sessao nº 4

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Ata da 4ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do 
Paraná, da Sessão Legislativa de 2018, realizada aos vinte e seis dias do mês de 
Fevereiro de 2018 (dois mil e dezoito), presidida pelo Sr. Presidente Maurilio 
Martielho, secretariado pelo Sr. Vereador Jorge dos Santos Pereira, Primeiro 
Secretário, e Sr. Vereador Antônio Laércio dos Reis, Segundo Secretário.
Estavam presentes os senhores vereadores Adir Leite de Lima, Alex Antônio
Gomes de Faria, Antônio Brandão de Oliveira Netto, Cícero Aparecido 
Guimarães, Claudinei de Oliveira Cabral e Laércio Fernandes Quitério. Estavam 
presentes nesta sessão os ex-vereadores Osmilto Lopes e Wagner Moreno 
Baptista. Às 20h00 (vinte horas), estando a Mesa Diretora composta, o Sr. 
Presidente, com a graça de Deus declara aberta a quarta reunião ordinária da 
sessão legislativa de dois mil e dezoito e convida o Vereador Cícero para fazer a 
leitura de um trecho bíblico. Após leitura bíblica e dez segundos de silêncio para 
meditação, o Sr. Presidente colocou para apreciação a Ata da 3ª Reunião 
Ordinária da Sessão Legislativa de 2018, que foi aprovada. Então o Presidente 
comunicou que não havia matérias para o Expediente desta sessão, ainda que 
constasse em pauta: PROJETO DE LEI nº. 007/2018, de autoria do Executivo 
Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito 
adicional especial no orçamento do Município de Jataizinho para o exercício de 
2018; PROJETO DE LEI nº. 008/2018, de autoria do Executivo Municipal, que 
dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade 
temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX, do Art. 
37, e dá outras providências; PROJETO DE LEI nº. 009/2018, de autoria do 
Vereador Adir Leite, que dispõe sobre o Programa Municipal de Valorização e 
Incentivo a Agricultura Familiar do Município de Jataizinho e dá outras 
providências; INDICAÇÃO nº. 005/2018, de autoria do Vereador Antonio dos 
Reis, solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a roçagem e 
limpeza do terreno localizado na Avenida Benjamim Giavarina, 336;
INDICAÇÃO nº. 006/2018, de autoria do Vereador Antonio dos Reis, 
solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a reforma do 
banheiro localizado na Praça Frei Timóteo; REQUERIMENTO nº. 005/2018, de 
autoria do Vereador Antonio Brandão; REQUERIMENTO nº. 006/2018, de 
autoria do Vereador Antonio Brandão. O Presidente então solicitou do Segundo 
Secretário a lista dos vereadores inscritos para fazer uso da palavra no 
Expediente. Adir – iniciou fazendo saudações e dizendo de sua satisfação em 
poder explanar sobre os assuntos municipais na Câmara. Analisou que o 
Município não tem condições de sobreviver sem o Fundo de Participação e que 
esta situação vem desde o fim das empresas algodoeiras e a diminuição das 
cerâmicas em Jataizinho. Apontou que Jataizinho já teve arrecadação maior do 
que Ibiporã, porém hoje a renda empresarial é baixa. Explicou que na reunião 
com o Prefeito teve pouca oportunidade de expressar suas ideias, mas pensa que 
deveria haver incentivo ao empresariado. Refletiu sobre uma conversa com o 
Marcos, dono do frigorífico e sobre a inércia relativa ao Barracão do emprego. 
