sessao nº 25

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Ata da 25ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do 
Paraná, da Sessão Legislativa de 2017, realizada aos vinte e oito dias do mês de 
Agosto de 2017 (dois mil e dezessete), presidida pelo Sr. Presidente Maurilio 
Martielho, secretariado pelo Sr. Vereador Jorge dos Santos Pereira, Primeiro 
Secretário, e Sr. Vereador Claudinei de Oliveira Cabral, Segundo Secretário.
Estavam presentes os senhores vereadores Adir Leite de Lima, Alex Antônio
Gomes de Faria, Antônio Brandão de Oliveira Netto, Antônio Laércio dos Reis,
Cícero Aparecido Guimarães e Laércio Fernandes Quitério. Às 20h00 (vinte 
horas), estando a Mesa Diretora composta, o Sr. Presidente, com a graça de 
Deus declara aberta a vigésima quinta reunião ordinária da sessão legislativa de 
dois mil e dezessete e solicita que o Vereador Alex Faria faça a leitura de um 
trecho bíblico. Após leitura bíblica e dez segundos de silêncio para meditação, o 
Sr. Presidente colocou para apreciação a Ata da 24ª Reunião Ordinária da Sessão 
Legislativa de 2017, que foi aprovada. Então solicitou então do Primeiro 
Secretário que fizesse a leitura das matérias e comunicações do Expediente, que 
foram: OFÍCIO nº. 411/2017-GAB, de autoria do Executivo Municipal, em 
resposta à Indicação nº. 055/2017, do Vereador Antonio Brandão; OFÍCIO nº. 
037/2017, de autoria do Controle Interno, encaminhando informações sobre os 
índices de gasto do Executivo Municipal com Educação, Saúde e com Pessoal 
até o 3º bimestre do corrente ano; REQUERIMENTO nº. 092/2017, de autoria 
do Vereador Claudinei Cabral; REQUERIMENTO nº. 093/2017, de autoria do 
Vereador Claudinei Cabral; REQUERIMENTO nº. 094/2017, de autoria do 
Vereador Claudinei Cabral; REQUERIMENTO nº. 095/2017, de autoria do 
Vereador Claudinei Cabral. Foi apresentado adicionalmente um Convite da 
ONG Viver para o Dia da Beleza, em 3 de Setembro de 2017, às 8 horas. O
Presidente então solicitou do Segundo Secretário a lista dos vereadores inscritos 
para fazer uso da palavra no Expediente. Jorge – agradeceu o “Marcão”, Chefe 
do Depto. de Obras pela conclusão da Ponte próxima a propriedade do Sr. Haruo 
e disse que esperaria por mais obras semelhantes a esta. Analisou que a obra foi 
rápida e barata. Comunicou então que esteve juntamente com os vereadores 
Alex, Adir, Antonio Laércio e Laércio, em reunião no sábado com o Prefeito e 
disse que pretendem fazer ajustes para que a Administração “tome seu rumo”, 
obtenha as certidões, capte recursos e realize “as coisas” para Jataizinho.
