sessao nº 37

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Ata da 37ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do 
Paraná, da Sessão Legislativa de 2017, realizada aos vinte dias do mês de 
Novembro de 2017 (dois mil e dezessete), presidida pelo Sr. Presidente Maurilio 
Martielho, secretariado pelo Sr. Vereador Jorge dos Santos Pereira, Primeiro 
Secretário, e Sr. Vereador Claudinei de Oliveira Cabral, Segundo Secretário.
Estavam presentes os senhores vereadores Adir Leite de Lima, Alex Antônio
Gomes de Faria, Antônio Brandão de Oliveira Netto, Antônio Laércio dos Reis,
Cícero Aparecido Guimarães e Laércio Fernandes Quitério. Às 20h00 (vinte 
horas), estando a Mesa Diretora composta, o Sr. Presidente, com a graça de 
Deus declara aberta a trigésima sétima reunião ordinária da sessão legislativa de 
dois mil e dezessete e convida o Vereador Adir Leite para fazer a leitura de um 
trecho bíblico. Após leitura bíblica e dez segundos de silêncio para meditação, o 
Sr. Presidente colocou para apreciação a Ata da 36ª Reunião Ordinária da Sessão 
Legislativa de 2017, que foi aprovada. Então solicitou do Primeiro Secretário 
que fizesse a leitura das matérias e comunicações do Expediente: PROJETO DE 
RESOLUÇÃO nº. 004/2017, de autoria da Mesa Executiva, que dispõe sobre a 
criação do Sistema de Controle Interno no âmbito da Câmara Municipal de 
Jataizinho, Estado do Paraná; Convite de Aniversário de 35 anos do Banco do 
Brasil no dia 28/11/17 às 9 horas; Convite da Escola Princesa Isabel para evento 
de mostra cultural em 24/11/17 a partir das 9 horas. O Presidente apresentou ao 
Plenário o pedido para as senhoras Maristela e Renata usarem da palavra. Pedido 
foi aprovado e o Presidente concedeu 5 minutos. Elas convidaram a todos para 
evento no CEPIC dia 29/11/17 às 19 horas, onde tratarão dos temas da ideologia 
de gênero, famílias cristãs, ética e moral e a importância da família projetada por 
Deus. O Presidente comunicou em seguida ofício do Vereador Antonio Laércio
para que o Presidente da ACEJA Luiz Carlos Bin fizesse uso da palavra. Em 
plenário foi aprovado o uso da palavra. A representante da ACEJA senhora 
Luana agradeceu o tempo e comunicou que a ACEJA fechou parceria com a 
Fomento Paraná. Distinguiu a oferta de seu microcrédito, que não é oferecido 
pelos outros bancos locais. Explicou que a ACEJA oferece crédito a pessoa
física e jurídica e espera ampliar o limite de suas linhas de crédito. Se pôs a 
disposição e afirmou que a ACEJA visa o crescimento da economia local e do 
Município de Jataizinho. Vereador Antonio Laércio fez agradecimentos ao 
Presidente da Câmara e ao Presidente da ACEJA. A senhora Luana acrescentou 
que há uma intenção de facilitar o crédito e desburocratizar o processo. Vereador 
Claudinei perguntou se haveria a necessidade do empresário estar associado na 
ACEJA. Foi lhe respondido que será concedido crédito indistintamente e não 
haverá distinção de taxa de juros. Vereador Cícero perguntou sobre a área de 
aplicação dos recursos. Foi lhe respondido que o valor do empréstimo deverá ser 
utilizado em qualquer área que envolva a empresa do tomador e que a prestação 
de contas pode se dar por notas fiscais ou até mesmo fotografia do bem. 
Presidente agradeceu a participação da ACEJA e então solicitou do Segundo 
Secretário a lista dos vereadores inscritos para fazer uso da palavra no 
Expediente. Antônio Laércio – agradeceu a vinda do senhor Luiz Bin, disse que 
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veio à Casa por meio de seu ofício, e comentou a respeito da crise enfrentada e 
do aumento de crédito que pode ajudar os empresários locais. Cícero –
parabenizou os representantes da ACEJA e motivou os empresários a procurar a 
associação. Disse a eles que está tramitando projeto para o Prefeito emprestar R$ 
1 milhão junto a Fomento Paraná. Relatou que alguns vereadores estiveram em 
reunião com o Deputado Alexandre Curi e este prometeu fazer de tudo para 
liberar convênio para obras do Maria Julia. Noticiou que o Prefeito tem a 
intenção de transformar a Rodoviária em um mini posto e o deputado ficou de 
ajudar. Quanto ao conflito da área do Água Branca, Tigrinho e Pari disse que 
todos sabem que o território sempre pertenceu à Jataizinho. Alegou que as 
pessoas dali votam em Jataizinho e trazem a safra para Jataizinho e apenas a 
Copel entende que a área pertence ao Município de Assaí. Encerrou esperando 
que o Prefeito volte de sua viagem com boa noticia sobre estes territórios.
