sessao nº 26

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Ata da 26ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do 
Paraná, da Sessão Legislativa de 2017, realizada aos quatro dias do mês de 
Setembro de 2017 (dois mil e dezessete), presidida pelo Sr. Presidente Maurilio 
Martielho, secretariado pelo Sr. Vereador Jorge dos Santos Pereira, Primeiro 
Secretário, e Sr. Vereador Claudinei de Oliveira Cabral, Segundo Secretário.
Estavam presentes os senhores vereadores Adir Leite de Lima, Alex Antônio
Gomes de Faria, Antônio Laércio dos Reis, Cícero Aparecido Guimarães e
Laércio Fernandes Quitério. Esteve ausente Antônio Brandão de Oliveira Netto.
Às 20h00 (vinte horas), estando a Mesa Diretora composta, o Sr. Presidente, 
com a graça de Deus declara aberta a vigésima sexta reunião ordinária da sessão 
legislativa de dois mil e dezessete e solicita que o Vereador Cícero faça a leitura 
de um trecho bíblico. Após leitura bíblica e dez segundos de silêncio para 
meditação, o Sr. Presidente colocou para apreciação a Ata da 25ª Reunião 
Ordinária da Sessão Legislativa de 2017, que foi aprovada. Então solicitou então 
do Primeiro Secretário que fizesse a leitura das matérias e comunicações do 
Expediente, que foram: OFÍCIO nº. 417/2017-GAB, de autoria do Executivo 
Municipal, em resposta ao Ofício nº. 186/2017 (Requerimento nº. 086/2017, do 
Vereador Claudinei Cabral); OFÍCIO nº. 421/2017-GAB, de autoria do 
Executivo Municipal, em resposta ao Ofício nº. 187/2017 (Requerimento nº. 
087/2017, do Vereador Claudinei Cabral); OFÍCIO nº. 422/2017-GAB, de 
autoria do Executivo Municipal, em resposta ao Ofício nº. 188/2017 
(Requerimento nº. 088/2017, do Vereador Claudinei Cabral); OFÍCIO nº. 
423/2017-GAB, de autoria do Executivo Municipal, em resposta ao Ofício nº. 
194/2017 (Requerimento nº. 090/2017, do Vereador Claudinei Cabral); OFÍCIO 
nº. 425/2017-GAB, de autoria do Executivo Municipal, em resposta ao Ofício 
nº. 185/2017 (Requerimento nº. 085/2017, do Vereador Claudinei Cabral); 
PROJETO DE LEI nº. 015/2017, de autoria da Mesa Executiva, que fixa os 
valores do auxílio-transporte e auxílio-alimentação previstos no Estatuto dos 
Servidores Públicos do Município de Jataizinho no âmbito do Poder Legislativo 
de Jataizinho; PROJETO DE RESOLUÇÃO nº. 003/2017, de autoria da Mesa 
Executiva, que regulamenta os benefícios do auxílio-alimentação e auxílio￾transporte, previstos no Estatuto dos Funcionários Públicos de Jataizinho, no 
âmbito do Poder Legislativo de Jataizinho; INDICAÇÃO nº. 056/2017, de 
autoria do Vereador Antonio dos Reis, solicitando o envio de ofício ao SAAE 
quanto a preparação das ligações de água e esgoto, colocando-as no passeio 
público, com vistas a pavimentação asfáltica nas ruas do Jardim Maria Júlia; 
INDICAÇÃO nº. 057/2017, de autoria do Vereador Antonio dos Reis, 
solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a limpeza e pintura 
dos meio-fio e dos bueiros das ruas da Vila Frederico Lucarewiski para a 
realização das festas religiosas da próxima semana; REQUERIMENTO nº. 
096/2017, de autoria do Vereador Claudinei Cabral; REQUERIMENTO nº. 
097/2017, de autoria do Vereador Maurílio Martielho; REQUERIMENTO nº. 
