sessao nº 3

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Ata da 3ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do 
Paraná, da Sessão Legislativa de 2018, realizada aos dezenove dias do mês de 
Fevereiro de 2018 (dois mil e dezoito), presidida pelo Sr. Presidente Maurilio 
Martielho, secretariado pelo Sr. Vereador Jorge dos Santos Pereira, Primeiro 
Secretário, e Sr. Vereador Antônio Laércio dos Reis, Segundo Secretário.
Estavam presentes os senhores vereadores Adir Leite de Lima, Alex Antônio
Gomes de Faria, Antônio Brandão de Oliveira Netto, Cícero Aparecido 
Guimarães, Claudinei de Oliveira Cabral e Laércio Fernandes Quitério. Às 
20h00 (vinte horas), estando a Mesa Diretora composta, o Sr. Presidente, com a 
graça de Deus declara aberta a terceira reunião ordinária da sessão legislativa de 
dois mil e dezoito e convida o Vereador Alex para fazer a leitura de um trecho 
bíblico. Após leitura bíblica e dez segundos de silêncio para meditação, o Sr. 
Presidente colocou para apreciação a Ata da 2ª Reunião Ordinária da Sessão 
Legislativa de 2018, que foi aprovada. Então o Presidente comunicou que não 
havia matérias e comunicações no Expediente desta sessão. O Presidente
solicitou do Segundo Secretário a lista dos vereadores inscritos para fazer uso da 
palavra no Expediente. Antônio Brandão – iniciou lembrando-se do aniversário 
do Vereador Cícero. Parabenizou o Vereador Alex por ter obtido a licença para 
advogar. Lamentou que as sessões não mais estivessem sendo transmitidas pela 
Rádio. Indicou a Diretora do SAAE que resolva um mau cheiro proveniente de 
um bueiro em frente à Sorveteria Leão Dourado e duas pizzarias. Evidenciou 
que o Prefeito não tem cumprido a Lei da Feira da Economia Solidária e inferiu 
que isto pode ter relação com o fim de seu apoio a Administração Municipal. 
Explicou que não apoiará mais o Prefeito por causa dos problemas como buracos 
na cidade, limpeza, fiscalização, falta de atitude diante dos requerimentos 
propostos como no caso da cobrança do padrão de luz no Estádio e no Ginásio. 
Com ironia disse que melhoraram apenas as regalias de alguns. Avaliou que os 
gastos com festas são desnecessários e não convém neste momento do 
Município. Disse que o Município de Ibiporã tem condições para fazer festas,
mas não faz 30% das festas de Jataizinho, pois sua prioridade é o bem estar da 
população. Analisou dessa forma, que com o índice onde se encontra, com a 
falta de responsabilidade e muita incompetência não apoiará esta Administração. 
Declarou que apoiará projetos que vão melhorar o bem estar da população. 
Encerrou dizendo que não faz parte da esquerda nem da direita e sim da 
população. Adir - após saudações, expressou satisfação pelo Vereador Alex ter 
se tornado advogado. Contou que foi premiado em sorteio do Banco Sicredi,
entre milhares de pessoas, num valor bruto de R$ 100.000,00. Sobre as críticas
do Vereador Antonio Brandão disse que a situação do índice é preocupante, mas 
emendou que sempre votaria a favor das coisas que pendessem para funcionário, 
e que ademais a responsabilidade é do Prefeito (se referindo ao Projeto de Lei 
005/2018). Asseverou que sempre será favorável à Jataizinho. Relatou que foi 
feito empedramento desde o Café Forte, mas que está chateado com uma ponte 
na Jangada BR-369 com PR-090. Daí, explicou que não está querendo atrapalhar 
a administração do Prefeito, e ainda completou que o Prefeito pode ficar 
tranquilo com as comissões, pois se um projeto enviado vier “correto” será 
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aprovado. Encerrou dizendo que está procurando o rumo da Cidade de 
Jataizinho. Laércio – iniciou parabenizando o Vereador Cícero, o Vereador 
Alex por ter obtido sua OAB e o Vereador Adir pelo prêmio recebido do Sicredi. 
Cobrou do Diretor de Obras a preservação do Barracão do Emprego e lamentou 
sua situação de inutilização, pois comportaria cerca de 15 a 20 empregos.
