sessao nº 33

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Ata da 33ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do 
Paraná, da Sessão Legislativa de 2017, realizada aos vinte e três dias do mês de 
Outubro de 2017 (dois mil e dezessete), presidida pelo Sr. Presidente Maurilio 
Martielho, secretariado pelo Sr. Vereador Jorge dos Santos Pereira, Primeiro 
Secretário, e Sr. Vereador Claudinei de Oliveira Cabral, Segundo Secretário.
Estavam presentes os senhores vereadores Adir Leite de Lima, Antônio Brandão 
de Oliveira Netto, Antônio Laércio dos Reis, Cícero Aparecido Guimarães e
Laércio Fernandes Quitério. Esteve ausente o Vereador Alex Antônio Gomes de 
Faria. Estiveram presentes na sessão moradores do Conjunto Maria Júlia. Às 
20h00 (vinte horas), estando a Mesa Diretora composta, o Sr. Presidente, com a 
graça de Deus declara aberta a trigésima terceira reunião ordinária da sessão 
legislativa de dois mil e dezessete e solicita que o Vereador Laércio faça a 
leitura de um trecho bíblico. Após leitura bíblica e dez segundos de silêncio para 
meditação, o Sr. Presidente colocou para apreciação a Ata da 32ª Reunião 
Ordinária da Sessão Legislativa de 2017, que foi aprovada. Então solicitou então 
do Primeiro Secretário que fizesse a leitura das matérias e comunicações do 
Expediente: OFÍCIO nº. 525/2017-GAB, de autoria do Prefeito Municipal, em 
resposta ao Ofício nº. 219/2017 (Requerimento nº. 10/2017, do Vereador 
Maurílio Martielho); OFÍCIO nº. 526/2017-GAB, de autoria do Prefeito 
Municipal, em resposta ao Ofício nº. 240/2017 (Requerimento nº. 109/2017, do 
Vereador Antonio Brandão); OFÍCIO nº. 527/2017-GAB, de autoria do Prefeito 
Municipal, em resposta ao Ofício nº. 239/2017 (Requerimento nº. 108/2017, do 
Vereador Antonio Brandão); INDICAÇÃO nº. 068/2017, de autoria do Vereador 
Claudinei Cabral, solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto 
ao desenvolvimento de novos campeonatos de futebol de salão nas modalidades 
sub-13, sub-15 e sub-17; REQUERIMENTO nº. 111/2017, de autoria do 
Vereador Antonio Brandão. O Presidente então solicitou do Segundo Secretário 
a lista dos vereadores inscritos para fazer uso da palavra no Expediente. Jorge –
parabenizou o Vereador Claudinei por indicar a realização de competições que 
deem oportunidade, como o seu filho tem por exemplo, pois oportunidades no 
esporte poderiam evitar problemas familiares. Adicionou verbalmente à 
indicação as categorias de sub-11, sub-09 e sub-07, afirmando ser esta ação 
política um investimento municipal preventivo. Logo passou a abordar a 
demanda do asfalto pelos moradores do Cj. Maria Julia que estavam presente na 
sessão. Apresentou que vem cobrando o Prefeito até porque também é morador 
do conjunto. Falou da esperança da proximidade das obras, da busca do Prefeito 
por solução e disse que só de ver os maquinários nas ruas os moradores já 
ficariam contentes. Cícero – cobrou a situação da Rua do Bar do Roberto a qual 
a água acabava invadindo a casa do Bal. Comunicou que esteve falando com o 
“Marcão” e ele prometeu solução o mais rápido possível. Pediu envio de ofício 
ao DER-PR para que aproveite seu serviço na PR-443e faça dois quebra-molas 
para evitar alta velocidade e poeira aos moradores da circunvizinhança. Pediu 
ainda que o DER jogue massa “da ponte até a Algoper”. Disse que seria breve 
para dar tempo para algum representante dos moradores do Cj. Maria Julia usar 
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da palavra. Antônio Brandão – Disse que seria breve e passou a dizer com 
auxílio do Datashow, que os maquinários municipais estão em situação precária 
no Barracão. Expôs foto da máquina niveladora, e depois abordou brevemente a 
situação perigosa dos pneus de um caminhão e de um outro caminhão caçamba,
“quebrado há meses” e sem a tampa traseira. Em seguida mostrou outro 
caminhão sendo usado como depósito de lixo, cujo valor atinge R$ 50.000,00. 
