sessao nº 2

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Ata da 2ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do 
Paraná, da Sessão Legislativa de 2018, realizada aos quinze dias do mês de 
Fevereiro de 2018 (dois mil e dezoito), presidida pelo Sr. Presidente Maurilio 
Martielho, secretariado pelo Sr. Vereador Jorge dos Santos Pereira, Primeiro 
Secretário, e Sr. Vereador Antônio Laércio dos Reis, Segundo Secretário.
Estavam presentes os senhores vereadores Adir Leite de Lima, Alex Antônio
Gomes de Faria, Cícero Aparecido Guimarães, Claudinei de Oliveira Cabral e
Laércio Fernandes Quitério. Esteve ausente Antônio Brandão de Oliveira Netto.
Às 20h00 (vinte horas), estando a Mesa Diretora composta, o Sr. Presidente, 
com a graça de Deus declara aberta a segunda reunião ordinária da sessão 
legislativa de dois mil e dezoito e convida o Vereador Cícero para fazer a leitura 
de um trecho bíblico. Após leitura bíblica e dez segundos de silêncio para 
meditação, o Sr. Presidente colocou para apreciação a Ata da 1ª Reunião 
Ordinária da Sessão Legislativa de 2018, que foi aprovada. Então o Presidente 
solicitou do Primeiro Secretário que fizesse a leitura das matérias e 
comunicações do Expediente: PROJETO DE RESOLUÇÃO nº. 001/2018, de 
autoria do Vereador Alex Faria, que acrescenta dispositivo na Resolução nº. 004, 
de 14 de abril de 1988, a qual dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Jataizinho, criando a Comissão de Direitos e Bem Estar Animal –
CDBEA; Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Justiça e Redação ao 
PROJETO DE LEI nº. 005/2018, de autoria do Executivo Municipal (reposição 
salarial); Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Orçamento ao 
PROJETO DE LEI nº. 005/2018, de autoria do Executivo Municipal (reposição 
salarial); INDICAÇÃO nº. 003/2018, de autoria do Vereador Cícero Guimarães, 
solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a construção de 
faixa elevada na Rua Minas Gerais, defronte a Escola Municipal Vicente 
Rodrigues Monteiro, na Vila Frederico Lucarewiski; INDICAÇÃO nº. 
004/2018, de autoria do Vereador Antonio dos Reis, solicitando o envio de 
ofício ao Executivo Municipal quanto a instalação de um guard rail ou pilares 
de segurança na ponte da Colônia Preta, zona rural de Jataizinho; 
REQUERIMENTO nº. 004/2018, de autoria do Vereador Antonio Brandão.
Convite da Igreja Presbiteriana do Brasil aos vereadores para participarem do 
evento e-comunidade. O Presidente saudou a todos presentes e então como 
Vereador abordou que está havendo muitas reclamações da população sobre 
problemas tanto urbanos como rurais. Comunicou então que o Prefeito publicou 
que o índice de gastos com pessoal está em 57,26%, e mesmo assim há um 
projeto de reposição inflacionária em tramitação, que fará aumentar o índice. 
Expos sua preocupação com um pedido de intervenção pelo Tribunal de Contas. 
Em seguida voltado ao Vereador Claudinei, pediu que ele entrasse em contato 
com o Prefeito para uma reunião dizendo que o “dispensaria” neste caso. Insistiu 
para que houvesse esta reunião, pois recebeu informações de sua assessoria e 
avaliou que uma intervenção colocaria o Município numa situação difícil.
