sessao nº 35

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Ata da 35ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do 
Paraná, da Sessão Legislativa de 2017, realizada aos seis dias do mês de 
Novembro de 2017 (dois mil e dezessete), presidida pelo Sr. Presidente Maurilio 
Martielho, secretariado pelo Sr. Vereador Jorge dos Santos Pereira, Primeiro 
Secretário, e Sr. Vereador Claudinei de Oliveira Cabral, Segundo Secretário.
Estavam presentes os senhores vereadores Adir Leite de Lima, Alex Antônio
Gomes de Faria, Antônio Brandão de Oliveira Netto, Antônio Laércio dos Reis,
Cícero Aparecido Guimarães e Laércio Fernandes Quitério. Às 20h00 (vinte 
horas), estando a Mesa Diretora composta, o Sr. Presidente, com a graça de 
Deus declara aberta a trigésima quinta reunião ordinária da sessão legislativa de 
dois mil e dezessete e solicita que o Vereador Jorge faça a leitura de um trecho 
bíblico. Após leitura bíblica e dez segundos de silêncio para meditação, o Sr. 
Presidente colocou para apreciação a Ata da 34ª Reunião Ordinária da Sessão 
Legislativa de 2017 (Presidente se equivocou e leu “Ata da 33ª. Reunião 
Ordinária”), que foi aprovada. Então solicitou do Primeiro Secretário que fizesse 
a leitura das matérias e comunicações do Expediente: PROJETO DE LEI nº. 
021/2017, de autoria do Vereador Claudinei Cabral, que dispõe sobre a 
autorização para o Poder Executivo conceder isenção do Imposto Predial e 
Territorial Urbano (IPTU) às pessoas que especifica e dá outras providências. O
Presidente então solicitou do Segundo Secretário a lista dos vereadores inscritos 
para fazer uso da palavra no Expediente. Laércio – apelou mais uma vez aos 
eleitores para que façam seu recadastramento biométrico, argumento sobre os 
prejuízos de se ter o Título Eleitoral suspenso. Encerrou na expectativa de que 
mais pessoas fossem até o Cartório Eleitoral. Jorge – parabenizou os 
organizadores da Festa da empresa Zero Grau no Centro Esportivo Vila Brasil.
Mandou abraços para moradores do Cj. Antonio Jose Vieira, para os demais 
conjuntos e as pessoas da zona rural que têm acompanhado às sessões. Reforçou 
a necessidade do recadastramento biométrico, explicando todavia que na última 
eleição apenas 7600 foram votos válidos e que muitos destes que ainda não 
foram até o Fórum devem ser de pessoas que não habitam mais no Município.
Projetou que até o dia 10 devem estar cadastrados mais de 8000 eleitores e assim 
sobrarão poucos para fazê-lo. Fez assertivas sobre a importância do documento e 
disse que está ajudando no transporte, pois o Juiz Eleitoral não proibiu. Afirmou 
que os projetos de autoria não estão sendo “engavetados” e agradeceu o 
Presidente por avisar sobre a necessidade do Projeto 020/2017 encerrar sua 
tramitação até o dia 15. Explicou que a certidão liberatória ainda não está 
disponível em função de fatos ocorridos na gestão passada, mas que o Prefeito 
está empenhado em sair da situação. Ainda disse que as críticas servem para o 
Prefeito dar “um puxão de orelha nos secretários”, e agradeceu a colaboração de 
todos para com a Administração Municipal. Claudinei – iniciou adiantando o 
encaminhamento do Projeto 021/2017, de sua autoria. Comentou que o Vereador 
Alex opinou em particular pelo vício de iniciativa, e que se for o caso enviará o 
projeto ao Prefeito na forma de indicação, ainda que outros vereadores já 
apresentaram o projeto em outros municípios. Citou em seguida as pessoas 
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portadoras de doenças beneficiárias do projeto de isenção de IPTU. Pontuou sua 
preocupação com a unidade móvel de saúde, em casos em que o motorista da 
ambulância precisa atender as pessoas. Pediu apoio dos vereadores para 
conseguirem um atendimento técnico e humanizado. Afirmou que ele tem 
apresentado propostas e não apenas críticas. Analisou ao final de seu tempo, que 
são poucos funcionários municipais e que o Prefeito está reconsiderando a ideia 
da Frente de Trabalho novamente. Adir – relatou inicialmente que um cidadão 
no Água Branca lhe cobrou melhorias nas estradas rurais, pois estão sem 
condições de tráfego, com pedras soltas. Cobrou que águas estão inundando 
casas no Cj. Antonio José Vieira. Afirmou que foram cobrados o Diretor de 
Obras e a Diretora do SAAE, mas somente esta resolveu o problema, segundo o 
senhor Eduardo lhe contou. Pediu que seja levantado o número de bueiros 
entupidos e seja aberto processo licitatório para empresa especializada atuar na 
solução. Afirmou que o problema vem da administração anterior e repetiu que 
deve receber um tratamento especializado. Passou a pontuar a falta de médicos 
especialistas e disse que é seríssima a situação da saúde. Encerrou explicando 
que se tratava de uma cobrança, pois assim funcionam os poderes municipais.