Passou a foto de um ônibus escolar com motor fundido e questionou o fato dele 
não estar à disposição do transporte escolar. Mostrou então uma camionete em 
estado de abandono. Mostrou ainda fotos de pneus ressolados, um caminhão 
pipa sem motor, e um triturador de galhos, quando então cobrou um segundo 
triturador, que teria desaparecido. Após a exposição indagou se não seria o caso 
de terceirizar os serviços e cobrou responsabilidade da Administração, pois do 
contrário os maquinários se tornarão em meses sucata, e terão que ir para leilão. 
Apontou que para ele, política cultural são aulas de música e artes cênicas e não 
“fazer festa”. Requereu mais um minuto, mas desistiu e encerrou seu discurso.
Adir – cumprimentou pessoas nas galerias e passou a dizer que é um dos que 
mais cobra a situação do Maria Júlia. Disse que a exposição do Vereador 
Antônio nada tem a ver com o projeto do asfalto do Maria Julia. Explicou que o 
Vereador não pode fazer obras, é um fiscalizador. Argumentou que a Câmara de 
Vereadores não tem culpa no atraso da obra e ao mesmo tempo noticiou que o 
Prefeito está empenhado para o asfalto ser executado. Pediu uniforme e botina 
para os servidores trabalharem em função do Dia do Servidor. Disse que a 
função do Vereador é cobrar e reiterou sua expectativa de que os funcionários 
sejam presenteados com uniforme e botina. Pediu que o Prefeito trabalhasse para 
os funcionários menos favorecidos que ganham muito pouco. Apontou seu 
desejo de um Plano de Cargos e Carreira eficiente e emendou que na campanha 
se prometeu muitas coisas. Justificou mais uma vez que tem responsabilidade 
política em suas cobranças. Reportou que o Diretor de Obras lhe informou que 
não tem pessoal para cuidar do recape perto da Algoper e que 70% dos bueiros 
da cidade estão entupidos. Disse que não gosta de votar requerimentos e que não 
havia em pauta nenhum projeto de Lei do Prefeito. Fez considerações finais e 
encerrou. Laércio – ressaltou a unidade dos moradores do Maria Julia, falou da 
expectativa do asfalto, mas disse que a demanda de hoje é a respeito da falta de 
médicos especialistas no Posto de Saúde. Comunicou que esteve na Água do 
Pari e observou que para desviar do paralelepípedo, pessoas estão passando por 
cima de terras de cultivo. Pediu urgência no reparo do paralelepípedo para evitar 
prejuízo para agricultores. Cobrou a limpeza da Praça do Massame Inoue, onde 
lixos ficam expostos na rota de pessoas de fora da cidade, e justificou que não se 
tratava de críticas. Reclamou das reclamações frequentes na área da saúde e da 
segurança. Pediu que alguém levasse o Prefeito até o local para observar o 
desvio do paralelepípedo. Claudinei – apoiou a atitude dos moradores do Maria 
Julia presentes na sessão, e após saudar ouvintes, cumprimentou o Vereador 
Jorge por apoiar os campeonatos para categorias de base. Apoiou cobranças do 
Vereador Antonio mas ressalvou que o Prefeito assumiu “um abacaxi” e ainda 
teve que levar o ex-Prefeito para seu mandato a pedido de “colegas”. Disse que é 
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difícil explicar a situação municipal para as pessoas, e reiterou que problemas 
