sessao nº 13

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Ata da 13ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do 
Paraná, da Sessão Legislativa de 2018, realizada aos dois dias do mês de Maio
de 2018 (dois mil e dezoito), presidida pelo Sr. Presidente Maurilio Martielho,
secretariado pelo Sr. Vereador Jorge dos Santos Pereira, Primeiro Secretário, e 
Sr. Vereador Antônio Laércio dos Reis, Segundo Secretário. Estavam presentes
os senhores vereadores Adir Leite de Lima, Alex Antônio Gomes de Faria, 
Antônio Brandão de Oliveira Netto, Cícero Aparecido Guimarães, Claudinei de 
Oliveira Cabral e Laércio Fernandes Quitério. Às 19h00 (dezenove horas), 
estando a Mesa Diretora composta, o Sr. Presidente, com a graça de Deus 
declara aberta a décima terceira reunião ordinária da sessão legislativa de dois 
mil e dezoito e convida o Vereador Antonio Brandão para fazer a leitura de um 
trecho bíblico. Após leitura bíblica e dez segundos de silêncio para meditação, o 
Sr. Presidente colocou para apreciação a Ata da 12ª Reunião Ordinária da Sessão 
Legislativa de 2018, que foi aprovada. O Senhor Presidente solicitou do 
Primeiro Secretário a lista das matérias e comunicações componentes deste 
Expediente, que foram: Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Justiça e 
Redação à EMENDA nº. 001 ao PROJETO DE LEI nº. 013/2018, de autoria do 
Vereador Claudinei Cabral; Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Justiça e 
Redação ao PROJETO DE LEI nº. 020/2018, de autoria do Executivo 
Municipal; Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Justiça e Redação ao 
PROJETO DE LEI nº. 021/2018, de autoria dos Vereadores Antonio Brandão, 
Jorge Pereira, Claudinei Cabral e Adir Leite; Parecer FAVORÁVEL da 
Comissão de Justiça e Redação ao PROJETO DE RESOLUÇÃO nº. 005/2018, 
de autoria dos Vereadores Alex Faria, Claudinei Cabral e Cícero Guimarães; 
INDICAÇÃO nº. 011/2018, de autoria do Vereador Claudinei Cabral, 
solicitando o envio de ofício ao Deputado Estadual Luiz Claudio Romanelli 
quanto a providências no sentido promover alteração na lei estadual para 
aumentar o número de vagas nos transportes coletivos para idosos, mulheres 
grávidas e deficientes; INDICAÇÃO nº. 012/2018, de autoria do Vereador Alex 
Faria, solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a 
possibilidade de não realizar a Festa Junina este ano ou reduzi-la com o intuito 
de economizar para futuras obras; REQUERIMENTO nº. 024/2018, de autoria
do Vereador Maurílio Martielho. O Presidente logo solicitou do Segundo 
Secretário a lista dos vereadores inscritos para fazer uso da palavra no 
Expediente. Jorge - usou da palavra para falar da Ponte da Roseira, da Copa dos 
Amigos e outros eventos esportivos, destacando o trabalho do Emerson Anacleto 
e a importância do esporte para Jataizinho. Adir – usou da palavra inicialmente 
para abordar as obras da Ponte da Jangada. Explicou que não quer atrapalhar a 
Administração e considerou a necessidade de cobrar e ser independente perante 
o Poder Executivo. Usou da palavra ainda para se defender de críticas de uma 
pessoa nas redes sociais. Antônio Brandão – usou da palavra para falar da Copa 
dos Amigos. Abordou acusações de estar atrapalhando a Administração, os 
entulhos acumulados na Rua João Silva, a situação da Rodoviária e a prática de 
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improbidade administrativa na atual gestão. Defendeu a não realização da Festa 
Junina para se utilizar recursos em outras necessidades assim como falou sobre e 
sobre a atividade fiscalizatória dos vereadores. Abordou ainda falta de motorista
para transportar crianças na linha do Pombal e a piora na situação 
administrativa. Antônio Laércio – usou da palavra para relatar sua presença no 
Soka Gakkai (SGI) e na Igreja Assembleia de Deus. Abordou a reforma da Ponte 
da Roseira assim como as obras do DER na PR-443. Laércio - usou da palavra 
para cobrar o Prefeito que fosse jogada água nas ruas e saudar o Prefeito e 
membros de sua equipe. Claudinei – usou da palavra para apoiar a Indicação 
012/2018, defender corte de gastos na Festa Junina e pedir uma reflexão sobre a 
realização da festa com a sociedade organizada. Abordou os custos da obra da 
Ponte da Roseira e a sinalização de uma lombada defronte Creche Ieda Tanaka. 
