sessao nº 11

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Ata da 11ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do 
Paraná, da Sessão Legislativa de 2018, realizada aos dezesseis dias do mês de 
Abril de 2018 (dois mil e dezoito), presidida pelo Sr. Presidente Maurilio 
Martielho, secretariado pelo Sr. Vereador Jorge dos Santos Pereira, Primeiro 
Secretário, e Sr. Vereador Antônio Laércio dos Reis, Segundo Secretário.
Estavam presentes os senhores vereadores Adir Leite de Lima, Alex Antônio
Gomes de Faria, Antônio Brandão de Oliveira Netto, Cícero Aparecido 
Guimarães, Claudinei de Oliveira Cabral e Laércio Fernandes Quitério.
Estiveram presentes nesta sessão os vereadores do Município de Ibiporã-PR,
senhores vereadores Clebinho, Roberval e Zezinho. Às 19h00 (dezenove horas), 
estando a Mesa Diretora composta, o Sr. Presidente, com a graça de Deus 
declara aberta a décima primeira reunião ordinária da sessão legislativa de dois 
mil e dezoito e convida o Vereador Alex para fazer a leitura de um trecho 
bíblico. Após leitura bíblica e dez segundos de silêncio para meditação, o Sr. 
Presidente colocou para apreciação a Ata da 10ª Reunião Ordinária da Sessão 
Legislativa de 2018, que foi aprovada. O Senhor Presidente solicitou do 
Segundo Secretário a lista das matérias e comunicações componentes deste 
Expediente, que foram: OFÍCIO nº. 147/2018-GAB/2018, de autoria do 
Executivo Municipal, em resposta ao Ofício nº. 036/2018 (Requerimento nº. 
014/2018, do Vereador Maurílio Martielho); OFÍCIO nº. 148/2018-GAB/2018, 
de autoria do Executivo Municipal, em resposta ao Ofício nº. 026/2018 
(Requerimento nº. 009/2018, do Vereador Maurílio Martielho); OFÍCIO nº. 
149/2018-GAB/2018, de autoria do Executivo Municipal, em resposta ao Ofício 
nº. 033/2018 (Requerimento nº. 011/2018, do Vereador Maurílio Martielho); 
PROJETO DE LEI nº. 019/2018, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe 
sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Município de 
Jataizinho para o exercício de 2019 e dá outras providências; PROJETO DE LEI 
nº. 020/2018, de autoria do Executivo Municipal, que revoga a Lei Municipal de 
nº 995/2013 e dá outras providências; PROJETO DE EMENDA À LEI 
ORGÂNICA nº. 001/2018, de autoria dos Vereadores Claudinei Cabral, Alex 
Faria e Antonio Brandão, que modifica dispositivo da Lei Orgânica Municipal 
de Jataizinho, Estado do Paraná; PROJETO DE RESOLUÇÃO nº. 004/2018, de 
autoria dos Vereadores Claudinei Cabral, Alex Faria e Antonio Brandão, que 
modifica e revoga dispositivos da Resolução nº. 004/1998, que dispõe sobre o 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do Paraná; 
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Justiça e Redação ao PROJETO DE LEI 
nº. 013/2018, de autoria do Vereador Claudinei Cabral; Parecer FAVORÁVEL 
da Comissão de Justiça e Redação ao PROJETO DE LEI nº. 014/2018, de 
autoria do Vereador Alex Faria; Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Justiça 
e Redação ao PROJETO DE LEI nº. 016/2018, de autoria do Vereador Claudinei 
Cabral; Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Justiça e Redação ao PROJETO 
DE LEI nº. 018/2018, de autoria do Executivo Municipal; Parecer 
FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Orçamento ao PROJETO DE LEI nº. 
