sessao nº 36

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Ata da 36ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do 
Paraná, da Sessão Legislativa de 2017, realizada aos treze dias do mês de 
Novembro de 2017 (dois mil e dezessete), presidida pelo Sr. Presidente Maurilio 
Martielho, secretariado pelo Sr. Vereador Jorge dos Santos Pereira, Primeiro 
Secretário, e Sr. Vereador Claudinei de Oliveira Cabral, Segundo Secretário.
Estavam presentes os senhores vereadores Adir Leite de Lima, Alex Antônio
Gomes de Faria, Antônio Brandão de Oliveira Netto, Antônio Laércio dos Reis,
Cícero Aparecido Guimarães e Laércio Fernandes Quitério. Às 20h00 (vinte 
horas), estando a Mesa Diretora composta, o Sr. Presidente, com a graça de 
Deus declara aberta a trigésima sexta reunião ordinária da sessão legislativa de 
dois mil e dezessete e faz a leitura de um trecho bíblico. Após leitura bíblica e 
dez segundos de silêncio para meditação, o Sr. Presidente colocou para 
apreciação a Ata da 35ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2017, que 
foi aprovada. Então solicitou do Primeiro Secretário que fizesse a leitura das 
matérias e comunicações do Expediente: Requerimento de Retirada de Pauta dos 
Projetos de Lei nº. 021 e 022/2017 do Vereador autor destes. INDICAÇÃO nº. 
070/2017, de autoria do Vereador Antonio dos Reis, solicitando o envio de 
ofício ao Executivo Municipal quanto à limpeza da área em torno do córrego 
localizado do lado norte da Avenida Orlando Salles Striquer; INDICAÇÃO nº. 
071/2017, de autoria do Vereador Claudinei Cabral, solicitando o envio de ofício 
ao Executivo Municipal encaminhando cópia dos Projetos de Lei nº 021 e 
022/2017, para apresentação pelo Executivo. O Presidente então solicitou do 
Segundo Secretário a lista dos vereadores inscritos para fazer uso da palavra no 
Expediente. Laércio – relatou que o Barracão do Emprego, que estava sendo 
utilizado pelo senhor Vanderlei, está abandonado e sua fiação elétrica está sendo 
roubada. Disse que os aprendizes foram trabalhar nas Juntas Santa Cruz e na 
Universal e cobrou do Secretário Geral que o barracão seja utilizado por 
empresas que queiram vir para Jataizinho, pois portas e outras coisas também 
serão roubadas. Explicou que os médicos cubanos têm o direito, baseado em lei 
federal, de voltar para seu país nas férias e que há o desejo que eles retornem aos 
trabalhos. Em conversa com o Secretário Geral ficou decepcionado com sua 
indiferença para com a situação das férias dos médicos e reclamou da falta de 
cronograma que poderá ocasionar falta de médicos no mês de Dezembro. 
Explicou, reclamando mais uma vez, que o Secretário Geral quer que os médicos 
cubanos fiquem sem sua viagem. Disse no final que o Dr. Arturo faz um ótimo 
trabalho no Posto do Pombal. Claudinei – afirmou que os vereadores devem ter 
tratamento de respeito e relatou que uma parente de Eduardo Merquíades foi mal 
tratada pelo Secretário Geral na procura por remédios. Disse ao Vereador 
Laércio que acredita que de fato os médicos cubanos devem permanecer até 
Janeiro na cidade e emendou que presenciou uma conversa informal do Prefeito, 
com o Dr. Luís Sato e seu filho, onde estavam acertando que o Dr. Luís atue no 
“Postão de Saúde”. Ressaltou que apoiava a ideia dos médicos cubanos terem 
tempo com suas famílias e que iria ajudar. Disse que é responsabilidade do 
Município o abandono do Barracão do Emprego e que pode dar prejuízo, pois 
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terá necessidade de fazer investimentos para outra empresa utilizar o espaço.
