sessao nº 12

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Ata da 12ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do 
Paraná, da Sessão Legislativa de 2018, realizada aos vinte e três dias do mês de 
Abril de 2018 (dois mil e dezoito), presidida pelo Sr. Presidente Maurilio 
Martielho, secretariado pelo Sr. Vereador Jorge dos Santos Pereira, Primeiro 
Secretário, e Sr. Vereador Antônio Laércio dos Reis, Segundo Secretário.
Estavam presentes os senhores vereadores Adir Leite de Lima, Alex Antônio
Gomes de Faria, Antônio Brandão de Oliveira Netto, Cícero Aparecido 
Guimarães, Claudinei de Oliveira Cabral e Laércio Fernandes Quitério.
Estiveram presentes nesta sessão o Prefeito Dirceu Urbano, a Diretora do SAAE 
Miriam Tarosso, o Secretário de Governo Oswaldo Bittencourt e moradores do 
Cj. Maria Julia. Às 19h00 (dezenove horas), estando a Mesa Diretora composta, 
o Sr. Presidente, com a graça de Deus declara aberta a décima segunda reunião 
ordinária da sessão legislativa de dois mil e dezoito e convida o Vereador Cícero
para fazer a leitura de um trecho bíblico. Após leitura bíblica e dez segundos de 
silêncio para meditação, o Sr. Presidente colocou para apreciação a Ata da 11ª 
Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2018, que foi aprovada. O Senhor
Presidente solicitou do Segundo Secretário a lista das matérias e comunicações 
componentes deste Expediente, que foram: OFÍCIO nº. 157/2018-GAB, de 
autoria do Prefeito Municipal, em resposta ao Ofício nº. 041/2018 
(Requerimento nº. 016/2018, do Vereador Maurílio Martielho); PROJETO DE 
LEI nº. 021/2018, de autoria dos Vereadores Antonio Brandão, Jorge Pereira, 
Claudinei Cabral e Adir Leite, que dispõe sobre a proibição da interrupção do 
fornecimento de energia elétrica e água por inadimplemento e dá outras 
providências; PROJETO DE RESOLUÇÃO nº. 005/2018, de autoria dos 
Vereadores Alex Faria, Claudinei Cabral e Cícero Guimarães, que altera o §5º, 
do Art. 75, da Resolução nº. 004/1998, que dispõe sobre o Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do Paraná; EMENDA Nº. 001 AO 
PROJETO DE LEI nº. 013/2018, de autoria do Vereador Claudinei Cabral, que 
modifica a redação do Art. 1º, do Projeto de Lei nº. 013/2018; INDICAÇÃO nº. 
010/2018, de autoria do Vereador Antonio Brandão, solicitando o envio de 
ofício ao Executivo Municipal quanto a criação de um ponto de frete na Rua 
Barão de Antonina com a Avenida Pres. Caetano Munhoz da Rocha; 
REQUERIMENTO nº. 018/2018, de autoria do Vereador Antonio Brandão; 
REQUERIMENTO nº. 019/2018, de autoria do Vereador Antonio Brandão; 
REQUERIMENTO nº. 020/2018, de autoria do Vereador Antonio Brandão; 
REQUERIMENTO nº. 021/2018, de autoria do Vereador Maurílio Martielho; 
REQUERIMENTO nº. 022/2018, de autoria do Vereador Maurílio Martielho; 
REQUERIMENTO nº. 023/2018, de autoria do Vereador Maurílio Martielho. O
Presidente logo solicitou do Segundo Secretário a lista dos vereadores inscritos 
para fazer uso da palavra no Expediente. Jorge - usou da palavra para falar dos 
falecimentos da semana, da Copa dos Amigos e da expectativa das obras no 
Maria Júlia. Abordou a situação das famílias no Recanto dos Humildes e do 
Jardim Bela Vista, destacando a necessidade de obras de esgoto pelo SAAE e 
outras obras pela Prefeitura. Antônio Brandão – usou da palavra para ler um 
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Ofício do Dep. Tiago Amaral e comunicar valores obtidos por emendas.