Insistiu dizendo que continuará cobrando a instalação de alguma empresa 
naquele espaço. Claudinei – iniciou destacando o aniversário de 51 anos do 
Vereador Cícero, assim como parabenizou a conquista do agora “Doutor Alex” 
por ter obtido sua licença. Sobre sua incumbência de marcar a reunião com o 
Prefeito leu o recado que já havia deixado para os vereadores, mas disse que 
mais uma vez passou por situação vexatória, já que o Prefeito comunicou que 
estaria visitando uma irmã doente em Cascavel, mas ouviu de um cidadão que na 
verdade ele teria viajado para praia. Chamou a relação deles de “puta, prostituta 
biscate”, uma vez que precisa “apanhar, apanhar”, e disse que está frustrado, 
pois a situação é chata. Desejou felicidades ao Vereador Adir pelo prêmio que 
recebeu e passou a dizer que fez contato com a empresa Italac, para que pudesse 
se instalar no Barracão do Emprego. Ressalvou porém que o Prefeito lhe disse 
que outras duas empresas estariam interessadas no espaço. Declarou que 
continuará contribuindo com o Prefeito, mas se necessário não aliviará. Antônio
Laércio – iniciou também parabenizando os vereadores Alex e Cícero assim 
como o Vereador Adir pelo seu prêmio. Sugeriu então o envio de Ofício ao Pr. 
Alex em função da parceria com a Unifil e o acolhimento dispensado a ele. 
Voltado ao vereador Adir disse que a Ponte da Roseira deve sair em Março ou 
Abril. Maurílio – cumprimentou os presentes e afirmou que os pensamentos dos 
vereadores são muitas vezes divergentes. Então parabenizou o Vereador Alex 
pela sua conquista e lhe desejou que realizasse seus desejos durante sua vida.
Também lhe disse que estava sendo sincero e que o Vereador Alex conhecia 
quem era o “Bidu”. Parabenizou também o Vereador Cícero lembrando que já 
tiveram várias divergências na gestão passada, mas que também foram 
servidores juntos. Parabenizou o Vereador Adir pelo prêmio recebido, afirmando 
que ele é uma pessoa merecedora, honesta, transparente, e lembrou que o 
Vereador já perdeu muito dinheiro “na política”. Asseverou que não é melhor 
que ninguém a despeito de estar na presidência da Câmara. Então expressou 
preocupação com a situação do Município de Jataizinho, inclusive com uma 
intervenção do Tribunal de Contas. Apontou que não percebe ações que visem 
reduzir despesas e nem que aumentem a receita. Sobre a reunião com o Prefeito 
disse que ouviu que o Prefeito de fato viajou para praia. Alegou que para visitar 
pessoa doente não precisaria levar cunhado, esposa do cunhado, namorado da 
filha. Ao Vereador Claudinei disse que cerca de 10 pessoas comentaram esta 
viagem do Prefeito e avaliou que “onde há fumaça há fogo”. Insistiu que é 
preciso haver uma solução, que é preciso acontecer a reunião para os vereadores 
estarem cientes das emendas disponíveis ao Município e averiguarem a real 
situação. Lembrou que o Prefeito compareceu à Casa e pediu colaboração dos 
vereadores, prometendo que “a partir de Março o Município iria começar a 
caminhar”. Apontou para os vereadores que tentem contato com o Prefeito e 
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marque uma reunião ou esteja presente em sessão ordinária. Então, encerrados 
os atos e discursos do Expediente o Sr. Presidente deu início à Ordem do Dia. 
Em primeiro lugar estava em pauta o Requerimento 004/2018. Vereador 
Antonio Brandão se lembrou da CPI das DAM’s e analisou que nada mudou, e 
“o Prefeito não aprendeu que ele não é dono do Município”. Então apontou que 
o caminhão objeto da sua fiscalização é do PAC e não pode sair dos limites 
municipais. Disse: “não sabia que a Prefeitura pode fazer fretes para particulares 
(...) tenho conhecimento também, que o motorista na data referida não estava 
nomeado”. Então pediu aprovação do requerimento, pontuando que pede 
simultaneamente a cópia da Nota Fiscal da Pedreira Ica. Avisou que constatada 
ilegalidade pediria abertura de CPI, pois se trata de improbidade administrativa.
Posicionou-se por serviços prestados de forma organizada e clara e para todos os 
munícipes da mesma forma. Vereador Laércio explicou que votaria contra pois 
tem ciência de que foi emitido nota, foi tudo pago e foi feito para ajudar um 
agricultor. Declarou que tudo que vier contra a agricultura e for “pequena 
denúncia” votará contra. Vereador Antônio Laércio disse que de fato o caminhão 
é para servir sitiantes e o serviço foi feito com nota. Disse se tratar de um 
agricultor que sempre ajuda o Município, inclusive já cedeu madeira para ponte, 
e que a situação fica difícil quando se começa a votar contra agricultores. Ao 
final manifestou-se contrário. Vereador Jorge disse que o requerimento de 
informações é um direito de todos, mas passou a dizer que o agricultor precisou 
neste caso de um caminhão de pedras para jogar em seu barracão. Disse ainda se 
tratar de um agricultor que faz “o elo” entre Prefeito e agricultores. Relatou 
também que o agricultor fez apenas o pedido, inclusive recolhendo o valor 
devido. Quanto à legalidade dos procedimentos e o veículo utilizado, disse que 
de fato o Vereador deve fiscalizar, mas ressaltou que não acha ter havido 
nenhum dano ao Município, pois foi pago R$ 70,00 e até sobrou combustível.
