sessao nº 32

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Ata da 32ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do 
Paraná, da Sessão Legislativa de 2017, realizada aos dezesseis dias do mês de 
Outubro de 2017 (dois mil e dezessete), presidida pelo Sr. Presidente Maurilio 
Martielho, secretariado pelo Sr. Vereador Jorge dos Santos Pereira, Primeiro 
Secretário, e Sr. Vereador Claudinei de Oliveira Cabral, Segundo Secretário.
Estavam presentes os senhores vereadores Adir Leite de Lima, Antônio Brandão 
de Oliveira Netto, Antônio Laércio dos Reis, Cícero Aparecido Guimarães e
Laércio Fernandes Quitério. Esteve ausente o Vereador Alex Antônio Gomes de 
Faria. Estiveram presentes na sessão o ex-vereador Wágner Moreno Baptista e 
presidentes de associação de bairros do Município. Às 20h00 (vinte horas), 
estando a Mesa Diretora composta, o Sr. Presidente, com a graça de Deus 
declara aberta a trigésima segunda reunião ordinária da sessão legislativa de dois 
mil e dezessete e solicita que o Vereador Adir faça a leitura de um trecho 
bíblico. Após leitura bíblica e dez segundos de silêncio para meditação, o Sr. 
Presidente colocou para apreciação a Ata da 31ª Reunião Ordinária da Sessão 
Legislativa de 2017, que foi aprovada. Então solicitou então do Primeiro 
Secretário que fizesse a leitura das matérias e comunicações do Expediente:
OFÍCIO nº. 511/17-GAB, de autoria do Prefeito Municipal, em resposta ao 
Ofício nº. 238/2017 (Requerimento nº. 107/2017, do Vereador Claudinei 
Cabral); OFÍCIO nº. 512/17-GAB, de autoria do Prefeito Municipal, em resposta 
ao Ofício nº. 234/2017 (Requerimento nº. 105/2017, do Vereador Maurílio 
Martielho); Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto 
de Lei nº. 019/2017, de autoria do Executivo Municipal. O Presidente então
solicitou do Segundo Secretário a lista dos vereadores inscritos para fazer uso da 
palavra no Expediente. Antônio Brandão – iniciou relatando que recebeu 
reclamações de duas senhoras sobre o estado precário do Cemitério Municipal. 
Indicou sejam feitas limpeza e pintura de imediato para o Dia de Finados.
Apontou que cerca de três funcionários estão postos no Cemitério, mas não 
fazem nada. Pediu que o mesmo número de pessoas colocadas na última festa 
seja posto no Cemitério. Disse que é contra festas, pois “tem vergonha na cara”, 
e que não pode ir à festa quando não se tem remédios nos postos de saúde, tem 
buracos no asfalto e o Cemitério está abandonado. Continuou dizendo que 
espera sim que “o índice” volte ao limite, que o Município tenha certidão.
Reiterou ser contrário a fazer festa antes dos pagamentos das contas, e 
acrescentou que a prioridade desta gestão é “fazer festa e viajar para Curitiba”, 
pegar diária, andar com carro público. Disse que quem não vê estas coisas “é 
tonto, ignorante”, e citou que pessoas que puxam saco ficaram “olhando” para o 
Prefeito “bêbado” em seu camarote durante a festa, por causa de “uma latinha de 
cerveja” e depois constatam que não tem remédio no posto de saúde na segunda￾feira. Disse que a situação é uma vergonha e que “uma andorinha sozinha não 
faz verão (...) mas denuncia”. Jorge – pediu envio de ofício de parabenização à 
senhora Rose Baroto pela realização de uma festa para crianças. Parabenizou o 
senhor Valmir Cigano pelo seu trabalho com crianças, assim como atitude do 
Prefeito por levar o tradicional corte do bolo de Aniversário para a região dos 
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conjuntos neste ano. Relatou que esteve no palanque com o Prefeito, o Vereador 
Antonio Laércio e alguns empresários. Disse que 80% da festa foi custeada pela 
empresa Abusafi que pretendia usar a festa para divulgar seu empreendimento. 