vieram do Ex-Prefeito Élio. Voltado aos moradores do Maria Julia presentes 
disse que é bonita a cobrança e que saúde e educação é “a base”. Citou que 
Eduardo Merquíades postou fotos da sujeira do Posto de Saúde, mas ressalvou 
que a população “não limpa a porta da sua casa, não carpe o terreno que tem, 
estraga o patrimônio público e atira pedra no gestor e no Legislativo”. Apesar 
disto, disse que também queria saber onde foi parar o triturador, e que o Prefeito 
atual está focando na geração de empregos. Apontou que existe uma crise 
nacional e indagou se o FPM e a tinta da caneta do Dirceu Urbano são 
diferentes. Disse que há problema na segurança pública e desemprego em vários 
lugares e que não se pode comparar 8 anos do Vilsinho com 10 meses do Dirceu 
Urbano. Queixou-se das reclamações sobre a gestão, mas explicou que não tem 
cargo na Prefeitura. Passou a dizer que o Ênio Verri trouxe carros para 
Jataizinho que são sucatas, que o Vilsinho deixou veículos e o Vereador Paçoca 
duas paratis. Dentre outras palavras voltou a apoiar a cobrança por saúde dos 
presentes, dizendo todavia que outras cobranças ele não apoia. Pediu que a base 
do Prefeito ajudasse o Prefeito, pois ele “está na UTI”. Antônio Laércio –
iniciou cobrando providências na continuidade da Av. Getulio Vargas. Apoiou o
pedido de quebra-molas “no Cavaco”, mas declarou ao Vereador Laércio ser 
contrário à retirada do paralelepípedo, ainda que favorável à terceirização do 
serviço. Aprovou a indicação do Vereador Claudinei e lembrou que equipes de 
Jataizinho já representaram o Município em competições no passado, além do 
que, disse que os meninos não vão atrás “de coisa errada e vão atrás de bola”. A 
respeito do Maria Julia sugeriu que o Prefeito fizesse uma reunião com os 
moradores. Apoiou a cobrança da Praça do Massame Inoue e agradeceu os 
moradores presentes. Maurílio – considerou inicialmente que não é oposição e 
nem situação, e apenas deve satisfação para a população. Disse que o povo do 
Maria Júlia já não acredita no asfalto e o Prefeito deveria falar a verdade, “que 
não tem dinheiro para fazer”. Voltou aos moradores presentes na sessão e falou 
que cederia um tempo para usarem da palavra. Explicou que o terreno objeto do 
projeto de cessão de uso, já foi utilizado por outras empresas, que não 
cumpriram as exigências e então novamente está sendo cedido. Disse que um 
terreno antes era doado e que agora já não é mais possível. Argumentou que um 
empresário não tem interesse em ficar na dependência do Município e que não 
investiria valores significativos em algo que não é dele. Passou novamente a 
abordar o tema do asfalto no Maria Julia e lembrou que a “enganação” iniciou 
em 2012 e que só acredita na obra quando tiver pronto, pois não há dinheiro para 
fazê-la. Lembrou então que faltou até dipirona no posto de saúde. Afirmou que 
quem assume a Prefeitura tem que assumir os problemas, inclusive dos 
problemas de outra gestão. Recapitulou que criticava a gestão do Élio Duque e 
era aprovado, agora todavia, critica a gestão do Dirceu Urbano e recebe críticas. 
