sessao nº 31

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Ata da 31ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do 
Paraná, da Sessão Legislativa de 2017, realizada aos nove dias do mês de 
Outubro de 2017 (dois mil e dezessete), presidida pelo Sr. Presidente Maurilio 
Martielho, secretariado pelo Sr. Vereador Jorge dos Santos Pereira, Primeiro 
Secretário, e Sr. Vereador Claudinei de Oliveira Cabral, Segundo Secretário.
Estavam presentes os senhores vereadores Adir Leite de Lima, Antônio Brandão 
de Oliveira Netto, Antônio Laércio dos Reis, Cícero Aparecido Guimarães e
Laércio Fernandes Quitério. Esteve ausente o Vereador Alex Antônio Gomes de 
Faria. Estiveram presentes na sessão os ex-vereadores Darci Vieira e Wágner 
Moreno Baptista. Às 20h00 (vinte horas), estando a Mesa Diretora composta, o 
Sr. Presidente, com a graça de Deus declara aberta a trigésima primeira reunião 
ordinária da sessão legislativa de dois mil e dezessete e solicita que o Assessor 
Jurídico José Augusto Ribas Vedan faça a leitura de um trecho bíblico. Após 
leitura bíblica e dez segundos de silêncio para meditação, o Sr. Presidente
colocou para apreciação a Ata da 30ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa 
de 2017, que foi aprovada. Então solicitou então do Primeiro Secretário que 
fizesse a leitura das matérias e comunicações do Expediente: OFÍCIO nº. 
483/17-GAB, de autoria do Prefeito Municipal, em resposta ao Ofício nº. 
220/2017 (Requerimento nº. 101/2017, do Vereador Maurílio Martielho); 
OFÍCIO nº. 494/17-GAB, de autoria do Prefeito Municipal, em resposta ao 
Ofício nº. 201/2017 (Requerimento nº. 093/2017, do Vereador Claudinei 
Cabral); OFÍCIO nº. 501/17-GAB, de autoria do Prefeito Municipal, em resposta 
ao Ofício nº. 221/2017 (Requerimento nº. 102/2017, do Vereador Maurílio 
Martielho); OFÍCIO nº. 502/17-GAB, de autoria do Prefeito Municipal, em 
resposta ao Ofício nº. 223/2017 (Requerimento nº. 104/2017, do Vereador 
Claudinei Cabral); INDICAÇÃO nº. 066/2017, de autoria do Vereador Antonio 
dos Reis, solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a limpeza 
do Estádio Municipal; INDICAÇÃO nº. 067/2017, de autoria do Vereador 
Antonio dos Reis, solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a 
construção e um quebra-molas na Rua Joaquim Francisco Lopes, no Jardim 
Maria Júlia; Convite do Prefeito Municipal para cortar o bolo na Praça Zezé 
Quirino em função do aniversário de Jataizinho e para a Festa de 12 de Outubro.
O Presidente então solicitou do Segundo Secretário a lista dos vereadores 
inscritos para fazer uso da palavra no Expediente. Adir – acusou a presença da 
equipe do Canal 21 e prestou condolências à família do senhor Olemar pelo 
falecimento da senhora Josefa Cavalcanti de Souza. Logo passou a transmitir e 
reiterar a reclamação da pedra que está na praça, afirmando que há uma situação 
de risco e a responsabilidade é do poder público. Abordou também o caso do 
muro que está caindo no Cj. Milton Felix, e disse que se trata de críticas 
construtivas. Reiterou ainda o pedido para providências nas proximidades da 
“Algodoeira”. Em seguida analisou que se deve parabenizar o Prefeito e o 
“Marcão” que viabilizou a obra de duas pontes que serão utilizadas por muito 
tempo. Reiterou o pedido da iluminação na Vila Pavão objeto de frequentes 
reclamações populares. Parabenizou a execução do evento na Pç. Zezé Quirino 
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pontuando que se trata de um ato social para as crianças. Cobrou a iniciativa do 
Prefeito nos projetos indicados por ele para moradores que invadiram terrenos e 
para regulamentação de cessão de maquinários e serviços para agricultores. 