Pediu que olhem com atenção para os canteiros centrais pois o mato está 
crescendo devido às chuvas. Pontuou que existe uma Lei que normatiza que 
30% da merenda escolar deve ser comprada dos pequenos agricultores da 
cidade, e disse que estará fazendo requerimento para que os agricultores locais 
sejam prestigiados. Contou que o Vereador Antonio Brandão lhe pediu algo 
relativo à CPI do Vereador Alex e que ele poderia contar com ele. Concluiu 
falando sobre o litígio do Tigrinho e da Água do Pari, e informou que o Prefeito 
se reuniu com deputados em busca de uma solução e falou do seu amor por essas 
terras. Antônio Laércio – iniciou pedindo que se convide o senhor Luiz Carlos 
Bin, Presidente da ACEJA, para estar fazendo esclarecimentos sobre o 
empréstimo junto à Fomento Paraná e quais as implicações para as pequenas e 
médias empresas. Indicou que o Poder Executivo cobre os proprietários na Rua 
Roque Conduta onde há um terreno cheio de mamonas e um cidadão esteve nu 
na frente de uma casa. Indicou que no riacho no fundo do terreno do senhor 
Tenoide seja feita uma limpeza e encerrou seu discurso. Jorge – inicialmente 
indicou ao Diretor de Educação que o futebol feminino seja ajudado com 
transporte e taxas de arbitragem, contando nesse ínterim que alguns vereadores 
são procurados para ajudar as atletas. Sobre o Barracão do emprego pediu que os 
objetos sejam guardados e outra empresa utilize o imóvel. Disse que conversou 
com o Prefeito sobre a saúde e que tem jeito de se oferecer uma saúde de melhor 
qualidade. Informou que o Dr. Luís equipou o Hospital com aparelhos de 
ultrassom e raio-x. Afirmou que o Município conta com o Dr. Luís, seu filho, o 
Dr. Roberto Tanaka e a Dra. Terezinha, o Betinho filho do Dr. Roberto, a nora 
do Dr. Roberto, o Yuri também seu filho, estudante de medicina. Em seguida 
falou da necessidade do Prefeito chamar os vereadores pra conversar e ouvir 
seus pedidos sobre a saúde. Falou ainda que os médicos citados são os donos do 
Hospital e que esta reunião poderia planejar uma oferta de melhor saúde para o 
povo. Pediu que reuniões com os vereadores, Conselho Municipal de Saúde e os 
donos do Hospital precedam o envio do Projeto à Câmara, para evitar que peçam 
vista ou façam emendas. Reiterou a possibilidade de obterem qualidade na 
saúde, e cogitou de ser retirado o transporte de pacientes para Londrina e 
Arapongas. Voltou a insistir que haja esta reunião e que tenha o aval dos 
vereadores, pois isto seria ótimo para a população. Cícero – abraçou os 
funcionários, contando que eles foram buscar CBUQ em Rolândia para fazer o 
tapa-buraco. Relatou que soube que o Prefeito está determinado a resolver o 
problema do asfalto. Sobre os médicos cubanos e a falta de médicos no 
Município explicou que a programação depende do Ministério da Saúde, ainda 
que o Prefeito têm pedido à Diretora Jaqueline para se empenhar na liberação do 
descanso dos médicos Arturo e Maria. Por fim disse aos médicos que todos os 
vereadores estarão apoiando os médicos para conseguirem suas férias. Antônio 
Brandão – disse que conheceu o Dr. Arturo e reconhece sua capacidade e 
vontade de servir. Contou que hoje o medico ama o Brasil, apelou para que sua 
viagem para Cuba não seja impedida, e mostrou confiança devida a humanidade 
do Prefeito Dirceu. Voltado ao Vereador Laércio lhe disse que foi autor da 
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denúncia do Barracão, que foi dado prazo para regularização e esta não 
aconteceu. Disse que coube a ele a denúncia e que cabe ao Prefeito abrir 
licitação para que o barracão volte a ser ocupado o mais rápido possível. Avaliou 
que a Ponte da Água das Flores está numa situação perigosa, “quase caindo” e 
indicou que a obra de reparo seja executada. Como Relator, indagou o 
Presidente da CPI do Vereador Alex (Vereador Claudinei), sobre sua efetividade 
e seu andamento. Adir – inicialmente explicou que o senhor Eduardo 
Merquíades fez suas postagens nas redes sociais sobre a Administração por 
causa de maus tratos de uma pessoa da sua família no Gabinete do Prefeito, e 
concordou com elas. Criticou a falta de médicos e disse que não sabe como a 
Administração vem tratando do tema, mas sabe que o povo vem criticando a 
situação. Lembrou das senhoras que vieram pedir ajuda dos vereadores na 
tribuna e disse que o Vereador Jorge vem “arrumando consultas em Assaí”, 
assim como ele vem levando pessoas, pois há muitos anos não tem ortopedistas 
em Jataizinho. Pediu atitude imediata do Prefeito na área da saúde e se queixou 
da falta de vontade dele fazer projeto. Afirmou que se não for tomada 
providência no Barracão do Emprego pessoas vão “roubar tudo”. Indagou a falta 
de providência com o Ponto onde aconteceu uma colisão de um caminhão 
recentemente. Entre suas cobranças justificou dizendo que sua intenção era 
ajudar o Prefeito na administração. Considerou o bom trabalho dos médicos 
cubanos, todavia avaliou que é preciso ter especialistas atendendo. Pediu que o 
Hospital São Camilo fosse melhor aproveitado e voltou a se justificar dizendo 
que suas palavras não eram críticas, mas sim que estava sendo correto e digno.