Disse que “a verdade dói’, e resgatou frases do Dirceu, de sua campanha, como 
a que o candidato dizia que daria “um remédio amargo ao povo”. Citou os 
nomes dos vereadores eleitos ao lado do Dirceu Urbano e justificou que não é 
por este motivo que deve deixar de fazer críticas. Explicou às pessoas presentes 
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que não torce para o asfalto não sair, mas que quer que o plano de governo seja 
cumprido. Disse que não vê expectativas melhores para esta gestão, e pesou que 
o povo tinha esperança nesta administração, assim como ele mesmo. Considerou 
que na campanha todos os problemas têm solução, porém após a posse os 
problemas são esquecidos. Disse que torce para a gestão melhorar e pontuou que 
no próximo ano haverá eleições para deputado e que terão que dizer quais 
deputados mandaram dinheiro e quais não mandaram. Declarou que é político 
mas tem vergonha da classe política, e pra ir pedir voto para deputado tem que 
ter coragem, pois o povo não acredita em mais ninguém. O Presidente colocou 
em plenário o uso da palavra por Fátima Aparecida dos santos e Sandra Maria 
Alves. A proposta recebeu 7 votos favoráveis e então foram concedidos 5 
minutos para a exposição primeiramente da senhora Sandra. Iniciou explicando 
que veio para falar sobre a ausência do cardiologista Dr. Edmundo. Contou que 
seu pai sofreu amputação de uma perna em função de uma trombose, que foi 
diagnosticada no Hospital de Jataizinho com um problema de circulação, cujo 
médico indicou a consulta com um médico vascular. Adicionou que há outros 
cardíacos no Município e uma consulta com cardiologista é muita cara para 
pessoas carentes. Pediu ajuda aos vereadores, para que junto ao Prefeito, 
consigam um cardiologista para Jataizinho, argumentando sobre o caráter 
essencial da medida. Em seguida falou a senhora Fátima. Esta iniciou contando 
de sua experiência cirúrgica onde correu risco de vida, agradeceu a Deus por 
poder viver mais tempo e contou que necessita usar medicamentos. Contou de 
seu tempo de trabalho rural, e disse que não pretende receber cesta básica ou 
pedir para vereadores pagarem suas contas, pretende sim trabalhar. Disse que 
estava fazendo reivindicações por outras pessoas e reiterou pedido de ajuda dos 
vereadores. Abordou as dificuldades dos pacientes que vão à Londrina, pois o 
motorista às vezes os deixa lá. Disse que é preciso ter vontade política e que as 
pessoas elegeram os vereadores porque confiaram neles. Afirmou que um povo 
com saúde pode trabalhar e não precisará ficar pedindo esmolas para os 
vereadores. Disse ser uma missionária que ama o povo de Jataizinho e pediu 
mais uma vez ajuda dos vereadores para obter médicos e remédios. O Presidente 
parabenizou as senhoras que usaram a palavra e disse que a Casa é do povo. 
Disse para que não temam represálias e prometeu apoio em nome dos 
vereadores. Disse também que os vereadores foram comovidos assim como 
muitas pessoas. Passou o Sr. Presidente à Ordem do Dia. Constava em pauta 
apenas o Requerimento 111/2017. Vereador Antonio Brandão expressou sua 
comoção com as senhoras que usaram a tribuna. Como autor do requerimento 
disse que apenas pessoas do Poder Executivo são membros da comissão de 
revisão do Plano Diretor. E, que como certamente haverá objeções dos 
vereadores ao projeto de Lei, que sejam convidados vereadores e algum 
empresário da Associação Comercial. Apontou falhas no atual Plano Diretor e 
argumentou que os vereadores poderiam contribuir com o projeto. Vereador 
Claudinei disse que falta comunicação entre o Poder Executivo e a sociedade 
organizada, mas fez questão de explicar que o requerimento que não desmerece 
os participantes. Vereador Maurílio reforçou a participação de vereadores e 
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empresários na comissão e passou a dizer que parabenizou um empresário por 