Declarou que compartilhava do discurso do Vereador Antonio Brandão e que 
cobraria a Diretora Jaqueline, pois a falta de dipirona “é brincadeira”. Explicou 
que o posto de saúde oferece uma cesta básica de medicamentos. Adiantou que 
debateriam a cessão de uso de um terreno para uma empresa que fabrica paver, 
que a terraplenagem já foi realizada e a instalação pode se dar em breve e em 
funcionamento a empresa poderá admitir cerca de 15 funcionários. Cícero –
cobrou envio de ofício ao Poder Executivo para que dessem atenção à Av. 
Paraná devido aos acidentes recentes e que fizessem um quebra-molas. Lembrou 
que semana passada, os alunos da Floresta não foram transportados para a sua 
escola, mas que foi comunicado que o Prefeito entregou um ônibus recentemente
para ser usado no transporte destes alunos. Adir – disse que os vereadores têm 
razão de fazer as muitas cobranças. Disse que soube que R$ 192.000,00 estão 
disponíveis na Caixa para a compra de um caminhão. Lembrou que ele que fez a 
indicação que resultou na Pç Zezé Quirino onde foi realizada uma festa para 
crianças. Explicou que não foi na Festa, mas também não apresentou atestado
para faltar na sessão. Indagou o Presidente se porventura os vereadores 
passassem a entregar atestados de 14 dias e disse que o Vereador não está eleito 
para “brincadeiras”. Então emendou que foi até a Prefeitura para cobrar projeto 
para regularização do Cj. Antonio José Vieira e pediu ajuda para o Assessor 
Jurídico e para o Diretor na elaboração deste projeto. Relatou que recebeu o
morador do Cj. Guido Zanini senhor Roberto Polonia, relativo a um muro de 
quadra caído na Rua Sebastião Lúcio Ferreira, e bueiros entupidos que acarretam 
no acúmulo de água. Observou no caminho galhos e sacos de lixo misturados, 
além de buracos nas vias. Cobrou que o Diretor de Obras resolva a situação 
explicando não se tratar de críticas, mas de representar o povo que não tem voz.
Ainda indignado com a situação citou que há uma “cratera” na calçada do 
Estádio Municipal, mato na Rua Ayrton Senna. Justificou-se mais uma vez 
dizendo que não é oposição e para além disso, é um parceiro do Prefeito. 
Queixou-se da situação da via da antiga Algodoeira, onde não é possível mais 
desviar dos buracos, e explicou que ali é perímetro urbano, pois a PR começa 
deste ponto em diante, e dessa forma é de responsabilidade do Município. 
Relatou que uma munícipe reclamou da situação de seu bairro, e ele lhe explicou 
que a cobrança deveria ser dirigida ao Prefeito. Disse que é ciente do volume de 
coisas para se fazer, que é o Vereador que mais defende o Prefeito, mas que 
quando chove no Cj. Antonio José Vieira a situação é difícil para os moradores
pois águas adentram em suas casas. Concluiu dizendo que também irá ao Posto 
de Saúde e cobrando o Diretor de Educação para que crianças não fiquem sem o 
transporte escolar. Argumentou que tem pessoal suficiente para trabalhar e a 
quebra do ônibus é uma desculpa. Claudinei – reclamou inicialmente que 
pessoas têm feito críticas à sessão pelo Facebook, mas que as cadeiras da galeria 
estavam vazias. Apreciou a entrega de mais um ônibus escolar. Comentou que 
aprova festas realizadas com apoio da iniciativa privada. Também expos sua 
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satisfação com o valor adquirido e destinado para a aquisição de um caminhão 
caçamba basculante. Também se adiantou à matéria da Ordem do Dia e 
parabenizou o parecer favorável da Comissão sobre direito real de uso para mais 
uma empresa que se instalará no Município. Exteriorizou que deveriam chamar a 
juventude para dialogar sobre a proposta do Conselho Tutelar para que se crie 
uma norma municipal sobre os cachimbos narguilé, e neste ínterim parabenizou 
o trabalho do senhor Fabiano no Conselho de Segurança Pública. Justificou que 
não esteve na Festa pois não pegaria bem estar abraçado com o Prefeito diante 
das várias críticas que fazendo à Administração e encerrou reiterando seu apreço 
pela parceria com a iniciativa privada. Antônio Laércio – iniciou dizendo que 
os vereadores são funcionários da população e que os presentes na sessão têm 
liberdade para virem quando quiserem. Agradeceu a Prefeitura pela celebração 
