sessao nº 22

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Ata da 22ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do 
Paraná, da Sessão Legislativa de 2017, realizada aos sete dias do mês de Agosto
de 2017 (dois mil e dezessete), presidida pelo Sr. Presidente Maurilio Martielho,
secretariado pelo Sr. Vereador Jorge dos Santos Pereira, Primeiro Secretário, e 
Sr. Vereador Claudinei de Oliveira Cabral, Segundo Secretário. Estavam 
presentes os senhores vereadores Adir Leite de Lima, Alex Antônio Gomes de 
Faria, Antônio Brandão de Oliveira Netto, Antônio Laércio dos Reis, Cícero 
Aparecido Guimarães e Laércio Fernandes Quitério. Estava presente o ex￾Prefeito Élio Batista da Silva, que foi convidado pelo Presidente a integrar a 
Mesa, o servidor Edison da Silveira e o senhor Youssef El Kadri. Às 20h00 
(vinte horas), estando a Mesa Diretora composta, o Sr. Presidente, com a graça 
de Deus declara aberta a vigésima segunda reunião ordinária da sessão 
legislativa de dois mil e dezessete e solicita que o Vereador Alex Faria faça a 
leitura de um trecho bíblico. Após leitura bíblica e dez segundos de silêncio para 
meditação, o Sr. Presidente colocou para apreciação a Ata da 21ª Reunião 
Ordinária da Sessão Legislativa de 2017, que foi aprovada. O Presidente 
solicitou do Primeiro Secretário que fizesse a leitura das matérias e 
comunicações do Expediente, que foram: OFÍCIO nº. 344/17-GAB, de autoria 
do Executivo Municipal, em resposta ao Ofício nº 143/2017 – Requerimento nº. 
072/2017 do Vereador Maurílio Martielho; OFÍCIO nº. 345/17-GAB, de autoria 
do Executivo Municipal, em resposta ao Ofício nº 144/2017 – Requerimento nº. 
080/2017 do Vereador Cícero Guimarães; OFÍCIO nº. 348/17-GAB, de autoria 
do Executivo Municipal, em resposta ao Ofício nº 142/2017 – Requerimento nº. 
071/2017 do Vereador Maurílio Martielho; OFÍCIO nº. 354/17-GAB, de autoria 
do Executivo Municipal, em resposta ao Ofício nº 141/2017 – Requerimento nº. 
069/2017 do Vereador Adir Leite; PROJETO DE LEI nº. 011/2017, de autoria 
do Executivo Municipal, que altera o Inciso XIV, do Artigo 1º; Parágrafo Único 
do Artigo 2º; Artigo 4º; Artigo 5º; § 1º e Suprime o § 2º, Incisos II e V, do 
Artigo 9º; Artigo 10, da Lei Municipal nº. 931/2010, que dispõe sobre a 
reformulação do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. O
Presidente solicitou do Segundo Secretário a lista dos vereadores inscritos para 
fazer uso da palavra no Expediente. Adir – disse que se sentia honrado em 
voltar aos trabalhos legislativos após o recesso. Relatou que esteve em Londrina 
na Cohapar junto com o Prefeito, o Presidente da Associação dos Moradores do 
Cj. Antonio José Vieira e um advogado. Pontuou a responsabilidade que o 
Prefeito tem de viabilizar o uso do terreno ocupado naquele conjunto, e ressaltou 
a esperança de que a posse dos ocupantes seja viabilizada dentro da lei. Pediu 
apoio dos vereadores, mas lembrou que as sugestões de projetos ao Prefeito 
estão sendo “barradas pelo jurídico” da Prefeitura. Comentou que haverá uma 
audiência pública sobre a Água do Tigrinho, levantando que há alegações de que 
a localidade pertenceria à Assaí-Pr. Argumentou sobre a situação da Agua 
Branca e Água do Pari e os problemas dos seus moradores junto à Copel. Pediu 
aos demais vereadores que fossem até a audiência também. Alex – considerou o 
recesso parlamentar municipal e emendou que os problemas no país e em 
Jataizinho não param. Disse que a população fica de um lado e os políticos de 
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outro. Avaliou que está preocupado com a gestão atual, com a fome, o 
desemprego e os preços altos. Expos que os vereadores constituem a maior 
classe política do país, mas não estão conseguindo resolver os problemas sociais. 
