sessao nº 6

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Ata da 6ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do 
Paraná, da Sessão Legislativa de 2018, realizada aos doze dias do mês de Março
de 2018 (dois mil e dezoito), presidida pelo Sr. Presidente Maurilio Martielho,
secretariado pelo Sr. Vereador Jorge dos Santos Pereira, Primeiro Secretário, e 
Sr. Vereador Antônio Laércio dos Reis, Segundo Secretário. Estavam presentes
os senhores vereadores Adir Leite de Lima, Alex Antônio Gomes de Faria, 
Antônio Brandão de Oliveira Netto, Cícero Aparecido Guimarães, Claudinei de 
Oliveira Cabral e Laércio Fernandes Quitério. Às 20h00 (vinte horas), estando a 
Mesa Diretora composta, o Sr. Presidente, com a graça de Deus declara aberta a
sexta reunião ordinária da sessão legislativa de dois mil e dezoito e convida o 
Vereador Maurílio para fazer a leitura de um trecho bíblico. Após leitura bíblica 
e dez segundos de silêncio para meditação, o Sr. Presidente colocou para 
apreciação a Ata da 5ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2018, que foi 
aprovada. Vereador Claudinei requereu verbalmente a retificação de trecho da 
Ata da 4ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2018, de 26 de Fevereiro. 
O Plenário aceitou com unanimidade, deferindo assim o Presidente. O Senhor
Presidente solicitou do Segundo Secretário a lista das matérias e comunicações 
componentes deste Expediente, que foram: OFÍCIO nº. 077/2018-GAB, de 
autoria do Executivo Municipal, em resposta ao Ofício nº. 010/2018 
(Requerimento nº. 004/2018, do Vereador Antonio Brandão; OFÍCIO nº. 
005/2018-CPI, de autoria do Presidente da CPI, requerendo prorrogação de 
prazo por mais 10 (dez) dias para apresentação do relatório final; PROJETO DE 
LEI nº. 013/2018, de autoria do Vereador Claudinei Cabral, que acrescenta 
dispositivo na Lei nº. 1062, de 03 de agosto de 2016, criando a obrigatoriedade 
de banheiros e bebedouros nas agências bancárias; REQUERIMENTO nº. 
008/2018, de autoria do Vereador Maurílio Martielho. O Presidente solicitou do 
Segundo Secretário a lista dos vereadores inscritos para fazer uso da palavra no 
Expediente. Laércio – usou da palavra para falar sobre o inicio das obras no Cj. 
Maria Julia. Cobrou uso de maquinas para fazer limpeza das ruas, e a 
contratação de professores pelo Depto. de Educação para aulas de dança.
Claudinei – usou da palavra para abordar o Projeto 013/2018 e a situação de 
espera dos idosos em provas de vida. Analisou a ultima reunião com o Prefeito e 
seu secretariado, fazendo observações sobre a postura dos diretores, a situação 
dos postos de saúde e UBS e a relação dos vereadores com o Executivo. Usou da 
palavra ainda para falar sobre um encontro com o Deputado Cobra e a emenda 
relativa ao Colégio Adélia. Antônio Laércio – usou da palavra para falar sobre a 
última reunião com o Prefeito. Comunicou ao Vereador Claudinei que já existe 
lista de médicos no Posto de Saúde do Pombal e que este recebeu um prêmio por 
organização. Usou da palavra ainda para abordar as obras do Maria Júlia. Jorge
– usou da palavra para relatar o encontro com o Prefeito no SAAE, e falar sobre 
os desencontros das falas do Prefeito e seus secretários. Abordou o inicio das 
obras do Conj. Maria Júlia, provenientes de emendas dos deputados Alex 
Canziani, Stephanes Junior e Alexandre Curi, e ainda explicou sob quais 
condições se dará seu apoio aos deputados nas eleições. Cícero – usou da 
palavra para falar sobre um curso realizado em Curitiba e sua busca por 
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conhecimento. Falou sobre instalação de faixas elevadas, o inicio das obras do 
Maria Julia e a expectativa de outras emendas para o Município. Ainda usou da 
palavra para fazer explicações ao Vereador Laércio sobre a máquina de limpeza 
de rua. Antônio Brandão – usou da palavra para justificar sua ausência na 
reunião com o Prefeito e indagar sobre um churrasco na chácara do Sgto. 