Pediu que os vereadores não extrapolem seu tempo de palavra e encerrou.
Antônio Brandão – iniciou comunicando que as reclamações são grandes para 
que sejam prestados os serviços e se fiscalize o cumprimento das leis. Afirmou 
que não tem quem fiscalize e que as indicações dos vereadores estão sendo 
ignoradas. Argumentou que no Município há muito empenho para organização 
das festas, mas não se percebe a mesma atitude e competência por exemplo, na 
instalação de tanque de combustível no Barracão. Analisou que as segundas￾feiras são frustrantes e que nada tem sido feito para solucionar os problemas de 
desvios de função. Reiterou o não cumprimento das indicações e repontuou que 
não está sendo feita a fiscalização devida. Disse que o Prefeito não é “dono” mas 
é gestor do Município e despejou grande insatisfação com a Administração, 
indagando se não está fazendo seu papel de Vereador da maneira correta e se os 
vereadores que deveriam ir até os postos de saúde para fiscalizar o trabalho dos 
funcionários que maltratam a população. Retomou o caso da falta de solução 
para a pedra que está no Parquinho, teceu mais indagações retóricas sobre seu 
papel de vereador e encerrou expondo sua frustração e indignação. Antonio 
Laércio – saudou os ex-vereadores Darci Vieira e Wágner Moreno Baptista.
Agradeceu a Diretora e as funcionárias da cozinha do Colégio Ieda pela 
recepção que teve. Comunicou que esteve na Quadra do Cj. Inoue com o 
Professor Celso e este prometeu a colocação de redes para evitar problemas com 
bolas na vizinhança e disse que na ocasião cobrou a limpeza do lugar. Informou 
que esteve no Estádio Dionísio e cobrou a solução para galhos de árvores. Disse 
que foi cobrado que na Rua Joaquim Franscisco Lopes seja instalado quebra￾molas pois motoristas não tem respeitado a velocidade e assim tem gerado 
situações de risco para crianças na proximidade da escola. Cícero – saudou os 
ex-vereadores e demais munícipes presentes. Pediu ao então ao “Marco 
Secretário de Obras” que reforme os equipamentos da Academia ao Ar Livre 
próxima do Ginásio de Esportes. Convidou as pessoas para estarem presentes 
nas festividades do Dia da Criança e nos 70 anos de Jataizinho. Pediu envio de 
Ofício de parabenização ao Dep. de Saúde em função do evento Outubro Rosa e 
suas atividades de combate ao câncer. Claudinei – saudou as autoridades 
presentes e agradeceu o senhor Darci pelos serviços do Canal 21. Analisou, 
explicando ao Vereador Antonio Brandão, que a pasta da Cultura e a “dona 
Vânia” tem sido bem gerida e por isso destoa das demais. Lembrou que cresceu 
com apenas dois eventos culturais, a Festa Junina e a Festa da Padroeira. 
Comunicou que se encontrou com o Prefeito na Rádio Nova Geração e lá 
apresentou reinvindicações. Analisou criticamente um comentário do 
apresentador de TV Carlos Camargo onde comentou que os vereadores deveriam 
parar de brigar e resolver os buracos do asfalto. Disse que foi divulgado de 
maneira maldosa que a Câmara tem atrapalhado o Prefeito e defendeu o trabalho 
dos vereadores perante o mesmo, assim como disse que percebeu vontade do 
Prefeito em dialogar com a Câmara. Reforçou a necessidade da aproximação 
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entre o Presidente e o Prefeito e encerrou. Jorge – saudou os presentes e 
parabenizou o Vereador Maurílio pelo presente da Revista dos 70 anos da 
emancipação política de Jataizinho. Sobre o Convite do Prefeito, lembrou que o 
corte do bolo é uma tradição iniciada pelo Prefeito Wilson Fernandes no ano de 
2005, convidou a população para estar presente e parabenizou os organizadores 
do evento. Informou à população que a Loteadora e Construtora Abussafi 
adquiriu um terreno próximo ao Cj. Antonio Jose Vieira onde serão 
comercializados cerca de 300 lotes. Disse que a empresa estará custeando o 
Show do Dia 12, assim como estará fazendo propaganda e comercializando os 
lotes no dia da Festa. Parabenizou a professora Vânia, o Orides e o Marcão que 
estão ajudando na montagem da estrutura na Pç. Frei Timóteo. Parabenizou a 
senhora Jaqueline e a organização do trabalho de prevenção no Outubro Rosa. 