Reiterou que os recursos estão sendo viabilizados. Passou a dizer que trataram 
na mesma reunião com o Prefeito, da formalização da bancada do Prefeito e 
então leu o Ofício do Prefeito Dirceu Urbano onde apresentou como Líder da 
Bancada o Vereador Alex Faria e os vereadores Jorge dos Santos Pereira, Adir 
Leite de Lima, Antônio Laércio dos Reis e Laércio Fernandes Quitério como 
integrantes da mesma. Laércio – também parabenizou o “Marcão” pela ponte 
executada e disse que outras serão feitas gradativamente. Cobrou a sinalização 
viária na cidade. Pediu que o Diretor de Obras ordenasse a ida do caminhão pipa 
para aguar os conjuntos com a finalidade de prevenir doenças. Comunicou que 
na reunião com o Prefeito soube que o Cj. Maria Júlia será asfaltado ainda este 
ano. Reforçou a escolha do líder da bancada Vereador Alex, e pediu que ele 
fizesse a intermediação entre Prefeito e vereadores. Adir – sobre reunião de 
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sábado disse que cobrou que o Prefeito peça anuência “de todos” sobre o 
parcelamento do “Fundão”. Argumentou que com a aprovação do parcelamento 
a obra do Maria Júlia tornar-se-ia viável e a responsabilidade não seria mais dos 
vereadores. Discordou que o Presidente “barre” o projeto do parcelamento, pois 
os vereadores serão cobrados pelas obras do conjunto. Disse que esperaria o 
parecer jurídico para que o projeto não tramitasse com ilegalidade como o 
anterior. Sobre o Cj. Antonio José Vieira retomou que ele esteve à frente de um 
projeto que foi considerado ilegal, mas que no momento um projeto baseado em 
Lei Federal está na Prefeitura. Julgou que os vereadores querem ajudar o 
Município e então de imediato relatou que as professoras pediram apoio contra a 
decisão do Prefeito de congelar o anuênio, aumento salarial. Se posicionou 
contra a medida, justificando que o impacto destes direitos no orçamento seria 
muito baixo. Alex – revelou que fatos e conversas desta semana o levaram a 
tomar decisões. Afirmou que “não é hora de picuinhas” e que a Administração 
precisa de ajuda. Considerou contudo, que os vereadores da bancada do Prefeito 
discordam do “decreto do congelamento”. Abordou que suas contas de 2013 
foram reprovadas por culpa do gestor da Câmara que não mandou documentos 
para o Tribunal de Contas. Comunicou que abrirá processo na Justiça Comum, 
pois funcionários não praticaram seus deveres por ordem de autoridade do 
órgão. Anunciou que é pré-candidato a Deputado pelo PRB e também à Prefeito 
de Jataizinho, e considerou outros nomes. Disse todavia que pretende deixar 
seus interesses pessoais de lado para trabalhar por Jataizinho. Destacou que se 
empenhará pelo projeto de parcelamento da dívida e encerrou prometendo lutar 
por Jataizinho. Antonio Brandão – disse que torcia para que os vereadores 
situacionistas conseguissem orientar o Prefeito para que as coisas “comecem a 
andar”, pois a Administração “até agora não fez nada”. Relatou que esteve em 
Curitiba com o Dep. Tiago Amaral, tratando da verba de R$ 100.000,00 para o 
Colégio Adélia. Explicou que conseguiu antecipar o valor, que deve ser 
destinado para trocar o telhado da escola. Relatou que se hospedou no Hotel 
Curitiba, foi até a ALEP na manhã seguinte, e resolvido o assunto voltou para 
Jataizinho com seu próprio carro. Prestou contas do seu gastos com combustível, 
pedágio e hospedagem e devolveu “o troco” de sua diária ao Diretor da Câmara. 
Defendeu que diárias devem ser usadas para trabalhar para o povo e não para 
pagar “hotel de luxo”. Pediu por fim que sua prestação de contas fosse fixada em 
edital. Antonio Laércio – agradeceu o Poder Executivo pela limpeza nas 
proximidades da linha do trem. Revelou conversas com proprietários de terrenos 
e pediu que o Diretor Marcos plantasse grama na localidade. Disse que a 
organização da bancada não tem finalidade de prejudicar os outros vereadores e 
sim atingir os objetivos comunitários. Mostrou satisfação com a obra da ponte 
“do Haruo” e fez considerações sobre a ponte “do Roseira”. Declarou que 
pretende contribuir para que a gestão de seu grupo leve o Município “um 
pouquinho à frente”, e destacou a necessidade de resolução do problema do 
Maria Júlia e da Av. Ayrton Senna no Cj. Milton Felix Pessoa. Cícero – disse 
que comentou com seu amigo Oséias que o Viveiro de Mudas será viabilizado 
em breve pelo Diretor Adriano. Relatou que recebeu cobranças da ponte 
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próxima ao sítio do Cauano e pediu reparos na estrada do “Lagoa”. Declarou que
tem Vereador enganado, já que o asfaltamento do Maria Julia não tem relação 
com o projeto do “Fundão”. Vereador Adir usou a expressão “pela ordem” para 
reclamar da citação de seu nome. Vereador Cícero contudo se defendeu dizendo 
que não citou nomes e o Presidente pediu que o Vereador não interrompesse o 
tem de fala do Vereador Cícero. Reiterou aos ouvintes da rádio que não 
confundissem asfalto com “fundão”. Parabenizou Vereador Alex pela liderança 
do Prefeito, mas ironizou a troca dos líderes. Pediu que o líder Alex lutasse pela 
população e que ouvisse os vereadores. Analisou que o Vereador líder tem 
“pulso firme”, ao mesmo tempo considerou que o líder anterior não conseguiu 
“tirar da gaveta” os projetos do Recanto dos Humildes e dos agricultores. Pediu 
ainda que a medida de “congelamento” seja revertida junto ao Prefeito. Por fim 
leu uma mensagem de um servidor criticando o Sindicato que nada faz pelos 
servidores mais desfavorecidos. Claudinei – após parabenizar algumas pessoas 
presentes recomendou que o Vereador Cícero tomasse cuidado com sua fala. 
