sessao nº 14

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Ata da 14ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do 
Paraná, da Sessão Legislativa de 2018, realizada aos sete dias do mês de Maio
de 2018 (dois mil e dezoito), presidida pelo Sr. Presidente Maurilio Martielho,
secretariado pelo Sr. Vereador Jorge dos Santos Pereira, Primeiro Secretário, e 
Sr. Vereador Antônio Laércio dos Reis, Segundo Secretário. Estavam presentes
os senhores vereadores Adir Leite de Lima, Alex Antônio Gomes de Faria, 
Antônio Brandão de Oliveira Netto, Cícero Aparecido Guimarães, Claudinei de 
Oliveira Cabral e Laércio Fernandes Quitério. Às 19h00 (dezenove horas), 
estando a Mesa Diretora composta, o Sr. Presidente, com a graça de Deus 
declara aberta a décima quarta reunião ordinária da sessão legislativa de dois mil 
e dezoito e convida o Vereador Jorge para fazer a leitura de um trecho bíblico. 
Após leitura bíblica e dez segundos de silêncio para meditação, o Sr. Presidente
colocou para apreciação a Ata da 13ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa 
de 2018, que foi aprovada. O Senhor Presidente solicitou do Primeiro Secretário 
a lista das matérias e comunicações componentes deste Expediente, que foram:
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº. 
019/2018, de autoria do Executivo Municipal; Parecer FAVORÁVEL da 
Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº. 019/2018, de autoria 
do Executivo Municipal; EMENDA nº. 002 ao Projeto de Lei nº. 019/2018, de 
autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que modifica a redação de 
artigos do Projeto de Lei nº. 019/2018; REQUERIMENTO nº. 025/2018, de 
autoria do Vereador Maurílio Martielho; REQUERIMENTO nº. 026/2018, de 
autoria do Vereador Maurílio Martielho; REQUERIMENTO nº. 027/2018, de 
autoria do Vereador Maurílio Martielho; REQUERIMENTO nº. 028/2018, de 
autoria do Vereador Claudinei Cabral. O Presidente logo solicitou do Segundo 
Secretário a lista dos vereadores inscritos para fazer uso da palavra no 
Expediente. Antônio Laércio – usou da palavra para combater as postagens de 
vídeos sobre políticos de Jataizinho e para relatar a exoneração do Secretário 
Oswaldo Bittencourt. Abordou também a arrecadação de dinheiro por meio de 
um leilão na APAE. Antônio Brandão – usou da palavra para comunicar Ofício 
do Dep. Tiago Amaral sobre emenda para equipamentos de fisioterapia. 
Abordou as promessas do Projeto Paizinho, da reabertura do frigorífico, do 
Projeto do Parque Industrial, do asfalto do Cj. Maria Júlia e da iluminação da 
Ponte. Usou da palavra ainda para defender a CPI dos gastos com veículo
público. Jorge - usou da palavra para falar de realização de evento no Ginásio
Municipal, de passeio ciclístico e de evento na APAE. Abordou o Requerimento 
da CPI, recomendando ainda a locação de veículos para a Prefeitura. Claudinei 
– usou da palavra para se defender sobre sua colaboração com evento da APAE. 
Abordou o Requerimento da formação de CPI, a ocupação de um terreno no Cj. 
Antonio José Vieira (Pombal) e ampliou a discussão para falar do déficit 
habitacional em Jataizinho. Adir – usou da palavra para fazer críticas à
Administração Municipal, assim como para abordar e orientar a ocupação legal 
de terrenos conforme a Lei 13.465/17, ressalvando não ser incentivador de 
invasões. Cícero - usou da palavra para falar aos representantes da ocupação e
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sobre a instalação da CPI, quando destacou a importância do esclarecimento dos 
fatos e o conhecimento do fornecedor e do responsável pelas compras de peças.
Maurílio – usou da palavra para falar ao grupo da ocupação do terreno.
Abordou a falta de emprego, de saúde e os buracos nas ruas. Falou sobre as 
promessas de campanha do Prefeito, destacando a reabertura do frigorífico.
Vereador Claudinei usou de aparte para pedir que a ocupante Andreia fizesse 
uso da palavra. O requerimento verbal foi aprovado. A ocupante Andreia usou 
da palavra para falar que se trata de um grupo feminista de 24 famílias e que 
lutam por moradia. Vereador Maurílio retomou o uso da palavra apoiando e 
orientando o grupo das ocupantes. Vereador Adir orientou cadastramento junto 
ao CRAS e prometeu entregar-lhes cópia de Lei. Então, encerrados os atos e 
discursos do Expediente o Sr. Presidente deu início à Ordem do Dia. Entrou em
segunda discussão o Projeto de Lei 007/2018. Não houve discussão. Em votação 
o projeto foi aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum contrário. Em segundo
lugar entrou em segunda discussão o Projeto de Lei 020/2018. Não houve 
discussão. Em votação o projeto foi aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum 
contrário. Na sequência entrou em segunda discussão o Projeto 021/2018.
Vereador Claudinei apoiou o projeto. Vereador Antonio Brandão, seu autor,
explicou a necessidade de notificação e o benefício para pessoas carentes.