Disse que elaborará um Projeto de Lei a pedido da Rádio Nova Geração para 
que o Dia da Padroeira se torne oficial no calendário do Município, e pediu 
apoio de assinaturas. Expos a pretensão de favorecer os jovens com mais 
eventos culturais, e citou a Ilha do Baiano e a Ilha do Quitério que recebem 
centenas de pessoas nos fins de semana, e que poderiam ser local de mais 
festividades. Laércio – saudou as autoridades presentes e mencionou que o ex￾Prefeito Élio estava ouvindo a sessão pela rádio. Parabenizou o Vereador 
Antonio Laércio pelo seu aniversário. Relatou que foi cobrado pela Rua 
Sebastião Lúcio Ferreira, onde há uma canaleta solta provocando que carros 
andem na contramão e cobrou providências. Avisou que não poderá ir até a 
Festa na Pç. Zezé Quirino mas desejou que fosse uma festa bonita para as 
crianças. Ao Vereador Jorge agradeceu por ter abordado o assunto das ilhas, e 
disse que o Prefeito tem atendido o “Baiano e seu irmão”, e que o turismo 
poderia ser melhor explorado, pois nas ilhas vêm pessoas de toda a região.
Maurílio – acusou a ausência do Vereador Alex por motivo de doença. Saudou 
o senhor João, ex-Presidente do Cj. Antonio José Vieira, demais pessoas 
presentes e os ex-vereadores nomeados. Agradeceu a presença do Canal 21
comentando que o Vereador Claudinei tem um programa aos sábados nesta TV, 
que faz a alegria das pessoas na região. Logo passou a dizer que sempre mantem 
conversas com os vereadores, com exceção do Vereador Laércio em função de 
seu horário de trabalho e do Vereador Alex. Disse que estava aberto a conversar 
com o Prefeito, pois não foi ele quem deixou de ajudar a Administração, e que 
as críticas desta Casa são boas para a Administração. Posicionou-se acerca da 
fala do Vereador Antonio Brandão dizendo que um vereador tem vontade de 
apresentar projeto, mas sempre “quando há gasto”, a iniciativa será do Prefeito.
Parabenizou o Vereador Antonio Laércio pelo seu aniversário e lhe disse que 
deseja que as dúvidas que estão em sua mente sejam resolvidas. Falou que 
defendeu o Prefeito Dirceu anteriormente por três vezes, mas que no momento 
suas cobranças são para atender a população. Comentou que o líder da bancada 
do Prefeito deveria ter sido o Vereador Adir Leite e não o Vereador Alex, pois 
não tem “maldade no coração” e nem problemas com os vereadores. Declarou 
que se o Vereador Adir fosse nomeado líder ele “teria assinado”. Defendeu o 
Vereador Cícero dizendo que a população aprecia o trabalho deste funcionário e 
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disse que o ato do Prefeito desloca-lo é perseguição, algo que pregou ser 
contrário em sua campanha. Reiterou todavia, que está aberto ao diálogo com o 
Prefeito. Disse ao Vereador Antonio Laércio que a Quadra do Massame Inoue 
não tem condições de uso e que não basta trocar redes, todavia agradeceu a 
preocupação do Vereador. Pediu apoio dos vereadores quanto ao 
recadastramento biométrico no Fórum. Disse que não está perseguindo o 
Vereador Alex, mas cobrou que a Casa seja respeitada. Afirmou que tem apenas 
divergências políticas para com ele, e que sua fala para a TV não foi verdadeira, 
já que não está perseguindo nenhum outro Vereador. Disse por fim: “quem tem 
telhado de vidro não joga pedra”. Passou o Sr. Presidente à Ordem do Dia.