Sobre as ações para aumentar arrecadação com IPTU, disse que isto não 
resolveria, pois trata-se de 1% apenas. Sobre a administração colocou que houve 
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um grupo que se reuniu para ganhar as eleições com o apoio fundamental do Ex￾Prefeito. Na transição administrativa disse que estava “tudo pago” pelo Élio, o 
“índice” estava em 57% e havia cerca de “um milhão e pouco para tocar a 
administração”. Então narrou que o Prefeito Dirceu entrou com a máquina 
enxuta, mas utilizou 23 cargos de confiança além de outros e por isto a situação 
se encontra como está hoje. Recomendou muito cuidado e considerou que as 
emendas são como um “crédito fiado”, pois você não sabe se receberá. Em 
seguida passou a abordar que seu Projeto de Lei que trata de benefícios para 
agricultores e disse que chegou num consenso com os vereadores e o mesmo 
será apresentado por ele. Especulou sobre um possível veto e emendou que os 
vereadores precisam se unir e procurar o melhor para o Município. Julgou que 
há muita “maquiagem, teste seletivo”, que devem ser bem analisados para não 
haver mais complicações. Prometeu estar juntos nas coisas “de melhor”, mas 
que não porá seu “dedo no fogo porque queima”. Alex – iniciou saudando os 
presentes e passou a considerar aspectos da reunião realizada neste dia com o 
Prefeito. Expôs que esperava medidas de austeridade, mas saiu mais preocupado 
do que chegou. Discordou da posição do Prefeito onde disse que o pessoal 
proveniente de teste seletivo não entraria no índice de gastos com pessoal.
Considerou que o Prefeito disse que o Barracão foi mal feito, que houve erros na 
gestão passada e assim deveria o ex-Prefeito ter a oportunidade de usar a 
palavra. Considerou que estas coisas não são problemas dos vereadores e 
percebeu que há um desinteresse muito grande em mudar a situação. Explicou 
que a equipe é a mesma e assim alguma coisa está errada na administração. 
Percebeu que não há interesse em diminuir os gastos com festas e coisas 
desnecessárias. Lembrou que o Crivella cortou dinheiro para o Carnaval e 
“levou o maior pau”, mas que há necessidade de mudança. Afirmou que as 
mudanças começam nos pequenos atos e exemplificou que a Festa Junina 
poderia ter sido em um fim de semana ao invés de duas semanas. Sobre a 
dependência de emendas disse estar preocupado pois Cida Borghetti deve 
assumir o governo e sua postura sobre emendas é desconhecida. Falou sobre o 
caráter empresarial da gestão dos funcionários e também que não têm prestigio 
social para aumentar o IPTU. Criticou a Prefeitura pela falta de apoio aos 
evangélicos, os gastos e a realização do Carnaval em frente a Igreja Católica. 
Adicionou que a Festa Junina também é católica, explicando que não é contra, 
mas o “jeito de fazer” precisa ser revisto, pois deve haver tratamento igualitário.
Sugeriu que os vereadores façam também uma reunião sem o Prefeito e decidam 
sobre sua postura. Afirmou que está convicto que esta gestão acabará apenas 
para pagar o funcionalismo e que é contra as contratações temporárias. Julgou 
que os vereadores têm culpa também e ficaram a ponto de sofre ação de 
improbidade devido ao zoneamento da cidade como aconteceu em Londrina.