Vereador Antonio Laércio apoiou. Em votação o projeto foi aprovado por 8 
votos favoráveis e nenhum contrário. A seguir entrou em discussão única a 
Emenda nº. 002 ao Projeto de Lei nº. 019/2018. Não houve discussão. Em 
votação a emenda foi aprovada por 8 votos favoráveis e nenhum contrário.
Então entrou em primeira discussão o Projeto de Lei 019/2018. Não houve 
discussão. Em votação o projeto foi aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum 
contrário. Entrou em discussão única o Requerimento 025/2018. Não houve 
discussão. Em votação foi aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum contrário.
Entrou em discussão única o Requerimento 026/2018. Seu autor justificou a falta 
de coerência nas informações de estoque de medicamentos. Não houve 
discussão. Em votação foi aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum contrário.
Entrou em discussão única o Requerimento 027/2018. Seu autor explicou que 
levantou informações sobre o veículo Vectra e constatou gastos acima do preço 
do veículo. Vereador Claudinei apoiou e falou da oportunidade de 
esclarecimentos dos envolvidos. Vereador Antonio Laércio apoiou. Em votação 
foi aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum contrário. Entrou em discussão 
única o Requerimento 028/2018. Seu autor justificou que o Município tem a 
responsabilidade do serviço de iluminação pública e abordou a prestação de 
serviços das empresas contratadas. Vereador Antonio Laércio apoiou e prometeu 
passar o número de telefone para cobrar a empresa. Vereador Claudinei pediu 
divulgação ampla do número. Neste momento o Presidente Maurílio coordenou 
os trabalhos para a eleição dos membros da CPI do Vectra. Vereador Adir votou 
nos vereadores Adir, Antonio Brandão e Jorge. Vereador Alex votou nos 
vereadores Claudinei, Jorge e Antonio Brandão. Vereador Antonio Brandão 
votou nos vereadores Antonio Brandão, Adir e Jorge. Vereador Antonio Laércio 
votou nos vereadores Jorge, Antonio Laércio e Cícero. Vereador Cícero votou 
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nos vereadores Adir, Jorge e Antonio Laércio. Vereador Claudinei votou nos 
vereadores Jorge, Adir e Antonio Brandão. Vereador Jorge votou nos vereadores 
Adir, Antonio Laércio e Jorge. Vereador Laércio votou nos vereadores 
Adir, Antonio Laércio e Jorge. Vereador Maurílio votou nos vereadores 
Adir, Jorge e Antônio Brandão. Na soma dos votos obtiveram mais votos os 
vereadores Jorge com 9 votos, Antonio Brandão com 5 votos e Adir com 7 votos 
que portanto serão os membros da CPI do Vectra. O Sr. Presidente passou para o
Período das Explicações Pessoais. Os oradores inscritos fizeram seus discursos 
na ordem apresentada a seguir: Antonio Laércio – fez uso da palavra para falar 
sobre a retirada dos agrônomos da EMATER de Jataizinho e comunicar 
encontro com o Vereador Felipe Barros na APAE. Laércio – fez uso da palavra 
para apoiar as mulheres ocupantes do terreno presentes na sessão e comunicar 
presença no evento realizado pela APAE. Neste momento o Segundo Secretário 
passou o número da empresa responsável pela iluminação pública: 3156-0790.
Antonio Brandão – fez uso da palavra para falar do evento da APAE, do evento 
realizado por Arlindo Contato no Ginásio de Esportes e do evento Pedal 
Solidário. Usou da palavra ainda para dar explicações de seu trabalho à ocupante 
Andreia e prometeu apoio ao grupo. Claudinei – usou da palavra para pedir 
economia nos gastos com a Festa Junina, e para parabenizar os eventos da 
APAE e do MMA, quando destacou o benefício do esporte para os jovens.
Abordou as atividades da capoeira, e lembrou-se do evento para ajudar a garota 
Ana Valentina da Vila Frederico. Ao final dedicou palavras ao grupo das 
ocupantes presentes na sessão. Adir – usou da palavra para falar sobre o evento 
da APAE e saudar os comunicadores Anderson Oliver e Dimdim (Vereador 
Claudinei). Abordou seu apoio ao Recanto dos Humildes, apoiou e deu 
orientações para as ocupantes de terreno e defendeu seu trabalho como vereador.
Maurílio – usou da palavra para falar sobre a APAE. Questionou o uso de 
dinheiro arrecadado pela instituição, a ausência de prestação de contas e a falta 
de uma eleição transparente. Abordou a realização da Festa Junina em 
contraposição a ausência de médicos, os buracos no asfalto, a falta de pintura de 
meio-fio, a falta de cobertura para um ponto de ônibus, a falta de pintura do 
muro de um dos postos de saúde, a necessidade de reforma das quadras do 
Morro da Formiga e do Massame Inoue e de uma capela mortuária. Usou da 
palavra ainda para questionar as viagens do Prefeito e para falar de sua 
incompetência e alcoolismo. O Sr. Presidente então agradeceu a presença dos 
vereadores e demais munícipes presentes, como também convidou a todos para a 
próxima reunião ordinária que acontecerá em 14 de Maio de 2018 às 19 horas. 
Em nome de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente sessão. Sala das 
Sessões da Câmara Municipal de Jataizinho, aos sete dias do mês de Maio de 
2018.
- Maurílio Martielho -
Presidente
- Jorge dos Santos Pereira -
Primeiro Secretário
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