Passou a abordar a votação do Projeto 005/2018 antecipando seu voto contrário
e justificando uma possível responsabilização dos vereadores. Adicionou à sua 
argumentação que em Março o Prefeito já tem a obrigação legal de aumentar 5% 
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da remuneração dos servidores. Disse ainda que o Prefeito tinha um prazo para 
reduzir o índice, no entanto não cumpriu e ainda o aumentou. Insistiu que fosse 
marcada uma audiência pública para o dia seguinte. O Presidente solicitou do 
Segundo Secretário a lista dos vereadores inscritos para fazer uso da palavra no 
Expediente. Jorge – após saudações, recomendou fosse enviado um ofício de 
solidariedade para com a Câmara de Barra do Jacaré devido à morte trágica dos 
vereadores deste Município. Recomendou também que as comissões pedissem a 
retirada de pauta do projeto de reposição salarial e encerrou sua fala. Claudinei
– após suas saudações iniciais disse que esteve mais próximo do Prefeito em 
campanhas anteriores, mas, em tom descontraído, disse que na última eleição 
pensou mais em si. Disse que não se considerava uma liderança do Prefeito e 
passou a dizer que aprendeu a lidar com a rejeição em sua vida. Então apoiou a 
preocupação com a situação municipal, que considera vexatória, e se 
comprometeu a fazer sua parte. Apoiou também a realização de uma audiência. 
Recomendou envio de ofício ao Depto. de Cultura em função do trabalho 
realizado no Carnaval. Comentou que é fácil criticar os eventos quando se tem 
condições financeiras para aproveitar esses dias de Carnaval e disse que se faz 
uma avalição incoerente das pessoas que estão à frente das “pastas” como da 
Saúde, Educação e Obras. Resgatou que foram criticados pelo cidadão Gali, mas 
percebe que a Administração tem atendido os pedidos dos vereadores e as coisas 
têm dado certo. Sugeriu que seja feito um carnaval mais popular e não um 
“carnaval de ouro”. Encerrou dizendo que outros têm mais proximidade com o 
Prefeito, mas que fará sua parte. Presidente interveio e comentou que em 
mandatos passados se dizia que o carnaval local era a troca “do milhão pelo 
tostão” e explicou que o primeiro era o carnaval realizado nas chácaras e o 
último na praça. Vereador Adir elogiou o Vereador Claudinei. Antônio Laércio 
– disse de imediato que esteve visitando a zona rural e por isso propôs a 
Indicação relativa à cabeceira da Ponte Colônia Preta. Explicou que foi realizada 
uma capina na ponte, mas que ela está sem guard rail, e assim foi muito 
cobrado. Pediu que a reunião com o Prefeito fosse realizada na parte da tarde 
para que todos tivessem mais tranquilidade. Então, encerrados os atos e 
discursos do Expediente o Sr. Presidente deu início à Ordem do Dia. Em 
primeiro lugar estava em pauta o Requerimento 001/2018. Não houve discussão. 
Em votação recebeu 7 votos favoráveis e nenhum contrário. Em segundo lugar 
na pauta estava o Requerimento 002/2018. Seu autor Vereador Maurílio 
explicou que foi votado um projeto de Lei onde se autorizava o Prefeito parcelar 
dívida junto ao Fundo de Previdência e que este requerimento complementa o 
anterior no sentido de obter informações sobre os repasses. Não houve mais 
discussão. Em votação recebeu 7 votos favoráveis e nenhum contrário. Em 
terceiro lugar na pauta estava o Requerimento 003/2018. Seu autor explicou que 
alguns funcionários reclamaram que não tinha recebido 1/3 de férias. Vereador 
Claudinei disse que ficou constrangido pois até havia anunciado, de acordo com 
informação recebida do Prefeito, que o pagamento destes valores seria feito no 
dia 07. Expôs que o Prefeito lhe explicou posteriormente que houve um 
problema com relação ao sistema e que os valores devem ser pagos nos 
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próximos dias. Vereador Antonio Laércio se solidarizou com o fato. Vereador 
Maurílio lembrou do anúncio do Vereador na primeira sessão ordinária mas 
explicou que a Câmara não pode ser responsabilizada pela promessa que não foi 
cumprida. Não houve mais discussão. Em votação recebeu 7 votos favoráveis e 
nenhum contrário. Em quarto lugar estava em pauta o Requerimento 004/2018. 