Cícero – prestou condolências à família do Tião Fácio, pelo falecimento de sua 
mãe a senhora Luzia. Comentou que esteve na festa da empresa Zero Grau. 
Expos sua expectativa para com atos do Prefeito após a estiagem. Parabenizou o 
Prefeito pela conquista do ônibus para a zona rural na Linha do Pari. 
Parabenizou Vereador Claudinei pelo projeto de Lei de isenção do IPTU, e 
contou que percebeu mais de 300 pessoas na fila de espera no Hospital do 
Câncer, e disse acreditar na intenção de aprovação do Prefeito. Explicou que o 
valor economizado com IPTU será destinado à compra de medicamentos que 
não integram a cesta básica, pois são caros e encerrou falando da expectativa do 
projeto estar sancionado até o ano que vem. Maurílio – pediu primeiramente 
que o senhor Marcos e a Administração olhassem “com carinho” para a 
iluminação municipal e contratassem empresa para manutenção. Parabenizou os 
senhores Marcos, Orides e Zizico pela limpeza do Cemitério Municipal. Falou 
que vereadores são criticados por fazer cobranças pelos “anseios da população”, 
e que espera, que os buracos sejam tampados e postes e meio fios sejam pintados 
para melhorar a situação da cidade para o mês de Dezembro. Passou o Sr. 
Presidente à Ordem do Dia. Constava em pauta para deliberação em primeiro 
turno o Projeto de Lei no. 020/2017. Vereador Claudinei encaminhou a votação 
argumentando que o projeto está vinculado à promessa de campanha do Prefeito 
de se construir um parque industrial. Lembrou-se dos tempos de industrialização 
na gestão do Prefeito Evilázio e disse que o Prefeito conseguiu este empréstimo
de R$ 1 milhão através de seu deputado, junto a Fomento Paraná. Argumentou 
que os vereadores podem fazer história, e darem um pontapé inicial no parque 
industrial, neste momento de crise. Vereador Jorge disse que o Prefeito se 
comprometeu a utilizar o valor do empréstimo no terreno à margem da BR-369, 
e que as empresas por sua vez poderão pagar de forma parcelada pelos terrenos.
Argumentou que passam veículos de várias partes do Brasil e do Mercosul por 
Jataizinho e também lembrou dos bons tempos do grupo Vieira e das cerâmicas. 
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Acrescentou que Jataizinho já foi muito “mais forte” que Ibiporã e disse que 
muitas pessoas não sabem dizer por que ela regrediu. Questionou que Jataizinho 
nunca participou de congressos com empresários. Citou o exemplo de Sabáudia, 
que quase triplicou sua população por atrair empresas, e a contrapôs com 
Jataizinho que tem água e mão de obra barata, mas que os prefeitos não se 
preocuparam em ir atrás de empresários. Disse que o ex-Prefeito Evilázio trouxe 
a Brahma para Jataizinho e depois a empresa deixou a cidade. Então voltou a 
dizer que o Prefeito Dirceu tem o compromisso de investir a quantia no “tão 
sonhado” parque industrial. Declarou ser favorável e disse que este é um dos 
maiores projetos dos últimos 20 anos. Vereador Laércio disse que “a Comissão”
se reuniu e resolveu pedir três informações ao Prefeito. Informou ainda que as 
comissões estão analisando todos os projetos “com medida de urgência” estão 
sendo repassados ao Presidente, para serem colocados em votação. Concordou 
com o Vereador Jorge sobre a importância do projeto e disse que um parque 
industrial é um sonho do Prefeito, dos vereadores e de toda a população. 