Pontuou deficiências na segurança pública e lembrou da iniciativa da Justiça 
Eleitoral mover o atendimento de Jataizinho para outro Munícipio. Culpou o 
sistema corrupto arraigado na sociedade brasileira. Disse que a população quer 
policiais nas ruas, remédios disponíveis. Argumentou que seu papel não é 
“fazer”, pois é Vereador e deve sim fiscalizar. Disse que foi eleito ao lado do 
Prefeito mas que é necessário mudar a situação com urgência. Antônio Brandão 
– iniciou parabenizando o Vereador Adir pelo empenho na causa da associação 
dos moradores que lutam por casas. Disse que não percebe o que classificou 
como “administrar de fora para dentro” (resolver os problemas básicos 
primeiro). Disse que muitas pessoas não tem juízo, pois preferiram uma Festa 
Junina de R$ 200.000,00, do que a compra de remédios e sugeriu que se 
realizasse um plebiscito à época. Pediu um governo para o povo e disse que não 
viu Wilson Chamilete, Dra. Therezinha, Wilson Fernandes nem Élio Duque 
fazendo isto. Argumentou que devia cessar os gastos com coisas não 
fundamentais e nomeações, pois a Prefeitura está praticamente falida. Disse que 
em 27 de Junho fez denúncia junto ao Ministério Público e diante da gravidade a 
Prefeitura recebeu ofício e já notificou que pessoas que ocupam espaços 
públicos que deveriam desocupá-los. Esclareceu que não é contra os 
empresários, mas a favor da regularização para o bem do Município. Disse que 
denunciou o caso da insalubridade das agentes comunitárias de saúde e avisou￾as que sua reclamação não foi em vão. Antônio Laércio – expos com satisfação 
que seus amigos vereadores, apesar de problemas no recesso, estavam bem de 
saúde. Cobrou que perto da linha sejam plantadas flores, coqueiros. Agradeceu o 
Diretor Celso pelo convite da guarda-mirim. Comunicou que esteve em reunião 
no Assentamento Makuto juntamente com Vereador Adir e prometeu buscar 
soluções para as cobranças recebidas. Agradeceu a presença dos convocados 
Elio Batista e Edison da Silveira. Vereador Antônio usando da expressão “pela 
ordem” estava requerendo abertura de uma CPI, mas o Presidente recomendou 
que usasse da palavra em ocasião oportuna. Cícero – Pediu envio de Ofício ao 
Diretor do Meio Ambiente para que seja tomada providência na usina de lixo do 
Tigrinho, pois o vento está levando sacolas na propriedade do senhor Válter. 
Comunicou que andando perto da divisa com Assaí na zona rural observou a 
colocação de tubos e parabenizou o trabalho dos servidores em beneficio dos 
agricultores. Parabenizou o Vereador Adir pelo trabalho no Recanto dos 
Humildes e pediu apoio dos vereadores na questão dos moradores. O Vereador 
Adir agradeceu os vereadores. Claudinei – apontou que a população criticou o 
recesso parlamentar, mas justificou que os vereadores trabalharam. Cobrou o 
funcionamento do sistema de monitoramento municipal e lembrou do caso de 
um latrocínio numa sorveteria em Rancho Alegre. Projetou que se não houver 
mudança poderá ocorrer o mesmo em Jataizinho. Parabenizou um vídeo onde o 
Vereador Alex criticou que a entrega de uma viatura resolveria o problema da 
segurança. Pediu mais policiais e lamentou que o sistema de câmeras não 
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estivesse pelo menos inibindo as ações criminosas. Reportou que esteve no 
Gabinete do Prefeito junto com representante dos pescadores para pedir a 
concessão do “areião” para a colônia dos pescadores. Julgou que a gestão do 
Prefeito Dirceu é ruim demais e deixa faltar até etiqueta nos remédios de 
diabetes. Expos que a licitação funciona para festa, mas não para contratação de 
médicos. Resgatou que o Consórcio foi apresentado como solução para os 
buracos das vias e indagou com ironia a demora e o abandono do problema. 
