sessao nº 34

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Ata da 34ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do 
Paraná, da Sessão Legislativa de 2017, realizada aos trinta dias do mês de 
Outubro de 2017 (dois mil e dezessete), presidida pelo Sr. Presidente Maurilio 
Martielho, secretariado pelo Sr. Vereador Jorge dos Santos Pereira, Primeiro 
Secretário, e Sr. Vereador Claudinei de Oliveira Cabral, Segundo Secretário.
Estavam presentes os senhores vereadores Adir Leite de Lima, Alex Antônio
Gomes de Faria, Antônio Brandão de Oliveira Netto, Antônio Laércio dos Reis,
Cícero Aparecido Guimarães e Laércio Fernandes Quitério. Esteve presente na 
sessão o ex-Vereador Wágner Moreno Baptista e a Chefe da Seção Cultural 
Profa. Vânia Patrícia dos Santos. Às 20h00 (vinte horas), estando a Mesa 
Diretora composta, o Sr. Presidente, com a graça de Deus declara aberta a
trigésima quarta reunião ordinária da sessão legislativa de dois mil e dezessete e
solicita que o Vereador Claudinei faça a leitura de um trecho bíblico. Após 
leitura bíblica e dez segundos de silêncio para meditação, o Sr. Presidente
colocou para apreciação a Ata da 33ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa 
de 2017, que foi aprovada. Então solicitou então do Primeiro Secretário que 
fizesse a leitura das matérias e comunicações do Expediente: OFÍCIO nº. 
538/2017-GAB, de autoria do Prefeito Municipal, em resposta ao Ofício nº. 
251/2017 (Requerimento nº. 111/2017, do Vereador Claudinei Cabral); OFÍCIO 
Conseg nº. 007/2017, de autoria do Conseg de Jataizinho, informando sobre o 
início das atividades da Patrulha Escolar no dia 30/10/17; PROJETO DE LEI nº. 
020/2017, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Executivo Municipal 
a contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.; 
INDICAÇÃO nº. 069/2017, de autoria do Vereador Adir Leite, solicitando o 
envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a Regularização Fundiária 
Urbana dos imóveis ocupados, constantes das matrículas nºs. 9916, 9920 e 9921; 
REQUERIMENTO nº. 112/2017, de autoria do Vereador Maurílio Martielho; 
REQUERIMENTO nº. 113/2017, de autoria do Vereador Maurílio Martielho. O
Presidente então solicitou do Segundo Secretário a lista dos vereadores inscritos 
para fazer uso da palavra no Expediente. Adir – cumprimentou os munícipes 
presentes e o ex-candidato a Vereador Igor Sabará. Relatou que se reuniu com o 
proprietário da empresa Blocos Fortes e disse que percebeu uma pessoa 
transparente, humilde e com dignidade, e então fez o encaminhamento do 
Projeto 019/2017, dizendo que o projeto é de interesse público. Em seguida 
passou a dizer que a cobrança polêmica, sobre o Posto de Saúde feita pelo 
munícipe Eduardo Merquíades, foi corajosa e dentro de seus direitos. Lembrou 
das cobranças das duas senhoras sobre a falta de médicos na sessão anterior, e 
julgou que “por capricho” não tem há muitos anos um pediatra, um ortopedista, 
um cardiologista na cidade. Disse que acredita no Prefeito para conseguir os 
médicos. Parabenizou o senhor Fabiano, Presidente do Conseg, pelo seu trabalho 
e por ter conseguido recentemente uma patrulha escolar. Explicou que os 
vereadores não precisam mais cobrar a Policia e relatou que pediu atenção à 
segurança em algumas ruas do Município. Voltou a defender o senhor Eduardo 
justificando que se sua cobrança foi verdadeira ele tem direito de cobrar e o 
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poder público deve atuar. Disse que não passará “a mão na cabeça de ninguém”
e cobrará o que for necessário. Disse por último, que acredita que o Prefeito 
aceitará suas indicações acerca da regularização do Recanto dos Humildes e 
encerrou. Claudinei – explicou que o Vereador Alex estava inscrito para usar da 
palavra neste momento, mas teria lhe pedido para trocar a ordem. Saudou o 
suplente de Vereador senhor Igor Sabará e demais pessoas presentes, e logo 
passou a dizer que o muro do Estádio foi cobrado por ele cerca de 9 meses, mas 
agora “o Eduardo” conseguiu ser atendido nisto. Relatou em seguida que esteve 
almoçando com o Prefeito a convite dele, e que estão procurando construir “uma 
ponte”, já que a população vem cobrando isto. Contou que no almoço, em 
nenhum momento o Vereador Alex tocou no tema da CPI, que o investiga. 