sua coragem de vir se instalar na cidade. Disse que é parente do Vereador Jorge, 
que gerou cerca de 60 empregos próximo a linha ferroviária e posteriormente 
ampliou seu negócio. Então surgiu uma denúncia ao Ministério Público, que deu 
origem a “uma novela”. Manifestou-se favorável ao requerimento. Em votação o 
projeto foi aprovado por 7 votos favoráveis e nenhum contrário. Encerrados os 
trabalhos da Ordem do Dia, o Sr. Presidente deu início ao Período das 
Explicações Pessoais. Os oradores inscritos fizeram seus discursos na ordem 
apresentada a seguir: Jorge – disse que ele sofre com a situação da saúde 
municipal, pois recebe muitos pedidos de ajuda em seu celular e se sente muitas 
vezes impotente. Apesar disto, afirmou que não é difícil oferecer o básico da 
saúde como num Município pequeno como Jataizinho. Contou que conhece 
muitos médicos e sabe avaliar a situação. Defendeu que saúde é uma 
necessidade e deve ter prioridade sobre as demais áreas. Relatou que tem 
dialogado com os departamentos da Prefeitura, e tem certeza que se o Município 
contratar especialistas nas áreas da ortopedia, cardiologia, dermatologia e 
neurologia, contratar 200 consultas/mês, o problema seria solucionado. Indicou 
que seja feito um concurso, no qual os candidatos rejeitassem a proposta do 
edital, e em seguida pela desistência, se abrisse licitação com preço baixo para 
dar licitação deserta e então se procederia ao credenciamento de médicos.
Estipulou que cada consulta custaria em média cerca de R$ 80,00 ao Município.
Disse que viveu “no meio da saúde” em seus anos de mandato e afirmou que por 
saúde as pessoas não podem esperar. Indicou ao Prefeito que reúna sua equipe e 
tome atitude, pois do contrário ficará difícil defende-lo perante a Câmara. 
Parabenizou os discursos das senhoras na tribuna e disse que por estes discursos 
a cobrança fica fortalecida perante o Prefeito. Cícero – parabenizou a indicação 
a pedido do senhor Emerson Anacleto, pois já fez esta indicação na legislatura 
anterior, porém não foi atendido. Argumentou que o esporte dá esperança para 
as crianças, pois tira elas “da rua”. Disse que tinha pontos em discordância com 
a fala do Vereador Antonio Brandão, pois não se pode jogar a culpa para o 
Prefeito que assumiu em Janeiro. Explicou que trabalhava com um caminhão na 
gestão passada e o ex-Prefeito lhe deu um tubo de durepox para fechar um 
buraco no tanque. Disse que o Prefeito pegou “um abacaxi” da gestão anterior e 
disse que não estariam cobrando o asfalto do Maria Julia se o ex-Prefeito “fosse 
mais responsável”. Citou outras obras que o ex-Prefeito deixou inacabadas mas 
projetou que o Dirceu conseguirá “descascar o abacaxi”. Disse que o ex-Prefeito 
não sabia administrar, que gastou mais de R$ 500.000 com festas juninas e 
apenas um cantor recebeu mais de R$ 120.000,00. Disse que o gestor anterior 
deixou a frota municipal destruída e nem o óleo dos veículos trocava. Agradeceu 
a senhora Sandra e prometeu levar suas reinvindicações ao Prefeito. Adir –
voltou-se às senhoras Fátima e Sandra e disse que apenas o credenciamento pode 
resolver a situação da saúde, e que 100 consultas custariam cerca de R$ 
7.000,00. Contratando mais um pediatra e um ortopedista, o Município gastaria 
R$ 21.000,00/mês por trezentas consultas. Disse que o Prefeito “tem que 
administrar (...) que as coisas têm que mudar” e recomendou que os médicos 
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credenciados atendessem no Hospital, pois conta com equipamentos e remédios.
Pediu que o foco esteja na saúde ao invés do asfalto, e indagou os presentes: “há 
quantos anos não tem um ortopedista em Jataizinho?”. Disse que o 
credenciamento não causa problemas com o Ministério Público e que vem 
cobrando credenciamentos. Afirmou que vem lutando pelo Recanto dos 
Humildes e não tem a intenção de falar mal de ninguém, mas apenas trabalhar. 