Constava em pauta apenas a DELIBERAÇÃO A RESPEITO DA ESCOLHA 
DOS MEMBROS DA CPI SOLICITADA PELO REQUERIMENTO nº 
106/2017, para apurar possíveis irregularidades praticadas pelo Vereador Alex 
Faria na apresentação de atestados médicos para se ausentar de suas atividades 
no Legislativo. O autor do requerimento e Presidente da Câmara, leu uma 
explicação sobre o procedimento que seria tomado para escolher os membros e 
explicou que não havia vereadores impedidos, mas que apenas ele próprio e o 
Vereador Alex não poderiam integrar a Comissão de Inquérito. Iniciada a 
votação nominal o Vereador Adir votou em Jorge, Claudinei e Antonio Brandão. 
Vereador Antonio Brandão votou em Antonio Brandão, Jorge e Claudinei.
Vereador Antonio Laércio votou em Claudinei, Jorge e Adir. Vereador Cícero 
votou em Claudinei, Jorge e Antonio Brandão. Vereador Claudinei votou em 
Antonio Brandão, Jorge e Claudinei. Vereador Jorge votou em Antonio 
Brandão, Claudinei e Jorge. Vereador Laércio votou em Jorge, Claudinei e 
Antonio Brandão. Vereador Maurílio votou em Claudinei, Jorge e Antonio 
Brandão. Apurados os votos foram eleitos os vereadores Jorge com 8 (oito) 
votos, Claudinei com 8 (oito) votos, e Antonio Brandão com 7 (sete) votos. 
Informou então o Presidente que os membros da CPI teriam 10 dias para iniciar 
seus trabalhos, teriam 45 dias para concluírem seus trabalhos, que poderiam ser 
prorrogados por igual período. Encerrados os trabalhos da Ordem do Dia, o Sr. 
Presidente deu início ao Período das Explicações Pessoais. Os oradores inscritos 
fizeram seus discursos na ordem apresentada a seguir: Adir – disse que o 
Vereador não tem caneta pra resolver nenhum problema e que o vereador é um 
intermediário entre o povo e o Prefeito. Sobre a matéria do apresentador Carlos 
Camargo explicou que os veredores não estão brigando, mas sim têm 
responsabilidades de ajudar “a Administração da melhor maneira possível”. 
Expressou contentamento com a abertura do Presidente para manter diálogo com 
o Prefeito e recomendou que ele ouça as recomendações do Vereador. 
Agradeceu o Vereador Maurilio sobre sua preferência para a liderança do 
Prefeito e parabenizou o Vereador Antonio Laércio. Disse que sempre lutará 
pela saúde e pelo Credenciamento Médico de especialistas. Apelou para os 
eleitores de Jataizinho para que façam o recadastramento biométrico e disse que 
foi ele quem indicou ao Prefeito da época a execução da obra da Pç. Zezé 
Quirino, local das festividades. Lembrou que cumpriu sua promessa para que o 
ônibus escolar trouxesse alunos rurais até as escolas na cidade. Disse que o 
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ponto de ônibus da praça foi ele quem teve a iniciativa e concluiu assim que está 
sempre procurando ajudar. Abordou mais uma vez que falta boa vontade para 
regularização das moradias do Cj. Antonio Jose Vieira e que “falta de tempo” 
não pode ser uma desculpa. Criticou o Presidente por extrapolar o tempo da 
palavra e terminou cobrando o Presidente e demais vereadores para estarem 
presentes nas festividades da praça no dia seguinte. Antonio Brandão –
parabenizou o Vereador Antonio Laércio e o Município de Jataizinho que 
chamou de sua mãe. Resgatou que seu avô, duas vezes Vereador e duas vezes 
Prefeito, tem seus atos lembrados até os dias de hoje. Declarou sua pretensão de 
ficar para a história e ser administrador um dia do Município. Esclareceu que 
suas críticas sejam assimiladas para o benefício da população, pois não tem 
intenção de atrapalhar a Administração. Disse que a pasta “festa” funciona bem, 
mas as outras ainda não. Parabenizou a Professora Vânia, mas disse que 
continuará suas cobranças, pois resultarão no bem da população. Antonio 
Laércio – agradeceu e parabenizou o Presidente Maurílio pela distribuição da 
Revista Histórica de Jataizinho. Sobre as divergências entre o Prefeito e o 
Presidente da Câmara, desejou que no Dia do Aniversário de Jataizinho os dois 
se reconciliassem, já que “a população anda triste com o que vem acontecendo”.
