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sessao nº 3

Tipo Extraordinária
Número / Ano 3
Date 2017-09-21
native_id271

Documents (1)

ata #

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Ata da 3ª. Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado 
do Paraná, da Sessão Ordinária de 2017, realizada aos vinte e um dias do mês de 
Setembro de 2017 (dois mil e dezessete), presidida pelo Sr. Vereador Maurílio
Martielho, e secretariado pelos Srs. Vereadores, secretariado pelo Sr. Vereador
Jorge dos Santos Pereira, Primeiro Secretário, e Sr. Vereador Claudinei de 
Oliveira Cabral, Segundo Secretário. Estavam presentes os senhores vereadores
Adir Leite de Lima, Alex Antônio Gomes de Faria, Antônio Brandão de Oliveira 
Netto, Antônio Laércio dos Reis, Cícero Aparecido Guimarães e Laércio
Fernandes Quitério. Às 18h00 (nove horas), estando a Mesa Diretora composta, 
o Sr. Presidente, com a graça de Deus declara aberta a terceira reunião 
extraordinária da sessão legislativa de dois mil e dezessete e faz a leitura de um 
trecho bíblico. Após dez segundos de silêncio para meditação, o Presidente
colocou em segunda discussão o PROJETO DE LEI nº. 012/2017, de autoria do 
Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação do Programa de Acolhimento 
Familiar e Implantação de Bolsa Auxílio para o acolhimento de crianças e 
adolescentes em situação de risco psicossocial, inseridas no Serviço de 
Acolhimento em Família Acolhedora e dá outras providências. Não houve 
discussão. Em votação o projeto foi aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum 
contrário. Na sequência entrou em discussão o PROJETO DE LEI nº. 014/2017, 
de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o parcelamento de débitos 
do Município de Jataizinho com seu Regime Próprio de Previdência Social –
RPPS. Não houve discussão. Em votação o projeto foi aprovado por 8 votos 
favoráveis e nenhum contrário. Em último lugar entrou em discussão o 
PROJETO DE LEI nº. 016/2017, de autoria do Executivo Municipal, que altera 
dispositivos da Lei Municipal nº. 748, de 26 de dezembro de 2006, com a 
denominação de Código Tributário do Município de Jataizinho e dá outras 
providências. Não houve discussão. Em votação o projeto foi aprovado por 9 
votos favoráveis e nenhum contrário. O Presidente esclareceu que neste caso 
deveria votar. Encerrada as deliberações para as quais foi convocada esta 
reunião extraordinária, o Presidente convidou a todos para a próxima reunião 
ordinária a ser realizada em 25 de Setembro de 2017 e declarou encerrada a 
presente sessão. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jataizinho, aos vinte 
e um dias do mês de Setembro de 2017.
- Maurílio Martielho -
Presidente
- Jorge dos Santos Pereira -
Primeiro Secretário
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