sessao nº 23

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Ata da 23ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do 
Paraná, da Sessão Legislativa de 2017, realizada aos quatorze dias do mês de 
Agosto de 2017 (dois mil e dezessete), presidida pelo Sr. Presidente Maurilio 
Martielho, secretariado pelo Sr. Vereador Jorge dos Santos Pereira, Primeiro 
Secretário, e Sr. Vereador Claudinei de Oliveira Cabral, Segundo Secretário.
Estavam presentes os senhores vereadores Adir Leite de Lima, Alex Antônio
Gomes de Faria, Antônio Brandão de Oliveira Netto, Antônio Laércio dos Reis,
Cícero Aparecido Guimarães e Laércio Fernandes Quitério. Às 20h00 (vinte 
horas), estando a Mesa Diretora composta, o Sr. Presidente, com a graça de 
Deus declara aberta a vigésima terceira reunião ordinária da sessão legislativa de 
dois mil e dezessete e solicita que o Vereador Antônio Brandão faça a leitura de 
um trecho bíblico. Após leitura bíblica e dez segundos de silêncio para 
meditação, o Sr. Presidente colocou para apreciação a Ata da 22ª Reunião 
Ordinária da Sessão Legislativa de 2017, que foi aprovada. A seguir colocou 
para apreciação a Ata da 2ª Reunião Extraordinária da Sessão Legislativa de 
2017, que foi aprovada. O Presidente solicitou então do Primeiro Secretário que 
fizesse a leitura das matérias e comunicações do Expediente, que foram:
OFÍCIO nº. 387/17-GAB, de autoria do Executivo Municipal, encaminhando 
documentos contábeis (balancetes) referente a junho de 2017; PROJETO DE 
LEI nº. 012/2017, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação 
do Programa de Acolhimento Familiar e implantação de bolsa auxílio para o 
acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco psicossocial, 
inseridas no serviço de acolhimento em família acolhedora e dá outras 
providências; PROJETO DE RESOLUÇÃO nº. 002/2017, de autoria do 
Vereador Antonio Brandão, que altera a redação do Art. 81, da Resolução nº 
004/1998 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Jataizinho); 
REQUERIMENTO nº. 084/2017, de autoria do Vereador Maurílio Martielho; 
REQUERIMENTO nº. 085/2017, de autoria do Vereador Claudinei Cabral; 
REQUERIMENTO nº. 086/2017, de autoria do Vereador Claudinei Cabral; 
REQUERIMENTO nº. 087/2017, de autoria do Vereador Claudinei Cabral; 
REQUERIMENTO nº. 088/2017, de autoria do Vereador Claudinei Cabral. O
Presidente solicitou do Segundo Secretário a lista dos vereadores inscritos para 
fazer uso da palavra no Expediente. Antônio Brandão – relatou inicialmente 
que postou fotos da sujeira urbana que geraram controvérsias. Explicou que ela 
não foi causada pela ventania e que já havia entulho jogado. Reclamou da 
ausência de boa gestão, do excesso de gastos com diárias, edição de decreto para 
aumentar valor da diária para funcionários, nomeação de cargos de confiança. 