Maurílio – iniciou indicando verbalmente ao Prefeito que utilize a estrutura da 
Rodoviária para duas ou três capelas mortuárias, já que somente o ônibus 
circular faz uso dela atualmente. Informou que a Funerária São José 
recentemente instalada têm usado um espaço alugado para velórios, mas que 
pessoas que não têm plano “têm que pagar” pelo espaço. Avaliou que pode se 
manter também a rodoviária funcionando simultaneamente. Repetiu sua 
argumentação e encerrou. Passou o Sr. Presidente à Ordem do Dia. Constava em 
pauta para deliberação em segundo turno o Projeto de Lei no. 020/2017. 
Vereador Laércio se manifestou favorável e pontuou que o dinheiro do 
empréstimo será utilizado na aquisição de um terreno para construção de um 
parque industrial. Vereador Jorge comentou que um empresário, irmão do Tuti 
da Jumbo de Assaí, tem intenção de se instalar em Jataizinho na BR-369 e 
recentemente lhe deu explicações de como está a tramitação do projeto e como 
será o processo de financiamento. Abordou que as empresas poderão pagar o 
terreno em 20 anos, que atração de indústrias e um comércio forte deve ser o 
caminho, pois não estão conseguindo ajuda do Governo Estadual e Governo 
Federal. Disse que o Prefeito está trabalhando e concluiu. Vereador Claudinei 
também foi favorável, mas lembrou que a equipe do Prefeito “precisa fazer o 
dever de casa” e obter a certidão. Relatou o empenho do Prefeito e disse que o 
recurso será bem-vindo. Em votação o projeto foi aprovado por 8 votos 
favoráveis e nenhum contrário. Logo a seguir entrou em primeira discussão o 
Projeto de Lei no. 17/2017, o Plano Plurianual 2018-2021. Entretanto não houve 
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discussão e o projeto foi aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum contrário. 
Também em primeira discussão foi deliberado o Projeto de Lei no. 018/2017, a 
Lei do Orçamento Anual. Também não houve discussão e o projeto foi aprovado 
por 8 votos favoráveis e nenhum contrário. Encerrados os trabalhos da Ordem 
do Dia, o Sr. Presidente deu início ao Período das Explicações Pessoais. Os
oradores inscritos fizeram seus discursos na ordem apresentada a seguir:
Laércio – esclareceu que não culpava a Diretora “Jaque” pela “viagem dos 
médicos cubanos”, pois conhece sua competência. Apontou que estão ocorrendo 
desvios de função, irregularidades no pagamento de gratificações e citou a 
servidora Ângela do Posto de Saúde como exemplo, de que não recebe o salário 
que merece. Destacou seu conhecimento e sua produtividade. Pediu que as 
gratificações sejam merecidas e que tragam resultados. Claudinei –
primeiramente comunicou que protocolou dois projetos na Casa, mas que retirou 
de pauta em função de seus pares terem lhe dito, que em função da renúncia de 
receita ele não poderia ter apresentado. Adicionou então que enviaria os projetos 
por meio de indicação. Abordou a situação da população ribeirinha na Vila 
Frederico e no Rio Tibagi como algo crônico, matéria de seu outro projeto 
retirado de pauta. Agradeceu a Assessoria Jurídica e o Juliano que lhe 
orientaram a enviar indicação. Encerrou agradecendo as críticas e valorizando os 
bons debates que resultam em benefício para o Município. Jorge – saudou 
algumas pessoas que o acompanham pela rádio e disse que os vereadores tem 
feito a sua parte votando nos projetos enviados pelo Prefeito. Disse todavia que 
o Prefeito precisa do apoio de sua equipe para obter as certidões junto ao 
Tribunal de Contas, e que de fato ele foi até o órgão junto com a Assessora
Karina e o senhor Marcos. Explicou que algumas pendências “são de mandato 
anterior (...) muito antigas, coisas de mais de 20 anos talvez”. Disse que a 
relação alcança cerca de 10 itens e inclui o índice de gastos com pessoal. 
Explicou que estão na expectativa de receber valores provenientes de emendas 
parlamentares, e citou quase R$ 700.000,00 de emendas do Dep. Federal 
Reinhold Stephannes, entre outros como deputados Canziani e Rubens Bueno. 
Lembrou do valor do Fomento Paraná. Desejou que o Município possa estar se 
ajustando ao seu PPA e disse que estão deliberando com antecedência sobre o 
Projeto da LOA 2018, em função da “parceria”. Recomendou que os diretores 
não fiquem bravos com cobranças, pois esta é a função do Vereador. Disse que o 
cenário é de crise e Jataizinho não é diferente. Finalizou dizendo que tem 
procurado fazer o seu papel. Antônio Brandão – analisou que o parque 
industrial é de grande importância e que espera não estar aprovando-o em vão. 
