sessao nº 5

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Ata da 5ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do 
Paraná, da Sessão Legislativa de 2018, realizada aos cinco dias do mês de Março
de 2018 (dois mil e dezoito), presidida pelo Sr. Presidente Maurilio Martielho,
secretariado pelo Sr. Vereador Jorge dos Santos Pereira, Primeiro Secretário, e 
Sr. Vereador Antônio Laércio dos Reis, Segundo Secretário. Estavam presentes
os senhores vereadores Adir Leite de Lima, Alex Antônio Gomes de Faria, 
Antônio Brandão de Oliveira Netto, Cícero Aparecido Guimarães, Claudinei de 
Oliveira Cabral e Laércio Fernandes Quitério. Às 20h00 (vinte horas), estando a 
Mesa Diretora composta, o Sr. Presidente, com a graça de Deus declara aberta a
quinta reunião ordinária da sessão legislativa de dois mil e dezoito e convida o 
Vereador Antônio Brandão para fazer a leitura de um trecho bíblico. Após 
leitura bíblica e dez segundos de silêncio para meditação, o Sr. Presidente
colocou para apreciação a Ata da 4ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 
2018, que foi aprovada. O Senhor Presidente solicitou do Segundo Secretário a 
lista das matérias e comunicações componentes deste Expediente, que foram: 
PROJETO DE LEI nº. 010/2018, de autoria do Vereador Claudinei Cabral, que 
torna obrigatória a fixação, em local visível, de lista de plantão médico nas 
unidades de saúde do Município de Jataizinho e dá outras providências; 
PROJETO DE LEI nº. 011/2018, de autoria do Vereador Claudinei Cabral, que 
dispõe sobre o “Programa de Wi-Fi Livre Jataizinho”, sinal público de Internet 
através do sistema Wi-Fi em pontos públicos no Município de Jataizinho; 
PROJETO DE LEI nº. 012/2018, de autoria do Vereador Maurílio Martielho, 
que declara de Utilidade Pública Municipal o Conselho Comunitário de 
Segurança de Jataizinho – CONSEG; Parecer FAVORÁVEL da Comissão de 
Justiça e Redação ao PROJETO DE RESOLUÇÃO nº. 001/2018, de autoria do 
Vereador Alex Faria; Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Justiça e Redação 
ao PROJETO DE LEI nº. 006/2018, de autoria do Vereador Antonio Brandão; 
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Justiça e Redação ao PROJETO DE LEI 
nº. 009/2018, de autoria do Vereador Adir Leite; REQUERIMENTO nº. 
007/2018, de autoria do Vereador Maurílio Martielho. Após o Presidente da 
Câmara usar da palavra sobre a coleta de lixo municipal, a educação e as 
constantes reclamações populares sobre a administração do atual Prefeito, 
solicitou do Segundo Secretário a lista dos vereadores inscritos para fazer uso da 
palavra no Expediente. Antonio Laércio – usou da palavra para agradecer o 
convite para Palestra da Pra. Damares na Igreja Presbiteriana e para abordar a 
coleta de lixo. Antônio Brandão – usou da palavra para pedir mais fiscalização
junto aos departamentos da Administração, analisar a prestação de serviços 
públicos e cobrar os vereadores para tomarem uma atitude frente à situação
municipal. Relatou uma tentativa de homicídio por atropelamento na Rua 
Piquiri, e ainda denunciou o uso de ônibus da Educação para uma excursão.
Claudinei – usou da palavra para analisar a situação de um dos postos de saúde
e do Cemitério, citando o caso do senhor Cícero. Pediu apoio dos vereadores ao 
Prefeito e adiantou que debateria seus projetos de Lei na Ordem do Dia. Indicou 
a remoção de um cacho de abelha e melhorias no posto de saúde. Usou da 
palavra ainda para falar sobre um encontro entre vereadores Alex e Maurílio.
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Adir – usou da palavra para relatar recebimento de diversas reclamações dos 
munícipes, incluindo o posto de saúde. Abordou a necessidade do respeito do 
Prefeito com os vereadores, a situação do Barracão do Emprego e a elaboração 
de um projeto de Lei para a agricultura. Argumentou ainda sobre a merenda 
escolar, as pontes rurais, a necessidade de organização do secretariado do 
Prefeito e sobre o asfalto no Cj. Maria Júlia. Falou da sua relação com o 
Prefeito, e destacou o tema do Lixão, do Viveiro de mudas e os uniformes 
escolares e de funcionários. Então, encerrados os atos e discursos do Expediente
o Sr. Presidente deu início à Ordem do Dia. Em primeiro lugar para discussão 
única estava em pauta o Projeto de Resolução 001/2018. Não houve discussão. 