Declarou que “quando não há dano ao erário público não vê o porquê de querer 
estar condenando um ou outro”. Manifestou-se contrário. Vereador Adir 
lembrou ter indicado um projeto de Lei que beneficiaria os agricultores e 
protegeria o Prefeito, mas que ele estaria “jogado na Prefeitura”, pois “ninguém 
deu bola”. Disse que requerimento é um direito e deve fiscalizar. Manifestou-se 
favorável. Vereador Claudinei disse que o agricultor deve mesmo ser atendido, 
mas contribuíram com um Projeto de Lei. Indagou se havia alguém 
representando a Prefeitura na sessão. Disse ser contrário a abertura de CPI, neste 
momento, pois está “na base” e quer contribuir. Manifestou-se favorável e 
reiterou a importância da aprovação daquele projeto. Lamentou a situação ruim 
do agricultor dizendo que ele não tem culpa de nada. Pela transparência 
anunciou voto favorável. Vereador Adir esclareceu ser favorável aos agricultores 
e voltou a considerar a importância do seu projeto de Lei. Pediu que o líder do 
Prefeito se pronunciasse. Então o Vereador Alex declarou não ser o líder do 
Prefeito, pois o mesmo nunca demonstrou que tinha uma bancada na Câmara. 
Manifestou-se favorável e disse que Lei garante o acesso à informação.
Considerou que não entende como é feito o calculo da taxa, e disse que as 
igrejas sentem falta de apoio quando precisam de transporte. Citou que um 
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motorista cobrou R$ 150,00 mais R$ 70,00 de taxa para levar cerca de 30 
pessoas para um evento. Questionou a realização de “uma festa pagã” em frente 
a Igreja Católica e cobrou apoio às igrejas evangélicas. Acrescentou mais 
críticas ao Prefeito e frisou que as taxas devem ser cobradas com justiça e 
isonomia. O autor do requerimento esclareceu que não tem nada contra 
agricultores, mas sim com o modo como as coisas são feitas na Prefeitura. 
Também destacou a importância do projeto de Lei indicado pelo Vereador Adir 
e disse que seu requerimento tinha o proposito de esclarecer os fatos. Disse estar 
pasmo com os vereadores que ficaram contrários ao seu requerimento e 
considerou que os vereadores estão se isentando da responsabilidade de 
fiscalizar. Vereador Adir ainda quis reforçar sua posição mais uma vez. Em 
votação recebeu 5 votos favoráveis e três votos contrários. Em segundo lugar na 
pauta estava o Projeto de Lei 001/2018 para segunda discussão. Não houve 
discussão. Em votação recebeu 9 votos favoráveis e nenhum voto contrário. Em 
terceiro lugar na pauta estava o Projeto de Lei 002/2018 para segunda discussão. 
Não houve discussão. Em votação recebeu 9 votos favoráveis e nenhum voto 
contrário. Em quarto lugar na pauta estava o Projeto de Lei 003/2018 para 
segunda discussão. Não houve discussão. Em votação recebeu 9 votos 
favoráveis e nenhum voto contrário. Em quinto lugar na pauta estava o Projeto 
de Lei 005/2018 para segunda discussão. Não houve discussão. Em votação 
recebeu 9 votos favoráveis e nenhum voto contrário. Passou o Sr. Presidente 
para o Período das Explicações Pessoais. Os oradores inscritos fizeram seus 
discursos na ordem apresentada a seguir: Alex – de início parabenizou o 
Vereador Cícero pelo aniversário assim como o Vereador Adir pelo recebimento 
do prêmio. Brincou com o Vereador Adir dizendo que um candidato a Prefeito já 
até o teria escolhido para ser o seu Vice. Agradeceu as palavras dos vereadores e 
disse ao Presidente que seu sentimento era recíproco, pois fora da Câmara 
devem “tocar suas vidas”. Relatou que após a morte de seu pai “pegou medo 
grande” de fazer prova do exame da OAB. Disse que a honra e a glória da sua 
aprovação pertencem a Deus. Relatou que tem conversado mais com os 
vereadores Antonio Brandão e Claudinei, que percebe que a Câmara vem sendo 
rotulada como uma das piores Câmaras, mas analisa que na verdade a culpa é da 
Administração. Declarou que votará independentemente de alianças, de acordo 
com sua consciência, pois pretende olhar para seus familiares e dormir tranquilo.