Disse-lhe que a CPI fará o seu trabalho “doa a quem doer” e explicou que 
tornaram o almoço público, antes que fizesse julgamentos indevidos. Explicou 
ainda que vereadores não são inimigos de ninguém e que as reuniões políticas 
são naturais. Desejou bom retorno dos trabalhos ao Vereador Alex e reiterou que 
o trabalho da CPI “vai acontecer”. Parabenizou e agradeceu o Diretor de Meio 
Ambiente e Agricultura Adriano Antonholi. E por fim, disse que o almoço não 
foi com a intenção de provocar “um apartheid” entre os vereadores, sinalizando 
dessa maneira que estarão estes vereadores à disposição para ouvir os vereadores 
da bancada do Prefeito. Antônio Brandão – iniciou também saudando o seu 
companheiro Igor Sabará. E de pronto passou abordar a reunião com o Prefeito 
no citado almoço. Primeiramente deixou claro que cada um pagou a sua conta no 
almoço. Depois revelou que o Vereador Claudinei, Presidente da CPI, disse ao 
Prefeito na ocasião, que a CPI não é um problema dele e o assunto encerrou.
Disse que a reunião foi sua iniciativa e sob o consenso dos vereadores Claudinei 
e Cícero. Disse que na ocasião o Prefeito expôs a real situação do Município e o 
que ele pretende fazer para solucionar. Explicou que darão apoio até Março ao 
Prefeito pois ele prometeu abaixar “o índice” e está com dificuldade para “tocar 
a Prefeitura”. Outro assunto na reunião foi que decidiram se encontrar todas as 
sextas, Prefeito e todos os vereadores. Explicou que suas cobranças continuarão, 
mas serão mais prudentes. Avaliou que estava errado em mandar muitos 
requerimentos, pois a Prefeitura respondeu da maneira dela, mas os problemas 
não foram resolvidos, citando a contratação de médicos especialistas. Disse que 
procurará ajudar o Prefeito e que seu propósito como Vereador é procurar que o 
Município e a população sejam beneficiados pelo seu trabalho. Antônio Laércio 
– agradeceu “o Marcão e o pessoal da Defesa Civil” por seus trabalhos na Ponte 
da Vila e nas passagens de água dos bueiros, que estavam bloqueadas por 
galhos. Indagou se a responsabilidade pela ponte da Água do Pari é de Jataizinho 
ou de Assaí, mas afirmou que o povo não pode ficar sem o serviço. Disse aos 
vereadores que foram no almoço que o seu compromisso é com a comunidade e 
que eles serão benvindos. Defendeu que os mesmos deveriam apoiar a 
Administração até o fim do mandato, pois é o compromisso deles junto à 
população. Disse que iria esperar cobranças mais maleáveis, pois do contrário 
estaria agredindo a pessoa do Prefeito. Reiterou a obrigação de todos os 
vereadores ajudarem e se disse feliz com a tentativa do Vereador Cícero pedir
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dois carros para o Município. Agradeceu os funcionários pela festa dos 
servidores públicos e expôs que na ocasião foi aconselhado pelo Dr. Arturo, 
assim como prometeu ir ao Posto do Pombal para uma reunião com ele. Cícero 
– saudou as pessoas presentes na galeria e o seu suplente Igor Sabará, desejando 
que estejam juntos na próxima eleição. Agradeceu o Vereador Antonio Brandão 
pelo convite do almoço com o Prefeito e respondeu ao vereador Antonio Laércio 
que estarão com o Prefeito até ele “colocar a casa em dia”. Explicou que 
ganharam pela oposição, mas agora devem “lutar por Jataizinho”. Contou que no 
almoço o Prefeito revelou que pediu autorização para a Promotora, para poder 
contratar médicos cardiologista, pediatra e ortopedista. Lembrou que esteve na 
Secretaria de Obras e na Secretaria de Governo por 8 anos e tinha o senhor 
Dorival como “braço direito”, e sabe que a situação é difícil. Abordou que o 
muro do Posto de Saúde foi cobrado várias vezes por ele, mas sabe que a 
Prefeitura conta com apenas dois pedreiros que trabalham nas pontes rurais. 