098/2017, de autoria dos Vereadores Antonio Brandão e Claudinei Cabral. O
Presidente então solicitou do Segundo Secretário a lista dos vereadores inscritos 
para fazer uso da palavra no Expediente. Vereador Cícero fez questão de ordem 
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para pedir que falasse primeiro no Expediente. Presidente deferiu seu pedido sob 
a concordância do Vereador Adir, o primeiro inscrito. Apesar disto iniciou 
discursando o Vereador Antonio Laércio. Antônio Laércio – requereu envio de 
ofício ao Sgto. do Corpo de Bombeiros Reginaldo e sua equipe pelo rápido e 
competente serviço prestado no dia anterior à sessão. Comunicou que esteve em 
reunião com os moradores e o advogado do Cj. Bela Vista e situação está prestes 
a ser resolvida. Sobre a Indicação 056/2017 se mostrou preocupado com a 
necessidade de cortar as ruas após a pavimentação e pediu que se reunissem 
engenheiro e a Diretora Miriam do SAAE para viabilizarem obras de água e 
esgoto previamente. Sobre a Indicação 057/2017 apenas reiterou seu texto. Após 
relatar que o caminhão da Prefeitura estava com problemas quando foi chamado 
a conter um incêndio no Domingo, indicou verbalmente que seja realizada sua 
manutenção. Laércio – relatou que recebeu uma cobrança no Água Branca sobre 
a situação precária do paralelepípedo e repassou a cobrança ao Prefeito e sugeriu 
o envolvimento da Econorte. Disse que sua cobrança sobre o caminhão pipa 
surtiu efeito pois observou ele aguando os conjuntos. Disse que viu tapa-buracos 
sendo realizados, mas cobrou sinalização das ruas citando a R. Benjamin com 
Monteiro Lobato. Sugeriu conseguir tinta com a Triunfo Econorte. Relatou que 
foi cobrado por uma pessoa de Londrina e prometeu apoio para cobrar a Viação 
Ouro Branco que faça pontos de ônibus e adicione mais horários. Indagou sobre 
a situação da concessão da empresa e disse que ela precisa cumprir com suas 
obrigações e não somente arrecadar dinheiro da população local. Jorge –
comunicou e convidou a população para a Festa da Igreja da Nossa Senhora do 
Perpétuo Socorro. Parabenizou a liderança da festa e pediu apoio da Prefeitura 
diante da vinda de visitantes de outros municípios. Comunicou que a Igreja 
Avivamento Bíblico estará fazendo porco no taxo na Associação dos Servidores 
Municipais para que juntar fundos para sua ampliação. Pontuou que a Prefeitura 
está tentando amenizar o problema das vias, mas cobrou intensificação das 
ações. Apoiou a cobrança do paralelepípedo do Vereador Laércio e indicou que 
seja retirado e aproveitado em outro lugar, inclusive citou a possibilidade de ser 
usado no Cj. Maria Júlia. Avaliou que transformar a Rua Benjamin Giavarina 
em preferencial é coisa simples e que um projeto de sua autoria “até hoje não foi 
executado”. Fez suas considerações finais e encerrou. Alex – iniciou pedindo ao 
Presidente que o Projeto de Lei 014/2017 deveria estar inserido na pauta. 
Questionou também que o Presidente deveria ter despachado o projeto 
imediatamente às comissões e não ao seu Assessor Jurídico. Lembrou do Projeto 
da APAE e disse que a população estava perdendo por causa dos jogos políticos.
Afirmou a importância do parcelamento do “fundão” e que o projeto está parado 
na Casa. Lembrou de um Presidente que foi afastado por abuso de poder e 
cobrou responsabilidade das comissões e do Presidente quanto a aplicabilidade 
regimental. A partir deste momento o Presidente se irritou com o Vereador que 
reclamou do cerceamento de suas prerrogativas e encerrou suas palavras.
