sessao nº 1

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Ata da 1ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do 
Paraná, da 2ª Sessão Legislativa de 2018, realizada aos cinco dias do mês de 
Fevereiro de 2018 (dois mil e dezoito), presidida pelo Sr. Presidente Maurilio 
Martielho, secretariado pelo Sr. Vereador Jorge dos Santos Pereira, Primeiro 
Secretário, e Sr. Vereador Antônio Laércio dos Reis, Segundo Secretário.
Estavam presentes os senhores vereadores Adir Leite de Lima, Alex Antônio
Gomes de Faria, Antônio Brandão de Oliveira Netto, Cícero Aparecido 
Guimarães, Claudinei de Oliveira Cabral e Laércio Fernandes Quitério. Às 
20h00 (vinte horas), estando a Mesa Diretora composta, o Sr. Presidente, com a 
graça de Deus declara aberta a primeira reunião ordinária da sessão legislativa 
de dois mil e dezoito e convida o Vereador Adir para fazer a leitura de um trecho 
bíblico. Após leitura bíblica e dez segundos de silêncio para meditação, o Sr. 
Presidente colocou para apreciação a Ata da 39ª Reunião Ordinária da Sessão 
Legislativa de 2017, que foi aprovada. Em seguida colocou para apreciação a 
Ata da 40ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2017, que também foi 
aprovada. Então o Presidente solicitou do Primeiro Secretário que fizesse a 
leitura das matérias e comunicações do Expediente: Ofício nº. 001/2018-B, da 
Controladoria Interna do Município de Jataizinho, recomendando a implantação 
do aporte financeiro patronal no índice de 18,40%; Ofício nº. 003/2018, de 
autoria da Presidência do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos 
Municipais de Jataizinho, informando sobre a necessidade de se implantar o 
aporte financeiro patronal no índice de 18,40%; PROJETO DE LEI nº. 
001/2018, de autoria da Mesa Executiva, que dispõe sobre a revisão geral anual 
do subsídio dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de 
Jataizinho, Estado do Paraná; PROJETO DE LEI nº. 002/2018, de autoria da 
Mesa Executiva, que autoriza a revisão geral anual dos vencimentos dos cargos 
efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal de Jataizinho;
PROJETO DE LEI nº. 003/2018, de autoria da Mesa Executiva, que revisa o 
valor do auxílio-alimentação dos servidores efetivos do Poder Legislativo 
Municipal; PROJETO DE LEI nº. 004/2018, de autoria do Executivo Municipal, 
que autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional 
Especial no orçamento geral do Município de Jataizinho para o exercício de 
2018; PROJETO DE LEI nº. 005/2018, de autoria do Executivo Municipal, que 
autoriza o Executivo Municipal a conceder reposição salarial aos servidores 
públicos municipais ativos, aposentados e pensionistas da Administração Direta 
e Indireta do Município de Jataizinho, Estado do Paraná; PROJETO DE LEI nº. 
006/2018, de autoria do Vereador Antonio Brandão, que torna obrigatório no 
âmbito do Município de Jataizinho o uso de caçambas para depósito de entulhos
e demais materiais inservíveis; INDICAÇÃO nº. 001/2018, de autoria do 
Vereador Cícero Guimarães, solicitando o envio de ofício ao Executivo 
Municipal quanto a construção de faixas elevadas na Avenida Antonio Brandão 
de Oliveira, defronte ao hospital São Camilo; INDICAÇÃO nº. 002/2018, de 
autoria do Vereador Antonio Brandão, solicitando o envio de ofício ao 
Executivo Municipal quanto a imediata fiscalização e aplicação da Lei 
Municipal que trata do recolhimentos de veículos abandonados em Jataizinho;
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REQUERIMENTO nº. 001/2018, de autoria do Vereador Maurílio Martielho;
REQUERIMENTO nº. 002/2018, de autoria do Vereador Maurílio Martielho;
REQUERIMENTO nº. 003/2018, de autoria do Vereador Maurílio Martielho.