Laércio – iniciou afirmando que trabalhou para o Deputado Alexandre Curi e se 
disse satisfeito por saber que ele está ajudando Jataizinho. Se pôs a disposição 
para ir até seu gabinete e pediu que os vereadores fossem atrás de seus 
deputados para ajudarem Jataizinho, e que a relação com os governos estadual e 
federal são muito importantes. Relatou que foi criticado, porque teria dito na 
sessão anterior, que pessoas não trabalham no posto de saúde. Explicou que 
apontou para o pagamento indevido de gratificações e que “doeu, a carapuça 
serviu”. Disse que daqui pra frente passará a falar dos carros da saúde, que 
“andam pra baixo e pra cima”. Explicou que as pessoas ficaram bravas na saúde 
porque ele falou a verdade. Encerrou relatando que esteve almoçando no dia de 
ontem na casa do seu compadre Ney Tuiu e a sua esposa. Adir – disse que 
analisou a fala da senhora Luana e julgou que foi uma fala muito clara. Relatou 
sobre a reunião com o Dep. Alexandre Curi que ficou contente com a possível 
solução para o território em disputa entre Assaí e Jataizinho. Expôs que em 1948 
seu pai registrou uma escritura da Água Branca como sendo integrante de 
Jataizinho, e disse que andou a cavalo pelo Município e conhece todas as 
divisas. Acrescentou que o Município investiu naquela localidade em disputa, e 
que o Incra e o IBGE entendem que é área de Jataizinho. Julgou como algo 
difícil que os representantes de Assaí abram mão do território, mas demonstrou 
otimismo com o poder do Deputado, pois ele pode mandar projeto de Lei à 
Assembleia e pedir novo recadastramento do INCRA. Avaliou positivamente a 
atitude do atual Prefeito que vem enfrentando a situação e o apoio do Deputado 
Curi. Encerrou dizendo que respeitaria o tempo de fala, pois ele é um dos que 
mais cobra isto. Antônio Brandão – parabenizou o pessoal da ACEJA e se 
mostrou satisfeito que a associação esteja funcionando e deve melhorar. Pediu a 
fiscalização de terrenos abandonados, principalmente no Cj. Manoel Nowiski, de 
onde recebeu fotos de uma cobra cascavel, e considerou que a responsabilidade 
pela limpeza é dos proprietários e não da Prefeitura. Sobre a reunião no Gabinete 
do Prefeito com o Deputado Curi, vereadores e servidores, disse que percebeu 
no Deputado a possibilidade do mesmo dedicar suas emendas para Jataizinho. 
Refletiu a utilização das emendas em um novo posto de saúde na Rodoviária. 
Avaliou que percebeu no Prefeito a vontade de fazer reformas administrativas, e 
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disse que torce para que, abaixado o índice (gastos com pessoal), a 
Administração consiga fazer um excelente trabalho em 2018. Declarou que foi 
eleito para fiscalizar e não para cassar vereador ou até mesmo o Prefeito. 
Repetiu seu compromisso de fiscalizar, mas também se comprometeu a ajudar a 
Administração Municipal. Encerrou dizendo que tem caráter e é uma pessoa 
honesta e por isto nada teme. Maurílio – após cumprimentos e palavras 
dedicadas aos visitantes, comunicou resposta de seu requerimento ao Prefeito, 
onde o mesmo informou que a impossibilidade de obtenção de Certidão 
Liberatória se devia a não observância do limite de gastos com pessoal, ausência 
de informações ao SIT (Sistema Integrado de Transferência), omissões em 
execução de certidão de débito e atraso na entrega da folha de pagamento pelo 
SIM-AP. O Vereador então lembrou que condicionaram a obra do asfalto do 
Maria Julia à aprovação de um projeto de Lei e que cada pessoa falava “um 
negócio”, e por essas coisas fez o presente requerimento. Então disse que 
primeiramente o Município tem que obter Certidão, e que o índice está em 57% 
quando o limite prudencial é 54%. Disse que vinha falando nas sessões que o 
Prefeito deveria reduzir as despesas, demitir servidores, cortar cargos 
comissionados e gratificações, e concluiu disto que não mentiu nem inventou 
coisas para a população. Disse que espera que a Administração tenha sucesso, 
mas que a Certidão é fundamental inclusive para firmar convênios. Disse que o 
Município não tem dinheiro e não se pode mentir e enganar para ganhar a 
eleição. Afirmou que a Câmara é transparente e está tudo postado no site dela. 