Elogiou o Vereador Adir pelo trabalho referente ao Recanto dos Humildes, mas 
passou a dizer que em CPI constatou privilégios a grandes agricultores e indagou 
acerca de seu projeto acerca da regulamentação dos serviços rurais, que não 
voltou para o Legislativo. Parabenizou também que o mesmo encaminhou outro 
projeto sobre a regularização fundiária para o Prefeito, mas analisou que é 
preciso vontade da equipe do Prefeito. Comunicou que recebeu um ofício da 
COHAPAR se prontificando a atender os anseios habitacionais e que representes 
estariam em Jataizinho para reunião. Jorge – disse que os vereadores 
procuraram atender a população no recesso. Parabenizou o Vereador Adir pela 
sua luta pelo Recanto dos Humildes além de outras causas em outros mandatos. 
Analisou que diante da tentativa de fugir da rodovia pedagiada, motoristas 
passam por via alternativa e há muitas reclamações dos moradores no Água das 
Flores que sofrem por causa da poeira levada e da falta de segurança. Levantou 
ainda o risco da ponte na localidade ceder e pediu que os Municípios vizinhos 
lutassem pelos seus habitantes e seus direitos. Disse que já falou pessoalmente 
ao Prefeito que o povo tem reclamado e muito de sua gestão. Sugeriu que os 
diretores venham até às sessões dar explicação e satisfação. Recomendou que o 
Prefeito possa estar se reunindo com os vereadores e ouvindo suas demandas e 
compromissos pois o mandato passa com rapidez. Laércio - iniciou dizendo que 
houve reunião no Cj. Bela Vista e justificou sua ausência dizendo que não foi 
convidado e nem ficou sabendo. Prontificou-se a colaborar com a situação do 
Recanto dos Humildes e logo passou a criticar a administração do Prefeito 
destacando os buracos nas vias. Disse que duvidava do asfaltamento do Cj. 
Maria Júlia e que o cascalho foi bom, mas não basta. Cobrou a obra de 
ampliação da ponte da Vila e a manutenção das estradas rurais que mesmo
diante de uma estiagem prolongada não foi realizada. Maurílio – observou que a 
população e os próprios vereadores estão descontentes com o Prefeito. Lembrou 
que disse em palanque ao próprio Dirceu que “não tamparia o sol com a 
peneira”. Analisou que as promessas não foram cumpridas. Disse que “não 
existe mais” doação de terreno para empresários, mas sim concessão de uso.
Comunicou que o Tribunal de Contas emitiu um alerta para o Prefeito alcançar o 
índice de gastos com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal até 31 de 
Agosto. Apontou que ele deverá aumentar a arrecadação ou dispensar 
funcionários comissionados e funções de confiança, e posteriormente dispensar 
concursados. Reclamou da ausência do Prefeito no acompanhamento do 
problema do fluxo de carros no Água da Flores. Relatou fatos relativos ao 
relacionamento com a Concessionária de Pedágio e recomendou ao Prefeito 
Dirceu que feche o desvio no Água das Flores para defender o interesse de seus 
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moradores. Disse que enfrentar a Econorte pode trazer prejuízos para 
trabalhadores e para a população que pode perder seu desconto de 50%. 
Lembrou das promessas de campanha e que apoiou o atual Prefeito por três 
eleições, mas está descontente com sua gestão. Vereador Antonio Brandão 
apresentou um requerimento escrito para abertura de CPI para investigar entre 
outras possíveis irregularidades, a aquisição de bens de consumo para a Festa 
Junina municipal. Justificou que muitos boatos estão circulando. Vereador Jorge 
também apoiou, além dos signatários do requerimento. Vereador Antonio ainda 
sugeriu uma sessão extraordinária. Vereador Alex sugeriu que o foco recaísse 
sobre as licitações, pois sempre os organizadores que não fazem contratações é 
que acabam levando as críticas. Informou também que os licitantes ficam o dia 
inteiro fazendo documentos dentro da própria Prefeitura. O Presidente então 
comunicou que não há necessidade de votação para o requerimento em questão e 
convocou sessão extraordinária para sábado dia 12 de Agosto de 2017 às 9 horas 
para a escolha dos membros da CPI. Vereador Antonio Laércio indagou os 
nomes dos requerentes e o Presidente lhe informou. O Presidente então convidou 
o senhor Edison da Silveira para adentrar no recinto do Plenário em função de 
sua convocação para prestar informações a respeito do Cemitério Municipal. 
