sessao nº 10

1
Ata da 10ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do 
Paraná, da Sessão Legislativa de 2018, realizada aos nove dias do mês de Abril
de 2018 (dois mil e dezoito), presidida pelo Sr. Presidente Maurilio Martielho,
secretariado pelo Sr. Vereador Jorge dos Santos Pereira, Primeiro Secretário, e 
Sr. Vereador Antônio Laércio dos Reis, Segundo Secretário. Estavam presentes
os senhores vereadores Adir Leite de Lima, Alex Antônio Gomes de Faria, 
Antônio Brandão de Oliveira Netto, Cícero Aparecido Guimarães, Claudinei de 
Oliveira Cabral e Laércio Fernandes Quitério. Às 19h00 (dezenove horas), 
estando a Mesa Diretora composta, o Sr. Presidente, com a graça de Deus 
declara aberta a décima reunião ordinária da sessão legislativa de dois mil e 
dezoito e convida o Vereador Adir para fazer a leitura de um trecho bíblico. 
Após leitura bíblica e dez segundos de silêncio para meditação, o Sr. Presidente
colocou para apreciação a Ata da 9ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 
2018, que foi aprovada. O Senhor Presidente solicitou do Segundo Secretário a 
lista das matérias e comunicações componentes deste Expediente, que foram:
PROJETO DE LEI nº. 018/2018, de autoria do Executivo Municipal, que altera 
a redação e acrescenta o Item VI, no Art. 39, da Lei nº. 985/2012 e dá outras 
providências; REQUERIMENTO nº. 015/2018, de autoria do Vereador Maurílio 
Martielho; REQUERIMENTO nº. 016/2018, de autoria do Vereador Maurílio 
Martielho. O Presidente usou da palavra para abordar as pendências municipais 
para obtenção da Certidão Liberatória do TCE-PR e o acompanhamento de sua 
fiscalização em Jataizinho. Apontou a obtenção de uma ambulância e uma 
viatura junto ao Deputado Mauro Moraes, assim como analisou detalhadamente 
resposta de um de seus requerimentos como Vereador ao Prefeito, propondo 
ainda sua cassação. Logo solicitou do Segundo Secretário a lista dos vereadores 
inscritos para fazer uso da palavra no Expediente. Adir – usou da palavra para 
falar sobre a atitude dos vereadores para com o Prefeito, sobre a tramitação do 
seu projeto de Lei que beneficia os agricultores (Projeto de Lei 009/2018), e sua 
colaboração com a Administração Municipal. Antônio Brandão – usou da
palavra para abordar o projeto de Lei que beneficia os agricultores, destacando a 
troca de favores que funcionava até então. Abordou ainda a inércia com relação 
ao projeto da Feira Solidária de sua autoria, e estendeu reclamações a 
Administração Municipal, questionando gastos com diárias, festa junina e 
ausência de remédios nos postos. Posicionou-se pela cassação do Prefeito, 
lembrando o Plenário que realizou cinco denúncias no Ministério Público. Ainda 
prometeu entregar em breve, mais uma denúncia na Corregedoria do TCE-PR.
Antônio Laércio – usou da palavra para falar sobre palestra do Sicredi e 
recomendar ofício de agradecimento ao deputado que destinou a viatura para 
Jataizinho. Reportou encontros com o Deputado Cobra e o Sargento Fragati 
sobre obtenção de mais viaturas, destacando a necessidade de mais efetivo 
policial, assim como o trabalho do CONSEG na obtenção de investigadores para 
Jataizinho. Comunicou que o Barracão do Emprego será utilizado para trabalho 
de reciclagem. Cícero – usou da palavra para abordar os torneios de futebol 
municipais e parabenizar o senhor Emerson Anacleto. Abordou a situação da 
2
Ponte da Roseira e uma reunião entre agricultores e o Prefeito, assim como o
comprometimento dos vereadores com a zona rural. Claudinei – usou da palavra 
para apoiar o trabalho do Vereador Cícero para com agricultores, destacando a 
situação ruim das estradas rurais. Apoiou ainda as denúncias do Vereador 
Antonio Brandão e mencionou atendimento da indicação do Vereador Adir 
sobre cobertura do Posto da Vila. Cobrou eficiência da Administração na 
execução dos projetos de Lei, citando a Lei do carros na ruas e a paralisação do 
Projeto COCA. Abordou ainda a necessidade de um secretariado capacitado e 
defendeu que o próximo Prefeito saia desta Casa. Jorge - usou da palavra para 
falar da reunião com agricultores, a Ponte da Roseira e a situação das estradas 
rurais. Abordou a situação dos eventos esportivos, destacando o trabalho do 
Emerson Anacleto. Propôs sugestões para o projeto da Feira, de autoria do 
Vereador Antonio, e ainda abordou a fiscalização do TCE-PR na Prefeitura.
Laércio - usou da palavra para falar da reunião com agricultores e cobrar a 
reforma da Ponte que liga Jataizinho com Assaí. Abordou a Associação de 
Reciclagem e a formação de trabalhadores no anterior Barracão do Emprego.