Seu autor porém estava ausente da sessão e o Presidente colocou para o Plenário
deliberar sobre a retirada de pauta desta matéria. Em votação recebeu 4 votos 
favoráveis e três contrários e portanto o requerimento foi retirado de pauta para a 
próxima sessão. Em quinto lugar estava em pauta o Projeto de Lei 001/2018. 
Não houve discussão. Em votação recebeu 7 votos favoráveis e nenhum 
contrário. Em sexto lugar estava em pauta o Projeto de Lei 002/2018. Não houve 
discussão. Em votação recebeu 7 votos favoráveis e nenhum contrário. Em 
sétimo lugar estava em pauta o Projeto de Lei 003/2018. Não houve discussão. 
Em votação recebeu 7 votos favoráveis e nenhum contrário. Por último entrou 
em discussão o Projeto de Lei 005/2018. Vereador Adir como Presidente da 
Comissão de Finanças e Orçamento justificou que seria favorável aos 
funcionários, mas devida a orientação recebida pediria a retirada de pauta. 
Demonstrou preocupação com a repercussão do ato, mas explicou que foi o 
Plenário quem tomou a iniciativa da retirada de pauta. Justificou ainda o perigo 
de intervenção municipal. Vereador Claudinei argumentou que esta Casa deveria 
ter agido com responsabilidade quando aprovou a reposição salarial na gestão 
anterior. Criticou a incoerência dos vereadores Maurílio, Alex, Cícero, Jorge e 
Laércio quando aprovaram a reposição salarial na gestão anterior. Lembrou 
ainda que o Controlador Interno da gestão anterior é o mesmo desta gestão, 
inferindo dessa forma que são as mesmas pessoas que causaram a situação atual. 
Manifestou-se favorável a retirada de pauta. Vereador Maurílio se defendeu
dizendo que na época não era Presidente e nem fazia parte de nenhuma 
comissão. Alegou também que não foi apresentado estudo de impacto junto ao 
projeto de Lei. Disse que o senhor Juliano era Diretor e Diego Furlan Assessor 
Jurídico. Lembrou ainda que o Prefeito, o Contador Aparecido e Controlador 
Interno vieram até a Câmara dar seus respectivos pareceres. Disse então que o 
Vereador Claudinei votaria favorável se estivesse vereando, pois estavam 
presentes vários servidores, além dos assessores do Prefeito. Afirmou finalmente 
que a documentação trazida na época comprovava que não iria “atingir o 
índice”. Declarou que não tem nada contra o chefe do Poder Executivo e que se 
não puder ajudar também não vai atrapalhar a Administração. Contou ainda ter 
ouvido de “pessoas de primeiro escalão” da Prefeitura que o índice está em 54%, 
apesar da publicação oficial demonstrar que está em 57,26%. Vereadores 
Maurílio e Claudinei ainda prolongaram suas reiterações de suas explicações um 
para outro sobre a responsabilidade da situação financeira municipal. Vereador 
Cícero parabenizou as justificativas do Presidente Maurílio e também expressou 
sua preocupação na época dos fatos. Expôs até, que em reuniões com o atual 
Prefeito, o mesmo brinca que os vereadores “deixaram o abacaxi nas mãos 
dele”. Repetiu ao Vereador Claudinei que não tinha como ser contra, pois “a 
Casa estava cheia”, os vereadores estavam amparados pelo Contador e pelo 
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Controlador Interno e ainda contavam com a presença do Prefeito. Em seguida 
defendeu que o Contador e o Controlador Interno deveriam estar presentes na 
audiência pública. Vereador Claudinei firmou que no momento as coisas estão 
sendo feitas corretamente, mas que quando falta dinheiro para saúde e asfalto
isto é “fruto do que foi feito no passado”. Vereador Adir disse que o Prefeito 
pegou a “máquina enxutinha”, pegou o “índice elevado” sim, mas foi nomeando 
comissionados. Antecipou que votaria favorável se a maioria decidisse assim, 
mas também não quis assumir sozinho a retirada de pauta. Vereador Maurílio 
disse que não foi ele quem pediu a retirada de pauta, mas sim que foi uma 
sugestão do Vereador Alex. Vereador Jorge quis deixar claro que o Prefeito 
conta com seus assessores e não enviaria este projeto se não tivesse convicção. 