conjunta de seu aniversário na Festa e a Família Abussafi que prometeu 
colaborar na Festa da Padroeira também. Agradeceu a Associação de Moradores 
do Cj. Bela Vista pela festa realizada. Disse que se entristeceu com a fala do 
Vereador Antonio Brandão pelo chamamento de “bobo e tonto” dado para as 
pessoas que estavam na Festa da Emancipação junto ao Prefeito. Neste momento 
os vereadores discutiram com certa animosidade. O Vereador retomou sua fala e 
continuou protestando e dizendo dentre outras coisas com ironia que até o 
senhor José Maria é tonto. Ao encerrar disse ao senhor Wágner presente na 
sessão: “o demagogo está aqui”. Laércio – iniciou dizendo que houve um 
concurso da empresa Zuazen e parabenizou as meninas e os rapazes 
participantes, em especial a vencedora Natália. Voltado ao Vereador Adir disse 
que cobrou do Diretor de Obras a “gradinha por onde escorre a água que vai 
para a casa do Bal e da população que mora ali”. Apoiou e reiterou então o 
pedido do Vereador Adir ao Diretor de Obras. Cobrou refletores nas quadras 
esportivas, e pediu que o Vereador Adir por sua vez cobrasse o Prefeito a 
respeito da solução para o problema junto à Copel que foi abordado em reunião 
com moradores da Agua do Tigrinho. Sobre o Parecer da CJR acerca do direito 
real de uso desejou que a cessão fosse efetivada. Pediu que o Prefeito possa 
obter certidão o mais rápido possível para que se concretize a compra do 
caminhão referido pelos outros vereadores. Lembrou que muitas vezes foi 
cobrado pela falta de ônibus escolar na zona rural e justificou que suas 
cobranças ao Prefeito acontecem porque ele recebe cobranças da população. 
Cobrou novamente a pintura dos meios-fios, pinturas de sinalização e quebra￾molas. Lamentou a morte do rapaz na Av. Paraná e pediu que as pessoas donas 
de animais não deixem eles soltos pelas ruas para não acontecer mais acidentes. 
Reiterou algumas de suas cobranças e disse que a estiagem foi longa, e assim 
tornou possível reparar as estradas rurais. Acrescentou diante disso, que o 
atolamento de ônibus não seja mais apresentado como justificativa para não 
transportar alunos. Maurílio – acusou a ausência do Vereador Alex, informou 
que ele apresentou atestado de mais 14 dias, e então decidiu suspender o 
subsídio do Vereador até que uma Junta Médica o avalie. Disse que os atestados 
são de médicos diferentes apesar do CID ser o mesmo. Afirmou que é o quarto 
atestado e 55 dias de afastamento, mas a partir deste dia, em função de uma CPI 
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estar aberta suspenderia o seu subsídio. Vereador Adir levantou questão de 
ordem e argumentou que os atos são inteligentes, pois os atestados são sempre 
de 14 dias e não 15, 16, pois “teria que procurar outros órgãos no caso para 
receber INSS”. Refletiu a possibilidade dos vereadores passarem a apresentar 
atestados de 14 dias. Explicou que esteve com problema de pressão, mas não 
apresentou atestado para se ausentar das sessões. Vereador Maurílio disse que 
até 15 dias uma empresa seria a responsável pelo pagamento e além disto, a 
Previdência. Disse que os atestados soam como deboche a Mesa Diretora e que 
se a Junta Médica constatar problema de saúde de fato o Vereador receberá, caso 
contrário será descontado. Disse que foi cobrado no Lixão, sobre os poços 
artesianos que foram furados, pois a rede de energia caiu no chão e as pessoas 
estão sem água. Disse que falou sobre isto com o senhor Orides Figueira, que 
está lotado no Barracão, no setor de compras, e que a Prefeitura já estava ciente
pois levou caminhão pipa até o lugar, e não resolveu o problema. Disse que está 
aguardando a vinda do projeto para regularizar a situação do Recanto dos 
Humildes, objeto de promessa de campanha. Cobrou asfalto do Cj. Maria Julia e 
resgatou que em Abril votaram projeto de autorização de consórcio de asfalto e 
até hoje não viu um empenho de compra de asfalto. Afirmou que os vereadores 
vem fazendo seu papel e cobrando médicos cardiologistas, pediatras, mas que 
essas coisas deveriam partir do Executivo. Reclamou que o povo não é atendido 
pelo Prefeito e as demandas caem sobre os vereadores. Pediu manutenção dos 
espaços públicos e citou a condição precária da quadra do Massami Inoue.