Convite da Igreja Assembleia de Deus para Conferência Reaja. O Presidente 
saudou a todos e desejou que os trabalhos reiniciassem sob a graça de Deus. Deu 
boas vindas aos integrantes da Associação do Jd. Bela Vista e comunicou a 
inscrição do senhor Dayton para usar da Tribuna Livre. Ressaltou que a Câmara 
é a Casa do Povo e cedeu a palavra ao munícipe por cinco minutos. Fez 
agradecimentos diversos e em especial aos alunos de Arquitetura da UEL que 
têm auxiliado na regularização habitacional de seu conjunto. Lembrou que a 
região foi ocupada na década de 90 na ocasião da falência da Cerâmica Bela 
Vista, cujos terrenos foram arrematados pelos trabalhadores da empresa em 
função das dívidas trabalhistas. Explicou também que moradores ocuparam os 
terrenos o que deu início a um impasse jurídico e social. Chegaram a conclusão 
que a saída seria os moradores comprarem os terrenos o que aconteceu em 15 de 
Dezembro. Devido a irregularidade do local nos anos que se passaram os 
moradores não contavam com serviços, como a coleta de lixo. Relatou 
problemas de saúde e segurança pública no bairro e cobrou a infraestrutura 
básica citando o dever dos entes públicos. Cobrou principalmente a iluminação 
pública que é de responsabilidade do Município. Em seguida o Plenário aprovou
o uso da palavra para o Professor Rovenir, Coordenador do Curso de Arquitetura 
e Urbanismo da UEL e do Escritório Modelo OCAS. Comunicou que vem 
ajudando no processo de urbanização do Jardim Bela Vista e que os esforços dos 
moradores culminou em transformações rápidas da região. Ressaltou que 
procuram a dignidade da região e vem tendo contato com o Engenheiro Mario 
da Prefeitura, com o SAAE e com a Copel. Salientou a unidade dos moradores e 
pleiteou o acompanhamento dos vereadores para que os direitos de moradia 
sejam desfrutados. Presidente Maurílio pediu a cópia de um inquérito 
mencionado pelo senhor Dayton e deu boas vindas ao Professor Rovenir. Pediu 
que os moradores do Bela Vista acompanhassem as sessões e projetou que os 
moradores conseguiriam suas demandas em tempo. O Professor então pediu que 
os vereadores tomassem a iniciativa de transformar o local em Zona Especial de 
Interesse Social (ZEIS) e encerrou recebendo aplausos. O Presidente solicitou do 
Segundo Secretário a lista dos vereadores inscritos para fazer uso da palavra no 
Expediente. Adir – após saudações, desejou que 2018 seja cheio de saúde, 
projetos e melhorias para o Cj. Bela Vista. Defendeu que o título de propriedade 
foi resultado de “técnica e política”. Contou que cobrou do Prefeito que após a 
regularização deveria haver melhorias para aquele conjunto, e que estas só 
aconteceriam se o Prefeito enviasse um projeto para a Casa. Prometeu que os 
vereadores apoiariam os moradores quando chegasse um projeto do Prefeito e 
lembrou que em outra legislatura ele e demais vereadores aprovaram um projeto 
que permitiu que a água chegasse até àquela localidade. Afirmou que era “linha 
dura no falar, mas correto”, e que as pessoas de lá poderiam confiar nele. Disse 
que o senhor Clemente foi criado juntamente com ele e que ele não pensa em 
política, mas sim no que há de melhor para estas pessoas. Repetiu que os 
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moradores poderiam contar com os vereadores como para “luz”, asfalto, rede de 
esgoto e obras de galeria. Antônio Brandão – após suas saudações aos 
presentes começou desejando aos vereadores e funcionários um ano de paz, 
harmonia e respeito para que possam fazer um bom e dedicado trabalho de 
fiscalização para melhoras do Município. Sobre o Jd. Bela Vista disse estar 
ciente há tempos das lutas dos moradores e manifestou seu apoio, prometendo 
cobrar o Poder Executivo para que envie um projeto em caráter urgente. Então 
passou a dizer que em 2017 vários requerimentos foram feitos, mas poucos 
tiveram efeito. Citou que cobrou que os funcionários municipais do Ginásio e do 
Estádio arcassem com as contas de energia e fossem instalados padrões de 
energia nestes locais. Relatou que cobrou o SAAE sobre a instalação de uma 
treliça e que esta foi instalada. Parabenizou pois a Diretora Miriam Tarosso.
Analisou que muitas reclamações vêm aos vereadores e não chegam ao Prefeito
e então citou que no Recanto Beira Rio tem uma estrada está intransitável.
Indicou que se use ali a moto niveladora para resolver o problema do colonião.
Sobre o apoio de sua bancada ao Prefeito disse que continuará sendo dado, mas 
que também continuará cobrando os diretores. Antônio Laércio – após suas 
saudações aos presentes, disse aos moradores do Bela Vista que tem 
acompanhado o caso e agradeceu pela maneira carinhosa com que é cobrado. 
Lembrou que deverá acontecer a doação dos terrenos antes das benfeitorias pelo 
Município. Comentou que serão executadas obras de galeria em apenas uma das 
ruas, a Rio Grande do Sul – das quais havia solicitado no ano anterior - pois “a 
verba foi cortada”. Parabenizou na sequência a luta dos moradores e disse, 
voltado ao senhor Vágner, que faria questão de participar de suas reuniões.
