sessao nº 9

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Ata da 9ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do 
Paraná, da Sessão Legislativa de 2018, realizada aos dois dias do mês de Abril
de 2018 (dois mil e dezoito), presidida pelo Sr. Presidente Maurilio Martielho,
secretariado pelo Sr. Vereador Jorge dos Santos Pereira, Primeiro Secretário, e 
Sr. Vereador Antônio Laércio dos Reis, Segundo Secretário. Estavam presentes
os senhores vereadores Adir Leite de Lima, Alex Antônio Gomes de Faria, 
Antônio Brandão de Oliveira Netto, Cícero Aparecido Guimarães, Claudinei de 
Oliveira Cabral e Laércio Fernandes Quitério. Às 19h00 (dezenove horas), 
estando a Mesa Diretora composta, o Sr. Presidente, com a graça de Deus 
declara aberta a nona reunião ordinária da sessão legislativa de dois mil e 
dezoito e convida o Vereador Laércio para fazer a leitura de um trecho bíblico. 
Após leitura bíblica e dez segundos de silêncio para meditação, o Sr. Presidente
colocou para apreciação a Ata da 8ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 
2018, que foi aprovada. O Senhor Presidente solicitou do Segundo Secretário a 
lista das matérias e comunicações componentes deste Expediente, que foram:
PROJETO DE LEI nº. 015/2018, de autoria do Vereador Alex Faria, que altera e 
adiciona incisos no Art. 12, da Lei Municipal nº. 550, de 26 de dezembro de 
1997, que dispõe sobre normas gerais sobre o serviço de transporte de 
passageiros; PROJETO DE LEI nº. 016/2018, de autoria do Vereador Claudinei 
Cabral, que institui a disponibilização permanente de ambulância para primeiros 
socorros no âmbito do Município de Jataizinho e dá outras providências; 
PROJETO DE LEI nº. 017/2018, de autoria da Mesa Executiva, que abre crédito 
adicional especial ao orçamento da Câmara Municipal de Jataizinho no valor de 
R$ 5.000,00 e dá outras providências; REQUERIMENTO nº. 011/2018, de 
autoria do Vereador Maurílio Martielho; REQUERIMENTO nº. 012/2018, de 
autoria do Vereador Maurílio Martielho; REQUERIMENTO nº. 013/2018, de 
autoria do Vereador Maurílio Martielho; REQUERIMENTO nº. 014/2018, de 
autoria do Vereador Maurílio Martielho; O Presidente solicitou do Segundo 
Secretário a lista dos vereadores inscritos para fazer uso da palavra no 
Expediente. Antônio Brandão – usou da palavra para relatar passeata do
Colégio Parigot contra a violência e sugeriu mais manifestações populares em 
função da situação do Município. Abordou ainda a ausência de uma maternidade 
e fez críticas contrárias ao Prefeito e sua administração. Claudinei – usou da 
palavra para defender que se façam críticas, mas pediu também proposições. Fez 
pequenas análises sobre as reuniões entre vereadores e as reuniões do Prefeito.
Vereador Claudinei concederia aparte ao Vereador Adir, mas o Presidente 
asseverou que não poderia haver apartes no Expediente e houve discussão entre 
eles. Usou da palavra ainda para encaminhar seu PROJETO DE LEI nº. 
016/2018. Adir – usou da palavra para explicar ao Vereador Claudinei que sua 
preocupação é com a situação municipal, apontando os problemas do índice, do 
asfalto, da estrada, das horas extras, de uma roçagem recente, dentre outros 
problemas. Ainda defendeu o uso de requerimentos e a fiscalização dos 
vereadores. Antônio Laércio – usou da palavra para falar sobre o serviço de 
roçagem próximo ao Cj. Milton Felix, sobre a PR-443 e sobre o excesso de 
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velocidade e o consequente atropelamento de um gato. Abordou ainda os 
encontros entre o Prefeito e os vereadores. Comunicou palestra do Sicredi e 
neste momento discutiu com o Vereador Adir. Jorge - usou da palavra para falar 
de seu apoio ao Prefeito Dirceu e da expectativa de que convênios acabem em 
obras. Abordou ainda a mudança do Posto de Saúde para a Rodoviária, a falta de 
projetos nas administrações anteriores, e a sua relação com o secretariado do 
Prefeito. Maurílio – usou da palavra para falar das idas do Prefeito para bares
com carro oficial, suas viagens para Curitiba e para tecer críticas sobre sua 
Administração. Abordou o asfalto do Cj. Maria Júlia e as festas municipais. 