Cobrou uma capela mortuária, abordou deficiência nos serviços de iluminação 
pública municipal assim como cobrou eficiência da gestão do Prefeito. Abordou 
ainda a situação do motorista Emerson Anacleto. Maurílio – como Presidente 
usou da palavra para falar do Requerimento 023/2018, o qual solicitava 
convocação da Presidente da APAE, a qual por sua vez não atendeu a Câmara 
Municipal. Apoiou a Indicação 012/2018, se defendeu de acusações do Prefeito, 
falou sobre suas viagens para Curitiba, e cobrou promessas de reabertura do 
frigorífico e criação de empregos. Comunicou que pedirá abertura de CPI 
relativa aos gastos excessivos com um veículo municipal e estendeu sua análise 
sobre a Administração. Então, encerrados os atos e discursos do Expediente o 
Sr. Presidente deu início à Ordem do Dia. Entrou em votação única a Emenda 01 
do Projeto de Lei 013/2018. Vereador Claudinei argumentou sobre o projeto
inicial. Não houve mais discussão. Em votação o projeto de Lei foi aprovado por 
8 votos favoráveis e nenhum contrário. Em segundo lugar entrou em segunda 
discussão o Projeto de Lei 013/2018. Não houve discussão. Em votação o 
projeto foi aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum contrário. Em terceiro 
lugar entrou em segunda discussão o Projeto de Lei 015/2018. Não houve 
discussão. Em votação o projeto foi aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum 
contrário. Na sequência entrou em segunda discussão o Projeto 018/2018. Não 
houve discussão. Em votação o projeto foi aprovado por 8 votos favoráveis e 
nenhum contrário. A seguir entrou em primeira discussão o Projeto de Lei 
007/2018. Não houve discussão. Em votação o projeto foi aprovado por 8 votos 
favoráveis e nenhum contrário. Então entrou em primeira discussão o Projeto de 
Lei 020/2018. Não houve discussão. Em votação o projeto foi aprovado por 8 
votos favoráveis e nenhum contrário. Entrou em primeira discussão o Projeto de 
Lei 021/2018. Não houve discussão. Em votação o projeto foi aprovado por 8 
votos favoráveis e nenhum contrário. Entrou em discussão o Projeto de Emenda 
à Lei Orgânica 001/2018. Não houve discussão. Em votação o projeto foi 
aprovado por 9 votos favoráveis e nenhum contrário. Entrou em discussão o 
Projeto de Resolução 004/2018. Não houve discussão. Em votação o projeto foi 
aprovado por 9 votos favoráveis e nenhum contrário. Entrou em discussão o 
Projeto de Resolução 005/2018. Não houve discussão. Em votação o projeto foi 
aprovado por 9 votos favoráveis e nenhum contrário. Entrou em discussão o 
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Requerimento 024/2018. Não houve discussão. Em votação foi aprovado por 5 
votos favoráveis e três contrários. O Sr. Presidente passou para o Período das 
Explicações Pessoais. Os oradores inscritos fizeram seus discursos na ordem 
apresentada a seguir: Adir – usou da palavra para falar sobre o comparecimento 
do Prefeito na sessão anterior, destacando o assunto da gratificação dos 
servidores. Abordou os gastos com o veículo Vectra, se defendeu de acusações e 
reclamou dos buracos no asfalto. Antonio Laércio – fez uso da palavra para
falar das lâmpadas das ruas do Município e para parabenizar os realizadores da 
Copa dos Amigos. Neste momento Vereador Adir levantou questão de ordem 
para responder um munícipe que postou comentários sobre ele. Claudinei –
usou da palavra para se posicionar contra a difamação sofrida pelo Vereador 
Adir, abordar sua Indicação acerca da preferência no transporte coletivo e os 
gastos com o veículo Vectra. Ainda falou sobre a fiscalização da APAE e sobre 
as gratificações pagas aos servidores. Requereu envio de ofício ao senhor 
Emerson Anacleto e relatou encontro com um munícipe, quando lhe apresentou 
seus projetos de Lei. Maurílio – usou da palavra para falar das polêmicas em 
função da transmissão das sessões pelo Facebook, avaliar a Administração e 
oferecer a Tribuna Livre aos que tem reclamado dele. Abordou os gastos com o 
veículo Vectra e prometeu fazer requerimento para abertura de CPI na próxima 
sessão. O Sr. Presidente então agradeceu a presença dos vereadores e demais 
munícipes presentes, como também convidou a todos para a próxima reunião 
ordinária que acontecerá em 07 de Maio de 2018 às 19 horas. Em nome de Deus, 
declarou encerrados os trabalhos da presente sessão. Sala das Sessões da Câmara 
Municipal de Jataizinho, aos dois dias do mês de Maio de 2018.
- Maurílio Martielho -
Presidente
- Jorge dos Santos Pereira -
Primeiro Secretário
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