Informou que um pedreiro será deslocado para resolver a situação do muro e 
logo resgatou que em sua época na Prefeitura desenvolveram uma pequena usina 
de asfalto frio para pequenos buracos nas vias. Comunicou alegremente, a 
seguir, que sua ideia da usina será em breve aproveitada por esta gestão. Disse 
que o Prefeito quer trabalhar, como percebeu quando ele aceitou dois carros por 
meio de seu Deputado Tiago Amaral, e que, portanto, está à sua disposição para 
ajudar. Alex – cumprimentou as pessoas na galeria, especialmente senhor Igor 
Sabará. Disse que está voltando aos trabalhos, que continuará em tratamento e 
tentará vencer seus problemas e medos internos que vem sofrendo. Parabenizou 
o atleta André Luís Cavalcanti Albuquerque da Academia Ativa Forma, o dono 
da academia Dr. Alex Ribeiro da Silva e seus professores. Declarou então que 
seu compromisso é de trabalhar para melhorar a cidade até 31 de Dezembro de 
2020, e que foi escolhido há alguns meses atrás para ser o líder do Prefeito na 
Câmara. Disse também que percebeu uma vontade grande de ajudar nos 
vereadores Cícero, Claudinei e Antonio Brandão, bem como um compromisso 
do Prefeito em querer solucionar os problemas municipais. Disse que o Prefeito 
tem que falar com aposentados, promover a redução do índice, e emendou que 
há uma orientação do Ministério Público “quanto à questão da saúde privada que
recebe recursos, que é o Hospital”. Alegou que nos postos de saúde existe cargos 
efetivos e que pagar consultas é apenas para uma situação emergencial e não 
“para 4 anos”. Lembrou do mandato do Vereador Marcos Alexandre e outros 
vereadores, que eram oposição, mas se faziam presentes no Gabinete do Prefeito 
daqueles dias. Citou que ele mesmo também agiu desta maneira com o Prefeito 
Vilsinho e concluiu que Jataizinho tem que orar e lutar e não ficar especulando 
de quem é a culpa da situação atual. Disse que recomendou que o Prefeito 
Dirceu ouça o senhor Chamilete, a senhora Terezinha e o ex-Prefeito Vilsinho.