Claudinei – parabenizou o líder do Prefeito pelo “puxão de orelha” dado nos 
presidentes das comissões da Casa e explicou à população que ele não integra 
comissões por que os vereadores não quiseram. Comunicou que o Prefeito 
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estava chegando de Curitiba onde esteve atrás de conseguir uma ambulância, 
mas que ainda seria necessária uma licitação. Relatou que um incêndio ocorreu 
na casa do senhor Orides e sua família perdeu seus bens materiais. Passou a 
analisar com ironia que a bancada do Prefeito tem feito o papel de oposição, já 
que tem cobrado bastante do Prefeito. Apoiou a ideia do Vereador Laércio de se 
cobrar a Ouro Branco. Confessou que se surpreendeu com a posição da bancada 
aprovando seus requerimentos e parabenizou-os pela atitude. Colocou que o 
Centro de Fisioterapia mudou para a Av. Paraná em um espaço físico melhor,
mas pediu que o transporte até lá seja facilitado. Comunicou que obteve resposta
do Depto. de Agropecuária onde se afirma a restauração em breve das hortas e 
do Viveiro Municipal. Em outro requerimento foi-lhe informado que o Prefeito 
está atrás de recursos para projetos de moradia popular. Ressaltou então que não 
há nada concretizado sobre as casas e repassará a resposta “aos moradores”.
Cícero – agradeceu a troca do tempo de fala ao Vereador Adir. Indicou ao 
Secretário do Prefeito que fizesse uma “extensão de rede” na Rua Calu, pois 
moradores lhe cobraram sobre a escuridão no local. Pediu que seja dada atenção 
na saída para o Frei Timóteo, já que o acesso “está terrível”. Sobre a mudança 
do Centro de Fisioterapia recomendou que uma ambulância, um carro ou uma 
enfermeira ficasse disponível no local uma vez que idosos com frequência 
passam mal durante as atividades. Adir – disse inicialmente que espera que a 
Câmara aprove o projeto do parcelamento da divida junto ao fundo de 
previdência para que não fique com a fama de que pretende atrapalhar. 
Apresentou que o Projeto conta com parecer jurídico dos advogados, mas que 
precisava de informações complementares. Pediu que o projeto seja tramitado 
com responsabilidade e de forma confiante, pois se trata do futuro dos 
servidores. Disse que era presidente de uma Comissão e que trabalharia com 
cautela. Revelou que em conversa com o Prefeito, disse-lhe que as pessoas da 
Associação do Recanto dos Humildes e as 28 casas populares estão 
abandonadas. Preocupou-se com o reboque das casas e disse que o Prefeito 
deixou rebocar e prometeu fazer um projeto o mais rápido possível. Então disse 
que ficou feliz com essa postura do Prefeito em função da luta que vem tendo ao 
lado deles. Indicou que defronte o Bar do Popó onde se escorre água, possa a 
Prefeitura tomar providências. Sobre o caso da Ouro Branco disse que já esteve 
pesquisando e soube que a empresa trabalha com a média de 55 pessoas por 
horário e que não convêm disponibilizar mais um ônibus. Reclamou do abuso de 
poder da empresa e pediu mais um horário pela manhã onde a lotação é maior. 
Maurílio – comunicou aos vereadores que foi colocada uma cópia do parecer 
jurídico do projeto do fundão na mesa de cada um deles. Passou então a ler na 
íntegra o parecer jurídico do seu Assessor Jurídico sobre o Projeto de Lei 
014/2017. Terminada a leitura lembrou que na Sessão Legislativa de 2016, o 
Prefeito acompanhado do Controlador Interno e do Contador vieram até a 
Câmara propor parcelamento da dívida. Sinalizou a possibilidade de uma 
audiência pública para que os servidores se manifestem, já que o dinheiro do 
fundo não pertence ao Prefeito e nem vereadores, mas sim aos servidores 
concursados. O Controlador Marcos Antonio de Oliveira teria dito que a 
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carência não poderia ser dada. Contou que na ocasião o Prefeito eleito Dirceu 
Urbano pediu uma carência de um ano para o Vereador Alex. Passou a falar que 
durante a campanha, avisou ao Prefeito que não aceitaria coisas erradas. Disse 
que está agindo com fundamento regimental na tramitação do projeto do 
parcelamento. Afirmou que não quer prejudicar os servidores públicos 
municipais. Alegou que poderia ter devolvido o projeto e indagou do Vereador 
Alex a parte do Regimento que diz que o Presidente tem que por projetos para 
deliberação em menos de 45 dias. Antecipou que seu voto seria favorável e 
pediu que o Vereador Alex parasse com suas colocações verbais, pois não mais 
o atenderia, se não por pedido escrito. Disse que fez questão de passar uma cópia 
do parecer jurídico para cada vereador para evitar reclamações. Passou o Sr. 