Prometeu ao vereador Alex que iria votar favoravelmente no projeto do 
parcelamento. Agradeceu o Vereador Adir enquanto esteve mediando as 
demandas dos vereadores junto ao Prefeito. Pediu ao Vereador Alex que 
mediasse a situação do Vereador e funcionário Cícero, que fica ameaçado com 
mudança de cargo, caso não vote favorável em projeto do Prefeito. Pediu apoio 
dos vereadores na aprovação de seus requerimentos desta sessão. E então 
concluiu pedindo encaminhamento de um ofício para o representante do 
Fomento Paraná, senhor Luiz Renato Hauly que esteve em reunião com 
associados da ACEJA visando uma parceria. Maurílio – noticiou que esteve 
representando a Associação de Carros Antigos de Jataizinho em Campo Grande. 
Voltou-se ao Vereador Adir e pediu que ele pegasse por escrito a promessa de 
que autorizado o parcelamento do “Fundão” seria executado o asfalto do Cj. 
Maria Júlia. Ao vereador Alex comunicou que o projeto não tramitará em 
regime de urgência. Apontou que existe uma denúncia no Ministério Público 
sobre o parcelamento do “fundão” e que pretende ter ciência do desenrolar do 
inquérito relativo ao fato. Indagou a motivação do Prefeito ao demorar tanto 
para enviar este projeto para a Câmara. Explicou ao Vereador Alex que em seu 
mandato ninguém deixou de mandar nada ao Tribunal de Contas. Adicionou que 
ele próprio precisou entrar com recurso sobre suas contas. Disse que o Prefeito 
precisa parar de mentir e citou o caso do Município de Santo Inácio que precisou 
demitir 91 servidores concursados. Então reiterou suas críticas contra os 
excessivos gastos com pessoal. Em seguida, lembrou do ex-Vereador Clovinho e 
disse que só acredita no Prefeito quando ver seu compromisso no papel e 
observar o asfalto pronto no Maria Júlia. Analisou que o povo não acredita mais 
no Prefeito e que os vereadores sabem a situação que se encontra o Município. 
Afirmou que é necessário cortar despesas, mas pelo caminho correto. Encerrou 
saudando seus amigos companheiros presentes na sessão e avisou que colocará 
em pauta apenas os projetos que estiverem dentro da legalidade. Voltou no 
assunto da tramitação do projeto que aumentaria o repasse da APAE e 
comunicou que o Prefeito desistiu e resolveu editar decreto. Citou ainda a 
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correção inflacionária por meio de decreto e afirmou que ela deveria ter sido por 
Lei. Passou o Sr. Presidente à Ordem do Dia. As deliberações iniciaram com 
requerimentos. Em primeiro lugar entrou em discussão o Requerimento 
092/2017. Seu autor, explicou que portaria foram editadas após um decreto do 
Prefeito e pretende levantar se medidas efetivas estão sendo tomadas para cortar 
gastos com pessoal. Não houve mais discussão e o requerimento foi aprovado 
por 8 votos favoráveis e nenhum contrário. Em segundo lugar entrou em 
discussão o Requerimento 093/2017. Seu autor explicou que existem 
funcionários que precisam se aposentar, e não estão conseguindo. Questionou a 
existência e o trabalho da Junta Médica e disse que seu requerimento pode 
contribuir com o Município. Não houve mais discussão e o requerimento foi 
aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum contrário. Em terceiro lugar entrou 
em discussão o Requerimento 094/2017. Seu autor lembrou da convocação do 
servidor responsável pelo Cemitério, relatou que esteve na Policia Civil e disse
que pretende esclarecer os fatos e poder prestar contas aos munícipes. Em quarto 
lugar entrou em discussão o Requerimento 095/2017. Seu autor expôs que há 
empreendimentos concluídos e outros em processo de aprovação no Município, 
e alegou que pretende esclarecer a responsabilidade de manutenção das vias dos 
loteamentos diante do contexto crítico que se encontram as vias de Jataizinho.