Ressalvou que gostaria de estar elogiando o Prefeito mas só percebe mentiras, 
como o R$ 1 mi que de fato foi emprestado e a Prefeitura não pode receber o 
valor pois não tem Certidão (Tribunal de Contas). Lembrou que o índice de 
gastos com pessoal está ultrapassado. Novamente se dispôs a colaborar com a 
administração ainda que não seja da vontade do Prefeito e avisou que seu 
caminho segue para uma cassação de mandato. Pontuou que o TC emitiu alerta 
para o Prefeito e este deveria cortar gastos, demitir. Reiterou que não pretende 
atrapalhar a gestão pois é morador de Jataizinho, tem várias propriedades no 
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Município e ele também sofre as consequências da má gestão. Reportou que 
recebeu pessoas em sua casa que reclamaram da demora no atendimento em 
função do Dr. Luis Sato, que fica atendendo vereadores no Hospital. Jorge –
considerou a grande audiência da sessão. Parabenizou os funcionários que estão 
executando a obra de uma ponte no Água Branca próximo ao Haruo, 
justificando seu incentivo pela dependência municipal do setor agrícola. Disse 
que a obra é fruto da cobrança dos vereadores e que parte da receita é 
proveniente da agricultura. Comunicou que o Prefeito tem elaborado um projeto 
de incentivo a instalação de empresas em Jataizinho e cobrou que o mesmo seja 
remetido à Câmara. Sobre os entulhos analisou que a contratação de caçambas e 
a aplicação do Código de Posturas resolveria o problema. Apontou o modelo de 
outros Municípios e disse que entulhos são perigosos. Destacou que a aplicação 
de multas inibiria a prática de jogar entulhos e reiterou que deve haver 
compreensão dos munícipes. Alex – expos que com 8 meses de mandato a 
população está desanimada com os três poderes. Citou a distância do Judiciário 
em Ibiporã e a má gestão no Executivo. Disse que no seu primeiro mandato 
apoiava o Prefeito e queixavam-se de seu dever de fiscalização. No seu segundo 
mandato era oposição e o criticaram por não apoiar o Prefeito. No terceiro disse 
que foi eleito ao lado do Prefeito e não sabe o que a população quer, pois está 
recebendo críticas de seus eleitores. Posicionou-se contrariamente as ausências 
do Prefeito do Município e sugeriu a utilização de aviões em suas viagens. 
Cobrou redução de despesas e mais atenção à assessoria dos vereadores. Disse 
que não há plano de eficiência na Prefeitura e projetou que em dois anos 
Jataizinho terá problemas com a previdência e muitos processos poderão “voltar 
devido a problemas no Tribunal de Contas”. Claudinei – apoiou as medidas de 
autoridade propostas pelo Vereador Alex. Externou que a senhora Silvia Teles e 
o senhor Dirceu Martinez apresentaram demandas na Prefeitura e adiantou que o 
Vereador Laércio apresentará um projeto para melhorar a frente das escolas e 
igrejas. Apoiou o Vereador Jorge sobre a ideia das caçambas para solucionar a 
sujeira e defendeu a razão de cobrar do Vereador Antonio Brandão. Indicou que 
seja reparada a situação da iluminação da Vila Pavão até o Cj. Milton Felix 
Pessoa. Apontou reclamações sobre a situação intransitável da Av. Ayrton 
Senna, e pediu ao menos uma solução paliativa. Cobrou solução para poeira no 
Taquari pois prejudica os comerciantes e a saúde das pessoas, inclusive crianças. 
Considerou que o Diretor Juliano tem atendido seus pedidos. Contou que foi 
procurado por um cidadão com a intenção de montar um lava jato. Cumpriu as 
orientações da Prefeitura e recebeu a resposta de que deveria mudar a obra. 
Disse que havia muitas demandas e citou problemas que servidores estão 
enfrentando com a Junta Médica. Adir – apoiou a demanda da liberação de 
instalação da empresa de lava jato e prometeu cobrar. Analisou que o Vereador 
Antonio demonstrou preocupação com os problemas municipais, mas contou 
que levou sua esposa para uma consulta médica no Hospital e que esperou sua 
vez. Afirmou por isso que o cidadão que procurou o Vereador Antonio é 
mentiroso. Repetiu que ele não corta a fila, mas apenas usufrui de seus direitos. 