Declarou que não prometeu nada em campanha, e que o Prefeito tem que 
nomear pessoas competentes para os cargos, e não pessoas que o ajudaram a se 
eleger. Sugeriu que os vereadores passassem no Cemitério para observar o seu 
estado de calamidade. Analisou que os R$ 192.000,00 não poderão ser usados se 
o Município continuar sem Certidão e que o Prefeito precisa abaixar o índice da 
folha de pagamento para tanto. Disse que ninguém pode dizer que a Câmara tem 
atrapalhado a Administração. Sobre a Festa da Emancipação disse que não pôde 
estar presente, mas que não é contrário a festa, ainda que respeite a fala contrária 
do Vereador Antonio Brandão e de cada um que pensar diferente. Disse que o 
Prefeito precisa mandar pessoas dos cargos comissionados e as gratificações, 
bem como cortar as horas extras. Analisou que a realidade é que o Prefeito 
precisará exonerar funcionários como outros municípios já fizeram. Disse não 
acreditar no asfalto do Maria Julia e que espera que o Prefeito consiga pagar a 
folha de pagamento de Dezembro e a metade do 13º. Falou da crise nacional e 
disse que acredita que as despesas aumentarão e as receitas diminuirão. Disse 
que “a situação está boa para quem está teta”, mas para quem precisa de 
trabalhar fora, para quem precisa de medicamentos “a coisa não está boa”, está 
piorando. Concluiu e avaliou que a atual administração tem sido a pior de todas. 
Passou o Sr. Presidente à Ordem do Dia. Constava em pauta apenas a o Projeto 
de Lei no. 019/2017. Vereador Claudinei encaminhou a votação aos vereadores 
argumentando que a vinda de uma empresa para o Município é louvável 
Vereador Jorge disse que já conhecia o proprietário da empresa, que apresentou 
o projeto para o Prefeito e que a empresa precisa de um tratamento diferente da 
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Econorte para poder transportar para outros municípios, assim como as 
cerâmicas, taxistas e produtores rurais. Explicou que se trata da empresa Batista 
e Silva, produtora de artefatos e produtos de concreto, e que 15 empregos serão 
gerados de início. Falou ainda da iniciativa do Prefeito de atrair mais empresas.
Vereador Adir citou que o nome da empresa segundo o Prefeito é Blocos Fortes. 
Disse que seu voto na Comissão assim como na votação do projeto seria 
favorável. Disse que sempre cobrará para que a diretoria coloque em pauta os 
projetos assim como fez neste caso. Em votação o projeto foi aprovado por 7 
votos favoráveis e nenhum contrário. Encerrados os trabalhos da Ordem do Dia,
o Sr. Presidente deu início ao Período das Explicações Pessoais. O Presidente 
Maurílio alegando problemas familiares se retirou e assumiu os trabalhos o 
Vice-Presidente Adir. Os oradores inscritos fizeram seus discursos na ordem 
apresentada a seguir: Antonio Brandão – expôs sua felicidade pela vinda de 
uma empresa que gerará empregos. Pediu então ao Vereador Antonio Laércio
que interpretasse melhor suas palavras e que procurasse saber o que é metáfora.
Explicou em seguida que “um carente que prefere festa do que uma ambulância,
não deixa de ser um tonto”. Analisou que tudo quem vem da bancada do Prefeito 
“o Vereador sai em defesa”, e que “considera o Vereador um tonto”, mas que 
não entraria no mérito. Sobre o Cemitério reforçou o pedido para que o Diretor 
Marcão coloque-o em ordem até o Dia de Finados. Sobre a falta de remédios 
disse ao Vereador Jorge que pretende acompanhá-lo até o Posto de Saúde para 
observar a realidade da situação. Claudinei – elogiou o passado do Vereador 
Adir que passou à presidência dos trabalhos nesta sessão. Em seguida citou a Lei 
Estadual que proíbe o uso do narguilé em alguns espaços e aproveitando a 
presença do Presidente do Conseg transmitiu que houve reclamações da forma 
como usuários do aparelho foram abordados. Disse que é um costume dos 
jovens utilizar nas praças e citou em seguida o caso do “Zé Lucas” que abriu 
comércio de narguilés na Vila Frederico. Disse que no processo de liberação do 
estabelecimento desta pessoa ele precisou intervir junto ao Osvaldo Bitencourt. 
