou mais uma 
vez o respeito da Diretora Miriam. Passou a falar do Recanto dos Humildes e 
manifestou expectativa com o desenrolar dos fatos. Agradeceu o apoio dos 
vereadores no primeiro período. Agradeceu a sinalização das ruas no Centro e 
pediu que fosse estendida a pintura dos meios-fios no restante da cidade. 
Esclareceu que o Concurso da Rainha é feito pela Radio Nova Geração e que a 
Micaela não preenchia o requisito da idade mas compreendeu. Agradeceu o 
Presidente, a Mesa Diretiva, funcionários e analisou que foi um período de 
aprendizagem. Pediu apoio ao concurso para os próximos anos, destacando a 
visibilidade de Jataizinho. Jorge – parabenizou o atendimento da Diretora 
Miriam aos vereadores e destacou a importância de resolver as demandas dos 
munícipes. Pontuou a importância dos diretores manterem uma “parceria” com 
os vereadores e estimulou que eles possam vir e fazer o mesmo trabalho na 
Casa, que a Diretora Miriam fez nesta sessão. Ficou grato pela obra da rede de 
esgoto após a rodovia. Comunicou que foi iniciado o Campeonato de Futebol 
Suíço e agradeceu que o serviço de arbitragem foi licitado desta vez. Agradeceu 
a realização da Festa Junina no Água Branca e à família Terra. Convidou a 
população para que realize seu recadastramento no Cartório Eleitoral. Analisou 
que os vereadores pretenderam ajudar o Prefeito neste primeiro período e 
projetou a necessidade do Município gerar mais renda e ceder lotes para 
instalação de empresas. Cobrou e desejou que o Poder Executivo possa estar 
apresentando resultados no segundo semestre e cobrou que os diretores possam 
estar dando um padrão de qualidade aos seus departamentos. Agradeceu o 
trabalho do Advogado José Augusto Ribas Vedan pelo atendimento da 
população e disse que a Casa tem sido de fato uma “casa do povo”. Laércio -
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iniciou parabenizando a Diretora Miriam pela obra da rede de esgoto após a 
rodovia federal. Analisou que as pinturas de sinalização e pinturas de meios-fios 
sejam estendidas ao resto da cidade. Reportou que esteve na Festa Junina do 
Água Branca e recebeu cobranças sobre as estradas rurais e pediu ao Diretor de 
Obras que as realize. Reforçou a cobrança do recadastramento biométrico e 
encerrou. Maurílio – agradeceu aos vereadores pelo apoio que lhe dão como
Presidente. Comunicou que esta seria a última sessão ordinária, mas que a 
Secretaria continuaria dando expediente. Informou que 5 projetos de Lei foram 
enviados à Casa. Informou que o Prefeito pediu a retirada de pauta do projeto da 
Frente de Trabalho. Lembrou que o projeto do Consórcio de asfalto foi aprovado 
e remetido ao Prefeito para sanção. O terceiro foi o projeto relativo à APAE e se 
tornou um projeto polêmico devido ao repasse de recursos, onde seus dirigentes 
não atenderam pedido de convocação da Câmara e também foi retirado de pauta 
pelo Prefeito. Explicou que a Câmara deve fiscalizar e merece respeito pois os 
vereadores receberam votos e são representantes do povo. Avaliou que recebe 
críticas mas que realiza seu mandato a partir de suas próprias convicções com 
independência do Prefeito que apoiou. Analisou que o SAAE teve melhor 
desenvolvimento do que a Administração Direta por isso recebeu reclamações. 
Citou a falta de médicos, deficiências das estradas rurais e dentre outras coisas 
disse que a Administração precisa de um secretariado competente. Expressou 
sua chateação com o Chefe do Poder Executivo que tem ciência do “errado” e do 
“correto”. Destacou ainda que o Prefeito deve estar mal informado sobre o 
índice do gasto com pessoal ou está mentindo, já que o Portal de Transparência e 
seu discurso em sessão anterior não estão coerentes. Desejou que o Prefeito não 
fizesse maquiagem nas ruas, mas sim o que deve ser feito. Reviu a situação do 
projeto COCA e lamentou o fechamento e as brigas deste caso e a 
despreocupação do Prefeito em solucionar o problema de assistência social. 
Manifestou-se contrário aos gastos com a Festa Junina e pediu gastos com 
remédio, exames. Disse então que esperava que o Prefeito refletisse sobre sua 
gestão e que mudasse as muitas coisas erradas que vem fazendo, citando que o 
Prefeito nunca pediu auxílio dos vereadores. Avaliou que a chegada de mais 
uma viatura não resolverá o problema da segurança local, visto que o efetivo 
conta apenas com 3 policiais. Posicionou-se contrário a corrupção no nível 
federal e as injustiças cometidas pela Justiça. Pontuou o crescimento do uso de 
drogas em Jataizinho e sua insatisfação com a situação política e seu desejo de 
que as coisas melhorassem. Manifestou sua oposição às perseguições políticas e 
as mentiras em período eleitoral, todavia pediu confiança ao povo. Disse que 
manterá suas críticas ao Prefeito e encerrou. Encerrado o Período do Expediente, 
passou o Sr. Presidente para a Ordem do Dia. Em primeiro lugar entrou em 
discussão o Requerimento no. 078/2017. Vereador Antônio explicou se tratar de 
venda ilícita de espaços no Cemitério e pediu que os convocados, na ocasião, 
falem com sinceridade. Vereador Claudinei disse que apareceram outros casos 
de pessoas sepultadas em túmulos de outras pessoas e caso de sumiço de 
ossadas. Leu matéria de casos semelhantes no G1. Vereador Cícero emendou 
que tinha recebido uma notícia sobre investigações correlatas em Apucarana e 
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sugeriu abertura de CPI na Casa e abertura de sindicância pelo Prefeito. Pediu ao 
vereador Adir que requeira a sindicância ao Prefeito. Vereador Maurílio indagou 
se o Vereador Claudinei tinha iniciado processo na Prefeitura e foi respondido 
que os reclamantes trataram do assunto informalmente apenas. Citou ainda o 
caso do sr. Cícero e confidenciou que as conversas se restringiram ao 
funcionário, não chegando ao ex-Prefeito Élio. Vereador Maurílio em meio às 
suas conclusões também apontou para a necessidade da sindicância. Em votação 
foi aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum contrário. Em segundo lugar 
entrou em discussão o Requerimento no. 079/2017. Seu autor justificou que 
pretende obter informações sobre o cumprimento da Lei. Em votação foi 
aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum contrário. Em terceiro lugar entrou 
em discussão o Requerimento no. 080/2017. Seu autor iniciou a discussão e o 
Vereador Jorge autor da respectiva Lei observou a necessidade de cumprimento 
da Lei e apoiou a matéria. Vereador Antonio Laércio citou ocorrência de mortes 
na avenida e também apoiou. Em votação foi aprovado por 8 votos favoráveis e 
nenhum contrário. Em quarto lugar entrou em discussão o Requerimento no. 