Falou que o Hospital São Camilo faz muito bem seus atendimentos, e então 
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passou a considerar que o Prefeito possa ter uma abertura maior para com os 
vereadores. Disse que esteve com o Prefeito na Cohapar e percebeu que estão 
dispostos a acelerar os procedimentos para liberação de moradias. Cícero -
recomendou o envio de um ofício de pêsames a família do ex-Vereador Baiano
Costa, e lembrou que ele lutou pela agricultura local. Analisou que faz tempo 
que não vê o caminhão trabalhando no asfalto e que há muitas pedras soltas nas 
vias, que podem atingir pessoas e casas. Pediu aos diretores que varram e façam 
o tapa-buraco necessário. Cobrou ainda que seja recuperado o asfalto na Rua 
Potiguar de Medeiros, pois uma vala ali gera perigos. Disse que cobraria a coleta 
de lixo reciclável do Diretor do Meio Ambiente. Criticou a retirada de um 
quebra-molas e em seguida cobrou que as pinturas de sinalização sejam 
retomadas. Antônio Laércio – iniciou dizendo que está em redação um Projeto 
de Lei de sua autoria. Projetou que em breve a iluminação que havia cobrado 
estará pronta. Disse que falou com o Prefeito e que soube que poderão comprar 
caçambas apesar das dificuldades financeiras. Comentou que a ponte “do 
Haruo” é falada há muitos anos e projetou que na quarta-feira deverá estar 
pronta. Cobrou os vereadores da oposição, que apoiaram o candidato Wilson 
Fernandes, que consigam emendas para Jataizinho, pois o candidato afirmou em 
campanha que tinha poder político e precisa ajudar também. Laércio – observou 
que o Barracão do Emprego já está desocupado e o “Mãozinha” já está em outro 
barracão ensinando funcionários e enviando para empresas de Londrina. Relatou 
que esteve na Água do Tigrinho, e estando muitas pessoas no local assim como a 
Procuradora do Município e o Prefeito, foi explicada a questão da divisa dos 
municípios, e disse que todos estão pretendendo manter a área polêmica dentro 
de Jataizinho. Falou que pretende visitar a “Ponte do Haruo” e que ela ajudará 
todos os usuários dela. Sobre as caçambas demonstrou favorável ao uso para 
resolver o problema dos entulhos. Encerrado o Período do Expediente, passou o 
Sr. Presidente para a Ordem do Dia. Não havendo matérias para este dia na 
pauta o Sr. Presidente iniciou o período das Explicações Pessoais. Em tempo o 
servidor Edison da Silveira também se dispôs a voltar para esclarecimentos.
Segue a síntese dos discursos dos oradores inscritos. Maurílio – comunicou que 
poucas pessoas foram realizar o cadastramento biométrico no Fórum e pediu a 
colaboração dos vereadores. Adicionou que os que não comparecerem terão os 
seus CPFs suspensos, e que aposentados poderão ter benefícios boqueados.
Disse que alguns apontam que o Prefeito já trouxe 60 empregos em sua gestão, e 
emendou que sabe de 23 cargos comissionados e 29 funções gratificadas, 
faltando 8 empregos para totalizar os 60. Retomou que o Prefeito tem até 31 de 
Agosto para retornar ao limite de gastos com pessoal. Disse que soube que o 
Prefeito suspendeu progressões, anuênios e licença-prêmio dos servidores, e 
analisou que primeiramente deveriam ser cortados os comissionados e as 
gratificações. Então disse que deveria cortar despesas, citando que observou 4 
carros da Prefeitura no Fórum de Ibiporã e funcionários passeando 
continuamente com os veículos municipais. Queixou-se dos gastos e viagens 
excessivas do Prefeito e pontuou que até agora ele não conseguiu tapar buracos 
em uma rua completa, pintar meio-fio e árvores. Disse que foi contrário a 
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realização da Festa Junina, pois o cenário de corrupção atingiu as finanças 
públicas. Mencionou que médicos foram dispensados e não foram contratados 
outros. Resumiu que é “difícil defender a administração (...) e que a 
administração do Dirceu Urbano está pior que a do Élio Duque”. Disse que o 
Prefeito não conseguiu reformar nem a quadra do Cj. Massami Inoue. Disse que 
a limpeza não é feita na cidade e a sujeira está indo para os bueiros que ficarão 
entupidos. Passou o Sr. Presidente à Ordem do Dia. Havia em pauta apenas 
matérias de turno único. Em primeiro lugar entrou em discussão o Requerimento 
084/2017. Não houve discussão e o requerimento foi aprovado por 8 votos 
favoráveis e nenhum contrário. Em segundo lugar entrou em discussão o 
Requerimento 085/2017. Seu autor pediu apoio. Não houve discussão e o 