Disse que quem acusa tem que provar e “falar até papagaio fala”. Declarou que 
apoiou o Prefeito Dirceu Urbano três vezes, que nunca escondeu isto, mas que a 
administração pública mudou e os prefeitos precisam prestar contas em função 
da Lei de Responsabilidade Fiscal. Disse que o povo está cobrando a saúde, a 
falta de médicos. Disse ainda que a população precisa de empregos e é 
necessário atender uma parte de seus anseios. Passou o Sr. Presidente à Ordem 
do Dia. Constava em pauta para deliberação em segundo turno o Projeto de Lei 
no. 017/2017 (PPA). Não houve discussão. Em votação o projeto foi aprovado 
por 8 votos favoráveis e nenhum contrário. Encerrados os trabalhos da Ordem 
do Dia, o Sr. Presidente deu início ao Período das Explicações Pessoais. Os
oradores inscritos fizeram seus discursos na ordem apresentada a seguir:
Antônio Laércio – agradeceu o convite da Mostra Cultural e disse que se 
esforçaria para estar presente dia 24/11. Comunicou que também recebeu o 
vídeo da cobra e lembrou-se de uma pessoa que esteve nu em um terreno, 
situação sobre a qual manifestou sua indignação. Disse que recebeu reclamações
de mais um terreno localizado no Cj. Bela Vista, de uma proprietária de Assaí, e 
que está entrando em contato para resolver. Encerrou agradecendo pelos 
convites recebidos pela Casa. Antônio Brandão – parabenizou o Prefeito pelo 
projeto de empréstimo, em função do parque industrial. Logo disse que seria 
importante também e indicou seja elaborado um projeto sobre o turismo. Apoiou 
o Vereador Claudinei e manifestou-se favorável ao seu projeto (de isenção de 
IPTU), considerando que não importa quem é o autor e sim o seu benefício.
Lembrou o Plenário que já havia feito uma indicação sobre criar um ponto fixo 
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de ambulâncias com respectivas enfermeiras (os). Disse que a manutenção dos 
pontos de ônibus está sendo feita lentamente, mas que foi iniciada, e citou o 
ponto “do Popó”. Lembrou que fez críticas relativas à manutenção do Cemitério, 
porém disse que foi atendido e assim parabenizou o trabalho do servidor 
aposentado Áureo, hoje nomeado e que esteve à frente dos serviços. Pontuou 
que pensa que o “Marcão” está sobrecarregado e sugeriu que o senhor Áureo 
seja aproveitado por sua experiência e conhecimento da realidade urbana e rural, 
no auxílio do Diretor de Obras. Cícero – após saudar os presentes, disse que 
esteve no Posto de Saúde discutindo o projeto de criar um posto de saúde 24 
horas na Rodoviária. Comunicou que esteve conversando com o senhor Athos 
sobre os terrenos e cobrou providências. Parabenizou sua filha pelo aniversário 
de 23 anos. Disse que está triste por seu amigo Carlos ter sofrido um acidente e 
pediu orações para que ele se recupere e saia da UTI. Pediu envio de ofício para 
a banda para qual trabalha o seu amigo Carlos. Lembrou-se do caso do goleiro 
Jackson Follmann para ser usado como motivação para seu amigo Carlos e 
encerrou abençoando sua família. Claudinei – saudou os presentes, dedicando￾lhes palavras e destacando a preocupação da ACEJA com o empresariado. 