Afirmou também que os vereadores não teriam responsabilidade nenhuma em 
sua aprovação. Vereador Claudinei defendeu que a Comissão deveria se 
manifestar já que ela tem conhecimento mais profundo sobre o assunto e 
antecipou que acompanharia o voto da Comissão. Vereador Cícero afirmou 
também que votaria com a Comissão. Vereador Laércio opinou pela não retirada 
de pauta. Vereador Adir disse que era “voto vencido”. Vereador Claudinei 
criticou sua postura. Então o Presidente Maurílio decidiu por colocar em votação 
o pedido de retirada de pauta. Presidente da Comissão de Finanças Adir disse 
que a comissão indicou por o projeto em votação. Em votação simbólica o 
Vereador Maurílio quis declarar seu voto contrário. A votação resultou em 7 
votos favoráveis e um contrário. Passou o Sr. Presidente para o Período das 
Explicações Pessoais. Os oradores inscritos fizeram seus discursos na ordem 
apresentada a seguir: Jorge – de início respondeu ao Vereador Claudinei que se 
sentia tranquilo quanto as suas afirmações. Passou a explicar que tinha respaldo 
da Prefeitura na época e que sempre recebeu poucos votos dos servidores.
Adicionou que servidores em geral e os professores vinham acumulando perdas 
salariais. Ainda esclareceu que a Casa estava tomada de servidores e que assim 
os vereadores compraram a briga junto com a APP. Ademais, argumentou que 
tinham votado a pouco no projeto que corrigia o subsídio dos vereadores “e 
ninguém falou nada”. Voltou a dizer que a votação do projeto (Projeto de Lei no. 
005/20185) não traria nenhuma responsabilidade para os vereadores, e assim 
encerrou. Claudinei – entre outros comentários iniciais registrou que a Casa 
estava “vazia”. Depois pediu o envio de ofício à esposa do Vereador Jorge em 
função da festa de carnaval e outro para a Escola de Samba Explode Coração, de 
Londrina. E também, para a banda Pedra 90, a Rádio Nova Geração e todos que 
contribuíram para sua realização. Replicou ao Vereador Jorge que não 
considerou que os vereadores fizeram algo errado na aprovação do projeto que 
corrigia a inflação dos funcionários, mas analisou que tem coisas que não devem 
ser feitas, citando a correção da planta de valores de Londrina. Em seguida disse 
que o Vereador Jorge “passou a mão na nossa cara, fez política” na sessão 
anterior. Citou o §3º. do Art. 34 do Regimento Interno para explicar que o texto 
não diz que todos os integrantes das comissões podem ser reconduzidos. Disse 
que não tinha combinado nada sobre a eleição dos membros. No meio de certa 
confusão o Vereador expôs que o Prefeito havia pedido aos vereadores 
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Claudinei, Cícero e Alex que votassem nos vereadores Laércio e Antonio 
Laércio. Relatou ainda que o Prefeito fez o pedido para ele 15 minutos antes do 
início da sessão anterior. Disse: “era vossa Excelência (Jorge) que íamos tirar da 
presidência de duas comissões”. Revelou que se sentiu constrangido com esta 
situação toda e também por ter comunicado que os servidores receberiam 1/3 de 
férias. Encerrou se defendendo e dizendo que foi colocado como “cão de 
guarda” nesta situação. Adir – iniciou expondo que o Vereador Jorge lhe 
apontou que não haveria necessidade de haver eleição para as comissões. 
Revelou ainda que na suspensão da sessão anterior, disse ao Vereador Jorge que 
manteria sua posição, ou seja, votaria para que os membros fossem reconduzidos 
automaticamente. Sobre o Projeto 005/2018 relatou que o Diretor e o Advogado 
da Câmara lhe garantiram que não havia nenhum problema ou ilegalidade nele.
Explicou que é Presidente da Comissão (CFO), mas que os outros dois membros 
sendo contrários a sua retirada de pauta ele não poderia impor sua vontade. 