Defendeu ainda que o trabalho seja pela cidade, para o povo de Jataizinho, e 
encerrou considerando que o Prefeito tem “uma bancada forte trabalhando para 
Jataizinho por Jataizinho e para melhorar esta cidade”. Maurílio – considerou 
inicialmente que “desde o começo cobrou o remédio amargo”. Disse que o povo
está cobrando emprego, saúde, zona rural, os conjuntos, a segurança, a 
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educação. Disse que oposição e situação estão cobrando estas mesmas coisas e o 
Prefeito deve parar de mentir para o povo, pois o Município “não tem certidão”, 
a arrecadação caiu, os médicos foram dispensados e o índice está em 57%. Disse 
que houve uma comunicação do TCE-PR e não dá pra “empurrar com a 
barriga”, e continuar mentindo sobre o asfalto no Maria Julia. Pontuou que para 
contratar médicos não precisa da Promotoria, pois ela “não manda no 
Município”, e sugeriu que o dinheiro seja enviado ao Hospital para ele contratar 
mais médicos, e que a Prefeitura por sua vez fiscalize. Repetiu que contratar é 
coisa do Prefeito e não da Promotoria. Disse que o Projeto COCA está fechado e 
não vê uma solução da parte da Administração. Afirmou que já ajudou Prefeitos 
estando na oposição e que é uma situação que “acontece”. Disse ser amigo 
pessoal do Élio Duque, mas que ele não o escutou. Analisou que julgava que o 
Dirceu seria um bom Prefeito pela sua experiência como Vereador, e que ele 
tinha ciência da situação do Município, e desta forma não pode se escusar.
Cobrou que deve ter pessoal eficiente na Administração, que devem parar com o 
costume de ficar colocando amigos e pessoas que ajudam nas eleições em cargos 
comissionados, porque é por esta causa que Jataizinho se encontra na situação 
que está. Em seguida passou a afirmar que as coisas que ele vem pregando vão 
acontecer, e citou municípios que precisarão exonerar servidores em função de 
estarem acima do índice da Lei de Responsabilidade Fiscal. Passou o Sr. 
Presidente à Ordem do Dia. Constava em pauta para deliberação em segundo 
turno o Projeto de Lei no. 019/2017. Vereador Claudinei encaminhou a votação 
argumentando que o projeto gera emprego, renda e também receita para 
posterior investimento em saúde e educação. Vereador Jorge informou que a 
empresa iria para Assaí, mas que em contato com o empresário convenceu-o de 
se instalar em Jataizinho. Disse que a estrutura é pré-moldada e em cerca de 60 
dias deverá entrar em funcionamento com 15 empregos de imediato. Desejou 
que mais empresas sejam atraídas. Em votação o projeto foi aprovado por 8 
votos favoráveis e nenhum contrário. Na sequência entrou em discussão o
Requerimento 112/2017. Não houve discussão. Em votação o projeto foi 
aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum contrário. Neste momento o Vereador 
Maurílio e Presidente retirou de pauta o Requerimento 113/2017 de sua autoria, 
justificando que seria relativo à empresa que discutiram anteriormente. 
Encerrados os trabalhos da Ordem do Dia, o Sr. Presidente deu início ao Período 
das Explicações Pessoais. Os oradores inscritos fizeram seus discursos na ordem 
apresentada a seguir: Jorge – parabenizou inicialmente o Presidente do Conseg 
Fabiano e o Sargento Fragatti por conseguirem que a Patrulha Escolar se 
tornasse realidade em Jataizinho. Comunicou os eleitores locais que o 
recadastramento biométrico encerrará no próximo dia 10 e que 66% das pessoas 
compareceram. Indicou que o Cartório Eleitoral estará atendendo no fim de 
semana até à noite e o transporte está sendo oferecido. Explicou que através do 
Projeto de Lei no. 20/2017, o Prefeito tem a intenção de contrair empréstimo de 
R$ 1.000.000,00, para dar prosseguimento no Parque Industrial de Jataizinho, 
que é tão importante e por isso já foi plano de outras administrações. Pediu que o 
Presidente despachasse o projeto para as comissões o mais rápido possível para 
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que o Prefeito conseguir seus objetivos. Disse ao Prefeito para que não receba as 
cobranças dos vereadores como críticas, pois são para ajuda-lo, com a melhor 