Não houve mais discussão e o requerimento foi aprovado por 8 votos favoráveis 
e nenhum contrário. Na sequência foi deliberado em primeiro turno o Projeto de 
Lei 013/2017. Seu autor disse que trouxe a ideia de um projeto do Município de 
Ibiporã. Vereador Claudinei apoiou e explicou que a Lei não atingiria o 
mecânico e o trabalhador, mas sim protegeria a estética da cidade, preveniria 
criação de mosquitos da dengue, ressaltou todavia a necessidade de fiscalização. 
Vereador Antonio disse que isto acabaria com a poluição visual e a fama de 
cidade abandonada. Também destacou a necessidade de fiscalização e estendeu 
a discussão para regularização de estabelecimentos e concessões de Alvará de 
Licença. Questionou que um servidor encarregado de fiscalizar é visto pela 
cidade fazendo coisas pessoais e reiterou o apoio ao projeto. Vereador Antonio 
Laércio agradeceu o apoio dos seus pares. O Presidente Maurílio também se pôs 
favoravelmente ao projeto. O requerimento foi aprovado por 8 votos favoráveis 
e nenhum contrário. Passou o Sr. Presidente ao Período das Explicações 
Pessoais. Os oradores inscritos fizeram seus discursos na ordem apresentada a 
seguir: Adir – iniciou defendendo seu histórico e apresentou que tinha 16 anos 
de mandato. Disse ao Presidente Maurílio que não iria até o Prefeito porque não 
gostava de “hierarquia” e de “ir lá”. Disse que não gostava de inveja, mentira e 
fofoca. Pontuou que ele procura ajudar o Município e criticou que o projeto do 
parcelamento do “Fundão” não estivesse em pauta. Disse que em seu tempo 
como Presidente não segurava projetos. Expôs que busca sempre em seus atos 
transparência e “a coisa certa”. Lamentou que o projeto de sua indicação, que 
regulamenta benefícios aos agricultores locais, não tivesse sido protocolado e 
declarou que compõe a bancada do Prefeito, mas manterá suas posições quando 
houver divergências. Afirmou seu caráter e se pôs à disposição para debater com 
os vereadores em uma rádio cara a cara. Se mostrou chateado e avisou que na 
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próxima sessão terá possibilidade de replicar as palavras que viriam na 
sequencia de seu discurso. Vereador Maurílio explicou que não mandou, mas 
sim pediu ao Vereador Adir que fosse até o Prefeito. Em seguida repassou ao 
Vereador Adir um documento do Tribunal de Contas. Houve um certo tumulto 
pois o Vereador Alex questionou a interrupção do Presidente Maurílio. Alex –
agradeceu aos vereadores por escolherem ele como líder da bancada. E logo 
passou a criticar a condução dos trabalhos pelo Presidente. Pediu que o tempo de 
fala seja respeitado e que ele não abuse de seu tempo e nem interrompa o 
discurso dos vereadores. Defendeu que o Presidente deve dar condições para que 
os projetos tramitem e que ele não tem a função de julgar a legalidade de 
projetos. Criticou que sua motivação pessoal esteja atrapalhando a tramitação de 
projeto de interesse público. Argumentou que o Presidente precisa observar o 
Regimento Interno em vigência, e depois defendeu ainda a reforma do 
Regimento. Reiterou críticas ao Presidente e pediu direitos iguais aos 
vereadores, lembrando-se dos abusos do Presidente Dil. Disse que respeitava a 
pessoa do Presidente e analisou que suas palavras eram críticas construtivas. 