Pigmeu. Relatou resposta de seu requerimento sobre caminhão deslocado à 
Pedreira Ica, destacando uma fraude em data da respectiva DAM. Ainda usou da 
palavra para explicar a situação do índice de gastos com pessoal e a ideia para o
teste seletivo, além do inicio das obras do Maria Julia. Adir – usou da palavra 
para avaliar a Administração Municipal e as emendas dos deputados estaduais, 
destacando as obras do Maria Julia. Abordou questões sobre o orçamento da 
Câmara e sua independência do Poder Executivo. Usou da palavra ainda para 
relatar soluções na distribuição de água pelo Diretor Marco, com a ajuda da 
Diretora do SAAE. Cobrou por fim solução na Ponte da Jangada, na iluminação 
da Vila Pavão, nos buracos no asfalto, no lixão, no Viveiro de Mudas e no 
Projeto COCA. Maurílio – usou da palavra para falar sobre a reunião no SAAE 
e sua colaboração com a Administração. Pediu que o Prefeito se preocupe com o 
orçamento do Município e com corte de despesas, destacando que o índice da 
Câmara está abaixo do limite. Falou das promessas de campanha do Prefeito e 
citou diversas demandas do Município, destacando a falta de manutenção das 
academias ao ar livre. Cobrou mudança de mentalidade dos administradores e 
mais autonomia ao secretariado, assim como adiantou que convocaria o Prefeito
anterior para prestar esclarecimentos na Câmara. Abordou ainda a falta de 
respeito do Prefeito com os vereadores. Então, encerrados os atos e discursos do 
Expediente o Sr. Presidente deu início à Ordem do Dia. Entrou em segunda
discussão o Projeto de Lei 006/2018. Vereador Claudinei destacou que o projeto 
colabora na circunstância de falta de pessoal, com a possibilidade de gerar 
emprego e renda e solucionando problemas de limpeza. Vereador Adir apoiou,
mas demonstrou preocupação com aqueles que não podem pagar caçamba.
Vereador Claudinei contra argumentou abordando a possibilidade de
regulamentação da Lei pelo Prefeito e o Vereador Antonio Brandão destacou a 
economia com funcionários e maquinários. Vereador Maurílio destacou que o 
Executivo assim como os vereadores podem propor emendas aos projetos, e 
considerou os benefícios já ditos do projeto em discussão. Vereador Antonio 
Laércio também apoiou e ressaltou a importância de uma fiscalização severa.
Em votação o projeto de Lei foi aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum 
contrário. Na sequência estava em pauta em segunda discussão o Projeto de Lei 
009/2018. Seu autor abordou o respaldo que o projeto dá ao Prefeito, citando 
uma CPI que investigou o assunto. Em votação o projeto foi aprovado por 8 
votos favoráveis e nenhum contrário. Em terceiro lugar em discussão única foi 
colocado para apreciação plenária o Requerimento 008/2018. Seu autor explicou 
que a empresa recebeu cessão de uso de terreno, mas não está utilizando o local 
e portanto não está gerando empregos. Vereador Jorge disse que deveriam 
estabelecer um prazo para que o empresário Roberto se instale, e informou que 
ele não tem respondido ligações e mensagens. Apesar disto disse se tratar de 
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uma empresa apta e que participa de licitações em outros municípios. Vereador 
Claudinei destacou que o empresário à época cobrou agilidade do Município. 