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018/2018, de autoria do Executivo Municipal; INDICAÇÃO nº. 009/2018, de 
autoria do Vereador Claudinei Cabral, solicitando o envio de ofício ao Executivo 
Municipal quanto a promoção de melhorias nas leis que disciplinam a 
organização administrativa de seus cargos, bem como no Estatuto dos servidores 
públicos; REQUERIMENTO nº. 017/2018, de autoria do Vereador Antonio 
Brandão. O Presidente usou da palavra para fazer um relatório das respostas de 
seus requerimentos como Vereador, abordando a situação da Casa de Abrigo e 
do limite de gastos com pessoal. Logo solicitou do Segundo Secretário a lista 
dos vereadores inscritos para fazer uso da palavra no Expediente. Antônio
Brandão – usou da palavra para abordar o descumprimento das Leis aprovadas, 
com destaque para a Lei das Caçambas e a Lei da Feira da Economia Solidária. 
Jorge - usou da palavra para falar dos falecimentos da semana, do convite para 
inauguração de rede de esgoto pelo SAAE. Abordou os altos valores e a falta de 
interesse em obras de saneamento básico. Usou da palavra ainda para falar das 
competições de futebol suíço e futsal. Claudinei – usou da palavra para externar 
seus sentimentos às famílias das pessoas falecidas. Argumentou sobre eficiência 
e reserva de cargos comissionados para efetivos (Indicação 009/2018). Abordou 
ainda o seu Projeto de Lei da ambulância, comunicou emissão de Certidão
Liberatória e também abordou as normas municipais para os agências bancárias.
Usou da palavra ao final para parabenizar a obra de rede de esgoto do SAAE.
Adir – usou da palavra para externar condolências à família da senhora Ana, 
abordar a contratação de médicos, assim como a obra da rede de esgoto pelo 
SAAE. Usou da palavra ainda para falar da expectativa de recebimento de 
emendas, destacando o destino delas para o Parque Industrial e o asfalto do 
Maria Júlia. Por último se defendeu de críticas vindas das redes sociais. Antônio 
Laércio – usou da palavra para abordar recebimento de uma viatura para P2 e 
recomendar ofício de agradecimentos. Abordou a obra de esgoto do SAAE, a 
reunião com associados da COOPERJATY e o falecimento de 4 pessoas. Usou 
da palavra ainda para apoiar a Feira da Economia Solidária. Laércio - usou da 
palavra para apoiar o Projeto da ambulância, para cobrar uma canaleta na Rua do 
Bar do Roberto e pedir o uso da máquina niveladora na Água das Flores. Cobrou 
por ultimo serviço de máquina nas proximidades do Recanto Tibagi. Neste 
momento foi cedida a palavra ao Presidente da Câmara de Ibiporã Vereador 
Roberval, que usou da palavra para falar do papel dos vereadores e da integração 
dos trabalhos dos dois municípios. Maurílio – usou da palavra como Presidente 
para agradecer o Presidente Roberval e emendou seu tempo de palavra como
Vereador para falar da cerimônia de entrega do carro Gol para a P2, da entrega 
da obra da rede de esgoto pelo SAAE e para analisar a administração atual.
Destacou na análise questões do período eleitoral, o excesso de viagens do 
Prefeito para Curitiba, as cobranças da zona rural e a falta de Certidão 
Liberatória. Falou ainda sobre uma viagem do Prefeito para praia e supostas 
mentiras contadas. Cedeu apartes durante seu tempo para o Vereador Claudinei 
que falou sobre a veracidade da Certidão Liberatória. Então, encerrados os atos e 
discursos do Expediente o Sr. Presidente deu início à Ordem do Dia. Entrou em 
segunda discussão o Projeto de Lei 017/2018. Não houve discussão. Em votação 
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o projeto de Lei foi aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum contrário. Em
segundo lugar entrou em discussão o Projeto de Lei 013/2018. Vereador 
Claudinei, seu autor apontou a essencialidade da água e banheiros em bancos. 
Vereador Laércio sugeriu emenda para incluir a lotérica na extensão da Lei.
