| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 |
| Date | 2017-09-18 |
| native_id | 267 |
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1 Ata da 28ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do Paraná, da Sessão Legislativa de 2017, realizada aos dezoito dias do mês de Setembro de 2017 (dois mil e dezessete), presidida pelo Sr. Presidente Maurilio Martielho, secretariado pelo Sr. Vereador Jorge dos Santos Pereira, Primeiro Secretário, e Sr. Vereador Claudinei de Oliveira Cabral, Segundo Secretário. Estavam presentes os senhores vereadores Adir Leite de Lima, Alex Antônio Gomes de Faria, Antônio Brandão de Oliveira Netto, Antônio Laércio dos Reis, Cícero Aparecido Guimarães e Laércio Fernandes Quitério. Estava presente nesta sessão o ex-Vereador Wagner Moreno Baptista. Às 20h00 (vinte horas), estando a Mesa Diretora composta, o Sr. Presidente, com a graça de Deus declara aberta a vigésima oitava reunião ordinária da sessão legislativa de dois mil e dezessete e solicita que o Vereador Antônio Brandão faça a leitura de um trecho bíblico. Após leitura bíblica e dez segundos de silêncio para meditação, o Sr. Presidente colocou para apreciação a Ata da 27ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2017, que foi aprovada. Vereador Alex fez questão de ordem baseado no Art. 182 do Regimento Interno, e, citando o Art. 4º. do Código de Ética, disse ao Presidente, que ele utilizou 29 minutos na sessão anterior para lhe caluniar, e lhe acusar de falar mal de funcionários. Pediu a palavra então para se defender. O Presidente indeferiu a palavra e repetiu que o Vereador deveria fazer sua reclamação por escrito. Então solicitou então do Primeiro Secretário que fizesse a leitura das matérias e comunicações do Expediente: INDICAÇÃO nº. 058/2017, de autoria do Vereador Antonio Brandão, solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a criação de um departamento municipal voltado a serviços de trânsito; INDICAÇÃO nº. 059/2017, de autoria do Vereador Cícero Guimarães, solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a pintura de sinalização na Avenida Orlando Salles Striquer; INDICAÇÃO nº. 060/2017, de autoria dos Vereadores Antonio dos Reis e Cícero Guimarães, solicitando o envio de ofício a Triunfo quanto a pintura de sinalização na BR-369; REQUERIMENTO nº. 100/2017, de autoria do Vereador Maurílio Martielho; REQUERIMENTO nº. 101/2017, de autoria do Vereador Maurílio Martielho; REQUERIMENTO nº. 102/2017, de autoria dos Vereadores Maurílio Martielho e Antonio Brandão; REQUERIMENTO nº. 103/2017, de autoria do Vereador Claudinei Cabral; REQUERIMENTO nº. 104/2017, de autoria do Vereador Claudinei Cabral; RELATÓRIO FINAL da CPI criada com base no Requerimento nº 59 protocolado sob o nº 247 e nomeada pela Portaria nº 010/2017, para apurar possíveis irregularidades na disponibilização de veículos e maquinários de propriedade do Município de Jataizinho à terceiro, para realização de serviços particulares, com preço subfaturado. Ao final da leitura das matérias o Segundo Secretário leu um comunicado do ex-Assessor Jurídico do Prefeito Diego Antonio Furlan em função do discurso do Prefeito Dirceu Urbano, que o teria acusado de cometer erros naquele cargo. O Presidente então solicitou do Segundo Secretário a lista dos vereadores inscritos para fazer uso da palavra no Expediente. Antônio Laércio – explicou que as faixas da Indicação 060/2017 seriam embaixo dos redutores de velocidade, para garantir a segurança da população quando 2 atravessar a BR-369. Comunicou que foi até o CEPIC à convite do Sargento Araujo, e então pediu envio de Oficio ao soldado Isael agradecendo pelos serviços prestados defronte à Escola. Agradeceu também o Prof. Celso e expôs sua emoção quando do ato do soldado entregando um presente a uma criança presente. Cícero - iniciou agradecendo a inclusão de seu nome na indicação do Vereador Antonio Laércio. Reportou que o senhor Santini lhe pediu a sinalização de PARE “em