sessao nº 7

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Ata da 7ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do 
Paraná, da Sessão Legislativa de 2018, realizada aos dezenove dias do mês de 
Março de 2018 (dois mil e dezoito), presidida pelo Sr. Presidente Maurilio 
Martielho, secretariado pelo Sr. Vereador Jorge dos Santos Pereira, Primeiro 
Secretário, e Sr. Vereador Antônio Laércio dos Reis, Segundo Secretário.
Estavam presentes os senhores vereadores Adir Leite de Lima, Alex Antônio
Gomes de Faria, Antônio Brandão de Oliveira Netto, Cícero Aparecido 
Guimarães, Claudinei de Oliveira Cabral e Laércio Fernandes Quitério. Às 
20h00 (vinte horas), estando a Mesa Diretora composta, o Sr. Presidente, com a 
graça de Deus declara aberta a sétima reunião ordinária da sessão legislativa de 
dois mil e dezoito e convida o Vereador Jorge para fazer a leitura de um trecho 
bíblico. Após leitura bíblica e dez segundos de silêncio para meditação, o Sr. 
Presidente colocou para apreciação a Ata da 6ª Reunião Ordinária da Sessão 
Legislativa de 2018, que foi aprovada. O Senhor Presidente solicitou do 
Segundo Secretário a lista das matérias e comunicações componentes deste 
Expediente, que foram: OFÍCIO nº. 100/18-GAB, de autoria do Executivo 
Municipal, em resposta ao Ofício nº. 014/2018 (Requerimento nº. 005/2018, do 
Vereador Antonio Brandão); PROJETO DE LEI nº. 014/2018, de autoria do 
Vereador Alex Faria, que torna obrigatória a instalação de faixas elevadas 
defronte os estabelecimentos religiosos/igrejas e estabelecimentos de ensino 
localizados no Município de Jataizinho; PROJETO DE RESOLUÇÃO nº. 
002/2018, de autoria da Mesa Executiva, que modifica o Art. 81, da Resolução 
nº. 004/1998, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Jataizinho; Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Justiça e Redação ao 
PROJETO DE LEI nº. 007/2018, de autoria do Executivo Municipal; Parecer 
FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Orçamento ao PROJETO DE LEI nº. 
007/2018, de autoria do Executivo Municipal; Parecer FAVORÁVEL da 
Comissão de Justiça e Redação ao PROJETO DE LEI nº. 010/2018, de autoria 
do Vereador Claudinei Cabral; Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Justiça e 
Redação ao PROJETO DE LEI nº. 011/2018, de autoria do Vereador Claudinei 
Cabral; Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Justiça e Redação ao PROJETO 
DE LEI nº. 012/2018, de autoria do Vereador Maurílio Martielho; INDICAÇÃO 
nº. 007/2018, de autoria do Vereador Antonio dos Reis, solicitando o envio de 
ofício ao Executivo Municipal quanto a roçagem do terreno localizado entre as 
ruas Ayrton Senna da Silva e Rua de Cima, conjuntos habitacionais Milton Félix 
Pessoa e Vila Pavão; INDICAÇÃO nº. 008/2018, de autoria do Vereador 
Antonio dos Reis, solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto à
implantação de mudanças no sistema de consignação em pagamento conforme 
modelo adotado pelo Município de Curitiba. O Presidente Maurílio comunicou a 
transmissão da sessão via Facebook, e passou a fazer análise da situação 
municipal junto ao Tribunal de Contas, devida a extrapolação do índice de 
gastos com pessoal, assim como fez considerações sobre a contratação da
empresa que executará as obras no Cj. Maria Julia, e sobre a situação dos 
precatórios do Município. O Presidente solicitou do Segundo Secretário a lista 
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dos vereadores inscritos para fazer uso da palavra no Expediente. Antônio
Laércio – usou da palavra para agradecer a transmissão da sessão e para abordar 
os assuntos de suas indicações, roçagem e disponibilização de cartão de crédito 
para funcionários do Executivo. Cícero – usou da palavra para parabenizar a 
transmissão da sessão, para indicar o reparo de um ponto de ônibus na PR-090, 
para apoiar o Projeto de Lei 014/2018 e pedir continuidade na instalação de 
faixas elevadas. Ainda pediu apoio ao Presidente para que sejam tomadas 
providências contra a Agência do Banco do Brasil. Presidente Maurílio 
comunicou que marcaria audiência pública e chamaria representante da 
Superintendência de Curitiba. Solicitou do Presidente se poderia se ausentar no 
final da sessão. Claudinei – primeiramente manifestou contrariedade a saída 
antecipada do Vereador Cícero. Usou da palavra para falar de seus projetos de 
Lei do Wi-fi livre e das Listas de médicos plantonistas nas unidades de saúde.
Apoiou as cobranças quanto ao Banco do Brasil cumprir lei municipal e cobrou 
disponibilidade de água e banheiro para usuários. Neste momento um munícipe 
interrompeu seu discurso. Retomando encaminhou o projeto das faixas elevadas 
(Projeto de Lei 014/2018) e abordou o tema da iluminação municipal e dos 
reparos nos postos de saúde. Jorge – usou da palavra para apoiar as cobranças 
quanto ao Banco do Brasil e abordar seu atendimento aos munícipes. Ainda 
abordou o tema das faixas elevadas, da quebra das lâmpadas públicas e da 
facilitação de roubos. Laércio – usou da palavra para cobrar melhores condições 
na rua próxima a linha de trem e o Recanto Tibagi. Apoiou as cobranças quanto 
ao atendimento do Banco do Brasil e as instalações das faixas elevadas, e
acrescentou que deveriam cobrar a aplicação da Lei para a Lotérica também.