Vereador Claudinei perguntou se o servidor tinha conhecimento da fiscalização 
do assunto e a resposta foi negativa. O Vereador informou que estavam em 
busca de informação sobre possíveis irregularidades em venda de túmulos. O 
servidor disse que foi zelador e vigilante do Cemitério e que “não assinava 
nada”. Relatou ainda que o senhor El Kadri o acompanhava em seu trabalho e 
que informou pessoas interessadas que não havia túmulos para vender. 
Acrescentou que no caso do senhor Cícero (interessado na compra de túmulo) 
apenas o encaminhou para a Prefeitura. O Vereador disse que há outros casos 
além do senhor Cícero e que os mesmos fizeram boletim de ocorrência por 
estelionato e fraude contra a Prefeitura de Jataizinho e o servidor Edison da 
Silveira. O servidor respondeu e relatou que recebeu dinheiro do senhor Cícero e 
repassou para um particular interessado na venda de um túmulo em horário de 
trabalho, mas apenas para ajudar os envolvidos. Vereador perguntou sobre o 
caso da devolução de dinheiro ao senhor Santino fotógrafo. Então o servidor 
disse que demorou cerca de 5 meses para ele devolver o dinheiro do comprador 
porque a Prefeitura levantou irregularidade. Vereador Alex reclamou da 
condução das perguntas e o Presidente da Câmara orientou que o Vereador 
Claudinei fizesse suas perguntas e permitisse a resposta do servidor. Vereador 
Antonio Brandão perguntou quem deu ordens para o servidor realizar a 
transação em nome do Município. O servidor informou que a pessoa compradora 
se dirigia a lotérica para fazer o pagamento. Vereador Antonio indagou se o 
servidor era corretor dos túmulos. O Servidor respondeu que não era “de 
maneira alguma”. Vereador Claudinei se referindo a uma reportagem, 
mencionou o denunciante senhor Douglas e colocou que houve inclusive 
reclamações de remoção de ossada. O servidor disse que a Prefeitura só poderia 
conceder uma escritura a um comprador no caso de ter “outra na mão”. Vereador 
Cícero perguntou se havia alguma autoridade presente nas transações de 
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túmulos. Servidor respondeu que ele encaminhava as pessoas para a Prefeitura e 
de posse de documento executava os serviços. Vereador Cícero insistiu e o 
servidor respondeu que quem assinava tinha sim conhecimento. Vereador Cícero 
testemunhou que, como funcionário, presenciou diversas vezes o senhor El 
Kadri nervoso, pelos corredores da Prefeitura, com o ex-Prefeito e o seu então 
Secretário de Governo pois não queriam atendê-lo. Adicionou que o servidor 
Zizico foi responsabilizado por administrar o Cemitério e recebeu um notebook 
para cadastrar os túmulos. Disse ainda que em conversas o Zizico teria lhe dito 
que descobriu que alguns túmulos não tinham dono e recebeu ordens para 
vendê-los. Acrescentou que tem um caso de um túmulo de um empresário da 
cidade que possui uma área com banco e o servidor Zizico teria recebido ordens 
para utilizar o espaço para túmulos. Disse ainda que o túmulo da senhora Maria 
Abe sofreu alterações e a mesma ficou brava. Por último perguntou onde estava 
o notebook e o mapeamento do cemitério, e também quem lhe deu autorização 
para portar os mesmos. O servidor respondeu que apenas portava o mapa. 
Vereador Antonio Brandão insistiu em saber quem era seu superior e foi 
respondido que era o encarregado do Barracão na época. Cobrou clareza nas 
respostas dizendo que se tratava de sua oportunidade de defesa. O servidor disse 
então que no caso do senhor Cícero, apareceu-lhe uma rapaz interessado na 
venda de túmulo, então comunicou o senhor Cícero deste interesse. Soube 
todavia que “Rodolfinho” alegava ser proprietário do túmulo em questão. 