frente o sacolão do Zé Luís” - Rua Orlando Sales Striquer com Eusébio Monteiro. Pediu ao Diretor Marcos que atendesse seu pedido de sinalização feito na sessão anterior, pois aconteceu um acidente novamente no fim de semana. Claudinei – explicou que com seu requerimento pretendia cobrar a fiscalização da Prefeitura com relação ao guarda volumes aprovado por Lei. Ampliou a discussão para a normatização de banheiros nas agências e queixou-se do atendimento aos consumidores. Lembrou ademais que é necessário fiscalizar o cumprimento da Lei dos carros abandonados. Parabenizou o Vereador Antonio pela presidência da CPI dos maquinários e cobrou apoio dos vereadores para conseguirem que o Prefeito inicie o processo legislativo daquele Projeto indicado pelo Vereador Adir. Considerou que se este Projeto já tivesse sido enviado, talvez o resultado da CPI pudesse ser diferente e o Prefeito estivesse protegido de cometer improbidades, assim como os agricultores poderiam estar mais contentes. Jorge – registrou que na Água Branca deve começar a recuperação de uma ponte em breve e inferiu que neste mandato as pontes receberão soluções. Destacou que os maquinários modernos na zona rural estão grandes e as pontes precisavam de adaptações que viabilizassem seu uso. Pontuou que a atual gestão está conseguindo agradar os agricultores, todavia pediu que quebra-molas sejam instalados nas ruas para que se evite acidentes. Contou que sábado observou um acidente e pediu a instalação de no mínimo três quebra-molas na Av. Paraná. Explicou que não é preciso mais acidentes para tomar atitude. Parabenizou equipes de futebol suíço e desejou sucesso para os finalistas. Laércio – apoiou a cobrança quanto às agências bancárias e acrescentou a necessidade de bebedouro. Cobrou também as mesmas coisas na Lotérica, bem como disponibilização de segurança. Justificou que assaltos acontecem com frequência e ainda acresceu que na Lotérica as pessoas ficam expostas ao tempo. Manifestou sua gratidão pelas obras nas pontes rurais e pediu que sejam feitas pontes na Roseira, na Jangada e no São João também. Quanto à sinalização cobrou pintura dos quebra-molas. Reforçou a cobrança da passagem do caminhão pipa na região da Estrada dos Coqueiros. Adir – iniciou explicando que sua Indicação acerca do Projeto de Lei dos agricultores teria legitimado o ato do Prefeito ceder maquinário, e assim a CPI não teria sido aberta. Agradeceu o Vereador Claudinei pela lembrança e destacou que ele mesmo foi o autor da indicação citada. Citou que a Lei 13.465/2017 agora respalda o Prefeito quanto ao caso da posse dos terrenos pela Associação de moradores do Cj. Antonio José Vieira. Disse que sexta-feira, 46 manilhas foram assentadas “na Associação” e pediu a conclusão da obra. Chamou atenção para os moradores que se dispuseram a colaborar na mão-de-obra do local. Disse depois que em direção ao Frei Timóteo, no perímetro urbano, seja realizado o 3 reparo dos buracos. Elogiou a vontade de trabalhar e a execução recente da ponte próxima ao senhor Antônio Terra e do senhor Aldo. Destacou que o projeto do parcelamento do fundão estava na Ordem do Dia e pediu que os vereadores provassem que não estão contra a Administração. Alex – parabenizou as comissões que elaboraram seus pareceres, destacando a importância do projeto de parcelamento do regime próprio, e as alterações no Código Tributário. Sobre o tratamento recebido nos bancos de Jataizinho, analisou que os consumidores locais não contam com um Procon e nem costumam utilizar-se do Juizado Especial, e assim acabam perdendo seus direitos. Concordou com os comentários sobre a Lotérica e reforçou a importância de se ter segurança. Analisou que as reformas das pontes rurais tinham sido esquecidas em anos anteriores e desejou que a maioria delas seja readequada para o devido escoamento da safra e também para a qualidade de vida da população rural. Cobrou a necessidade da instalação de quebra-molas elevados principalmente em frente