Analisou que o Prefeito começou a “fazer a lição de casa”, cortando gastos, mas 
criticou o corte de salário dos professores, corte de gratificações do “mais 
pequeno”, de quem pega lixo e varre escola. Cobrou justiça do Prefeito e disse 
que queria saber quantos “secretários” foram exonerados. Indagou “quantos vão 
perder as suas tetas”, considerando todavia que sua ideia não é punir e sim que 
se corte “o pessoal bacana”. Reforçou seu compromisso de ajudar o Prefeito, 
mas considerou que suas palavras são “um toque” ao Prefeito. Aos que vêm se 
incomodando com o apoio ao Prefeito explicou que ele é Prefeito de todos e 
devem ajuda-lo, contudo da maneira correta. Encerrou falando sobre o convite 
para o café da manhã no Banco do Brasil, e criticando este banco, que não 
respeita a Lei Municipal no caso do guarda-volumes, e não investe em 
segurança. Ainda por fim abordou brevemente a questão do litígio entre 
Jataizinho e Assaí, destacando que ao contrario de Jataizinho, Assaí nunca fez 
nada por aquela região. E, acrescentou que por ineficiência dos gestores 
anteriores não se lutou por ela antes como está fazendo o atual Prefeito. Se disse 
favorável ao plano de implantação do Posto de Saúde 24 horas, ressalvando que 
é necessário cobrar mais do Hospital São Camilo e também tomar cuidado para 
que o posto não se torne mais um “elefante branco”. Adir – começou 
demonstrando preocupação com os cortes que vão afetar o grupo “mais 
desfavorecido” dos servidores. Expôs que não gosta nem de abordar o assunto,
mas asseverou que o Prefeito assumiu a Prefeitura “enxutinha”, apenas com 
servidores “estatutários” e foi contratando até inchar a folha de pagamento.
Explicou que a Câmara não tem nada a ver com a situação do Poder Executivo e 
que ouviu de um morador do Maria Júlia que foram os vereadores que não 
quiseram assinar a obra do asfalto do Maria Julia. Analisou que a emenda do 
deputado destinada para Jataizinho não será de valor alto, mas que torce para 
que o Prefeito tenha sucesso no asfalto, já que ela está condicionada ao número 
de eleitores do Município, cerca de 7000. Disse que se preocupa com a saúde do 
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povo, e que é preciso ter no mínimo cardiologista, ortopedista, pediatra e 
neurologista. Apoiou a ideia do posto 24 horas, mas ressalvou que será 
necessário por médicos lá. Disse que fala como caipira, mas fala com seriedade, 
clareza e responsabilidade. Explicou que o apoio dado ao Prefeito foi com a 
intenção de ajudar e não de atrapalhar, e que a Câmara critica, mas na hora de 
votar “vota por 8 votos a zero”. Finalizou na expectativa de que no próximo ano 
saia o asfalto do Maria Julia, e explicando que o Poder Legislativo deve 
fiscalizar o Poder Executivo, mas isto não significa que são contrários a ele. 
Antônio Brandão – agradeceu ao Vereador Antonio Laércio pela correção do 
nome do conjunto onde citou terrenos abandonados, que seria de fato o Cj. 
Milton Felix. Explicou que o apoio que a oposição vem dando ao Prefeito não 
ficou condicionado a cortes de gastos determinados. Disse que ainda não sabia o 
que o Prefeito decidiu cortar. Corroborou com a ideia do Vereador Claudinei de 
se começar os cortes “pelos grandes”, quem tenha empresa, quem é aposentado, 
ou seja, que “tenha onde se apegar”. E, não se faça isto com funcionário de 
barracão e professores. Disse porém que o Prefeito é um ser humano de caráter, 
de boa intenção, “que veio de baixo”, que pode estar enganado, mas acredita 
nele. Encerrou se despedindo. Maurílio – comunicou que vem cobrando o 
Vereador Alex e que gostaria que ele ainda estivesse presente na sessão. 
Lembrou que antes das eleições ele entrou com um projeto para os vereadores 
receberem apenas um salário mínimo. Então comunicou que o Vereador Alex 
lhe apresentou quatro atestados, “para não ter falta”, sendo que viajou para fora 
do país no período de um deles. Relatou que foi aberta uma CPI para averiguar 
várias situações. Depois disse que no período de outro atestado, percebeu em um 
site que o Vereador Alex estava dando curso em Maringá. Disse que achava 
estranho os atestados virem com o mesmo CID, ansiedade; alegou que quando 
você começa um tratamento você deve segui-lo com um médico só, pois é a 
mesma doença. Disse que o Vereador tem que parar de mentir para o povo e que 
suspendeu seu pagamento até que os fatos fossem averiguados. Relatou que no 
Mandato de Segurança o Vereador Alex asseverou que seu subsídio se faz 
necessário para seu sustento e de sua família e pediu isenção de taxas, pois é 
carente. Falou que foi pedido para o Juiz anular a CPI e foi negado, que pediu 
para receber subsídio e o Juiz negou e por último entrou com uma ação de 
calúnia e difamação contra o Presidente Maurílio, “e perdeu mais uma”. Disse 
que a Câmara recebeu uma cobrança do Curitiba Palace Hotel referente aos dias 
13 e 14 de setembro, e ele recebeu uma cobrança do Hospital Palace Hotel. 