requerimento foi aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum contrário. Em 
terceiro lugar entrou em discussão o Requerimento 086/2017. Seu autor disse 
que o Governo do Estado por meio de convênio deveria empedrar, na gestão do 
Prefeito Élio Duque, um trecho até o Assentamento Makuta. Disse que a 
responsabilidade é do ex-Prefeito mas que o Município não pode perder o 
convênio. Vereador Cícero apoiou. Vereador Antônio Laércio também apoiou e 
antecipou que indicará obra de galeria antes do empedramento. O requerimento 
foi aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum contrário. Em quarto lugar entrou 
em discussão o Requerimento 087/2017. Seu autor explicou que já havia 
recebido resposta da COHAPAR, todavia quer se desfazer do “diz que me disse” 
e pretende obter documentos. Acrescentou dentre outras coisas que existe a 
previsão de liberação pela COHAPAR de 50 casas, mas que a Prefeitura não 
providenciou a documentação exigida. Não houve mais discussão e o 
requerimento foi aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum contrário. Em 
quinto lugar entrou em discussão o Requerimento 088/2017. Seu autor explicou 
que pretende saber se há vontade do Prefeito em ajudar a rádio. Apresentou que 
não tem a intenção de perseguição e sim que pretende prestigiar o único veículo 
da cidade. Vereador Adir apoiou, afirmou a sua grande audiência e disse que a 
Câmara repassa dinheiro à Radio por meio de contrato. Se queixou do abandono 
do Prefeito para com a rádio local. Pediu apoio dos vereadores e do Prefeito pois 
a rádio precisa custear suas despesas. Vereador Alex disse que quando era 
Presidente pagou a rádio assim como outros presidentes. Afirmou que em 04 de 
Outubro de 2016 a Prefeitura de Douradina fez consulta ao Tribunal de Contas 
que aconselhou a contratação de rádios particulares mediante licitação. Se pôs 
contra o requerimento e recomendou ao Presidente da Câmara que também 
cancele o seu contrato. Vereador Cícero se manifestou favorável porque o 
senhor Odemir Marques Briola “é um guerreiro” e merece apoio. Vereador Adir 
disse que uma rádio comunitária precisa de colaboração apesar de considerar a 
argumentação do Vereador Alex. Vereador Claudinei especulou a possibilidade 
de uma empresa ganhar a licitação e posteriormente conceder à Radio o direito. 
Vereador Alex disse que vem se contratando empresa para realizar a 
comunicação do Município e esta então arca com as despesas da rádio 
comunitária ou seja terceiriza o serviço para a rádio. Vereador Maurílio disse 
que o Jurídico da Casa avaliou o caso da Câmara e explicou que existe um 
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contrato com a Rádio celebrado por meio de dispensa de licitação porque só há 
uma rádio e o valor não atinge R$ 8.000,00. Citou um caso de contratação de 
arbitragem onde havia divergência entre o Ministério Púbico e o Tribunal de 
Contas e afirmou que está pagando, e a Rádio por sua vez vem emitindo Nota de 
Prestação de Serviços e tem sua consciência tranquila. Em votação o 
requerimento foi aprovado por 7 votos favoráveis e um contrário. Neste 
momento o Presidente comunicou a saída do Vereador Adir que estava com 
problema de pressão e passou então ao Período das Explicações Pessoais. Os 
oradores inscritos fizeram seus discursos na ordem apresentada a seguir: 
Antônio Brandão – disse ao Vereador Antonio Laércio que o ex-Prefeito 
Vilsinho com certeza colaborará. Ao Vereador Laércio explicou que a 
desocupação do Barracão do Emprego aconteceu por recomendação do 
Ministério Público e que ele pretende fiscalizar em que situação o imóvel foi 
devolvido. Ao Vereador Jorge disse que apoiava totalmente a solução das 
caçambas. Ao Vereador Adir replicou que o dono do Hospital (Dr. Luis Sato) 
atende quando quiser, a pessoa que quiser e da maneira que ele quiser, pois isto 
é não é fraude ou crime. Todavia o Vereador, se de fato isto está acontecendo,
deve ter na consciência que existem pessoas doentes que precisam do 
atendimento. Com ironia, disse que “é bonito de ver” a defesa ferrenha que o 
Vereador Adir pratica em favor do Hospital e de seu proprietário o Dr. Luis 
Sato. Chamou os munícipes para estarem presente nas sessões e explicou que 
não se chateia com as críticas e debates em redes sociais. Claudinei – voltado ao 
Vereador Antônio Brandão citou uma frase de apoio à abertura para as críticas. 