intenção. Adir – disse que não faz questão de participar das reuniões com o 
Prefeito às sextas-feiras, mas que nos momentos problemáticos estará sempre 
ajudando. Indagou, diante da mudança de postura dos vereadores Cícero, 
Claudinei e Antônio, se o Vereador Antonio Brandão não poderia retirar suas 
denúncias no Ministério Público. Refletiu que estes vereadores poderiam ter 
relevado algumas coisas e também evitado as denúncias que fizeram, pois “são 
muito graves”. Então passou a dizer que a única coisa que o vereador tem que 
fazer é cobrar, fiscalizar. Cobrou o Prefeito para que acate sua indicação para 
apresentar projeto de regularização do Recanto dos Humildes. Desestimulou que 
outras pessoas invadam terrenos, considerando todavia que neste caso políticos 
locais prometeram ajudar na regularização, e que ele vem ajudando em vários 
sentidos. Declarou que aguardará a iniciativa do Prefeito sobre a regularização, e
então advertido sobre o um minuto que lhe restava, disse ao Presidente que 
estava satisfeito que ele também passou a respeitar seu tempo e cumprir o 
Regimento e a Lei Orgânica. Claudinei – explicou novamente que havia trocado 
seu tempo com o Vereador Alex e então disse à Profa. Vânia que ele entendia 
que poderia ser criada uma Secretaria da Cultura para a professora ocupar em 
função de seu bom trabalho. Disse a ela que estiveram investigando uma festa, 
mas que graças a Deus não encontraram nada irregular. Pontuou que a cultura 
deve ser valorizada. Ao vereador Adir disse que não podem ser omissos,
afirmando que quase todas as denúncias do Vereador Antonio Brandão foram 
acatadas. Pediu que o Prefeito desse o devido tratamento ao Vereador Adir, pois 
é vereador atuante. Comunicou ao Vereador que o Prefeito está fazendo 
alterações no projeto que disciplina a questão dos agricultores e pretende 
encaminhá-lo à Câmara assim como deve estar regularizando a situação dos 
moradores do Recanto dos Humildes, e isto por causa do Vereador Adir. Disse 
que o Prefeito revelou na reunião que haverá dificuldades para levar a cabo o 
asfalto do Maria Júlia, e que os problemas tiveram origem na gestão anterior, 
como o problema do Estádio – muro caído e fiação roubada - que impede a 
emissão de certidão. Analisou que a conversa lhe foi agradável. Sobre o Projeto 
020/2017 disse que o Prefeito havia pedido celeridade na tramitação e pediu 
apoio dos vereadores. Antônio Brandão – esclareceu que o apoio até o mês de 
Março foi posto pelo Prefeito, ressalvando todavia que esperará as ações dele 
para manter apoiando após este período. Afirmou que a cessão de terreno é 
muito importante para o planejamento e pediu sessão extraordinária para votar o 
projeto relativo à ela. Disse também que cobrar é seu papel e que “as denúncias 
já estão lá”. Disse ainda que seu compromisso de apoio é não fazer mais 
denúncias, e que não tem como retirar denúncias. Analisou que o “coronelismo” 
não pode existir mais na Administração, “que hoje existem regras”, e que “na 
política se muda muito de opinião”. Afirmou ser flexível e está aberto para 
mudar de opinião “ainda mais se for para o bem do Município”. 
Antônio Laércio – disse que entendeu nas falas que os vereadores é que deram 
o prazo de Março ao Prefeito e então pediu que os vereadores apenas se unam
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para trabalhar pelo Município. Disse ao Fabiano que recebeu convites para 
reuniões do Conseg de Ibiporã e pediu que o acompanhasse. Agradeceu a 
Patrulha Escolar e a garagem conquistada por ele na delegacia e encerrou 
agradecendo mais uma vez pelo seu trabalho e de sua equipe. Cícero – disse que 
está “tirando férias do Pópó”, paciente da hemodiálise, e cumprimentou todos os 
pacientes transportados por ele. Após outras saudações, explicou que a usina de 
asfalto frio não funciona com chuvas e pediu ao senhor Marcos que faça o mini 
tapa-buracos. Pediu envio de ofício à Célia do Cantinho da Costela e familiares, 
pois preparam almoço para os servidores no dia da sua festa. Comentou que a 
festa estava muito boa e percebeu o carinho das pessoas com o Prefeito. 