Claudinei – desejou como o Vereador Antonio Brandão que o ano seja 
produtivo e os vereadores possam atender as demandas que receberem. Nomeou 
alguns moradores do Bela Vista e disse que acompanha a luta deles e inclusive 
sua mãe mora neste conjunto. Analisou a partir da exposição nos jornais sobre o 
auxílio-moradia de juízes, que por outro lado, as pessoas mais simples precisam 
implorar pelos seus direitos. Disse ainda que vereadores e ex-Prefeitos têm 
responsabilidade sobre o enorme déficit habitacional de Jataizinho. Pontuou que 
não se constrói casas populares há muito tempo e passou a abordar o caso do 
Recanto dos Humildes, expondo a situação de ocupação da propriedade pública 
ao Professor da UEL presente na sessão. Disse que não se constrói casas aqui 
devido a interesses de empresários da construção civil, que querem construções 
como nos moldes do Programa Minha Casa Minha Vida. Inconformado disse 
que as pessoas não teriam condições de pagar prestações de R$ 500,00 à 800,00, 
recebendo um salário mínimo. E também, disse que a desculpa da COHAPAR é 
que não se encontram terrenos na localidade. Avaliou que o Município está 
concedendo terrenos para empresários e indagou se também não poderia prover 
terrenos para habitação. Disse que observando o conjunto quando vai á casa de 
sua mãe disse ser uma questão de saúde pública. Argumentou indignado citando 
novamente o auxílio-moradia e os valores que deputados têm para gastar com 
gabinete enquanto os moradores do Bela Vista estão “penando” para ter uma 
casa. Encerrou seu discurso lembrando que em 2003 o Ministério Público 
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cobrava no mínimo que fosse providenciado o saneamento básico para estes 
moradores, mas nada foi feito. Aludindo as campanhas dos candidatos locais, 
terminou dizendo “quanto maior a desgraça, mais fácil o voto”. Jorge – iniciou 
saudando os moradores do Bela Vista e citando a luta do senhor Dayton; 
também saudou o pessoal da UEL. Lembrou que ele pediu ao Vereador Alex, 
aluno de direito na época, para conversar com os moradores e esclareceu que ele 
não agiu fazendo promessas como outros, mas afirmando que haveria 
dificuldades. Disse que no passado reivindicou uma torneira pública para o 
conjunto e lembrou que muitas pessoas se aproveitaram da situação. Comunicou 
então que cobrou a Diretora Miriam e esta lhe disse que uma reunião está 
marcada com o pessoal da UEL. Analisou que não será necessário a Prefeitura
gastar tanto dinheiro no conjunto. Pontuou que esgoto e luz não serão de graça, e 
se precisar que paguem uma parte do asfalto também. Prometeu apoio dos 
vereadores nas cobranças junto ao Prefeito. Cobrou que os políticos “voltem 
seus olhos” para o Maria Júlia e o Bela Vista agora e não em períodos eleitorais 
apenas. Externou que tem amigos e familiares no conjunto e desejou sucesso dos 
moradores nesta luta. Laércio – saudou moradores e demais presentes e então 
lembrou que esteve no conjunto em duas ocasiões, inclusive quando formaram a 
Associação. Manifestou apoio e prometeu que jamais abandonaria os moradores 
neste sofrimento. Encerrou prometendo estar nas reuniões promovidas pelos
moradores do conjunto. Retornou ao microfone e adiantou que falaria do Maria 
Júlia na próxima sessão, informando que em 15 de Fevereiro iniciará uma 
licitação de R$ 240 mil reais para iniciar o asfalto no local, e já outras parcelas 
estão sendo liberadas. Desejou finalmente anunciar obras de asfalto no Bela 
Vista também. Maurílio – iniciou dizendo que as pessoas têm direito de cobrar,
pois nos períodos de eleição os prefeitos dizem que todos os problemas têm 
solução, porém posteriormente “já não existe mais solução”. Disse que ainda 
não conseguiu fazer uma avaliação boa desta administração e percebe que o 
povo não esta contente. Afirmou que esta Casa faz o seu papel, mas “não tem 
uma caneta na mão”, e fica triste pelo fato das ações do poder público apenas
ocorrerem em época de eleição. Relatou que duas ruas foram feitas em 2012 no 
Cj. Maria Júlia e se prometeu o asfalto completo no fim daquele ano, porém 
disse que estamos em 2018 e ainda não foi realizado. Recomendou que os 
moradores fizessem suas cobranças também ao Executivo, pois nas sessões os 
vereadores estão continuamente cobrando infraestrutura. Explicou que os 
diretores ocupam seus cargos em função dos votos que suas famílias 
proporcionam e enquanto pensarem assim Jataizinho deixará a desejar. Como 