Antônio Brandão – iniciou corroborando com as palavras dos vereadores Alex 
e Adir e adicionou que se não há um projeto de aumento de arrecadação, se 
ficará apenas na dependência de emendas, então os vereadores devem fiscalizar 
despesas, pois não podem permitir irresponsabilidades nos gastos. Cobrou seja 
observado que os gastos sejam realizados com coisas necessárias. Então de 
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súbito disse que havia recebido uma sugestão via whatsaap para que o 
Presidente colocasse para o Plenário decidir sobre a transmissão das sessões por 
rádio. Explicou que a população está pedindo e apresentou que é uma forma dela 
ficar informada. O Presidente explicou que esta responsabilidade seria do 
Presidente enquanto gestor e que está aguardando um parecer do Tribunal de 
Contas. Frisou que também é favorável a transmissão, mas a responsabilidade é 
dele e que teme a necessidade de reembolsar os valores gastos. Vereador 
Antonio disse estar convencido pela explicação e propôs colaborar com R$ 
50,00 mensais pela transmissão. Todos os vereadores concordaram em colaborar 
com exceção do Vereador Antonio Laércio, e o Vereador Antonio Brandão 
assim encerrou suas palavras. Antonio Laércio – após suas saudações 
apresentou um Convite do Pr. Alex da Igreja Presbiteriana, onde no Domingo às
16 horas haverá uma Palestra com Tamara Alves. Sobre a Rádio Comunitária 
disse que pelo seu caráter deveria fazer transmissão gratuita. Questionou então a 
legalidade da iniciativa do Vereador Antonio Brandão e sugeriu que 
patrocinadores custeassem a transmissão. Ressaltou a responsabilidade do 
Presidente nos contratos, disse que já patrocina cerca de 4 ou 5 programas e que 
poderia sim colaborar com a transmissão. Pontuou que seus atos por serem 
políticos estão sujeitos a ataques e devem ser cautelosos. Explicou que espera 
que o Prefeito atenda sua Indicação 005/2018 sobre a roçagem de um terreno, 
assim como a Indicação 006/2018, pois sem vasos sanitários e divisórias os 
usuários do banheiro não podem fazer “o número 2”. Claudinei – após
saudações aos seus pares e demais presentes, disse que percebe que “a coisa está 
feia”, numa referência a ausência de fotos na reunião de hoje com o Prefeito. 
Sobre o aumento do IPTU disse que é um tema delicado e que a população não 
deve concordar com esta situação. Concordou com o Vereador Alex sobre sua 
frustração com a Administração Municipal e que ela basicamente irá fazer 
pagamentos. Externou que espera soluções e caminhos da parte de Prefeito e não 
apenas que pague a folha de pagamento. Disse que torce para que o Prefeito saia 
deste “marasmo” de contar apenas com emendas. Refletiu sobre o papel da 
Câmara, lembrou da aproximação que seu grupo teve junto ao Prefeito para 
ajudar a Administração e destacou que há a necessidade de montarem uma 
agenda positiva, de ter projetos. Analisou que a culpa não é somente do Prefeito, 
mas que “falta gerenciamento”. Defendeu que os vereadores devem montar 
“uma pauta da Câmara”, pois “band-aid não cura feridas”. Disse que gostaria de 
ajudar, mas a população “clama e reclama” e a situação vai ficar incontrolável. 
Quanto à fala do Prefeito sobre o Barracão na reunião de hoje, afirmou que o 
Prefeito apresentou que o mesmo não pode mais ser utilizado. Asseverou que 
quem usa bem público deve ter responsabilidade e emendou que percebe um 
“gestor de folha de pagamento e isto é inadmissível”. Falou que espera que a 
aproximação continue, que o Presidente da Câmara também se aproxime do 
Prefeito e que eles possam tirar Jataizinho “da condição de idoso aposentado”. 
Em seguida disse: “saiu notícia de hoje até de boicote lá trás (...) se aquele que 
apoiamos não interessa, agente tem que falar (...) tinha até funcionário que ficou 
lá boicotando, deixando de fazer o que tinha que fazer, porque tinha alguém que 
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ao invés contribuir atrapalhava a gestão anterior”. Voltado ao Vereador Antonio 
citou “pau que bate em Chico bate em Francisco” e disse que “se isto aconteceu, 
temos que dar a mão à palmatória (...) o culpado não é somente o Prefeito Dirceu 
Urbano”. Maurílio – após suas saudações iniciais, disse aproveitando a presença 