Encerrou informando que se retiraria para uma pizza. Adir – indagou qual é a 
culpa dos vereadores quando esvaziaram a pauta e votaram todos os projetos de 
iniciativa do Prefeito. Então passou a reprovar os vereadores que votaram contra 
o Requerimento do Vereador Antonio, apesar de manifestar-lhes respeito. Pediu 
então o envio de ofício a Diretoria do Sicredi pelo bom tratamento dispensado a 
ele em Cornélio, onde soube do prêmio. Elogiou o Sicredi por oferecerem 
crédito consignado para os vereadores. Encerrou prometendo a elaboração de 
um requerimento relativo aos interesses dos agricultores. Claudinei – sobre a 
viagem do Prefeito desejou que a notícia fosse mentira. Explicava o motivo de 
ter trazido o assunto da viagem do Prefeito para o Plenário e externou vem 
aprendendo para não cair mais. Contou ao Presidente que vinha expondo uma 
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foto sua em rede social e pessoas perguntaram o motivo de não mais as sessões 
serem transmitidas pela Rádio. Manifestou-se favorável as transmissões.
Declarou que continuaria disponível ao Prefeito. Comentou que não existe “uma 
verdade absoluta” e que estão para ajudar. Pediu que a Administração Municipal 
trabalhe com a verdade “principalmente para quem se coloca como parceiro”. 
Maurílio – começou contando uma história ocorrida entre 2001 e 2004 na 
gestão da Prefeita Terezinha, quando Dirceu Urbano era Vereador. Narrou que 
fazia constantemente requerimentos cobrando informações, e em certa sessão o 
Vereador Dirceu disse-lhe que nas gestões do Prefeito Pavão e Luiz Sato ele não 
fazia requerimentos. Revelou então que ficava sem resposta para o Vereador 
Dirceu, pois realmente não fazia requerimentos nestas gestões. Contou então que 
jurou para si mesmo que nunca mais votaria contra requerimentos por causa 
desta experiência. Logo após disse que tem 3 caminhões caçamba e não iria até a 
Pedreira Ica fazer uma carga de pedra para descarregar na Água do Tigrinho por 
R$ 70,00 porque o valor “não paga nem o óleo”. Asseverou então que se tivesse 
que votar no Requerimento 004/2018 votaria favorável. Entrementes, disse que 
já teve problemas com os vereadores Cícero, Alex e com Antonio Brandão, que 
andou falando algumas coisas “no bar ai”. Afirmou que requerimento é papel do 
Vereador e se não podem fazer devem fechar a Casa pois estariam neste caso
“dando prejuízo para o Município”. Disse que não é refém de título de eleitor e 
se o senhor Bruno estivesse na sessão falaria isto para ele. Disse que o Bruno 
tem vários conhecidos sitiantes que têm caminhão. Afirmou não ser contra o 
Prefeito, pois quer ajudar a Administração, mas pediu que as coisas fossem 
feitas corretamente. Indagou retoricamente então, se em Ibiporã pegam o 
caminhão da Prefeitura para fazer coisas particulares. Apontou que Jataizinho 
está nesta situação porque o Prefeito fica pensando em eleição e assim pediu que 
parassem de ser “refém de título de eleitor”. Disse que se o Prefeito foi viajar 
para descansar ele deveria ter falado a verdade. Considerou que administrar a 
Prefeitura nesta situação tem que ter coragem, mas que ele não teria coragem de 
estar na praia, pois quem terá que prestar contas é ele. Revelou que se tiver que 
fazer pagamentos não tendo o dinheiro não conseguiria dormir, e por isso “tira o 
chapéu” para o Prefeito. Disse que na Assembleia Legislativa deputados não 
discutem projetos, mas na Câmara as discussões acontecem. Então considerou 
proveitosa a sessão e comentou que muitas vezes o Vereador Alex era motivo 
“de sarro”, pois era Bacharel, mas não tinha a OAB. Relembrou ainda a 
premiação do Vereador Adir o mais idoso entre os vereadores. Mais uma vez 
disse que teve várias divergências com o Vereador Alex. Passou a dizer ao 
Vereador Antonio Brandão que discordou do Vereador Luiz Carlos Pinto 
Brandão, mas hoje prega coisas que ele falava. Finalizou perguntando o que é 
uma Câmara e o que é um Vereador. O Sr. Presidente então agradeceu a 
presença dos vereadores e demais munícipes presentes, como também convidou
a todos para a próxima reunião ordinária que acontecerá em 26 de Fevereiro de 
2018 às 20 horas. Em nome de Deus, declarou encerrados os trabalhos da 
presente sessão. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jataizinho, aos
dezenove dias do mês de Fevereiro de 2018.
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- Maurílio Martielho -
Presidente
- Jorge dos Santos Pereira -
Primeiro Secretário
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