Explicou que o projeto do parcelamento foi elaborado para atender aos 
apontamentos do Ministério Público. Presidente Maurílio pediu ao Vereador 
Alex para lhe mostrar no Regimento a proibição do Presidente falar mais ou 
menos tempo e que seus procedimentos na tramitação dos projetos se justificam 
pelos seus poderes de Presidente. Antônio Brandão – em função da Semana da 
Pátria pediu que o Diretor da Educação Celso Ribeiro enviasse a programação 
para a Câmara, pois gostaria participar dos hasteamentos da bandeira. Assumiu a 
denúncia do parcelamento da dívida do “fundão”. Adiantou que seria favorável 
ao atual projeto do parcelamento, mas que para tanto, examinaria a motivação do 
aumento das parcelas e a legalidade da garantia do FPM. Pediu ao Presidente 
que não segure a tramitação deste projeto e lhe dê prioridade para acabar a 
polêmica. Encerrou pedindo respeito e diplomacia na Casa tendo em vista a 
população. Cícero – apresentou que de fato sofre “barreiras” por ser servidor, 
mas que confia no Prefeito e não acredita que ele o ameaçaria em função da 
votação em projetos de seu interesse. Parabenizou a liderança do Vereador Alex 
e disse que também não acreditava que o mesmo fosse até o Prefeito para lhe 
prejudicar. Defendeu sua liberdade de voto nos projetos e considerou que seu 
voto seria favorável no caso do parcelamento do “fundão”. Reiterou a confiança 
no líder do Prefeito e encerrou seu discurso. Claudinei – se disse feliz com o 
projeto do Vereador Antonio Laércio. Expos que gostaria de ser chamado de Din 
Din e analisou que é importante chamar os vereadores pelo apelido que são 
conhecidos. Analisou que são poucos os Projetos de Lei apresentados por 
vereadores, mas adiantou que o vereador Antonio Brandão apresentará outros 
em breve. Passou a contar que uma professora relatou que uma creche está 
buscando merenda em outra, em função de tratamento diferenciado, e alertou 
para a gravidade do problema. Contou então que recebeu que recebeu Termos de 
Ajustamento de Conduta do Promotor Ricardo Benvenhu e que estes serão 
temas de sua fala nas reuniões. Destacou um deles, relativo à comunidade do 
Bela Vista, pedindo apoio do líder do Prefeito para que os moradores possam ser 
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atendidos com estradas de acesso e demais obras. Levantou as dificuldades de se
cobrar a Viação Ouro Branco, a situação difícil dos usuários do serviço. Logo 
falou que os vereadores estão sendo criticados na van que ele utiliza para ir até a 
faculdade, e revelou também que as pessoas não estão querendo se filiar em 
partidos políticos. Explicou diante disto, que a política está em tudo, na moradia, 
na saúde, e que é preciso ter coragem e participar. Na sequência criticou os 
funcionários que não informaram o Vereador Alex da sua reprovação de contas. 
Encerrou dizendo ao Presidente que erros todos cometem, mas que ele tem sido 
feliz. Maurilio – afirmou que respeitava o Vereador Alex, mas que nunca lhe 
disse o que ele deveria fazer enquanto presidia a Câmara. Disse que seguiria o 
Regimento e não iria aceitar as reclamações dele. Acrescentou que não é porque 
foi escolhido líder que mandaria na Câmara. Afirmou que ele que mandaria na 
administração, e que “o certo e o errado” lhe seria dito pelo jurídico. Explicou 
que estava em seu sexto mandato, mas jamais iria querer ser melhor que os 
outros vereadores. Disse que se tivesse algo a dizer falaria “na cara” de um 
vereador, pois conviveu com cada um e sabe “quem é honesto, quem é bom e 
quem é malandro”. Como Presidente pediu desculpas ao Vereador Antonio 
Laércio, pois o Segundo Secretário havia pulado a sua vez como orador. 
Antônio Laércio – sugeriu que um representante da Viação Ouro Branco fosse 
convidado para estar na Casa para dar explicações aos vereadores e satisfação à 
comunidade. Disse que apoiaria a causa do Cj. Bela Vista, mas informou que as 
obras precisam de documentação para serem executadas. Agradeceu o Rotary e a 
ONG Viver pelo convite e prometeu que iria estar presente no evento. O Sr.
Presidente agradeceu a presença dos vereadores e demais munícipes presentes, 
como também convidou a todos para a próxima reunião ordinária que acontecerá 
em 04 de Setembro de 2017 às 20 horas. Em nome de Deus, declarou encerrados 
os trabalhos da presente sessão. Sala das Sessões da Câmara Municipal de 
Jataizinho, aos vinte e um dias do mês de Agosto de 2017.
- Maurílio Martielho -
Presidente
- Jorge dos Santos Pereira -
Primeiro Secretário
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