Pediu que os jovens usuários do equipamento sejam convidados para dialogar, 
defendendo todavia o cumprimento de Lei e a regulamentação do caso à nível 
municipal. Pediu atenção à Administração quanto à precariedade da 
infraestrutura e quanto ao saneamento básico do Bairro Bela Vista. Relatou que 
a Diretora Miriam do SAAE lhe informou que pretende, com prioridade, realizar 
obras na localidade. Pediu atenção à Vila Pavão e seu esgoto que “corre a céu 
aberto”. Lembrou que o último Prefeito que teve ações lá foi o Wilsinho que fez 
asfalto e uma mini praça. Destacou a importância da Administração estar 
empenhada em gerar emprego e renda e que existem empresas que se instalaram 
no Município durante esta gestão e os vereadores não estão sabendo. Antônio 
Laércio – agradeceu os presidentes e moradores dos bairros e disse que gostaria 
de estar presentes em suas festas. Agradeceu o Vereador Antonio Brandão por 
ser chamado de “tonto”, e disse que o vê como um gerador de empregos e como 
autoridade. Comunicou que em Dezembro aconteceria outra festa e ironizou a 
situação convidando “os bobos” para estar lá. Valorizou a postura na 
justificativa do Vereador Claudinei por não ter ido à festa. Lembrou-o que já 
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estiveram juntos pelo Cj. Bela Vista e lhe informou que na penúltima reunião o 
Dr. Renato, advogado dos moradores, pediu apoio dos vereadores. Comunicou 
também que o Prefeito prometeu ajudar no caso do conjunto e encerrou dizendo 
que se Deus permitir estaria “o bobão representando todos os bobões que 
estavam na praça”. Adir – convidou o Vereador Antonio Laércio para estar em 
seu programa e lhe pedir música, assim como qualquer um dos vereadores. 
Sobre o Bela Vista se posicionou pela organização primeiramente da rede 
elétrica, pois existe lá “muita gambiarra” e só então posteriormente trabalhar na 
rede de esgoto. Lamentou a situação da Vila Pavão, o “fedor” que está na 
localidade, e pediu atenção à Rua Ayrton Senna, que está com entulhos 
espalhados pela sua extensão. Explicou que os vereadores não tem como 
resolver esses problemas. Disse logo, ao Vereador Claudinei que suas contas 
foram investigadas quando foi Presidente e nada foi encontrado de irregular. 
Disse que o postaram com uma bengala, e contrapôs que tem capacidade, e com 
honra e caráter vem defendendo os direitos da cidade. Explicou que tem orgulho 
de votar em projeto que gera empregos e que há previsão de 150 empregos 
serem gerados a partir de Janeiro. Afirmou que não têm que passar a mão na 
cabeça do secretariado, e que só não quer que tire a “a salubridade do povo que 
merece e trabalha”. Disse que é necessário o Prefeito tomar atitude de baixar 
gastos com pessoal para obter certidão e poder usufruir dos valores disponíveis 
ao Município na Caixa. Pediu para que não seja penalizada a classe menos 
favorecida, com corte de insalubridade. Lembrou que votou favorável a 
concessão de terreno para uma empresa, comunicou que projeto do orçamento 
municipal deva entrar em pauta na próxima reunião e fez suas considerações 
finais. O Sr. Presidente então agradeceu a presença dos vereadores e demais 
munícipes presentes, como também convidou a todos para a próxima reunião 
ordinária que acontecerá em 23 de Outubro de 2017 às 20 horas. Em nome de 
Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente sessão. Sala das Sessões da 
Câmara Municipal de Jataizinho, aos dezesseis dias do mês de Outubro de 2017.
- Maurílio Martielho -
Presidente
- Jorge dos Santos Pereira -
Primeiro Secretário
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