Comunicou vinda do Deputado Rubens Bueno indagando sobre emendas de 
deputados e usou da palavra ainda para adicionar outras criticas ao Prefeito e sua 
administração. Durante seu discurso Vereador Claudinei protestou contra o 
tempo da palavra do Vereador Maurílio. Então, encerrados os atos e discursos do 
Expediente o Sr. Presidente deu início à Ordem do Dia. Entrou em discussão o 
Projeto de Resolução 003/2018. Vereador Claudinei manifestou-se favorável 
apesar de dizer que o Presidente Maurílio queria com o projeto “acurralar” os 
vereadores e as reuniões tornar-se-iam “palanque”. Vereador Antonio Laércio 
manifestou-se favorável, mas demonstrou preocupação com a segurança das 
reuniões. Questionou também o horário das reuniões e apresentou reclamações 
da população sobre vereadores baterem nas mesas. Vereador Laércio disse ser 
contra a utilização de policiais militares nas reuniões. Vereador Jorge 
manifestou-se favorável, mas também foi contrário à utilização de segurança ou 
policiais. Vereador Claudinei acrescentou explicações sobre a segurança da 
sessão assim como o Vereador Antonio Laércio. Vereador Antonio Brandão 
manifestou-se favorável e ressalvou que havendo falta, o Vereador terá 
descontos em seus subsídios. Vereador Maurílio, autor do projeto, contra 
argumentou os pontos abordados, destacando a segurança da sessão nos bairros. 
Em votação o projeto de Lei foi aprovado por 9 votos favoráveis e nenhum 
contrário. Em segundo lugar entrou em discussão o Requerimento 011/2018.
Não houve discussão. Em votação o projeto de Lei foi aprovado por 8 votos 
favoráveis e nenhum contrário. Na sequência estava em pauta o Requerimento
012/2018. Não houve discussão. Em votação o projeto de Lei foi aprovado por 8 
votos favoráveis e nenhum contrário. Em quarto lugar entrou em discussão o 
Requerimento 013/2018. Seu autor justificou que tem obtido informações 
contraditórias sobre o índice de gastos com pessoal na Prefeitura. Vereador 
Claudinei manifestou favorável e sugeriu irem atrás da informação junto ao 
TCE-PR também. Em votação o projeto de Lei foi aprovado por 8 votos 
favoráveis e nenhum contrário. Em quinto lugar entrou em discussão o 
Requerimento 014/2018. Seu autor justificou que pretende obter informação do 
próprio Contador. Em votação o projeto de Lei foi aprovado por 8 votos 
favoráveis e nenhum contrário. O Sr. Presidente passou para o Período das 
Explicações Pessoais. Os oradores inscritos fizeram seus discursos na ordem 
apresentada a seguir: Cícero – usou da palavra para encaminhar o Projeto de Lei 
016/2018, destacando dificuldades nas ligações para motoristas de ambulância. 
Abordou o excesso de velocidade próximo a sua casa, apoiando o Vereador 
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Antonio Laércio. Antonio Brandão – fez uso da palavra para responder ao 
Vereador Claudinei e ler uma lista de sugestões administrativas ao Prefeito.
Abordou a Administração do Prefeito, citando uso irregular de ônibus e 
caminhão público, comentando também sobre as diárias do Prefeito e a não 
obtenção de Certidão para o Município. Adir – fez uso da palavra para reclamar 
da cessão da palavra entre os vereadores, explicar seus atos e palavras como 
Vereador. Abordou a situação da Prefeitura, destacando necessidade de 
contratação de médicos. Usou da palavra também para falar sobre o projeto da 
ambulância e dos agricultores, quando destacou o tratamento diferenciado para 
uso de máquinas municipais, e ainda cobrou revisão do plano de cargos dos 
servidores. Claudinei – usou da palavra para se explicar ao Vereador Antonio 
Brandão e defender a Administração perante o Vereador Adir. Deu explicações
sobre sua iniciativa no projeto da ambulância e cobrou vestimentas apropriadas 
para vereadores. Maurílio – usou da palavra para indagar os vereadores 
Claudinei e Jorge sobre empenhos do COCA, questionar falta de visitas do 
Prefeito nos postos de saúde e cobrar a utilização excessiva de diárias pelo 
Prefeito. Abordou também os valores destinados para o asfalto do Maria Júlia, a 
situação do terreno da Creche e as conversas nas reuniões com o Prefeito. Ainda 
usou da palavra para asseverar o descumprimento das leis como a dos carros 
abandonados e da Feira, e estender sua análise sobre o Prefeito, sua 
administração e os problemas da cidade. O Sr. Presidente então agradeceu a 
presença dos vereadores e demais munícipes presentes, como também convidou
a todos para a próxima reunião ordinária que acontecerá em 09 de Abril de 2018
às 19 horas. Em nome de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente 
sessão. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jataizinho, aos dois dias do 
mês de Abril de 2018.
- Maurílio Martielho -
Presidente - Jorge dos Santos Pereira -
Primeiro Secretário
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