Então afirmou que o Vereador “pregou” que deveriam receber um salário 
mínimo, mas que foi à Curitiba e não pagou a conta do hotel. Considerou que se 
fosse do mês 10 ele concordaria, mas é referente ao mês de setembro. Disse que 
não persegue ninguém, mas acha que o Vereador “deve andar correto” e inferiu 
que o Vereador poderia ir até a Delegacia fazer Boletim de Ocorrência em 
função dele estar denegrindo a sua imagem. Apresentou uma pasta onde 
constava documentos do período no qual o Vereador Alex foi Presidente da 
Câmara e afirmou que houve superfaturamento em tudo que ele comprou, 
“mesa, televisão, sofá, e depois quer se aparecer”. Então passou a dizer que 
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apoiou o Dirceu algumas vezes, mas só ouve reclamação da Administração, que 
“não conseguiu tampar um rua inteira”. Disse que o povo vem cobrando a saúde, 
os médicos que estão faltando. Disse que cobrou as nomeações e gratificações, 
prevendo que isto iria pesar no orçamento municipal, e que vários municípios 
terão que demitir funcionários para “chegar no índice”. Expôs que ele via no 
Dirceu um administrador experiente, mas agora espera que ele não tenha que 
demitir concursados também, já que o Município precisa economizar cerca de 
R$ 100 a 120 mil por Mês para atingir o índice. Comunicou que já foram 
demitidos 3 servidores, e 4 ou 5 gratificações foram cortadas, mas que não 
chegam a R$ 16 mil reais e portanto não vão resolver o problema. Analisou que 
já estão chegando em Dezembro e não tem boas perspectivas. Pontuou que é 
obrigação ter médico e remédio no posto de saúde, que acabaram de votar no 
orçamento plurianual e que os recursos devem ser aplicados. Disse que a 
Administração deve conversar com os advogados, como a Câmara que tem um 
índice de 6% do orçamento e está gastando 3,8%. Disse que a Câmara aprovou 
um projeto para dar vale-alimentação e vale-transporte para os servidores, que 
dá em torno de R$ 420,00, mas foi estudado previamente. Argumentou que o 
secretariado deve ser composto de pessoas qualificadas, e que é preciso acabar 
com “padrinhos”, com compromisso eleitoral. Observou que Jataizinho vem 
diminuindo por falta de pessoas responsáveis nas pastas, pois são pessoas que 
dão votos em função de suas famílias. Exemplificou que caso seu primo 
Anderson Almagro venha a Câmara pedir coisas em função do parentesco, ele
como Presidente não deveria fazer, e que este é o erro que acontecendo em 
Jataizinho. Disse que gostaria de estar parabenizando a Administração, mas não 
pode, pois a população vem cobrando os vereadores. Disse que se fosse até o 
Prefeito, lhe perguntaria se ele andou pela cidade, se passou no posto de saúde às 
7 horas, se foi até o Barracão conversar com os funcionários. Disse que o 
Prefeito anda de “vidro fechado”, mas deveria conversar com o povo, andar pela 
zona rural. Disse às pessoas presentes, representantes das igrejas, que a sala de 
reuniões estaria à sua disposição e não precisaria de ofício para a utilização dos 
microfones. O Sr. Presidente então agradeceu a presença dos vereadores e 
demais munícipes presentes, como também convidou a todos para a próxima 
reunião ordinária que acontecerá em 27 de Novembro de 2017 às 20 horas. Em 
nome de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente sessão. Sala das 
Sessões da Câmara Municipal de Jataizinho, aos vinte dias do mês de Novembro
de 2017.
- Maurílio Martielho -
Presidente
- Jorge dos Santos Pereira -
Primeiro Secretário
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