do “Português”, Vice-Diretor da Rádio Nova Geração, que a Casa vem 
contribuindo por muitos anos com esta rádio, e agora surgiu “esta dúvida”, pois 
a Rádio transmitiu a sessão sem comunicar à Câmara. Apontou em seguida que 
transmitem as sessões de Ibiporã de forma gratuita, que ela tem sua sede no 
espaço da Igreja e não paga aluguel. Disse que não proibiu a transmissão e 
podem sim passar os trabalhos para a comunidade. Repetiu o que tinha dito e
disse que “a verdade não merece castigo”. Disse aos vereadores que não sabia 
que a reunião com o Prefeito seria realizada neste dia às 17 horas, e “(...) só se 
ele ficou trabalhando até mais tarde”. Declarou que devolveu quase R$ 
120.000,00 para a Prefeitura e indagou o que fizeram com o dinheiro. Então 
reclamou que a Praça ficou sem pintura no final de ano, que surgiu “fila no 
Posto de Saúde para pagar exame”, que poderiam ter feito a reforma da Quadra 
do Massame Inoue. Indagou se alguém sabe o que foi feito com esta quantia 
devolvida pela Câmara e considerou que a Prefeitura não contava com o 
recebimento deste valor. Perguntou ao Plenário se alguém percebeu alguma 
programação na fala do Prefeito, “o que vai ser feito”. Concordou que emenda 
“é o mesmo que vender fiado” e apontou que o Governo vai mudar, assim como 
seu Secretariado. Disse que ele também tem um advogado concursado e um de 
confiança, bem como conta com o “Juliano” que é Diretor. Lembrou que o ex￾Prefeito veio fazer a transição no dia 1º. de Janeiro ao Prefeito Dirceu e 
comunicou o saldo do caixa da Prefeitura. Acrescentou que “fizeram isto” o 
Contador, o Controlador Interno e o senhor Oswaldo Bittencourt, e este 
participou das reuniões de transição para saber a situação do Município. Falou 
que o Prefeito deveria ter pago os subsídios atrasados dos vereadores Maurilio,
Alex, Jorge e Clovis mas não pagou. Ele por outro lado se não tivesse feito este 
pagamento teria devolvido R$ 170 mil à Prefeitura, e questionou em seguida que 
ninguém fala isto. Defendeu que não se deve procurar um culpado, pois se o 
Prefeito Dirceu foi eleito isto se deve ao apoio do ex-Prefeito Élio Duque.
Analisou que sem este apoio, quem teria ganhado as eleições seria Wilson 
Fernandes. Citou outro ditado: “se você casou com a viúva e ela tem três filhos 
de menor você vai ter que assumir os filhos”. Lembrou ainda da campanha do 
Prefeito, onde dizia que “o remédio deveria ser amargo”. Externou que o pessoal 
“de primeiro escalão sempre procura envolver o dinheiro da Câmara com o do 
Município” e que eles não deveriam “cuidar da Câmara”, pois quem deve 
fiscalizar a Prefeitura são os vereadores. Passou a considerar novamente a 
Administração e disse que enxergou as coisas há muito tempo, pois está na 
política faz muito tempo e além disso foi funcionário na Prefeitura. Observou 
que não vê a gestão do Dirceu “com bons olhos”, negou que a Câmara tenha 
atrapalhado e expôs seu pessimismo com o que virá pela frente. Pontuou que é 
preciso exigir que o Prefeito corte despesas e estabeleça uma programação de 
seus atos. Fazendo menção a reunião que tiveram com o Prefeito disse que “para 
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pagar folha de pagamento não precisa de Prefeito” tem o Recursos Humanos. 
Alegou que nesta gestão mudaram apenas o Secretário Geral, a Diretora da 
Saúde e o Diretor de Obras. Disse que a situação municipal é consequência do 
Prefeito estar “refém de voto”. Apontou que o Prefeito deveria regularizar a 
situação do Alvará e abertura (formal) das empresas locais dando-lhes prazo de 
30 dias. Apontou ainda que deveria conter despesas com festas. Citou um 
exemplo de uma empresa de roçagem para afirmar que amigos não devem ter 
privilégios e devem participar de licitação. Disse voltado ao vereador Alex que
bares e igrejas deveriam ser fiscalizados e as igrejas devem “pagar”, pois as 
igrejas recebem o dízimo. Pediu seriedade com “o dinheiro do povo” e entre 
outras palavras encerrou. Como Presidente apresentou um Convite do 
Departamento da Saúde para a 3ª. Audiência Pública da Saúde. Comunicou 
Convite da Igreja Presbiteriana do Brasil para Culto Especial com a Palestrante 
Pra. Damares. Então, encerrados os atos e discursos do Expediente o Sr. 