Vereador Adir disse que o parque industrial foi o “carro chefe da campanha do 
Prefeito” e a Câmara estará fazendo sua parte. Argumentou que ele traria 
empregos e que “o Frigorífico” reaberto geraria mais de 100 empregos. 
Antecipou seu voto favorável. Vereador Antonio Laércio disse que sabia que o 
empréstimo de R$ 1 milhão seria para a compra do terreno, mas que precisaria 
de mais R$ 1 milhão para a infraestrutura do parque. Apontou que empresas já 
estão interessadas em se instalar. Citou também o caso de Sabáudia e reiterou a 
necessidade de outro empréstimo para realização da infraestrutura. Em votação 
o projeto foi aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum contrário. Encerrados 
os trabalhos da Ordem do Dia, o Sr. Presidente deu início ao Período das 
Explicações Pessoais. Os oradores inscritos fizeram seus discursos na ordem 
apresentada a seguir: Antônio Laércio – disse que cobrou “o Marcão” sobre os 
buracos na continuação da Av. Getulio Vargas e concluiu que o tempo e a falta 
de dinheiro é que “não estão ajudando”. Disse que conversou com o Zé Branco 
Chefe do DER, que prometeu que se o tempo tiver seco até terça-feira resolverá 
o problema. Comunicou também que o Marcão fará o quebra-molas defronte à 
antiga Algoper. Disse ao Vereador Claudinei que entrou com o mesmo projeto 
(isenção de IPTU) há 5 meses atrás, mas não obteve sucesso. Apoiou o Vereador 
e se comprometeu a votar favorável em seu projeto, além de abordar a 
dificuldade financeira das pessoas que precisam de remédios. Antônio Brandão 
– parabenizou o Prefeito pelo projeto de empréstimo, em função do parque 
industrial. Logo disse que seria importante também e indicou seja elaborado um 
projeto sobre o turismo. Apoiou o Vereador Claudinei e manifestou-se favorável 
ao seu projeto (de isenção de IPTU), considerando que não importa quem é o 
autor e sim o seu benefício. Lembrou o Plenário que já havia feito uma 
indicação sobre criar um ponto fixo de ambulâncias com respectivas enfermeiras
(os). Disse que a manutenção dos pontos de ônibus está sendo feita lentamente, 
mas que foi iniciada, e citou o ponto “do Popó”. Lembrou que fez críticas 
relativas à manutenção do Cemitério, porém disse que foi atendido e assim 
parabenizou o trabalho do servidor aposentado Áureo, hoje nomeado e que 
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esteve à frente dos serviços. Pontuou que pensa que o “Marcão” está 
sobrecarregado e sugeriu que o senhor Áureo seja aproveitado por sua 
experiência e conhecimento da realidade urbana e rural, no auxílio do Diretor de 
Obras. Claudinei – agradeceu o apoio geral ao seu projeto e disse ao Vereador 
Antonio Laércio que o Vereador Roberval também apresentou projeto com esta 
matéria em Ibiporã e procurará saber quais foram as repercussões por lá. Disse 
que a ideia já havia surgido com o Vereador Antonio Laércio e neste de sua 
autoria, recebeu contribuição do senhor Igor Sabará. Citou as doenças 
contempladas no projeto, o limite de posse de um imóvel e o recebimento de até 
4 salários para receber o benefício de isenção do IPTU. Disse ainda ao Vereador 
Antonio Laércio que se o projeto for constitucional e não incorrer em vício de 
iniciativa, ele poderá apresentar emendas para beneficiar quem possui 3 ou 4 
imóveis, no caso do imóvel onde o portador de doença é residente. Sobre a 
situação da ambulância pediu que a Administração “olhe com carinho”. Falou da 
pretensão do Prefeito transformar toda a área que margeia o Rio Tibagi em 
urbana, e argumentou que os proprietários poderão obter regularização, assim 
como por outro lado, pode ser aumentada a arrecadação municipal e consumo na 
cidade. Disse ao Prefeito que está à disposição e que espera que mais projetos 
possam ser votados neste ano como este que autorizou o empréstimo para 
investimento em parque industrial. Parabenizou o Vereador Cícero e desejou que 
continuasse desempenhando sua função pública com carinho, atenção, respeito e 
dignidade. Adir – lembrou que na administração da Dra. Terezinha fez 
indicação de projeto para isenção de IPTU de aposentados, pensionistas e 
pessoas carentes. Disse que quem ganhasse até dois salários mínimos teria o 
direito de isenção. Disse que posteriormente houve alteração no mesmo, para 
incluir no benefício apenas casos de receber até 3 salários mínimos na família.
