sessao nº 8

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Ata da 8ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do 
Paraná, da Sessão Legislativa de 2018, realizada aos vinte e seis dias do mês de 
Março de 2018 (dois mil e dezoito), presidida pelo Sr. Presidente Maurilio 
Martielho, secretariado pelo Sr. Vereador Jorge dos Santos Pereira, Primeiro 
Secretário, e Sr. Vereador Antônio Laércio dos Reis, Segundo Secretário.
Estavam presentes os senhores vereadores Adir Leite de Lima, Alex Antônio
Gomes de Faria, Antônio Brandão de Oliveira Netto, Cícero Aparecido 
Guimarães, Claudinei de Oliveira Cabral e Laércio Fernandes Quitério. Às 
20h00 (vinte horas), estando a Mesa Diretora composta, o Sr. Presidente, com a 
graça de Deus declara aberta a oitava reunião ordinária da sessão legislativa de 
dois mil e dezoito e convida o Vereador Claudinei para fazer a leitura de um 
trecho bíblico. Após leitura bíblica e dez segundos de silêncio para meditação, o 
Sr. Presidente colocou para apreciação a Ata da 7ª Reunião Ordinária da Sessão 
Legislativa de 2018, que foi aprovada. O Senhor Presidente solicitou do 
Segundo Secretário a lista das matérias e comunicações componentes deste 
Expediente, que foram: PROJETO DE RESOLUÇÃO nº. 003/2018, de autoria 
da Mesa Executiva, que modifica e acrescenta dispositivos da Resolução nº. 
004/1998, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Jataizinho, criando o programa “Câmara nos Bairros”; REQUERIMENTO nº. 
009/2018, de autoria do Vereador Maurílio Martielho; REQUERIMENTO nº. 
010/2018, de autoria do Vereador Maurílio Martielho. O Presidente solicitou do 
Segundo Secretário a lista dos vereadores inscritos para fazer uso da palavra no 
Expediente. Claudinei – primeiramente comunicou a presença na sessão do 
Vereador Alex, mesmo estando doente. Usou da palavra para relatar observações 
que fez pela cidade e analisar a situação do Município, destacando o problema 
dos entulhos. Fez apontamentos sobre a Administração Municipal e a 
necessidade de colaboração geral. Comunicou reunião com o senhor Bruno 
Ubiratan e reivindicou melhorias na prestação de serviço de transporte coletivo. 
Usou da palavra por fim para encaminhar seus projetos de Lei e abordar 
brevemente o aumento de 5% para os servidores. Adir – usou da palavra para
abordar o asfalto do Cj. Maria Julia e a expectativa de emendas. Falou sobre a 
situação critica do Cj. Bela Vista e da cidade de forma geral. Usou da palavra 
ainda para abordar a organização administrativa e os seus serviços. Cícero –
usou da palavra para falar da expectativa de aumento de 5% para algumas 
categorias de servidores e sobre um boato de que os mesmos não iriam receber o 
aumento. Antônio Laércio – usou da palavra para reivindicar a transmissão das 
sessões pela Rádio Comunitária. Laércio – usou da palavra para cobrar ponto de 
ônibus no Cj. Antonio José Vieira e propor uma reunião com a Viação Ouro 
Branco. Abordou ainda a expectativa de aumento de 5% para os servidores, o 
corte da grama na Av. Antonio Brandão de Oliveira e a pintura de meio-fio.
Antônio Brandão – usou da palavra para falar sobre a Administração 
Municipal, apontando a falta de obras, as muitas nomeações, o parcelamento do 
Fundão, a dívida com os precatórios, gastos com os carnês de IPTU, dentre 
outros problemas como falta de limpeza e buracos no asfalto. Abordou também
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a relação do Prefeito com os vereadores, seus atos quando trabalhava no 
Frigorífico, assim como cogitou a situação de sua cassação e medidas que 
pretende tomar. Jorge - usou da palavra para falar sobre a empresa Ouro 
Branco, destacando sugestões para conseguirem pontos de ônibus. Comunicou 
neste ínterim que sairia o pagamento dos 5% de aumento salarial dos servidores. 
Usou da palavra na continuação para abordar a situação da cidade, os buracos e 
analisar sua relação com os prefeitos. Maurílio – usou da palavra para avaliar os 
discursos dos vereadores, as constantes viagens do Prefeito e a situação da 
cidade. Abordou o pagamento dos 5% aos servidores, a contratação de 
comissionados, a reivindicação dos pontos de ônibus e a falta de emprego. Usou 
da palavra ainda para adicionar criticas ao Prefeito e sua administração, destacar
o fechamento do Projeto COCA, as diárias do Prefeito para Curitiba, os referidos 
gastos com os carnês de IPTU, a ideia de realizar sessões em bairros pela cidade, 
dentre outros assuntos sobre a atual gestão e o alcoolismo do Prefeito. Então,
encerrados os atos e discursos do Expediente o Sr. Presidente deu início à 
Ordem do Dia. Entrou em segunda discussão o Projeto de Lei 010/2018. 