081/2017. Vereador Claudinei disse entre outras afirmações que sofreu 
acusações de desvio de dinheiro quando foi Presidente do Sindicato, e voltando￾se ao Vereador Cícero manifestou-se contrário. Seu autor explicou que era uma 
cobrança dos 480 servidores do Poder Executivo, pois o Presidente do Sindicato 
estaria “humilhando” alguns funcionários ao devolver suas contribuições anuais. 
Vereador Claudinei indagou sobre o número de filiados ao Sindicato e foi 
respondido que cerca de 120. Voltou a expor sua contrariedade ao requerimento
argumentando que a contribuição do funcionário é facultativa e existe um 
Conselho Fiscal para cobrar o Presidente do Sindicato. Em meio a uma 
discussão acalorada e adentrando na situação correlata da APAE e na situação 
pessoal do servidor Presidente do Sindicato, o Vereador Cícero requereu a 
retirada de pauta. Vereador Maurílio pontuou que o desconto da contribuição 
tem previsão legal e que deveriam examinar a legalidade da devolução.
Manifestou apoio à matéria. Em votação, a retirada de pauta recebeu 8 votos 
favoráveis e nenhum contrário. Encerrada as matérias da Ordem do Dia, o Sr. 
Presidente iniciou o período das Explicações Pessoais. Segue a síntese dos 
discursos dos oradores inscritos. Adir – se queixou da longa discussão sobre o 
último requerimento, e então se voltou aos moradores da associação do Cj.
Antonio José Vieira e lhes disse que o Prefeito se comprometeu a colaborar com 
a situação deles. Disse ser favorável que se observe a legalidade no assunto das 
contribuições sindicais. Por último disse estar torcendo pelo asfalto no Cj. Maria 
Júlia. Cícero – agradeceu a família Terra pela realização de uma Festa no sítio 
de sua propriedade. Observou no deslocamento, que há problemas com o 
paralelepípedo e com uma ponte e que precisou usar desvios. Comunicou que os 
vereadores e a Câmara não deixarão de trabalhar no recesso parlamentar, e por 
fim parabenizou o Presidente Maurílio pela condução dos trabalhos em 2017.
Claudinei – esclareceu ao Vereador Cícero que apenas discordou do seu 
requerimento, mas que pretende manter a boa relação que têm. Agradeceu os 
vereadores e o Presidente, analisou que procurou aprender neste primeiro 
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período e que tem feito seu trabalho com muita vontade. Antônio Laércio -
disse que os vereadores estão sendo bem tratados na Casa e que estará à 
disposição da população na cidade durante o recesso. Disse que a Festa Junina 
será oferecida “na altura que o povo está merecendo”. Maurílio – agradeceu aos 
vereadores, aos participantes das sessões e aos ouvintes da rádio. Esclareceu que 
no recesso continuará trabalhando e estará presente na Câmara todos os dias 
após as 14 horas. Disse que foram realizadas 21 sessões no período e que não 
ouve a população senão reclamando da Administração sobre a saúde, educação e 
zona rural. Citou o problema do Projeto COCA e pontuou que a Administração 
tratou mal a mãe denunciante. Discordou do fechamento do projeto e disse que a 
população perdeu com isto. Pontuou que nenhuma quadra esportiva foi pintada
concluindo que a atitude da Administração é inaceitável. Pontuou que os gastos 
com diárias daria para pintar as quadras municipais. Lembrou que fizeram uma 
festa por uma ponte realizada em parceria com Assaí. Cobrou que o Prefeito 
pare no Município e se atente aos problemas. Disse estar envergonhado com as 
ruas e disse que falta vontade. Projetou que há dificuldades para os empresários 
se instalarem. Comentou que a APAE de Ibiporã será interditada pelos mesmos 
motivos que a APAE de Jataizinho e pedirá sua interdição também para que 
pessoas competentes a assumam. Prometeu que continuará sua briga pela APAE.
O Sr. Presidente então agradeceu a presença dos vereadores e demais munícipes 
presentes e convidou a todos para a próxima reunião ordinária que acontecerá 
em 07 de Agosto de 2017. Em nome de Deus, declarou encerrados os trabalhos 
da presente sessão. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jataizinho, aos 
vinte e seis dias do mês de Junho de 2017.
- Maurílio Martielho -
Presidente
- Jorge dos Santos Pereira -
Primeiro Secretário
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