Presidente à Ordem do Dia. As deliberações iniciaram com o segundo turno do 
Projeto de Lei 013/2017. Não houve discussão e o projeto foi aprovado por 7 
votos favoráveis e nenhum contrário. Em seguida entraram em discussão os 
requerimentos, de votação única. Em primeiro lugar entrou em discussão o 
Requerimento 096/2017. Seu autor disse que recebeu reclamações de que alguns 
funcionários recebem menos horas do que trabalham, e reclamações de que 
apenas alguns funcionários recebem hora-extras e outros não. Destacou que é 
favorável a permitir que funcionários façam hora-extra e pediu apoio. Não houve 
mais discussão e o requerimento foi aprovado por 7 votos favoráveis e nenhum 
contrário. Em segundo lugar entrou em discussão o Requerimento 097/2017. Seu 
autor justificou que escuta muitas conversas sobre o caixa da Prefeitura e que 
pretende esclarecer os valores reais que estão nas contas. Não houve mais 
discussão e o requerimento foi aprovado por 7 votos favoráveis e nenhum 
contrário. Em terceiro lugar entrou em discussão o Requerimento 098/2017. O 
Vereador Claudinei co-autor da matéria explicou que o Vereador Antonio 
Brandão teve que acompanhar sua esposa até um hospital. Depois disse que o 
pedido de retirada de pauta se deu a pedido do Vereador Cícero para não 
prejudicar o Vereador Laércio e os interessados em ouvir as sessões. Não houve 
mais discussão e o requerimento foi aprovado por 7 votos favoráveis e nenhum 
contrário. Por último entrou em discussão em primeiro turno o Projeto de Lei 
010/2017. Não houve discussão e o projeto foi aprovado por 7 votos favoráveis e 
nenhum contrário. Passou o Sr. Presidente ao Período das Explicações Pessoais. 
Os oradores inscritos fizeram seus discursos na ordem apresentada a seguir: 
Alex – agradeceu a explicação dada a ele pelo Presidente, mas pediu que o 
Presidente se ativesse ao Regimento e não inventasse leis ou se utilizasse de 
pareceres. Parabenizou o parecer jurídico lido. Pediu que o Art. 84 fosse
cumprido e o projeto fosse encaminhado à comissão devida. Disse que a partir 
de agora os projetos demorarão cerca de 45 dias. Passou a criticar a forma atual 
do Regimento e dizer que ele está “atrasado”; disse também que os vereadores 
não estão cumprindo a lei - exceto quando há interesse -, mas apenas costumes. 
Reiterou que respeita o Presidente, mas que ele estava influenciando a votação 
com a apresentação dos pareceres jurídicos. Disse também que o parecer do 
Assessor Jurídico deveria ser dado apenas para o Presidente, pois para os 
vereadores o parecer deve ser elaborado por advogado concursado. Disse que 
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estava preocupado com o projeto do fundão e voltou novamente ao Presidente 
lhe dizendo que se fundamentou no Art. 46 enquanto ele Presidente não 
apresentou fundamento regimental para segurar o projeto. Reclamou do 
Presidente por não mais aceitar seus questionamentos verbais e indagou se 
teriam voltado à ditadura. Pediu respeito e disse que “a unanimidade é burra”, e 
que representa um lado. Agradeceu o Presidente da Comissão de Finanças pelas 
explicações e disse que iria embora feliz pelos debates, mas em dúvida sobre a 
regularidade do projeto. Comunicou em nome do Prefeito que o desfile de 7 de 
Setembro será às 9 horas e convidou a população para estar presente no evento.