Cobrou maquinários na estrada da Água das Flores e cuidados com uma canaleta 
na Rua do Bar do Roberto e abordou o asfalto do Maria Júlia. Presidente cedeu 
um minuto para o Vereador Antonio Laércio fazer reclamação por não ter sido 
convidado pelos vereadores para participar de reunião. Vereador Claudinei
defendeu o Vereador Cícero. Maurílio – usou da palavra para falar da reunião 
com agricultores, abordar o asfalto do Cj. Maria Júlia e criticar o Prefeito, com 
destaque para sua ausência na zona rural. Falou sobre o alcoolismo do Prefeito e 
o uso do Barracão do Emprego para reciclagem. Abordou também a situação do 
COCA, o descumprimento das leis e a contratação de médicos. Então,
encerrados os atos e discursos do Expediente o Sr. Presidente deu início à 
Ordem do Dia. Entrou em discussão o Projeto de Lei 017/2018. Não houve 
discussão. Em primeira votação o projeto de Lei foi aprovado por 8 votos 
favoráveis e nenhum contrário. Em segundo lugar entrou em discussão o 
Requerimento 015/2018. Vereador Maurilio apontou o alto valor do projeto, a 
inexigibilidade de licitação e que o Deputado Alex Canziani teria participação 
na empresa. Vereador Claudinei manifestou-se favorável apesar de 
considerações críticas e apontou a possiblidade de um projeto gratuito. Vereador 
Adir também abordou possiblidade de projeto gratuito e falou sobre a 
Associação do senhor “Macarrão”. Vereador Antonio Brandão questionou o 
valor gasto no projeto e pediu participação dos vereadores nas licitações.
Vereadores Maurílio e Claudinei acrescentaram outras considerações. Em 
votação o requerimento foi aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum contrário. 
Na sequência estava em pauta o Requerimento 016/2018. Seu autor lembrou da 
audiência pública sobre as obras do Cj. Maria Julia, indagou sobre a origem do 
dinheiro e abordou o caso da empresa vencedora da licitação. Vereador 
Claudinei avaliou a condução da obra e o Vereador Laércio se prontificou a 
cobrar o andamento das obras. Vereador Maurílio adicionou considerações sobre 
a licitação e o Vereador Antonio Laércio falou de sua expectativa. Vereador 
Antonio Brandão abordou o prazo da obra e a origem dos recursos. Vereador 
3
Cícero falou de sua expectativa e do prazo das obras mencionado na audiência 
pelo Prefeito. Neste momento os vereadores discutiram. Retomando, o Vereador 
Jorge dentre outras considerações falou sobre o processo licitatório e comunicou 
que o dinheiro já está em conta. Seguiram outras discussões paralelas à matéria 
pelos vereadores Cícero, Laércio, Adir. Em votação o projeto de Lei foi 
aprovado por 7 votos favoráveis e um voto contrário. O Sr. Presidente passou 
para o Período das Explicações Pessoais. Os oradores inscritos fizeram seus 
discursos na ordem apresentada a seguir: Adir – fez uso da palavra para abordar 
obras na Ponte da Jangada e as relações do Vereador Cícero com o Prefeito.
Abordou o consórcio de asfalto, a situação dos conjuntos Maria Julia e Bela 
Vista e a ausência de projetos de Lei de autoria do Prefeito. Antonio Brandão –
fez uso da palavra para se desculpar com o Vereador Antonio Laércio e explicar 
que não acredita no Prefeito. Abordou seu apoio ao Prefeito, os projetos de Lei 
apresentados e o apoio do Vereador Cícero ao Prefeito. Antonio Laércio – fez 
uso da palavra para se queixar do Vereador Antonio Brandão, abordar a 
atividade da patrulha rural no Município e lembrar o plenário da Audiência 
Pública no dia 10 de Abril. Cícero – usou da palavra para questionar o Vereador 
Adir sobre dívida e saldo deixado pelo ex-Prefeito. Abordou o caso da Ponte da 
Jangada, se defendeu perante o Vereador Antonio Brandão e falou de seu apoio 
ao Prefeito. Claudinei – usou da palavra para abordar as discussões entre os 
vereadores, avaliar a Administração e cobrar mais propostas dos vereadores. 
Comunicou uma solução da Administração para o Recanto dos Humildes, e 
ainda utilizou a palavra para falar do papel dos vereadores. Maurílio – usou da 
palavra para falar ao Vereador Cícero e analisar seu arrependimento no apoio a 
atual Administração Municipal. Convidou o Prefeito para se explicar na Casa, 
abordou a cobertura do Posto de Saúde da Vila, a ausência de contratos com 
médicos especialistas e sobre a responsabilidade do ex-Prefeito na atual situação 
da Administração. Falou ainda do alcoolismo do Prefeito e estendeu sua análise 
sobre sua gestão. O Sr. Presidente então agradeceu a presença dos vereadores e 
demais munícipes presentes, como também convidou a todos para a próxima 
reunião ordinária que acontecerá em 16 de Abril de 2018 às 19 horas. Em nome 
de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente sessão. Sala das Sessões 
da Câmara Municipal de Jataizinho, aos nove dias do mês de Abril de 2018.
- Maurílio Martielho -
Presidente
- Jorge dos Santos Pereira -
Primeiro Secretário
****************************************************************
****************************************************************
****************************************************************
****************************************************************
****************************************************************
****************************************************************
****************************************************************
****************************************************************