Agradeceu os convites do Prefeito e pontuou que se Poder Executivo e 
Legislativo trabalharem juntos o Município começará a se desenvolver. 
Cícero – saudou várias pessoas dizendo que estes acompanham a sessão pela 
rádio. Prometeu apoiar o Vereador Jorge na proposta de incluir o dia da 
Padroeira no calendário municipal. Relatou que uma mãe, a senhora Márcia do 
Alto Alegre, reclamou do ônibus que não foi buscar alunos e pediu os telefones 
dos vereadores. Confidenciou que o Vereador Claudinei lhe contou da conversa 
com o Prefeito na Rádio Nova Geração e disse que a conversa lhe agradou 
muito, e que está aberto ao diálogo e pretende fazer sua parte ajudando a cidade.
Parabenizou o Vereador Antonio Laércio e mais uma vez parabenizou o 
Vereador Adir pela sua competência e “correria”. Agradeceu apoio do Vereador 
Maurilio e pediu a presença dos vereadores nas festividades. Comunicou que 
está levando pessoas para fazer hemodiálise e encerrou seu discurso. Claudinei
– Prometeu apoiar o Vereador Jorge na proposta de incluir o dia da Padroeira no 
Calendário Municipal. Indicou que seja observada a quadra do Cj. Milton Felix 
Pessoa e comentou que a decisão de oferecer o bolo no conjunto foi uma decisão 
acertada, pois facilita o acesso das crianças cujos pais estejam trabalhando. 
Sobre a cobrança de um cidadão sobre um Vereador apresentar projetos de Lei,
argumentou que existem boas leis, mas que na maioria das vezes não são 
cumpridas. Apreciou a Revista Histórica de Jataizinho encomendada pelo 
Presidente Maurílio e lembrou que “as grandes edificações de Londrina e 
Maringá surgiram com o barro de Jataizinho”. Disse que o Presidente foi quem 
solicitou a revista e nela contém a biografia do Prefeito, inferindo assim que não 
existe ódio do Presidente para com o mesmo. Leu trecho da biografia do Prefeito
e falou que sentia “o faro do diálogo e o cheiro da vitória chegando em 
Jataizinho”. Lembrou do trabalho de Fabio de Morais Polonia e lamentou seu 
acidente. Deu sequencia torcendo para que outra edição da revista possa contar o 
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sucesso de Dirceu Urbano também como Prefeito. Parabenizou o Vereador 
Antonio Laércio citando o carinho que as pessoas têm por ele ao chamá-lo de 
Tiziu e encerrou orgulhoso com o nome de sua mãe escrito na revista. Jorge –
lembrou que o Vereador Antonio Laércio está na profissão de encanador há 37 
anos e também o parabenizou. Avaliou que a sessão foi mais rápida e mais 
proveitosa. Disse que todos os vereadores tem a liberdade de fazer cobranças 
pessoalmente ao Prefeito. Então se voltou ao Vereador Antonio Brandão e lhe 
disse, sobre seu desejo de ser Prefeito, que havia dificuldades financeiras e 
burocráticas no mandato. Pontuou que a receita municipal caiu cerca de R$ 
700.000,00 nos últimos meses e que a tendência é piorar. Além disso, disse que 
25% deve ser investido na educação, 15% na saúde e 54% na folha de 
pagamento dos servidores. Inferiu disto que praticamente não sobra nada para 
investimentos, e que desta forma há dependência de valores provenientes de 
emendas parlamentares. Afirmou que está ao lado do Dirceu Urbano desde o 
início, acredita e ajuda a Administração com a influência que tem. Agradeceu o 
Presidente pela iniciativa da Revista e fez uma breve consideração histórica do 
legado e do exemplo da Família Brandão ao Município. Disse que, assim como 
o Vereador Claudinei, também ficou feliz com o nome de seus pais na revista e 
que os vereadores serão parte da história para os futuros habitantes de 