Informou que o território além da Água do Tigrinho pertence reconhecidamente 
à Assaí e que recentemente a Prefeitura fez duas pontes na localidade. Avaliou 
que Jataizinho gastou muitos milhões com manutenção do local desde 1950, mas 
que o Prefeito não é responsável pelo fato. Pediu que as senhoras Fátima e 
Silvana voltassem mais vezes à Casa para fazer mais reivindicações e encerrou.
Laércio – apoiou a demanda das senhoras Fátima e Silvana, disse que foi 
comovente e que passarão as cobranças para o Prefeito. Explicou que “não têm a 
caneta na mão”, mas prometeu apoio. Antônio Laércio – disse ao Vereador 
Jorge que sabe e reconhece o seu trabalho pela saúde. Disse à missionária que 
gostaria que a visita se devesse a outros motivos e não para implorar por 
direitos. Lamentou “a roubalheira” simultânea às dificuldades que passam as 
pessoas na saúde. Contou que teve um problema no joelho, que levantou que 
uma consulta ficaria R$ 800,00, mas foi atendido pelo Dr. Luis e já está melhor. 
Disse que espera que o Poder Executivo “abra os olhos” apesar de estar ciente 
das dificuldades. Informou em seguida que para encontrar uma farmácia 24 
horas apenas em Londrina, pois em Ibiporã já não tem mais por falta de 
segurança. Agradeceu a presença das senhoras Fátima e Silvana e desejou que 
voltassem mais vezes à Câmara. Claudinei – disse que as senhoras deram “um 
show de cidadania” e disse que deveriam manter a fé e a esperança. Disse que 
conhecia o Pai da Fátima e lhe disse que nada que dissesse poderia consolá-la. 
Considerou que elas representaram muitas pessoas com suas reinvindicações e 
que a missionária foi usada para salvar vidas. Elogiou as duas senhoras e firmou 
sua esperança em Deus. Maurílio – disse que quer acreditar nas promessas do 
Prefeito e cumpra pelo menos as ações na saúde. Disse que não poderia ter 
fechado o Projeto COCA. Cobrou novamente manutenção da quadra do 
Massami Inoue, para aproveitamento pelos jovens. Considerou que o Hospital 
São Camilo, ainda que sofra críticas, poderia ele próprio contratar mais médicos,
e assim o Prefeito poderia aumentar o valor do Contrato para R$ 150.000,00; o
Município evitaria o processo licitatório. Raciocinou que o valor gasto com 
diárias no Poder Executivo nestes 10 meses cobriria o valor deste investimento 
na saúde. Cobrou que o Prefeito deve administrar o Município sem ficar 
viajando toda semana e economizar quando necessário. Disse que reclamam que 
o Vereador Bidu atrapalha a Administração e só critica. Indagou o que foi 
conseguido através da viagens do Prefeito pois até hoje o Município “não tem 
certidão negativa”. Confessou que está “dando um tempo” ao Prefeito, a pedido 
de parceiros e vereadores, e por isso não está contando “o que está 
acontecendo”. Cobrou que o exemplo venha do Prefeito. Pediu que o Prefeito 
ande pela cidade, pelos conjuntos, pelas vilas e também na zona rural e aja antes 
das cobranças dos vereadores. Afirmou que o Prefeito “não está lá de graça (...) 
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então não pode falar que ninguém pode cobrar dele, tem que cobrar sim (...) ele 
ganha”. O Sr. Presidente então agradeceu a presença dos vereadores e demais 
munícipes presentes, como também convidou a todos para a próxima reunião 
ordinária que acontecerá em 30 de Outubro de 2017 às 20 horas. Em nome de 
Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente sessão. Sala das Sessões da 
Câmara Municipal de Jataizinho, aos vinte e três dias do mês de Outubro de 
2017.
- Maurílio Martielho -
Presidente
- Jorge dos Santos Pereira -
Primeiro Secretário
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