Esclareceu posteriormente que o nome do vendedor seria Aguinaldo Silva e que 
este não foi mais encontrado. Vereador Claudinei perguntou se o servidor Zizico 
ouviu algo sobre irregularidade. O servidor respondeu que ouvia, mas que nunca 
foi constatado nada. Vereador Alex disse que acreditava que o servidor não era o 
responsável pela situação e perguntou a quem ele era subordinado, quem 
assinava os títulos dos terrenos e se ele tinha autoridade para decidir. O servidor 
disse que encaminhava ao órgão competente. O Presidente lhe advertiu e em 
seguida o Vereador Jorge se manifestou e resumiu que os compradores possuem 
uma escritura, e antes disso recolhem uma taxa na lotérica e voltam na Prefeitura 
para receber esta escritura. Pontuou que estranha o fato da ausência de 
autorização dos proprietários para que a Prefeitura realize as transferências. 
Recomendou ao Plenário o levantamento das informações na Prefeitura. 
Vereador Claudinei pediu a dispensa dos depoimentos dos demais convocados. 
Em votação foi aprovado o requerimento verbal por 8 votos favoráveis e 
nenhum contrário. O senhor Élio Batista da Silva usou da palavra e esclareceu 
que tinha bom relacionamento com o senhor El Kadri e apenas defendia os 
interesses municipais diante dos interesses comerciais do empresário. Disse que 
o servidor Zizico também foi em sua gestão um servidor respeitado sem algo 
que merecesse desabono. O senhor Youssef El Kadri disse que administrou o 
Cemitério por 15 anos e o contrato foi renovado por duas vezes, nas gestões da 
Prefeita Dra. Terezinha e do Prefeito Wilson. Na gestão do Prefeito Élio não foi 
renovado o contrato sob alegação de que o Município poderia assumir a 
administração. Disse que avisou que o cemitério estava saturado e havia 
benfeitorias remanescentes que deveriam ser reembolsadas e isto não aconteceu. 
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Disse que seu relacionamento com o Prefeito era de cordialidade, mas que suas 
sugestões não foram ouvidas. Avaliou que sua administração foi sempre de 
portas abertas e que nunca recebeu reclamações. Disse que não tem nenhuma 
responsabilidade sobre os últimos 4 anos e portanto não responde por qualquer 
irregularidade ocorrida. Por fim se pôs à disposição para maiores 
esclarecimentos. Presidente agradeceu a presença dos convocados e sugeriu que 
uma CPI fosse instalada. Encerrado o Período do Expediente, passou o Sr. 
Presidente para a Ordem do Dia. Não havendo matérias para este dia na pauta o 
Sr. Presidente iniciou o período das Explicações Pessoais. Em tempo o servidor 
Edison da Silveira também se dispôs a voltar para esclarecimentos. Segue a 
síntese dos discursos dos oradores inscritos. Adir – agradeceu os elogios dos 
vereadores no Expediente. Continuou e disse que dois projetos foram 
encaminhados ao Prefeito, mas que não foram aceitos. Sugeriu que um projeto 
seja feito para resolver o problema das 40 casas que foram construídas no 
chamado Recanto dos Humildes. Retomou que o projeto relativo aos 
agricultores não foi aceito e julgou o ato como desrespeito do Poder Executivo 
em relação aos vereadores. Sugeriu ao Plenário que encaminhe um requerimento 
ao Prefeito para que a solução da ocupação dos terrenos seja feita com urgência. 
Antônio Brandão – agradeceu o Vereador Jorge pelo apoio à constituição de 
uma CPI e o parabenizou pelo seu caráter e postura. Sobre as convocações de 
hoje concluiu que o servidor estava instruído para não falar a verdade sobre a 
responsabilidade nas vendas de terreno para túmulos. Manifestou-se a favor de 
uma CPI do Cemitério, cobrou respeito à investigação dos vereadores no caso e 
adiantou que “quem deve será punido”. Disse que as considerações do senhor El 
Kadri reforçam a necessidade de uma CPI e que o propósito disto é por “as 
coisas nos eixos” e não atingir alguma pessoa. Antônio Laércio – agradeceu o 
senhor El Kadri pela prestação das informações. Apoiou o pedido de abertura de 
CPI do Vereador Antonio Brandão. Agradeceu convites para eventos da Polícia 
Militar e da Escola Matriarca e voltou a considerar que as investigações no 
Cemitério devam continuar visto que amizade e negócios não devem ser 
confundidos, citando o senhor El Kadri. Claudinei – pediu desculpas aos 
ouvintes pela maneira como abordou o servidor Zizico, mas disse por outro lado 
que não se arrependia das perguntas feitas e que devido à reportagem, ao 
Boletim de Ocorrência e a votação do requerimento de convocação não estava 
agindo com futilidade como o acusaram. Criticou a postura do servidor em suas 
respostas. Lembrou que ele trabalhou no Cemitério e emendou que estava se 
sentindo culpado pelas acusações. Revelou que o senhor Cícero estava doente, 
cobrou o ressarcimento de seus R$ 2.000,00 e disse que se tratava de peculato. 