às igrejas. Antônio Brandão – sobre a indicação para criar um Departamento de Trânsito, argumentou que os problemas de sinalização seriam resolvidos de forma mais ágil. Relatou que o atendimento do Detran no Município poderá ser encerrado, e reforçou a importância de sua indicação. Contou que recebeu ligações de reclamação da falta de médicos, de remédios e do atendimento nos postos de saúde. Reportou que conversou com a Diretora da Saúde, mas não percebeu mudanças. Prometeu fazer denúncias no MP e chamar a imprensa. Revoltou-se com o tratamento que alguns funcionários vêm dando à comunidade e cobrou mudança. Sobre a CPI dos maquinários afirmou que foi realizada com imparcialidade e com base em lei. Disse que receberam orientação jurídica e encaminharão o relatório ao MP. O Presidente então solicitou ao Segundo Secretário a leitura do RELATÓRIO FINAL da CPI criada com base no Requerimento nº 59 protocolado sob o nº 247 e nomeada pela Portaria nº 010/2017, para apurar possíveis irregularidades na disponibilização de veículos e maquinários de propriedade do Município de Jataizinho à terceiro, para realização de serviços particulares, com preço subfaturado. No relatório ficaram constatadas diversas irregularidades. O Segundo Secretário também leu o voto em separado e contrário, do Vereador Antônio Laércio. Após as leituras, discursou o Vereador Maurílio. Maurílio – iniciou dizendo que sempre cobrou uma administração correta e transparente. Disse que suas cobranças não significam que ele faz parte da oposição. Depois passou a falar do fechamento do Projeto COCA e queixou-se que o problema não foi resolvido e ficou “a Deus dará”. Disse estar uma vergonha a situação da quadra esportiva do Massami Inoue, que foram feitas em 1985 pelo Prefeito Pavão. Disse que não se pode cobrar e citou a situação do Cj. Milton Felix Pessoa, a iluminação das praças, a localidade da Estação Ferroviária. Reclamou que por suas cobranças é taxado de oposição. Alegou que os vereadores são cobrados pela população e “não tem como falar bem do Prefeito”. Afirmou que ele mesmo votou no Dirceu Urbano, e assim como muitos eleitores, está decepcionado com sua administração. Disse que as pessoas reclamam que não são recebidas pelo Prefeito. Apontou que a Administração não tomou 4 providências com a situação do Cemitério e do Viveiro Municipal. Resgatou que o Prefeito esteve presente em sessão ordinária e saiu contrariado com o Vereador Maurílio que fez diversas críticas na sua presença. Então apontou para o relatório da CPI onde se constatou desvio de função e prejuízo na arrecadação, defendendo que este dinheiro não é seu nem do Prefeito, mas do povo. Disse que esperava não terminar o mandato sem uma única obra onde o nome dos 9 vereadores estivesse fixado. Passou o Sr. Presidente à Ordem do Dia. As deliberações iniciaram com o segundo turno do Projeto de Lei 011/2017. Não houve discussão. Apenas o Presidente informou que o projeto foi protocolado em 26/06/17, foi solicitado parecer jurídico, as comissões emitiram seus pareceres e então o projeto veio ao plenário. Em votação, o projeto foi aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum contrário. Em seguida entrou em segunda discussão o Projeto de Lei 015/2017. Em votação foi aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum contrário. Em terceiro lugar foi apresentado para primeira votação o Projeto de Lei 012/2017. Não houve discussão e o projeto foi aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum contrário. Em quarto lugar foi colocado em primeira discussão o Projeto de Lei 014/2017. Vereador Claudinei se manifestou favorável e ironizou o Prefeito apontando que seu voto significava autorização do asfalto para o Cj. Maria Julia. Vereador Adir apontou que havia a necessidade da tabela de valores do parcelamento e este tráfego entre os poderes dura mais de 15 dias. Destacou que fez papel de líder e correu atrás de uma autorização dos servidores para anexar ao