Comunicou denúncia sobre o índice de pessoal, cobrou corte de gastos com 
comissionados e cargos de confiança, assim como a aplicação de recursos na 
saúde, nas ruas. Abordou ainda o corte de horas extras dos servidores. Adir –
usou da palavra para abordar as obras do Maria Júlia, os banheiros da
Rodoviária e sua postura perante a Administração do Prefeito. Por fim abordou 
seu empenho na recente obra da rede esgoto. Laércio - usou da palavra para
cobrar o Prefeito que fosse jogada água nas ruas e saudar o Prefeito e membros 
de sua equipe. Claudinei – usou da palavra para pedir obras de saneamento 
básico no Cj. Bela Vista e falar sobre a necessidade de cooperação e também de 
fiscalização dos vereadores perante a Administração do Prefeito. Abordou seus
projetos de Lei sobre a lista dos médicos plantonistas e sobre as agências 
bancárias. Por fim apresentou considerações para o Prefeito que estava presente. 
Antônio Laércio – usou da palavra para abordar o uso de caçamba, agradecer a 
reunião com a Promotora Revia e indicar ao Diretor Marco que solucione uma 
tampa solta na Av. Getúlio Vargas. Maurílio – usou da palavra para abordar o 
atraso das obras do Cj. Maria Júlia, destacando os valores do Convênio.
Abordou os buracos no asfalto da cidade, a falta de médicos, o índice de gastos 
com pessoal e as viagens do Prefeito. Abordou ainda a situação das quadras 
esportivas, do Projeto COCA, dos postos de saúde e os projetos de incentivo 
para empresas locais. Ainda usou da palavra para continuar analisando a 
Administração Municipal. Na sequência do Expediente o Presidente cedeu a 
palavra ao Prefeito, que havia comparecido a sessão espontaneamente. Dirceu 
Urbano – usou da palavra para explicar os trâmites das obras do Cj. Maria Júlia, 
explicar os motivos de suas viagens, os problemas herdados de gestões 
anteriores e também para criticar o Vereador Maurílio. Falou sobre o índice de 
gastos com pessoal, as denúncias feitas pelos vereadores contra seus atos, a
situação dos médicos e a geração de empregos. Abordou também o TAC 
firmado sobre os resíduos sólidos. Neste momento surgiram discussões entre o 
Prefeito e o Presidente. Após a saída do Prefeito o Presidente ainda usou da 
palavra de forma complementar destacando que haverá sessões nos bairros. 
Então, encerrados os atos e discursos do Expediente o Sr. Presidente deu início à 
Ordem do Dia. Entrou em segunda discussão o Projeto de Lei 014/2018. Não 
houve discussão. Em votação o projeto de Lei foi aprovado por 8 votos 
favoráveis e nenhum contrário. Em segundo lugar entrou em segunda discussão 
o Projeto de Lei 016/2018. Vereador Claudinei, apontou entre outras 
considerações a necessidade inicial de se prover uma pessoa capaz de transportar 
as vítimas para a ambulância. Em votação o projeto foi aprovado por 8 votos 
favoráveis e nenhum contrário. Em terceiro lugar entrou em primeira discussão o 
Projeto de Lei 015/2018. Não houve discussão. Em votação o projeto foi 
aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum contrário. Na sequência estava em 
pauta em primeira discussão o Projeto 018/2018. Não houve discussão. Em 
votação o projeto foi aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum contrário. A 
seguir entrou em discussão o Requerimento 018/2018. Vereador Claudinei pediu 
esclarecimentos. Não havendo discussão na sequência iniciou-se a votação. Em 
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votação o projeto foi aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum contrário. 