Adir – usou da palavra para agradecer a transmissão da sessão via Facebook, 
apoiar a instalação de faixas elevadas e cobrar iluminação da Vila Pavão.
Abordou a expectativa do asfalto do Cj. Maria Júlia, falou sobre críticas 
recebidas, e entrementes abordou a situação do Cj. Bela Vista. Usou da palavra
ainda para defender uso de câmeras de monitoramento e falar de seus
atendimentos aos munícipes. Antônio Brandão – usou da palavra para 
parabenizar a transmissão das sessões e abordar o serviço prestado pela Rádio. 
Abordou a situação dos postos de saúde e requereu a presença da Diretora de 
Saúde. Deu continuidade ao uso da palavra para apoiar as cobranças quanto ao 
Banco do Brasil, pedir fiscalização das diárias do Prefeito e abordar a situação 
financeira do Município. Então, encerrados os atos e discursos do Expediente o 
Sr. Presidente deu início à Ordem do Dia. Entrou em primeira discussão o 
Projeto de Lei 007/2018. Vereador Maurílio pediu vista do projeto e o plenário 
consentiu. Em segundo lugar entrou em primeira discussão o Projeto de Lei 
010/2018. Vereador Claudinei justificou que não pretende afrontar médicos, mas 
atender as reclamações de munícipes e atingir a eficiência dos serviços médicos. 
Em votação o projeto de Lei foi aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum 
contrário. Na sequência estava em pauta em primeira discussão o Projeto de Lei 
011/2018. Seu autor pediu apoio ao seus pares argumentando sobre os seus 
benefícios ao desenvolvimento da cidade e a oportunidade para todos utilizarem 
sinal de internet em espaços públicos. Vereador Cícero apoiou e sugeriu emenda 
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ou nova proposta, na qual os bancos também sejam pontos de sinal de internet. 
O Vereador Claudinei acrescentou que o projeto da Cidade Digital estaria em 
processo para ser implantando mas que o seu projeto deveria provisoriamente 
ser adotado. Em votação o projeto foi aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum 
contrário. Em quarto lugar entrou em primeira discussão o Projeto de Lei 
012/2018. Vereador Claudinei disse que o CONSEG de fato tem funcionado,
destacou a importância da segurança pública, cobrou a utilização do sistema de 
monitoramento e manifestou-se favorável. Vereador Jorge também apoiou, 
destacando os efeitos do trabalho do Presidente Fabiano. Vereador Maurílio, seu 
autor, evidenciou os trabalhos do CONSEG para a população e justificou que 
passando a ser considerado de utilidade pública o conselho poderá receber 
dinheiro público. Em votação o projeto foi aprovado por 8 votos favoráveis e 
nenhum contrário. Passou o Sr. Presidente para o Período das Explicações 
Pessoais. Os oradores inscritos fizeram seus discursos na ordem apresentada a 
seguir: Antonio Laércio – fez uso da palavra para sugerir envio de convite ao 
Diretor do Banco do Brasil e propor envio de ofício ao DER para que conclua as 
obras na PR-443 devido a situação intransitável da rodovia. Claudinei – usou da 
palavra para falar da quadra do Cj. Milton Felix, sobre a necessidade de roçagem 
dos canteiros, ressaltando porém sobre a quantidade inferior de funcionários no 
Barracão e a atenção dispensada a ele. Ressalvou o bom trabalho realizado na 
zona rural, falou da expectativa das melhorias nos postos de saúde e agradeceu
apoio aos seus projetos de Lei assim como as propostas dos demais vereadores.
Maurílio – usou da palavra para analisar os líderes indicados pelo Prefeito, 
destacando que o Vereador Jorge, atual líder, deverá ser candidato a Prefeito. 
Cobrou reforma na quadra do Massame Inoue, reativação do Projeto COCA,
manutenção de academias ao ar livre, contratação de médicos, asfalto, 
construção de creche no Milton Felix, quadra na Vila Frederico, reabertura do 
frigorífico. Abordou sua preocupação com a Administração Municipal, e ainda 
apontou a situação da Rodoviária, do Posto de Saúde, do Cemitério e da 
extrapolação do índice de gastos com pessoal. Adir – usou da palavra para 
cobrar respeito mútuo entre os vereadores quando estiverem discursando.
Abordou a demanda por mais médicos e cobrou que mais recursos sejam 
destinados à saúde. Falou ainda, dentre outros assuntos, sobre sua relação com o 
Prefeito. O Sr. Presidente então agradeceu a presença dos vereadores e demais 
munícipes presentes, como também convidou a todos para a próxima reunião 
ordinária que acontecerá em 26 de Março de 2018 às 20 horas. Em nome de 
Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente sessão. Sala das Sessões da 
Câmara Municipal de Jataizinho, aos dezenove dias do mês de Março de 2018.
- Maurílio Martielho -
Presidente
- Jorge dos Santos Pereira -
Primeiro Secretário
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