projeto. Deu mais detalhes da tramitação e disse que a Casa estava procurando ajudar. Vereador Cícero declarou que sofreu pressão do Poder Executivo para votar favorável, pois se não votasse iria ser removido da função. Lembrou que já dizia no projeto anterior que o parcelamento viraria “uma bola de neve” e que com este parcelamento mais dilatado já estariam “soltando uma bomba” para o próximo Prefeito. Também disse que se o asfalto do Maria Júlia depende do projeto do parcelamento que o Prefeito poderia iniciar “amanhã” o asfalto do Cj. Maria Júlia. Vereador Adir explicou que o projeto anterior continha um período de carência ilegal, sofreu uma denúncia do Vereador Antonio Brandão, mas esta foi arquivada, em função da regularização deste novo parcelamento. Vereador Antonio Brandão confirmou sua denúncia. Considerou que o MP apoia este projeto e portanto ele também. Disse que errou ao denunciar e mostrou expectativa pelo asfalto do Cj. Maria Julia. Vereador Claudinei parabenizou o Vereador Antonio pela coragem das denúncias e a luta do Vereador Adir. Vereador Jorge repetiu o histórico da tramitação, disse que havia orientado a Prefeitura sobre os anexos do projeto, e desejou que a Prefeitura, após a sanção do projeto, obtenha todas as certidões e possa iniciar seu trabalho e “sair do lugar”. Vereador Presidente Maurílio afastou a ideia de que estava “engavetando o projeto” e considerou que havia a necessidade de examinar a legalidade do projeto. Disse que o projeto não pode “ser enfiado na goela dos vereadores” e que em regime de urgência o prazo de tramitação é de 45 dias. Resgatou o histórico de tramitação do projeto e as circunstâncias administrativas do parcelamento anterior. Disse que a obtenção de certidões não está vinculada 5 somente ao projeto de parcelamento do fundão. Repetiu suas explicações e justificativas, e passou a falar que o valor mensal do parcelamento passaria de R$ 30 mil. Argumentou que a anuência do Conselho Fiscal do Jataizinho Prev seria essencial e voltou a se defender pedindo respeito com o dinheiro dos servidores. Em votação, o projeto foi aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum contrário. Na sequência entrou em primeira discussão o Projeto de Lei 016/2017. Não houve discussão. Em votação, o projeto foi aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum contrário. Neste momento, o Vereador Adir sugeriu que fosse convocada uma reunião extraordinária para acelerar a tramitação de projetos e o Vereador Claudinei apoiou. O Presidente então convocou a 3ª. Reunião Extraordinária da 1ª. Sessão Legislativa para o dia 21 de Setembro de 2017 às 18 horas para deliberação dos Projetos de Lei 012/2017, 014/2017 e 016/2017. Logo a seguir passou-se a deliberar matérias de votação única. Primeiramente o Requerimento 100/2017. Seu autor justificou que a proprietária da Farmácia Santa Terezinha lhe apresentou reclamação sobre o processo. Não houve mais discussão. Em votação, o projeto foi aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum contrário. Em segundo lugar entrou em discussão o Requerimento 101/2017. Seu autor justificou que ouviu que uma empresa de contabilidade prestava serviços na Câmara e simultaneamente o servidor Aparecido seria comissionado na Prefeitura. Em terceiro lugar entrou em discussão o Requerimento 102/2017. O co-autor Vereador Maurílio esclareceu sua pretensão e então o Vereador Claudinei declarou que utilizou o carro público citado em duas ocasiões por solicitação da Câmara. Vereador Antônio co-autor explicou que o requerimento não estaria direcionado para nenhum Vereador. Acrescentou que com a resposta saberá pedir o veículo em uma próxima oportunidade. Vereador Maurílio disse que a utilização deveria ter por fundamento o interesse público. Em votação, o projeto foi aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum contrário. Em terceiro lugar entrou em discussão o Requerimento 103/2017. Seu autor lembrou da recente CPI sobre o assunto