O Segundo Secretário pediu desculpas, pois o Vereador Antonio Laércio deveria 
ter usado da palavra anteriormente. Antônio Laércio – perguntou se o desfile 
seria às 9 ou às 16 horas. Agradeceu o Diretor da Educação pelo convite enviado 
em função do desfile. Agradeceu o convite para Audiência Pública às 19:30 hrs.
do dia 05 de Setembro. Ao Vereador Claudinei disse que os vereadores da 
situação foram instruídos pelo Prefeito para aprovarem projetos que sejam a 
favor da população. Agradeceu a realização de uma feijoada no Rotary, em 
benefício do Hospital do Câncer, e prometeu que estaria sempre apoiando 
eventos como este. Claudinei – saudou pessoas nas galerias e passou a dizer aos 
vereadores da bancada do Prefeito, que acompanhou a dúvida do Vereador líder, 
pois este saiu da Câmara em dúvida sobre o projeto do parcelamento do fundão.
Inferiu dai que os demais vereadores também deveriam se encontrar inseguros.
Emendou que o Prefeito tem feito um péssimo governo e tem mentido até para 
seus seguidores. Imediatamente relatou que recebeu resposta de um 
requerimento sobre a Rádio Nova Geração no qual o Prefeito se contradisse ao 
afirmar que não existe nenhum projeto na Prefeitura que contemple à rádio. Leu 
em seguida outra resposta sobre a localidade do Makuta, sobre a qual evidenciou 
rompimento do convênio para as obras na região. Então esbravejou contra o fato,
pois a responsabilidade de perder c. de R$ 1.000.000,00 foi atribuída ao ex￾Prefeito Élio que compõe o atual grupo. Reiterou com veemência que foram 
perdidos os recursos e agora a Prefeitura planeja emprestar a mesma quantia 
perdida. Indignou-se mais uma vez trazendo à lembrança o sofrimento das 
pessoas do Makuta e do Frei Gerônimo. Entre suas palavras citou o tema dos 
precatórios e demonstrou solidariedade com a perda de direitos das professoras
em função de decreto do Prefeito. Comunicou que meninos das categorias sub￾13 e sub-15 de futsal chegaram nas finais na cidade de Ibiporã. Cícero – disse 
que estava em dúvida sobre o desfile do feriado e pediu que as pessoas do 
departamento da Educação averiguassem a informação. Frisou que o atual 
Prefeito está mal acompanhado, pois o ex-Prefeito acabou com tudo que tinha.
Especulou que o dinheiro de uma creche, projetada no mandato anterior,
também provavelmente se perdeu. Comunicou que as luminárias públicas,
objeto de um requerimento de sua autoria, voltaram ao Barracão. Sobre os 
móveis dos médicos cubanos comunicou que ainda não apareceram. Por fim 
disse que estaria presente na próxima sessão. Adir – prontamente afirmou que
discordava das palavras dirigidas ao Assessor Jurídico, pois o Dr. José Augusto 
tem experiência desde 1992 em câmaras e prefeituras. Analisou que o projeto 
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(do parcelamento do fundão) conta com dois pareceres jurídicos e que portanto 
como confia nos advogados também confia nos pareceres. Disse que confiava no 
Diretor Juliano também e que as pessoas que elaboraram o projeto na Prefeitura 
deveriam vir até a Câmara buscar entendimento sobre o assunto. Disse que tinha 
pressa mas que entendeu que há erros que precisam ser corrigidos para que os 
vereadores tenham respaldo jurídico e os servidores não sejam prejudicados.
Sobre a remoção das pedras na Água Branca para o Maria Júlia discordou e se 
posicionou pela pavimentação asfáltica em zona urbana. Ainda disse estar 
confiante no asfalto do Maria Júlia e pontuou que a obra apenas depende do 
Poder Executivo. Declarou que compartilhava a indignação do Vereador 
Claudinei sobre a perda de recursos. Confidenciou que disse ao Prefeito que o 
apoiaria desde que fizesse coisas certas que beneficiassem o Município.