Presidente deixou os presentes livres para se ausentarem. Então, encerrados os
atos e discursos do Expediente o Sr. Presidente deu início à Ordem do Dia. Em 
primeiro lugar na pauta estavam as eleições para as Comissões Permanentes da 
Sessão Legislativa de 2018. Vereador Jorge propôs questão de ordem citando o 
Art. 34 §3º. do Regimento para propor a recondução dos membros nas 
comissões. Vereador Adir concordou com a proposta. Presidente sinalizou que 
colocaria a proposta para decisão plenária. Vereador Claudinei foi contrário e 
disse que seria algo “quase ditatorial”. Frisou que seria salutar que os vereadores 
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escolhessem os membros das comissões e houvesse uma alternância dos 
mesmos. Vereador Adir declarou não estar preocupado em ser mantido nas 
comissões. Vereador Jorge lembrou que alguns vereadores na sessão anterior 
não quiseram participar das comissões, mas que por ele poderia haver novas 
eleições. Vereador Claudinei destacou o caráter democrático da rotatividade dos 
membros. Vereador Antonio Laércio perguntou quais as comissões que ele 
integrava. Presidente colocou em votação a suspensão da sessão por cinco 
minutos para fazer consultas e a sessão foi suspensa. No retorno dos trabalhos, o 
Presidente apresentou a atual composição das comissões permanentes da 
Câmara e colocou para votação simbólica a permanência dos membros das 
comissões para a Sessão Legislativa de 2018. Em votação recebeu 5 votos 
favoráveis e quatro contrários. Passou o Sr. Presidente para o Período das 
Explicações Pessoais. Os oradores inscritos fizeram seus discursos na ordem 
apresentada a seguir: Claudinei – relatou que esteve conhecendo parte da zona 
rural, pois nunca fez campanha por lá. Citou as localidades do Água Branca, 
Água das Flores, Alto Alegre, Pari, Jangada, Roseira, São João, Tigrinho, e disse 
que lhe mostraram o “tal do café forte”. Relatou que percebeu que as estradas 
rurais lhe pareceram bem conservadas, explicando todavia que não é um homem 
do campo. Lembrou que 5 pontes foram reconstruídas no ano anterior e desejou 
que na cidade também seja feito trabalho semelhante. Disse que teve acesso à 
emendas, ressalvando que emendas são “conversas”, mas que o Governo do 
Beto Richa tem um caráter municipalista e tem distribuído emendas. Explicou 
que a Casa Civil teria um prazo até Abril para empenhar suas emendas e então 
passou a afirmar que esteve acompanhando o trabalho do Deputado Stephanes 
Junior e avisou que ele e o Vereador Gordo poderão apoiá-lo. Citou que teve 
acesso a emendas de R$ 650 mil para asfalto do Maria Julia deste deputado, 
sendo R$ 300 mil para recape CBUQ, R$ 80 mil em veículos para transporte de 
cadeirantes R$ 25 mil de equipamentos odontológicos e R$ 350 mil para asfalto. 
Então ressaltou a capacidade do Município gerir isto tendo Certidão. Do 
Deputado Alexandre Curi citou R$ 300 mil de asfalto, ressalvando que são os 
mesmos dos R$ 650 mil do Stephanes Junior, R$ 250 mil para reforma e 
ampliação do Posto de Saúde, R$ 280 mil para um caminhão de reciclagem. 
Disse que estas emendas são “utópicas, pode ser que aconteça”. Então continuou 
dizendo que do Deputado Canziani tem empenhado mais de R$ 800 mil reais 
para maquinário, asfalto e assim desejou que o Prefeito consiga pelo menos 50% 
disto junto a Casa Civil e aos órgãos federais. Agradeceu o atendimento que 
recebe da Casa, inclusive da Secretaria da Câmara e do Departamento Jurídico, 
desejando que o ano seja de muito trabalho, luta e empenho. Pediu aos 
vereadores que não misturem as coisas, pois “no Plenário vale divergir, vale 
lutar e defender nossos ideais”, mas fora é preciso respeito. Informou que no dia 
07 de Fevereiro estará liberado no banco 1/3 de férias para os funcionários.
Maurílio – como Presidente comunicou que não haverá sessão na próxima 
segunda-feira, e que esta ficou também transferida para quinta-feira no mesmo 
horário. O Sr. Presidente então agradeceu a presença dos vereadores e demais 
munícipes presentes, como também convidou a todos para a próxima reunião 
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ordinária que acontecerá em 15 de Fevereiro de 2018 às 20 horas. Em nome de 
Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente sessão. Sala das Sessões da 
Câmara Municipal de Jataizinho, aos cinco dias do mês de Fevereiro de 2018.
- Maurílio Martielho -
Presidente
- Jorge dos Santos Pereira -
Primeiro Secretário
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