Presidente deu início à Ordem do Dia. Em primeiro lugar para discussão única 
estava em pauta o Requerimento 005/2018. Vereador Antonio Brandão seu autor
disse que o motivo do requerimento seria que chegou ao seu conhecimento que 
foram gastos pelo Prefeito R$ 37 mil com diárias. Em comparação, apontou que 
na Câmara foram gastos R$ 35 mil reais em 2017, sendo R$ 21 mil apenas com 
vereadores. Disse que os gastos da Câmara foram extremamente altos e pediu 
critérios para o Presidente da Câmara liberar diárias a partir de 2018. Então 
considerou que só o Prefeito gastou mais que a toda a Câmara e pediu apoio dos 
seus pares. Vereador Maurílio disse que procurou economizar e devolveu cerca 
de R$ 120 mil à Prefeitura. Alertou que é necessário para aquele que recebe as 
diárias prestar contas. Explicou que no total são 15 pessoas na Câmara e que 
nunca negou pedidos para os servidores fazerem curso. Manifestou-se favorável 
ao requerimento. Vereador Claudinei disse que as viagens são para ele 
oportunidades inéditas, e que se a Lei permite ele utilizará; apesar de considerar 
que “nem tudo que é legal é moral”. Declarou que suas diárias custaram ao 
Município R$ 4.900,00, fez cursos e “fez fazer uma sobrinha para trazer para 
casa” (trecho retificado a pedido do Vereador Claudinei Cabral e aprovado 
pelo Plenário na reunião ordinária de 12/03/2018). Disse ao Vereador Antonio 
Brandão que seria favorável. Vereador Adir passou a falar sobre o valor que 
deve ser transferido para a Câmara e emendou que em dois anos que foi 
Presidente autorizou apenas 5 diárias. Lembrou que os vereadores Jorge e Bruno 
“queriam porque queriam diárias”. Acrescentou que ele próprio em 16 anos 
recebeu apenas uma diária e entende que esta é uma prática imoral. Manifestou￾se favorável ao requerimento. Vereador Antonio Laércio considerou que quando 
o Vereador viaja para aprender isto é positivo. Dentre outros comentários 
ressaltou que tem aprendido com os demais vereadores e que em cursos se 
aprende muito mais. Em votação o requerimento foi aprovado por 8 votos 
favoráveis e nenhum contrário. Em seguida comunicou o Presidente que havia 
outro requerimento em pauta, mas seu autor o retirou de pauta. Passou o Sr. 
Presidente para o Período das Explicações Pessoais. Os oradores inscritos 
fizeram seus discursos na ordem apresentada a seguir: Adir – de início disse que 
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não gostaria de escutar “um orçamento maior que parte para Câmara”. Relatou 
que esteve em Ariranha do Ivaí e que tem lá 8 km de asfalto rural. Apontou que 
em Uraí, Bela Vista também tem, mas em Jataizinho não tem. Reclamou que 
deve se apresentar projetos para conseguir asfalto e que o Município deve dispor 
de Certidão. Recomendou que o Prefeito procure soluções e não fique jogando a 
culpa em um ou outro. Disse que um frigorífico está parado, sendo que poderia 
gerar cerca de 250 empregos e que deveriam procurar o seu dono para 
conversarem. Criticou a situação do Barracão do Emprego, onde foi retirado de 
lá o “Mãozinha” que gerava empregos e ensinava uma profissão a jovens. Sobre 
a Rádio Nova Geração contou que padres da diocese terão uma conversa com as 
pessoas da rádio, segundo o Vereador Antonio Brandão lhe informou. Disse que 
tem problema de audição e visão, mas sua “cabeça está muito bem”. Voltou a 
falar sobre o assunto que abordou no início e disse que “o Poder Executivo não 
tem nada a ver com Legislativo”. Antonio Laércio – sobre a reunião com o 
Prefeito defendeu que deveria ter sido realizada “lá trás”. Analisou que a 
situação “não está tão preta”, mas que a reunião foi importante e que ele vem 
aprendendo com os demais vereadores. Disse por fim que o Vereador Alex 
verificará a situação do teste seletivo e trará o tema para a próxima reunião.