Repeliu o que chamou de ser “picareta do cemitério”. Entre outras explicações 
perguntou retoricamente ao Vereador Alex se os servidores que emitiam os 
títulos do Cemitério deveriam ir registrar queixa na polícia. Se mostrou 
estupefato com a situação, pois ninguém vem assumindo as responsabilidades de 
seus atos. Lembrou que o senhor Cícero chorou na matéria do Cemitério e expôs 
que seu sentimento era de fracasso, repulsa. Disse que os vereadores deveriam 
ser respeitados como “homens da lei” e não viu respeito no depoimento do
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servidor para com as famílias envolvidas. Reiterou algumas de suas posições e 
concluiu seu discurso. Jorge – disse que pretende ouvir as várias pessoas 
envolvidas na questão do Cemitério. Explicou que fez questão de assinar o 
requerimento da CPI da Festa Junina, pois sabe que as contratações passaram 
por processo licitatório. Disse que sua esposa está designada para ajudar na parte 
cultural do Município, inclusive na Festa Junina, e que os valores não chegaram 
a R$ 150.000,00 nos sete dias de festa. Analisou que é possível fazer muita coisa 
sem gastar muito dinheiro e passou a dizer que a servidora Vânia sua esposa se 
tornou “um grande sucesso”. Avaliou que foi realizada uma bela festa junina e 
que apenas os artistas, que são reconhecidos nacionalmente, não foram 
contratados precedidos de licitação. Comparou os gastos das últimas festas e 
revelou que o Prefeito decidiu gastar com a totalidade dos shows R$ 60.000,00. 
Avaliou que o trabalho de segurança foi bem feito junto ao Sargento Fragatti e 
com o senhor Fabiano Presidente do Conseg. Disse que 146 refeições foram 
pagas aos policiais e tudo foi feito dentro da legalidade. Reiterou que tudo foi 
licitado a não ser o caso de inexigibilidade dos artistas consagrados. Interrompeu 
sua fala para ler um ofício e logo em seguida protestou contra a investigação da 
festa junina, dizendo que acompanhou todo o processo e sabedor de que em anos 
anteriores muitas pessoas desviaram dinheiro por meio da festa. Explicou que 
sua esposa não faz parte dos processos licitatórios, mas sabendo dos perigos 
ficou por perto. Maurílio – disse que as pessoas que usaram da palavra foram 
convocados e que existe pessoas que acham que isto é “uma brincadeira”. 
Trocou palavras com o Vereador Jorge e desaprovou o trabalho “lá embaixo” 
(Prefeitura) quando comentava um pedido de prorrogação de prazo para resposta 
de requerimento. Então lembrou do problema do Projeto Coca, e disse ser difícil 
defender a Administração. Disse ao Vereador Adir que o Prefeito Dirceu foi 
vereador e conta com apoio jurídico, e assim não pode alegar falta de 
conhecimento. Disse que os problemas do Coca e do Cemitério vieram estourar 
na Câmara e reclamou da dificuldade da situação. Disse que gosta de não ter 
“rabo preso com ninguém” e que estão na Casa para fiscalizar. Finalizou 
dizendo que “quem não deve não teme”. O Sr. Presidente então agradeceu a 
presença dos vereadores e demais munícipes presentes, convocou os vereadores 
para a 2ª. Reunião Extraordinária no próximo dia 12 de Agosto de 2017 às 9 
horas, e também convidou a todos para a próxima reunião ordinária que 
acontecerá em 14 de Agosto de 2017. Em nome de Deus, declarou encerrados os 
trabalhos da presente sessão. Sala das Sessões da Câmara Municipal de 
Jataizinho, aos sete dias do mês de Agosto de 2017.
- Maurílio Martielho -
Presidente
- Jorge dos Santos Pereira -
Primeiro Secretário
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