Em votação o requerimento foi aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum 
contrário. Em seguida estava em pauta em primeira votação o Projeto de Lei 
006/2018. Seu autor abordou a necessidade de fiscalização, a arrecadação de ISS 
e a limpeza da cidade. Vereador Adir apoiou, apesar de considerar possíveis 
reclamações populares. Vereador Laércio apoiou e sugeriu que seja observada a 
prática dos municípios de Ibiporã e Assaí e argumentou sobre o benefício das
caçambas. Vereador Claudinei apoiou e concordou com argumentos 
precedentes. O Vereador neste momento reclamou do uso de celular por um 
munícipe presente. Vereador Antônio Laércio apoiou, citou exemplos de 
descuido com entulhos e a maneira como o Município de Ibiporã procede. Usou 
da palavra mais uma vez o Vereador Adir e seguiram comentários do Vereador 
Maurílio. Em votação o projeto foi aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum 
contrário. A seguir entrou em discussão em primeira votação o Projeto de Lei 
009/2018. Seu autor falou sobre a colaboração que recebeu para apresentar este
projeto, explicou que já havia indicado este projeto ao Prefeito e agradeceu 
apoio dos vereadores. Vereador Claudinei destacou a importância do projeto, 
apontando para a necessidade prioritária do pequeno agricultor. Vereador Adir 
usou mais uma vez a palavra para falar da técnica do projeto e a expectativa 
quanto à sanção. Em votação o projeto foi aprovado por 8 votos favoráveis e 
nenhum contrário. Logo após entrou em discussão o Requerimento 006/2018. 
Seu autor disse que obteve mais informações e abordou a necessidade de 
funcionários no Barracão e o excesso no Depto. de Educação. Vereador 
Claudinei abordou o problema da disfunção. Vereador Maurilio disse que ficou 
confusa a explicação do autor. Em votação o requerimento foi aprovado por 8 
votos favoráveis e nenhum contrário. Em seguida entrou em discussão o 
Requerimento 007/2018. Seu autor explicou que multa e juros deveriam ser 
pagos pelo gestor e não pelo Município, e que se trata de um requerimento 
complementar. Vereador Claudinei pediu cuidado com o Fundão. O autor ainda 
esclareceu não ter ciência se o fato aconteceu em outros anos. Passou o Sr. 
Presidente para o Período das Explicações Pessoais. Os oradores inscritos 
fizeram seus discursos na ordem apresentada a seguir: Alex – usou da palavra 
para cobrar passagens elevadas defronte as igrejas. Falou da sua 
representatividade perante evangélicos e a dificuldade de obterem ônibus para se 
deslocarem. Abordou os eventos culturais municipais, a falta de coragem da 
Administração na cobrança de IPTU assim como para impor multas. Ainda usou 
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da palavra para falar sobre as transmissões das sessões pela Rádio Comunitária.
Claudinei – usou da palavra para cobrar os uniformes escolares, as reformas das 
quadras dos conjuntos Massame Inoue e Milton Felix Pessoa e providências nos 
postos de saúde. Abordou a situação das unidades de saúde e da ambulância, e 
também fez menção aos projetos de Lei 010 e 011/2018 de sua autoria, que 
tratam da lista de médicos plantonistas e da inclusão digital. Manifestou apoio 
ao Prefeito. Adir – fez uso da palavra para tratar da saúde, destacando a 
importância do Hospital. Abordou o asfalto do Cj. Maria Julia e a Ponte da 
Jangada. Falou ainda sobre a obtenção de cartões de pedágio, e cobrou que o 
secretariado do Prefeito atenda a população. Antonio Laércio – usou da palavra 
para abordar o assunto das transmissões das sessões e defender sua continuidade.
Maurílio – como Presidente comunicou convite para 3ª. Reunião Ordinária do 
Conselho Municipal de Saúde no dia 06 de Março, e posicionou-se pela 
autorização da transmissão das sessões pela Rádio comunitária, comunicando 
todavia, falta de vontade da contratada na renovação de contrato. Como 
Vereador dedicou palavras ao Vereador Claudinei e analisou o Prefeito Dirceu 
Urbano, como sua gestão. Ainda abordou a possibilidade de substituir o Prefeito 
e os cortes de cargos comissionados, assim como gratificações. Falou mais,
sobre desvios de combustível, de peças, e então sobre a pintura do posto de 
saúde. Ainda relatou uma viagem do Prefeito para Brasília com a finalidade de 
resolver o caso do frigorífico, e reportou a dificuldade de ser atendido pelo 
Prefeito. Usou da palavra ainda para continuar analisando a gestão do Prefeito, 
abordando os assuntos da ponte, dos velórios, do Projeto COCA e de uma 
tomada de decisão sobre a administração do Prefeito. O Sr. Presidente então
agradeceu a presença dos vereadores e demais munícipes presentes, como 
também convidou a todos para a próxima reunião ordinária que acontecerá em 
12 de Março de 2018 às 20 horas. Em nome de Deus, declarou encerrados os 
trabalhos da presente sessão. Sala das Sessões da Câmara Municipal de 
Jataizinho, aos cinco dias do mês de Março de 2018.
- Maurílio Martielho -
Presidente
- Jorge dos Santos Pereira -
Primeiro Secretário
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