Comentou que pediu a instalação de um poste na Vila Pavão e que a obra seria 
de valor baixo, mas de grande necessidade para os moradores locais. Disse que
se empenhará por ajudar a Administração com coisas que melhorem as 
condições do povo de Jataizinho. Agradeceu o Vereador Cícero por suas 
palavras e disse que entendia suas críticas a ele na sessão anterior apesar de não 
ter concordado com elas. Encerrou dizendo que a sessão é “campeã de 
audiência” na Radio, e disse que estaria presente na próxima reunião discutindo
assuntos de interesse da população. Maurílio – disse inicialmente que também 
havia recebido os convites dos eventos, como os outros vereadores. E logo disse 
que o atual Prefeito poderia ter aproveitado o Convênio até o mês de Março, 
reprovando a atitude do Vereador Claudinei. Declarou que não faz oposição ao 
Prefeito pois foi eleito ao seu lado. Disse que defende a população de Jataizinho 
e o que é correto. Lembrou que no Projeto de Governo consta a Creche Integral, 
a Guarda Municipal, a Guarda Mirim. Indagou sobre as razões de fechamento do 
COCA, e criticou o abandono das mães que dependiam do projeto. Sendo assim, 
disse que não pode compactuar com a Administração. Em seguida, disse que foi 
protocolado um requerimento na Casa com o Assunto Diárias, mas que em seu 
corpo requeria informações sobre o processo licitatório e os pagamentos à 
Radio Nova Geração. Disse então ao autor do Requerimento, senhor Igor
Martinelli que o atenderia inclusive fornecendo os pagamentos desde o ano de 
2009 pois não teria nada a esconder. Disse então que caso queira informações de 
diárias do Prefeito calculou que o mesmo recebeu R$ 18.892,00 sozinho,
enquanto todos os vereadores e servidores da Câmara juntos gastaram cerca de 
R$ 20.000,00. Disse aos veredores que não deviam esconder nada e que 
qualquer cidadão poderia ir até a Câmara pedir informações. Passou a lembrar 
que o Vereador Alex propôs projeto de Lei para reduzir o subsídio dos 
vereadores e indagou se ele vinha doando seu subsídio para alguma entidade.
Avaliou que isso era demagógico e que o Vereador não havia apresentado 
comprovante de suas doações. Em seguida leu tela do Tribunal de Contas onde 
constam multas ao Vereador Alex e sua inclusão em lista de vereadores com 
contas julgadas irregulares por informações deficitárias quanto ao SIM-AM e 
referentes ao Controle Interno. Disse então ao Vereador Alex que não deveria 
culpar funcionário da Câmara, e que aquele projeto dos subsídios era 
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inconstitucional já que a Comissão de Finanças seria a autora conforme o 
Regimento. Analisou que o Vereador se aproveitou do projeto para se reeleger e 
novamente desafiou o Vereador para provar a doação de seu subsídio. Declarou 
que foi eleito para fiscalizar a Administração e comunicou que o Prefeito Dirceu 
Urbano pode sair “algemado da Prefeitura”, pois existe funcionário dos Serviços 
Gerais acumulando cargos há oito meses, sendo que os cargos deveriam sofrer
admissão mediante concurso público. Disse então que foi cobrado por 
proprietários da Farmácia Santa Terezinha que dizem ter processo licitatório 
realizado sem a devida publicidade. Expôs também que tem a informação de que
foi realizada em Londrina uma lavagem de um ônibus da frota pública por R$ 
980,00 e que pretende investigar o caso. Disse que a empresa é “conhecida” e 
declarou que não defende “maracutaia”, que não tem “rabo preso” com 
ninguém, e que denúncias passadas sobre a empresa Arias e Farias estão vindo à 
tona. Disse ao senhor Igor que sabia da pessoa que estava por trás do 
requerimento e repetiu que não tinha nada a esconder. O Sr. Presidente
agradeceu a presença dos vereadores e demais munícipes presentes, como 
também convidou a todos para a próxima reunião ordinária que acontecerá em 
11 de Setembro de 2017 às 20 horas. Em nome de Deus, declarou encerrados os 
trabalhos da presente sessão. Sala das Sessões da Câmara Municipal de 
Jataizinho, aos quatro dias do mês de Setembro de 2017.
- Maurílio Martielho -
Presidente
- Jorge dos Santos Pereira -
Primeiro Secretário
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