Jataizinho. Encerrou parabenizando Jataizinho pelos seus 70 anos de 
emancipação. O Presidente pediu que o Vice-Presidente Adir Leite assumisse os 
trabalhos. Então passou a afirmar sua intenção de trabalhar e novamente 
devolveu a palavra ao Vereador Maurílio. Maurílio – ressaltou a importância do 
diálogo entre os membros da Mesa e com o Vice-Presidente. Depois passou a 
expor que foi ofendido pelo Vereador Alex e através da imprensa. Explicou que 
não persegue vereadores e sim que o Vereador Alex procurou denegrir a imagem 
dos vereadores na Legislatura anterior ao apresentar projeto de Lei para 
Vereadores ganharem um salário mínimo. Adicionou que o subsídio é usado 
para os vereadores ajudarem as pessoas, e que eles não contam com verba de 
gabinete. Lembrou que requereu a informação do motivo do uso do carro oficial 
pelo Vereador Alex, afirmando em contraposição que o servidor Juliano utilizou 
o carro para levar outros servidores para fazer curso, enquanto o Vereador 
utilizou para ir até o Tribunal de Contas, averiguar o motivo da sua reprovação 
de contas. Leu ofício de resposta do Poder Executivo onde destacou que a 
motivação foi que o Legislativo não dispõe de veículo, mas voltou a afirmar que 
a viagem se deu por interesses pessoais, e entre outras coisas, disse que “o 
Vereador mentiu na Administração” para fazer uso do carro. Acrescentou que 
quando se viaja para Curitiba devem os vereadores ir até as secretarias. Expos 
que é difícil aguentar o Vereador usar combustível pago com dinheiro do povo 
para fins pessoais. Pediu que o Vereador Adir encerrasse a sessão e cobrasse a 
disponibilização de ônibus para as pessoas do Centro irem até o bairro onde 
seria celebrada a Festa. O Vice-Presidente Adir, no exercício da presidência 
pediu então a liberação dos ônibus para o deslocamento até a Pç. Zezé Quirino. 
Considerou que o Prefeito enfrenta problemas financeiros, mas que a Câmara 
não está segurando projetos para atrapalhar sua administração. Agradeceu o 
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Presidente Maurílio por ouvir suas demandas e a cooperação do Vereador 
Claudinei. Pediu que o Diretor de Obras ou “a Jaqueline” liberasse o Vereador 
Cícero de seu trabalho como motorista para que ele possa estar presente na 
cerimônia da Pç. Zezé Quirino. Disse que torce para não haver perseguição 
política e que a Câmara não aprova a mudança de setor do Vereador Cícero. 
Cobrou a devida atenção às praças, quadras, pontes rurais e aos buracos da 
cidade, considerando contudo, a dificuldade de se administrar o Município.
Defendeu os vereadores contra um rumor de que os vereadores teriam retirado o 
direito de insalubridade dos funcionários. Disse que espera que o Prefeito 
apresente um Plano de Cargos e Carreira eficiente, pois isso era tema de seus 
discursos, quando era Vereador, assim como evitaria que os funcionários 
ficassem “mendigando hora-extra”. Prestou condolências mais usam vez à 
família do senhor Olemar. O Sr. Presidente então agradeceu a presença dos 
vereadores e demais munícipes presentes, como também convidou a todos para a 
próxima reunião ordinária que acontecerá em 16 de Outubro de 2017 às 20 
horas. Em nome de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente sessão. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jataizinho, aos nove dias do mês de 
Outubro de 2017.
- Maurílio Martielho -
Presidente
- Jorge dos Santos Pereira -
Primeiro Secretário
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