Claudinei – Disse que a noticia da Rádio é preocupante, mas fez votos para que 
a situação seja resolvida. Disse que estão conversando com um distribuidor da 
Italac para ocupação do Barracão e espera trazê-lo para se reunir com o Prefeito.
Expôs que o Vereador Antonio Brandão lhe procurou para falar que apresentaria 
requerimento relativo às diárias, e afirmou que não seria demagogo em omitir 
que ele pegou diárias. Pediu que constasse em ata que quando se referiu “as 
sobras” da diária não quis dizer sobra de dinheiro, pois “não sobra nada”, já que 
tem custos com hotel, locomoção e almoço. Pediu novamente para constar em 
ata que cometeu “um ato falho” quando se referiu à sobra. Manifestou 
preocupação, pois já existe uma denúncia no Ministério Público em seu desfavor 
e então encerrou suas palavras. Maurílio – relatou que o senhor Osmilto
Lopes, no ano passado, foi convidado pelo Chefe do Poder Executivo para abrir 
uma empresa de caçamba com a finalidade de recolher entulho. Disse que o 
Prefeito iria abrir uma licitação e “fazia questão”. Então o senhor Osmilto
respondeu que abriu a empresa em Junho. A seguir começou a dizer que houve 
um financiamento de R$ 1 milhão para comprar um terreno e que hoje não existe 
mais doação de terreno, mas sim a permissão de uso ou venda. Ficou na 
expectativa de saber qual o incentivo que servirá de motivação para as empresas
locais, como as cerâmicas, pois existe incentivo para as que se instalarem.
Refletiu sobre os custos do pessoal que fará “o zoneamento do lixo” e voltou a 
reclamar incentivos e projetos para empresas que já operam no Município, 
citando como exemplo isenção de IPTU para ceramistas. Cobrou incentivo para 
um frigorífico, e disse que as empresas instaladas deveriam ser lembradas. 
Refletiu ainda se está sendo justa a Administração ao pagar cerca de R$ 30 mil 
anuais para novas empresas que empregam 5 funcionários e deixar sem 
incentivo uma cerâmica que emprega 60 funcionários. Falou que o “Português” 
viu os vereadores na Prefeitura e “ficou curioso”, e assim veio até a Câmara. 
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Disse-lhe que admirou sua forma de ser Vereador. Contou então que certa vez 
disse ao Vereador Pedro (que pretendia reduzir o subsídio dos vereadores) para 
tocar neste assunto em 60 dias, visto que ele nunca tinha sido Vereador. Sobre o 
assunto das diárias alegou que em outros municípios existe a Verba de 
Representação, mas aqui às vezes os vereadores têm que tirar dinheiro do bolso.
Apontou que alguns vereadores “têm aranha no bolso”, mas que tem outros que 
tiram dinheiro do bolso para ser Vereador. Contou então que após aqueles 60 
dias, o Vereador Pedro lhe disse que “não aguentava mais, e que Vereador 
deveria ganhar mais”. Falou que muitos criticam os vereadores pelo subsídio 
recebido, mas não sabem o que eles fazem. O Sr. Presidente então agradeceu a 
presença dos vereadores e demais munícipes presentes, como também convidou
a todos para a próxima reunião ordinária que acontecerá em 05 de Março de 
2018 às 20 horas. Em nome de Deus, declarou encerrados os trabalhos da 
presente sessão. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jataizinho, aos vinte 
e seis dias do mês de Fevereiro de 2018.
- Maurílio Martielho -
Presidente
- Jorge dos Santos Pereira -
Primeiro Secretário
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