Depois citou outros casos e pediu que os empresários sejam cobrados por meio 
de dispositivos legais. Vereador Maurílio narrou o caso da SINATRAF ligada à 
Econorte, um empresário parente do Vereador Jorge e da empresa Ferro e Aço 
de um ex-vereador. Citou o caso da Rainha da Paz e asseverou que a Prefeitura 
investiu no local, mas a intenção era fazer financiamento no BNDES e 
apresentar o terreno como garantia. Afirmou ser tudo “malandragem (...) e 
mentira”, e cobrou a revogação do projeto. Em votação o requerimento foi 
aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum contrário. Por último entrou em 
discussão o requerimento feito por meio do Ofício 005/2018 do Presidente da 
CPI dos atestados requerendo prorrogação de prazo para apresentação de 
relatório. Vereador Claudinei lembrou que suas funções na CPI foram 
questionadas e manifestou-se contrário. Vereador Antonio Brandão acompanhou 
a posição, explicando que foi relator da CPI, e consultando o Assessor Jurídico,
disse que se absteria de votar. Vereador Adir alegou que gostaria de ouvir o 
Vereador Alex Faria, três testemunhas e então pedir parecer jurídico do 
Advogado da Câmara. Vereador Antonio Laércio também se manifestou
contrário à prorrogação. Vereador Antonio Brandão voltou atrás e declarou que 
votaria. Vereador Cícero disse estar confuso e expôs que não gostaria de estar 
participando, assim como não participou das reuniões. Vereador Alex disse que 
foi humilhado por este processo e pediu que o Vereador Adir e o Presidente da 
Câmara não se manifestassem. Vereador Laércio manifestou-se contrário, 
lembrando que a população criticou os vereadores na gestão anterior e que ele 
mesmo sofreu humilhações. Declarou que não votaria em nenhuma cassação de 
vereador. Vereador Adir, Presidente da CPI adicionou mais considerações sobre 
suas obrigações nos trabalhos da comissão. Vereador Claudinei voltou a usar da 
palavra para defender o encerramento dos trabalhos, assim como o Vereador 
Cícero, que pediu para que não mais se envolvessem em processos de cassação.
Vereador Adir resolveu continuar argumentando que foi nomeado presidente e 
precisa realizar os devidos procedimentos. Vereador Maurílio explicou ao 
Vereador Alex que não foi demagogo quando lhe dedicou palavras sobre sua 
carreira de advogado, e ainda fez mais considerações sobre a vida do Vereador
Alex entre outras coisas. Vereador Adir pediu para considerarem o Art. 75 do 
Regimento Interno e o Art. 17 da Lei Orgânica. Vereador Cícero usou da palavra
mais um vez, e então, em votação, o requerimento foi reprovado por 6 votos 
contrários e um favorável (Vereador Alex não votou). Passou o Sr. Presidente 
para o Período das Explicações Pessoais. Os oradores inscritos fizeram seus 
discursos na ordem apresentada a seguir: Adir – fez uso da palavra para indagar 
sobre a sequência da tramitação do processo da CPI dos atestados. Maurílio –
como Presidente comunicou que não persegue nenhum dos vereadores e que 
cumpre o Regimento Interno. Como Vereador falou sobre a fiscalização da 
Câmara e sua independência, abordou o caso dos atestados do Vereador Alex e a 
viagem do Prefeito para uma praia. Defendeu que os vereadores devem parar de 
ser usados. Dedicou mais palavras ao Vereador Alex sobre sua vida profissional 
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e encerrou. O Sr. Presidente então agradeceu a presença dos vereadores e demais 
munícipes presentes, como também convidou a todos para a próxima reunião 
ordinária que acontecerá em 19 de Março de 2018 às 20 horas. Em nome de 
Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente sessão. Sala das Sessões da 
Câmara Municipal de Jataizinho, aos doze dias do mês de Março de 2018.
- Maurílio Martielho -
Presidente
- Jorge dos Santos Pereira -
Primeiro Secretário
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