Entrou em discussão o Requerimento 019/2018. O Vereador Antonio Brandao 
destacou que um funcionário municipal estaria fazendo a prestação de contas da 
APAE e pediu apoio dos seus pares. Em votação o requerimento foi aprovado 
por 8 votos favoráveis e nenhum contrário. Entrou em discussão o Requerimento 
020/2018. O Vereador Antonio Brandão esclareceu que os maquinários estariam 
há três semanas em propriedade particular. Vereador Adir apoiou destacando a 
recente aprovação da Lei 1.104/2018. Em votação o requerimento foi aprovado 
por 8 votos favoráveis e nenhum contrário. Entrou em discussão o Requerimento 
021/2018. O Vereador Maurilio fez esclarecimentos. Em votação o requerimento 
foi aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum contrário. Entrou em discussão o 
Requerimento 022/2018. O Vereador Maurilio apontou alegações de ausências 
de motoristas pela Administração. Em votação o requerimento foi aprovado por 
8 votos favoráveis e nenhum contrário. Entrou em discussão o Requerimento 
023/2018. O Vereador Maurilio observou que placas de “vende-se” foram postas 
em terrenos públicos. Vereador Antonio Laércio apontou dentre outros fatos que 
a Prefeitura já esta ciente dos fatos. Vereador Cícero e Vereador Claudinei 
apoiaram. Em votação o requerimento foi aprovado por 8 votos favoráveis e 
nenhum contrário. O Sr. Presidente passou para o Período das Explicações 
Pessoais. Os oradores inscritos fizeram seus discursos na ordem apresentada a 
seguir: Cícero – usou da palavra para falar sobre reunião acerca da Ponte do 
Roseira, a convocação da Dra. Révia sobre resíduos sólidos e a poeira do Cj. 
Maria Júlia. Ainda falou sobre o comparecimento do Prefeito na sessão e sobre o 
seu tempo de uso da palavra. Antonio Brandão – fez uso da palavra para cobrar 
iluminação deficiente na Rua Vitorino Zanini, a demolição de um banheiro 
próximo a Pç. Borba e questionar a presença do servidor e Vereador Cícero em 
reunião com a Promotora. Ainda questionou o uso de veículo público municipal 
para fins pessoais, citando o caso do Diretor Marco. Adir – usou da palavra para 
falar sobre sua relação com o Prefeito e com o Vereador Maurílio, e se defender 
da acusação de estar atrapalhando a Administração Municipal. Abordou a rede 
de esgoto nos conjuntos, a necessidade de médicos e o tempo de uso da palavra 
para o Prefeito, quando de seus comparecimentos na Casa. Usou da palavra 
ainda para falar das realizações do Prefeito até o momento. Claudinei – usou da 
palavra para abordar a reunião com promotora do Ministério Público, o projeto 
da ambulância de sua autoria, o projeto das caçambas e para cobrar do Secretário 
de Governo acerca do cumprimento destas leis. Ainda lembrou do projeto da 
Feira, das faixas elevadas e da Lei dos agricultores. Abordou também o 
benefício da lei do Wi-fi livre e falou sobre sua relação com o Prefeito. Usou da 
palavra finalmente para falar sobre a Certidão Liberatória. Antonio Laércio –
fez uso da palavra para criticar a postura do Prefeito e do Presidente da Câmara 
na sessão e também para se desculpar com a população que acompanhava esta 
sessão. Maurílio – usou da palavra para falar de sua postura nas gestões 
anteriores, dos excessos de diárias do Prefeito e de sua internação devido ao 
alcoolismo. Abordou o atraso e os valores das emendas relativos às obras do Cj. 
Maria Júlia, os cortes de servidores devido ao índice e a situação das ruas da 
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cidade. Falou sobre o orçamento municipal, sobre o secretariado do Prefeito, 
eximindo de culpa todavia o Secretário Geral e a Diretora do SAAE. Falou ainda 
sobre a obra de esgoto realizada pela Diretora do SAAE, sobre a situação dos 
postos de saúde, das praças e a apreensão de um caminhão municipal. Cobrou 
mais comunicação do Prefeito, sugeriu seu afastamento e relatou uso indevido 
do veículo municipal Toyota. Por fim ainda estendeu sua avaliação da 
administração atual e dedicou conselhos ao Secretário Geral. O Sr. Presidente
então agradeceu a presença dos vereadores e demais munícipes presentes, como 
também convidou a todos para a próxima reunião ordinária que acontecerá em 
02 de Maio de 2018 às 19 horas. Em nome de Deus, declarou encerrados os 
trabalhos da presente sessão. Sala das Sessões da Câmara Municipal de 
Jataizinho, aos vinte e três dias do mês de Abril de 2018.
- Maurílio Martielho -
Presidente
- Jorge dos Santos Pereira -
Primeiro Secretário
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