Comunicou em seguida que levou para pessoas da empresa que trabalha, uma 
proposta de aquisição do terreno para o parque industrial. Disse que houve 
interesse e comentou que este setor gera muito imposto. Relatou que o Prefeito 
recebeu positivamente a ideia, e que na ocasião de uma reunião, convidará os 
vereadores. Explicou que os impostos são gerados tanto na compra e na venda 
de combustíveis, quanto no transporte, e posteriormente daria mais detalhes. 
Desejou por fim uma semana de paz para todos. Adir – cobrou mais uma vez 
decisão do Prefeito quanto a regularização do Recanto dos Humildes e informou 
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que a Lei Federal 13.465/2017 autoriza o Prefeito a fazê-lo. Noticiou que se 
encontrou com o Prefeito na Rádio e escutou dele que não poderia prosseguir. 
Cobrou em seguida que sua indicação do projeto que trata de benefícios para 
agricultores está parado e que ouviu “papo furado” do Executivo. Disse que 
manipularam o seu amigo Eduardo Merquíades ao enviar convite para ele 
participar da festa dos servidores e depois maltrataram ele na festa. Disse que 
“pisaram nele” e por isso tem postado coisas nas redes sociais. Disse que não 
estava defendendo ele, mas apenas dizendo o que é correto. Aprovou a indicação 
da capela mortuária, mas esclareceu que o velório não é pago para quem é 
credenciado na funerária São José. Reiterou seu pedido ao Prefeito para que 
apresente seus projetos de Lei indicados, destacando a regularização do Recanto 
dos humildes que tem embasamento na lei federal. Por fim indicou ao Diretor de 
Obras que solucione o problema do ponto de ônibus do Pombal e que continue a 
fazer tapa-buracos. Disse que por ideia do Diretor de Obras, o caminhão pipa 
poderá sofrer adaptação para ser usado no desentupimento de bueiros e assim 
economizaria R$ 2.000,00. Disse que roubarão tudo no Barracão do Emprego e 
cobrou que seja cedido rapidamente para outra empresa. Maurílio – iniciou 
dizendo que “o mundo da volta (...) e o tiro sai pela culatra”. Então explicou que 
o Vereador Alex apresentara projeto para reduzir o subsídio dos vereadores e 
atualmente é objeto de CPI em função de apresentação de atestados suspeitos. 
Acresceu então que o Vereador Alex entrou com mandado de segurança e a 
juíza negou. Disse ainda que àquele projeto era inconstitucional, e que durante a 
legislatura vem desafiando o Vereador para apresentar comprovante de doação 
de seu subsídio. Falou aos vereadores em plenário, que em trecho do mandato 
onde requer justiça gratuita, o Vereador Alex evidencia que é dependente de seu 
subsídio, assim como sua família. Disse que o Vereador inventou o projeto para 
se eleger, que trouxe o apresentador Carlos Camargo, fez festa, trouxe alunos de 
escola, e agora pede para receber seu subsídio de Outubro, através de mandado 
de segurança. Disse que o Vereador Alex está sendo “desmascarado”, que o 
acusou de forjar documentos e vem perseguindo ele. Sugeriu aos vereadores da 
CPI que pedissem “os pedidos dele” perante a Justiça. Declarou que gostaria de 
ter falado estas coisas na frente do Vereador Alex e repetiu algumas de suas 
palavras. Afirmou que não fica “em Facebook” e nunca falou que iria doar seu 
subsídio. Ao contrário, afirmou que defende que o vereador deve ganhar bem 
para não ficar “dependente em porta de Gabinete (...) do Chefe do Poder 
Executivo”. Disse que o Vereador Alex está com suas contas reprovadas no 
Tribunal de Contas e inelegível até o ano de 2025, e portanto só poderá ser 
candidato em 2028 quando terá eleições. Desmentiu que está forjando 
documentos e perseguindo o Vereador Alex, e então encerrou seu discurso. O 
Sr. Presidente então agradeceu a presença dos vereadores e demais munícipes 
presentes, como também convidou a todos para a próxima reunião ordinária que 
acontecerá em 20 de Novembro de 2017 às 20 horas. Em nome de Deus, 
declarou encerrados os trabalhos da presente sessão. Sala das Sessões da Câmara 
Municipal de Jataizinho, aos treze dias do mês de Novembro de 2017.
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- Maurílio Martielho -
Presidente
- Jorge dos Santos Pereira -
Primeiro Secretário
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