Explicou que com isto foi reduzido o número de beneficiados, mas a Lei ainda 
está em vigor. Disse que as pessoas precisam comprar remédios e não pagando 
IPTU sofrem execução fiscal. Leu a ementa do Projeto de Lei 021/2017 e 
avaliou como bom. Em seguida disse que também indicou um projeto ao 
Prefeito e comentou que o Prefeito só precisa se organizar e enviá-lo para a 
Câmara. Explicou às pessoas que um vereador não tem poder para enviar uma 
máquina para resolver um problema, mas sim a equipe do Prefeito. Disse que 
pode apenas cobrar como está cobrando bueiros, máquinas, trabalho. Disse que 
não estava cobrando o seu amigo e “Secretário de Obras, o Marcão”. Apoiou a 
sugestão do envolvimento do senhor Áureo junto ao Marcão e contou que 
quando administrava as plantações “dos Vieira” não falava com quem colhia e 
sim com os ficais. Cobrou que haja programação dos trabalhos. Considerou que 
o Marcão é “um cara inteligente” e que ele irá pedir ajuda de mais pessoas de 
sua equipe. Disse que suas palavras eram orientações políticas e pediu que não 
houvesse perseguição política para com os funcionários. Pediu a benção de Deus 
e encerrou. Cícero – manifestou sua felicidade pelas parabenizações dos 
vereadores, considerando emocionado que já fez muita coisa por Jataizinho 
como servidor público, como Secretário de Obras e Secretário de Governo.
Disse que quando era “fiscal” tinha dificuldade, pois a mão-de-obra era escassa.
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Mas a frente de trabalho lhe permitiu atender os anseios da população. Por isso 
se disse consciente das dificuldades dos gestores. Disse que há funcionários 
readaptados no Barracão e estes não podem ser “forçados”. Parabenizou os 
servidores que participaram da limpeza do Cemitério. Disse que o senhor Áureo 
juntamente com outros, já têm a autonomia que os vereadores estavam 
requerendo, e já estão “fazendo de tudo” pelo Município. Disse que o Prefeito 
“escolheu uma equipe que está funcionando e está atendendo a população da 
maneira que precisa”. Agradeceu o Marcos, considerou suas dificuldades e se 
pôs a disposição para ajudar com sua experiência. Encerrou raciocinando que 
“melhorando Jataizinho, fica bom para o Prefeito, para a população e para os 
vereadores”. Maurílio – disse que não é justo deixar o ex-Prefeito e servidor 
Wilson Fernandes lá no Conselho Tutelar sem fazer nada e ganhando quase R$ 
6.000,00 por mês. Pediu que este servidor não continuasse mais encostado, 
como está há 10 meses, todavia afirmou que ele não tem culpa disto, mas sim a 
Administração. Afirmou que mais servidores estão encostados na Educação e na 
Saúde, não sabendo porém de quem é a culpa. Citou a servidora Ângela que faz 
o trabalho de 3 pessoas, o caso de servidor que faz função de outro e não recebe 
gratificação, e de outros que por usa vez não estão fazendo o serviço e 
recebendo a gratificação. Questionou a justiça destes atos e cobrou a 
Administração. O Sr. Presidente então agradeceu a presença dos vereadores e 
demais munícipes presentes, como também convidou a todos para a próxima 
reunião ordinária que acontecerá em 13 de Novembro de 2017 às 20 horas. Em 
nome de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente sessão. Sala das 
Sessões da Câmara Municipal de Jataizinho, aos seis dias do mês de Novembro
de 2017.
- Maurílio Martielho -
Presidente
- Jorge dos Santos Pereira -
Primeiro Secretário
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