Vereador Cícero destacou ausência de segurança na lotérica e cobrou 
fiscalização. Em votação o projeto foi aprovado por 8 votos favoráveis e 
nenhum contrário. Em terceiro lugar entrou em discussão o Projeto de Lei 
014/2018. Vereadores Cícero e Antônio Laércio apoiaram. Em votação o projeto 
foi aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum contrário. Na sequência estava em 
pauta o Projeto 016/2018. Vereador Claudinei, seu autor, argumentou sobre 
equipamentos necessários e profissionais qualificados. A seguir entrou em 
discussão o Projeto 018/2018. Vereador Claudinei apoiou a preocupação com os 
funcionários. Vereador Antonio Brandão pediu vistas do projeto e foi deferido 
seu pedido. Por último estava em pauta o Requerimento 017/2018. Vereador 
Antonio Brandao alegou que um funcionário municipal estaria fazendo a 
prestação de contas da APAE, indagando e apontando ilegalidade do fato. Em 
votação o requerimento foi aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum contrário. 
Vereador Maurílio como Presidente manifestou apoio aos projetos e ao 
requerimento dos respectivos vereadores. O Sr. Presidente passou para o Período 
das Explicações Pessoais. Os oradores inscritos fizeram seus discursos na ordem 
apresentada a seguir: Antonio Brandão – fez uso da palavra para parabenizar o 
ex-Vereador Dil pela organização da Copa dos Amigos e falar sobre o destino e 
a prestação de contas do convênio da APAE com colaboração do contador da 
Prefeitura. Jorge – fez uso da palavra para abordar a obtenção de Certidão junto 
ao Tribunal de Contas e sobre o uso de foguetes na inauguração da rede de 
esgoto pelo SAAE. Abordou a transferência de posto de saúde para Rodoviária, 
o projeto que passará a circulação da água para debaixo das calçadas e cobrou 
que haja veracidade nas informações. Claudinei – usou da palavra para abordar 
seus projetos da ambulância e das agências bancárias, informando o número 
atual do motorista da ambulância (99128-0365). Abordou a situação da Certidão 
Liberatória, dos foguetes na inauguração da rede de esgoto e demais obras, e o 
esgoto do Conjunto Bela Vista. Usou da palavra ainda para cobrar o secretariado 
do Prefeito. Cícero – usou da palavra para saudar os vereadores de Ibiporã, para 
falar sobre os motoristas da ambulância e agradecer o apoio dos vereadores nas 
votações dos projetos desta sessão. Abordou a inauguração da obra da rede de 
esgoto pelo SAAE, destacando o trabalho dos funcionários do SAAE. Maurílio 
– usou da palavra para falar sobre a situação de pendência para emissão de 
Certidão Liberatória para Jataizinho, e a audiência pública relativa às obras do 
Cj. Maria Júlia. Abordou a situação da cidade, os rojões na cerimônia do SAAE 
e a gestão orçamentária do Prefeito, destacando gastos no Projeto COCA e do 
FIA. Parabenizou a obra de esgoto realizada pela Diretora do SAAE, pediu corte 
de cargos comissionados e gratificações e estendeu sua avaliação da gestão 
atual. Antonio Laércio – fez uso da palavra para saudar os vereadores de 
Ibiporã, abordar a inauguração da obra do SAAE e fazer críticas ao Presidente 
Maurílio por não respeitar o tempo regimental de uso da palavra. O Vice-
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Presidente Adir havia assumido a presidência da sessão e cobrou o cumprimento 
do tempo de uso da palavra para os vereadores. O Sr. Presidente então agradeceu 
a presença dos vereadores e demais munícipes presentes, como também 
convidou a todos para a próxima reunião ordinária que acontecerá em 23 de 
Abril de 2018 às 19 horas. Em nome de Deus, declarou encerrados os trabalhos 
da presente sessão. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jataizinho, aos
dezesseis dias do mês de Abril de 2018.
- Maurílio Martielho -
Presidente
- Jorge dos Santos Pereira -
Primeiro Secretário
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