Então mandou um recado ao Prefeito Dirceu para que caso “esteja exausto” que 
peça uma licença, e então pela linha sucessória o Presidente da Câmara 
assumiria a Prefeitura. Parabenizou o Emerson Anacleto pela participação no 
Campeonato sub-15 de Futsal e nos Jogos Escolares. Disse que o Prefeito tem 
colaborado com ele e também tem resolvido o problema das arbitragens. 
Explicou que com seu Requerimento 088/2017 não pretende prejudicar a Rádio, 
mas sim que o Prefeito ajude a Rádio Nova Geração. Revelou que existe uma 
Ata da Rádio na qual ele está proibido de entrar nos próximos 50 anos, mas 
mesmo assim pretende colaborar com ela, pois é comunitária. Antônio Laércio 
– se comprometeu em pedir apoio ao Vilsinho e disse que seus 3500 votos 
merecem respeito. Comunicou que esteve em jantar na Água do Tigrinho e em 
evento católico mãe e filha de grupos de jovens cantaram e o emocionaram.
Maurilio – iniciou dizendo que aceitava o desafio do Vereador Claudinei para 
assumir a Prefeitura. Disse que começaria a administração sem certidão, mas 
arrecadaria com vendas de uma data na Vila Frederico, das chácaras no Cj. 
Maria Julia, dos carros velhos. Projetou que cobraria a regularização dos 
comércios, pois a situação prejudica os comércios regularizados. Disse que 
quanto ao Loteamento “do Garcia” faria a cobrança do IPTU, pois o Município 
tem deixado de receber. Sugeriu também a venda do carro do Prefeito e o 
aumento do caixa. Disse que a administração deve ter seriedade, e que cargos 
comissionados e funções gratificadas podem ser cortados, e assim, aos poucos, 
as ações necessárias poderão ser iniciadas. Analisou que o dinheiro municipal 
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“está sendo jogado pelo ralo” e que deveria se exigir compromisso dos 
funcionários públicos. Ao mesmo tempo cobrou um Plano de Cargos justo para 
não ter que ficar dando hora-extra. Relatou que tem servidor “pegando atestado” 
na semana e depois trabalhando no fim de semana para ganhar mais. Voltou-se 
ao Vereador Claudinei e afirmou que “não se pode gastar mais do que se 
arrecada”, e disse também que aceitava o desafio de ser Prefeito, mas que 
pretendia ficar no mínimo 120 dias no mandato. Disse que leva “bambuzada há 
muito tempo” e que não se pode ficar refém de “título de eleitor”. Encerrou seu 
discurso afirmando que “aceita o desafio”. O Sr. Presidente apelou mais uma vez 
para que a população realizasse o recadastramento biométrico na Justiça 
Eleitoral, e logo agradeceu a presença dos vereadores e demais munícipes 
presentes, como também convidou a todos para a próxima reunião ordinária que 
acontecerá em 21 de Agosto de 2017 às 20 horas. Em nome de Deus, declarou 
encerrados os trabalhos da presente sessão. Sala das Sessões da Câmara 
Municipal de Jataizinho, aos quatorze dias do mês de Agosto de 2017.
- Maurílio Martielho -
Presidente
- Jorge dos Santos Pereira -
Primeiro Secretário
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