e justificou que uma lei sobre o tema seria benéfica tanto ao Prefeito como aos agricultores locais. Vereador Adir agradeceu “o elogio” do Vereador Claudinei e analisou que o Prefeito poderia fazer modificações no Projeto indicado por ele e apresentá-lo à Câmara. Vereador Maurílio sugeriu que a regularização da situação dos “moradores da invasão” fosse incluída neste Requerimento. Vereador Claudinei autorizou a inclusão e o Vereador Adir apoiou e citou a recente aprovação da Lei Federal 13.465/2017. Vereador Maurílio entre outras palavras comentou que em época de campanha vereadores prometeram coisas aos moradores, mas depois se esqueceram dos moradores. Vereador Adir teceu mais considerações complementares assim como o Vereador Maurílio. Em votação, o projeto foi aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum contrário. Em quarto lugar entrou em discussão o Requerimento 104/2017. Seu autor explicou que ficou em dúvida de quem seria a atribuição de fiscalização, mas decidiu manter o requerimento. Disse então que o relógio seria para a contagem de tempo do atendimento, que o guarda-volumes é importante, mas que deveriam ir além e cobrar banheiro e um bebedouro. Nomeou os autores da Lei 1.062/2016 e cobrou fiscalização. Passou o Sr. 6 Presidente ao Período das Explicações Pessoais. Os oradores inscritos fizeram seus discursos na ordem apresentada a seguir: Antonio Laércio – sobre a CPI dos maquinários, analisou que não concordou com o relatório da CPI visto que, por exemplo, na Fazenda do senhor Alair o mesmo cedeu moledo para o serviço. Agradeceu o atendimento dos funcionários aos membros da comissão. Declarou que estaria presente na reunião extraordinária e encerrou. Cícero – considerou proveitosa a reunião de hoje e disse que esperava o encaminhamento pelo Prefeito, do Projeto indicado pelo Vereador Adir. Comunicou que haveria uma reunião na APP- Sindicato de Jataizinho no Cj. Parigot de Souza das 9 às 20 horas. Apontou que a Marcia Helena Vieira estaria concorrendo na eleição pela Chapa 2 e pediu que funcionários participassem para que ela se torne represente do Município na APP. Disse ao Vereador Maurílio que sua sogra aprecia os seus discursos e encerrou. Claudinei – parabenizou o Vereador Adir por requerer e o Presidente por convocar uma sessão extraordinária para acelerar a tramitação de projetos. Indicou um ofício de parabenização ao senhor Emerson que está à frente de times de Jataizinho que competem em Uraí e Ibiporã. Agradeceu a participação dos pais, patrocinadores e da Prefeitura que tem ajudado no projeto. Disse ao Vereador Antonio Laércio que apesar das divergências na CPI gostou de trabalhar com ele e o respeita. Cobrou celeridade na CPI da Festa Junina e adiantou que já tomou ciência de que muitos boatos não eram verdadeiros, e que precisam definir sobre seu arquivamento, sobre o qual é favorável. Dizia que já foi “coveiro”, e então passou a ler Ofício do Prefeito solicitando informações sobre suas diárias. Falou que soube que possivelmente vereadores estavam envolvidos e que estava acostumado com perseguições políticas. Explicou que o Prefeito pega muitas diárias com sua “patota”, mas que ele utiliza as diárias para ir ao DETRAN, à COHAPAR e aos Gabinetes de Deputados para conseguir coisas para Jataizinho. Afirmou que após suas viagens sempre fez relatório e assim nunca as escondeu. Indagou se o ofício foi em função do Prefeito ter convidado o Vereador Claudinei para descer no saguão do Hotel e ele ter rejeitado o convite. Se defendeu dizendo que o que ele faz em Curitiba após as 17 horas é problema particular dele. Disse ainda que o propósito deste ofício é expô-lo nas redes sociais. Acrescentou que em uma de suas diárias devolveu R$ 250,00, assim como o Vereador Cícero. Disse que pousou em um lugar e por orientação do Diretor devolveu o valor. Abençoou os lares de Jataizinho e pediu que o Prefeito se preocupe com remédios que faltam nos postos e com os buracos da cidade. Disse