Lembrou que a partir de 2005 quando assumiu a Prefeitura criou juntamente 
com o Dorival, o almoço dos funcionários, o bolo na praça, o réveillon. Disse 
que as festas não foram motivadas por eleição e por isso ficou feliz com a 
atitude do Prefeito. Mandou abraço para a zeladora Edileuza pelo seu aniversário 
e disse que lhe compram presentes todos os anos. Finalizou saudando pessoas 
que o escutavam na rádio e as pessoas presentes na sessão. Alex – parabenizou 
os servidores pelo 28 de Outubro e analisou que eles têm sido desvalorizados em 
relação a iniciativa privada. Parabenizou algumas aniversariantes e lembrou do 
aniversário seu falecido pai, que faria 64 anos no dia anterior à sessão. Disse que 
seu pai não tinha inimizades, diferentemente dele, e que as pessoas deveriam 
valorizar mais os bons exemplos como o de seu pai. Avaliou como positiva a 
aliança firmada entre o Dirceu e o Élio Duque, e disse que não estranharia se o 
ex-Prefeito Wilson Fernandes passasse a integrar a gestão atual, pois o que 
importa é o bem estar da população. Afirmou que o que importa é que a 
Administração aja com efetividade, continuidade, moralidade, e que foi isto que 
pediram ao Prefeito na sexta-feira. Agradeceu as palavras dos vereadores 
Antonio Brandão e Claudinei sobre a CPI e externou que não pediu para nenhum 
vereador de sua bancada “votar no requerimento”. Afirmou que desempenhará o 
seu trabalho e não trará este assunto para as reuniões. Disse ainda que quer ver 
mudanças na política e a população está vendo isto com bons olhos. 
Maurílio – disse que o trabalho da presidência é um trabalho sério e que o 
Requerimento da CPI foi de sua autoria e foi aprovado por 7 votos. Disse que foi 
negado um Mandado de Segurança em favor do Vereador Alex. Neste momento 
surgiu uma discussão entre os dois vereadores e o Vereador Maurílio pediu 
respeito ou lhe aplicaria uma advertência. Disse que os membros da comissão 
foram escolhidos e tem sua consciência tranquila. Pontuou que achou “bonito” 
os vereadores se aproximarem da Administração e tentar ajudar. Parabenizou o 
Prefeito pelo gesto também, todavia disse não ser justo o ex-Prefeito e servidor 
Wilson Fernandes ficar “escondido dentro de Conselho Tutelar”, pois deveria 
fazer jus ao seu salário de mais de R$ 5 mil. Sugeriu que ele trabalhasse na 
Contabilidade ou Tributação pois a Prefeitura precisa conter gastos. Disse que há 
mais funcionários encostados e recebendo e pediu que parem com este 
comportamento. Pediu também que se pare com perseguição e com estas coisas 
“de coronel”. Agradeceu a presença e disse esperar que o Senhor Igor Sabará 
voltasse mais vezes nas reuniões. Lembrou que a Prefeitura lhe negou espaço 
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para um cursinho, mas ele por sua vez cedeu o recinto das reuniões da Câmara. 
Avaliou que a sessão foi proveitosa, e então disse que os vereadores estenderam 
as mãos ao Prefeito no início, mas “ele não quis”. Contudo parabenizou o 
Prefeito pela atitude de aproximar-se e disse que os vereadores devem “fiscalizar 
o que está errado”. Apontou que são amigos do Prefeito, mas se ele errar deve 
pagar pelo seu ato. O Sr. Presidente então agradeceu a presença dos vereadores e 
demais munícipes presentes, como também convidou a todos para a próxima 
reunião ordinária que acontecerá em 06 de Novembro de 2017 às 20 horas. Em 
nome de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente sessão. Sala das 
Sessões da Câmara Municipal de Jataizinho, aos trinta dias do mês de Outubro
de 2017.
- Maurílio Martielho -
Presidente
- Jorge dos Santos Pereira -
Primeiro Secretário
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