Vereador Claudinei fez o encaminhamento do projeto e firmou que pretendia 
fazer valer o direito do cidadão nos atendimentos das unidades de saúde. Em 
votação o projeto de Lei foi aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum 
contrário. Em segundo lugar entrou em segunda discussão o Projeto de Lei 
011/2018. Vereador Claudinei pediu apoio e explicou que o projeto vem sendo 
implantado em todo o Brasil e apontou as praças e outros logradouros como 
possíveis pontos, além de explicar que o serviço não concorreria com empresas 
locais. Vereador Antonio Brandão apoiou e citou que o Município de Santa 
Cecilia do Pavão já dispõe do serviço. Em votação o projeto de Lei foi aprovado 
por 8 votos favoráveis e nenhum contrário. Na sequência estava em pauta em 
segunda discussão o Projeto de Lei 012/2018. Vereador Claudinei apoiou 
destacando a importância do CONSEG. Em votação o projeto foi aprovado por 8 
votos favoráveis e nenhum contrário. A seguir entrou em discussão única o 
Projeto de Resolução 002/2018. Presidente Maurílio comunicou que os 
vereadores se reuniram para discutir mudanças nas sessões e que aprovado o 
projeto a partir do próximo 02 de Abril as sessões iniciariam a partir das 19 
horas. Vereador Claudinei explicou que o término das sessões mais cedo seria 
benéfico para o público que a acompanha. Em votação o projeto foi aprovado 
por 9 votos favoráveis e nenhum contrário. Logo entrou em discussão o 
Requerimento 009/2018. Vereador Claudinei defendeu a necessidade do Projeto 
COCA e o Vereador Maurílio, seu autor, entre outros apontamentos destacou 
que o projeto não funciona há um ano, e que mesmo assim, empenhos do projeto 
vêm sendo emitidos. Vereador Claudinei apoiou ressaltando a importância da 
educação. Em votação o projeto foi aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum 
contrário. Então entrou em discussão Requerimento 010/2018. Vereador 
Maurílio apresentou argumentos baseado na Lei de Responsabilidade Fiscal e 
pediu apoio. Vereador Claudinei analisou as contratações e cobrou comunicação 
do Prefeito com os vereadores. Saindo do tema criticou o Presidente pelo projeto 
das sessões nos bairros. Vereador Adir apoiou o requerimento. Vereador 
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Maurílio explicou que não era contra as contratações, mas que percebe 
descumprimento da Lei pelo Prefeito e estendeu suas explicações sobre o índice 
de gastos com pessoal. Saindo do tema explicou ao Vereador Claudinei que não 
pretende expor os vereadores nas sessões nos bairros. Em votação o projeto foi 
aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum contrário. O Presidente convidou o 
Vice-Presidente Adir para assumir a presidência da reunião e passou o Sr. 
Presidente para o Período das Explicações Pessoais. Os oradores inscritos 
fizeram seus discursos na ordem apresentada a seguir: Claudinei – usou da 
palavra para relatar encontro com o Chefe de Gabinete do Prefeito de Londrina 
Bruno Ubiratan, onde trataram sobre a Viação Ouro Branco. Abordou o projeto 
das sessões nos bairros e expôs denúncia de um munícipe nas redes sociais em 
desfavor de vereadores. Agradeceu as assinaturas de apoiamento em seus 
projetos de Lei e pediu que o Presidente Maurílio cuidasse das suas palavras 
dirigidas ao Prefeito. Maurílio – usou da palavra para agradecer apoio aos seus 
projetos, fazer esclarecimentos ao Vereador Claudinei sobre o alcoolismo do 
Prefeito, e então estendeu sua fala para uma análise da gestão do Prefeito, da sua 
vida pessoal, assim como para se declarar pré-candidato à Prefeitura. Antonio 
Brandão – fez uso da palavra para apoiar as sessões nos bairros, defendendo 
nelas solicitação da Policia Militar e uso da palavra por representantes dos 
bairros. Antonio Laércio – fez uso da palavra para apoiar as sessões nos bairros 
corroborando com as ideias do Vereador Antonio Brandão e pediu respeito nos 
discursos dos vereadores. Adir – usou da palavra para citar alguns problemas da 
Administração como uniforme escolar, Casa Abrigo e extrapolação do índice, 
classificando-os como improbidade administrativa. Abordou auxílios municipais 
para empresas instaladas em Jataizinho e pediu respeito à sua presidência ao 
Vereador Claudinei. O Sr. Presidente então agradeceu a presença dos vereadores 
e demais munícipes presentes, como também convidou a todos para a próxima 
reunião ordinária que acontecerá em 02 de Abril de 2018 às 20 horas. Em nome 
de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente sessão. Sala das Sessões 
da Câmara Municipal de Jataizinho, aos vinte e seis dias do mês de Março de 
2018.
- Maurílio Martielho -
Presidente
- Jorge dos Santos Pereira -
Primeiro Secretário
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