por último que os vereadores é que vão fiscalizar o Poder Executivo. Adir – agradeceu os vereadores que acolheram suas ideias e ao Presidente pela convocação de sessão extraordinária. Disse ao vereador Claudinei que integrava a bancada, mas que não participava deste tipo de questão do ofício, pois não concorda com essas coisas. Pediu proteção divina aos ouvintes da sessão e encerrou. Antônio Brandão – sobre a CPI dos maquinários disse mais uma vez que o tentou ser imparcial, decente e o mais correto possível. Sobre o voto contrário disse que o Vereador faltou em uma das reuniões, mas que respeitava sua posição. Disse que não cabia à Câmara julgar os atos de improbidade e que o Ministério Público tomaria providências devidas. Sobre a 7 CPI da festa Junina lembrou que ele requereu documentos antes mesmo da criação da CPI em função de boatos. E que o Vereador Alex “inflamou” a criação desta CPI. Concluiu que não percebeu irregularidades na Festa Junina e disse que se cometeram alguma injustiça com a esposa do Vereador Jorge e coordenadora da festa deveriam ter a humildade de reconhecer o erro. Pediu assim o arquivamento da CPI. Vereador Antonio Laércio respondeu que em nenhum momento disse que “a CPI não foi correta”, e que em certa fase dos trabalhos pediu a oitiva do proprietário da Fazenda e do Diretor Marco Antonio e não foi ouvido pelo Presidente. Maurílio – criticou o Vereador Alex que saiu mais cedo da sessão e disse que “líder” não significa nada para ele. Disse que não aceitaria sua demagogia e que tudo com este Vereador será “no papel”. Sobre um vídeo que correu nas redes sociais, explicou que ajudou muitas pessoas e que havia uma escola em Londrina, e que o vereador Alex deveria soltar o vídeo por inteiro. Disse que as pessoas que ajudava iam estudar aos sábados e conseguiam diplomas reconhecidos de segundo grau. Inclusive disse que ajudou o próprio pai do Vereador Alex e seu amigo Walter Gomes de Faria. Disse que era maldade colocar o vídeo pela metade porque as pessoas estudaram seis meses para obter o diploma. Disse que estava investigando malandragem do Vereador, pois o mesmo pegou atestado para o tempo em que esteve fora do país e também esteve dando curso em Maringá com a finalidade de não ter descontos em seu subsídio. Disse que o Vereador é “cara de pau”, pois apresentou projeto para Vereador receber um salário mínimo e fica mentindo para o povo. Disse que o Vereador Alex está inelegível e só poderá “montar estórias” em 2028. Disse que ele por outro lado não está inelegível e pediu a postagem do vídeo completo. Afirmou ainda que é responsável por seus atos ao contrário do Vereador Alex. Disse que o Vereador Alex só é companheiro quando precisa da pessoa e citou o ditado: “quem não aguentar bebe leite”, e que aguenta “a porrada”. Ao Vereador Claudinei disse para não se preocupar pois o Prefeito também requereu informações de suas diárias de 2016. Disse que o Prefeito não mandou as informações de suas diárias e que se for preciso requererá por meio do MP. Disse aos vereadores para não se preocuparem com as suas diárias já que “está tudo certo”, pois os servidores da Câmara e o Jurídico são pessoas responsáveis. Disse que pretende ver se as diárias dos funcionários do Executivo são feitas com legalidade como é feito na Câmara. Avisou que há necessidade de se comprovar recebimento de diárias com relatório e comprovantes da viagem. Como Presidente, o Vereador Maurílio reiterou a convocação da Sessão Extraordinária de 21 de Setembro. O Sr. Presidente então agradeceu a presença dos vereadores e demais munícipes presentes, como também convidou a todos para a próxima reunião ordinária que acontecerá em 25 de Setembro de 2017 às 20 horas. Em nome de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente sessão. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jataizinho, aos dezoito dias do mês de Setembro de 2017. - Maurílio Martielho - Presidente - Jorge dos Santos Pereira - Primeiro Secretário