Acrescentou que reposição salarial é direito de todos, e disse ainda que no 
projeto de reposição da inflação para os vereadores ninguém se posicionou 
contra. Sobre a votação disse que apenas combinou com o Vereador Jorge. 
Repetiu que o Diretor lhe assessorou dizendo que “a reposição salarial é correta 
e não interessa o índice”. Finalizou seu discurso brincando com “o cavalo” do 
Vereador Cícero e dizendo que não tinha certeza se o Prefeito lhe receberia na 
reunião a ser marcada. Cícero – comunicou que no dia seguinte estaria 
comunicando aos funcionários sobre a aprovação do projeto da reposição 
salarial. Logo disse que discordava do Vereador Claudinei sobre o que falou do 
Vereador Jorge ter passado a mão na cara deles. Analisou que “não iria mudar 
nada”, pois votaria nos vereadores Laércio, Antonio Laércio e Adir, ainda que 
tenha questionado o procedimento do Presidente Maurílio nas eleições. Por fim, 
frisou ao seu companheiro de bancada, que não concordava que o Vereador 
Jorge tivesse passado a mão na cara dos vereadores. Antônio Laércio –
começou explicando que teve vontade de usar as palavras do Vereador 
Claudinei. Então disse que tem respeito por todos os colegas e tem muito o que 
aprender seja com situação ou oposição. Questionou os vereadores que disseram 
que votaram naquele projeto debatido da legislatura anterior em função da Casa 
estar cheia. Explicou que com o aval do Controlador Interno e do Contador ele 
também aprovaria o projeto, ressalvando todavia, que não teria medo de apanhar 
no caso, se estivesse indo contrario os servidores naquele momento. Aprovou as 
discussões deste dia e disse que procurava, a despeito dos comentários pelas 
ruas, sempre respeitar os colegas “dentro, como lá fora”. Maurílio – explicou 
que durante o Expediente não pretendeu retirar o Projeto 005/218 de pauta, mas 
apenas que fosse realizada uma audiência com o Prefeito. Disse que o Vereador 
Alex havia feito uma sugestão para a Comissão pedir a retirada de pauta e que 
ele mesmo sugeriu um pedido de vista da matéria. Comentou que gostaria 
inclusive que Administração tivesse condição de dar aos funcionários os 5% 
devidos a partir de Março. Depois brincou com o Vereador Adir e justificou que 
tem o hábito de pôr as decisões em Plenário para não ser considerado autoritário.
Contou que suspendeu a sessão anterior, pois foi surpreendido ao perceber que 
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não iria haver eleições para as comissões, e assim consultou a assessoria e se 
convenceu de que poderia haver recondução automática dos membros das 
comissões. Externou sua surpresa com a interferência do Prefeito e sua intenção 
em tirar o Vereador Jorge da presidência de comissões permanentes. Ainda 
sobre o assunto se mostrou inquieto quanto às intenções do Prefeito em 
pretender “os dois vereadores” nas comissões. Disse ao Vereador Claudinei que 
o admirava por falar o que pensa e que a cada dia vai aprendendo e sabendo 
como as coisas acontecem. Analisou que a reunião foi de fato produtiva. Disse 
ao Vereador Claudinei que ele podia marcar uma reunião com o Prefeito no 
sábado ou até domingo. O Sr. Presidente então comunicou que os vereadores 
poderiam fazer seus protocolos até dia 16 de Fevereiro as 17 horas, e então 
agradeceu a presença dos vereadores e demais munícipes presentes, como 
também convidou a todos para a próxima reunião ordinária que acontecerá em 
19 de Fevereiro de 2018 às 20 horas. Em nome de Deus, declarou encerrados os 
trabalhos da presente sessão. Sala das Sessões da Câmara Municipal de 
Jataizinho, aos quinze dias do mês de Fevereiro de 2018.
- Maurílio Martielho -
Presidente
- Jorge dos Santos Pereira -
Primeiro Secretário
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