sessao nº 17

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Ata da 17ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do 
Paraná, da Sessão Legislativa de 2018, realizada aos vinte e oito dias do mês de 
Maio de 2018 (dois mil e dezoito), presidida pelo Sr. Presidente Maurilio 
Martielho, secretariado pelo Sr. Vereador Jorge dos Santos Pereira, Primeiro 
Secretário, e Sr. Vereador Antônio Laércio dos Reis, Segundo Secretário.
Estavam presentes os senhores vereadores Adir Leite de Lima, Alex Antônio 
Gomes de Faria, Antônio Claudinei de Oliveira Cabral, Cícero Aparecido 
Guimarães e Laércio Fernandes Quitério. Esteve presente nesta sessão o ex￾Vereador Clóvis da Silva Cordeiro. Às 19h00 (dezenove horas), estando a Mesa 
Diretora composta, o Sr. Presidente, com a graça de Deus declara aberta a
décima sétima reunião ordinária da sessão legislativa de dois mil e dezoito e
solicita que o Vereador Adir faça a leitura de um trecho bíblico. Após leitura 
bíblica e dez segundos de silêncio para meditação, o Sr. Presidente colocou para 
apreciação a Ata da 16ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2018, que 
foi aprovada. O Senhor Presidente solicitou do Primeiro Secretário a lista das 
matérias e comunicações componentes deste Expediente, que foram: OFÍCIO nº. 
222/2018-GAB, de autoria do Executivo Municipal, em resposta ao Ofício nº. 
055/2018 (Requerimento nº. 018/2018, do Vereador Antonio Brandão); OFÍCIO 
nº. 223/2018-GAB, de autoria do Executivo Municipal, em resposta ao Ofício 
nº. 059/2018 (Requerimento nº. 023/2018, do Vereador Maurílio Martielho); 
OFÍCIO nº. 04/2018, de autoria da Diretora do Departamento Municipal de 
Saúde, em resposta ao Ofício nº. 080/2018 (Requerimento nº. 026/2018, do 
Vereador Maurílio Martielho); VETO TOTAL, de autoria do Executivo 
Municipal, ao PROJETO DE LEI nº. 014/2018, de autoria do Vereador Alex 
Faria; VETO TOTAL, de autoria do Executivo Municipal, ao PROJETO DE 
LEI nº. 016/2018, de autoria do Vereador Claudinei Cabral. O Sr. Presidente 
então deixou a palavra livre aos vereadores inscritos para usarem da palavra no 
Expediente. Os discursos seguiram nesta ordem: Antônio Laércio - usou da 
palavra para abordar a parada realizada no posto de combustível e para 
agradecer todos que apoiaram os manifestantes. Abordou ainda a entrega de uma 
academia na praça da localidade do Frei Timóteo. Jorge – abordou a restauração 
da Capela no Frei Timóteo e a instalação da academia ao ar livre no local. Falou 
também sobre a paralisação dos caminhoneiros. Maurílio - usou da palavra para
saudar e receber o ex-Vereador Clóvis e o jornalista Luís da Revista Época, que 
está no Município para investigar o fato de cada Vereador pertencer a um 
partido diferente. Como Presidente anunciou que apenas a Eleição da Mesa
estaria em pauta nesta sessão, e então fez comunicado explicativo sobre a 
eleição transcrito a seguir na íntegra: “SENHORES VEREADORES, 
DEVIDAMENTE CIENTIFICADO A TODOS OS VEREADORES NO DIA 21 
DE MAIO, SEGUNDA-FEIRA DA SEMANA PASSADA, HOJE IREMOS 
REALIZAR A ELEIÇÃO DOS MEMBROS DA MESA EXECUTIVA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO PARA O BIÊNIO 2019/2020. 
FORAM PROTOCOLADAS 02 CHAPAS. A PRIMEIRA NO DIA 21/05/2018, 
ONDE CONSTA COMO CANDIDATOS A PRESIDENTE O VEREADOR 
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MAURÍLIO MARTIELHO, A VICE-PRESIDENTE O VEREADOR ADIR 
LEITE DE LIMA, A PRIMEIRO SECRETÁRIO O VEREADOR CLAUDINEI 
DE OLIVEIRA CABRAL E A SEGUNDO SECRETÁRIO O VEREADOR 
ANTONIO BRANDÃO DE OLIVEIRA NETTO, DEVIDAMENTE 
ASSINADA POR TODOS OS CANDIDATOS E ENTREGUE A ESTA CASA 
EM PRAZO HÁBIL. A SEGUNDA CHAPA, FOI PROTOCOLADA NO DIA 
23/05/2018, E CONSTA COMO CANDIDATOS AOS CARGOS DA MESA O 
VEREADOR LAÉRCIO FERNANDES QUITÉRIO, PARA PRESIDENTE, O 
VEREADOR JORGE DOS SANTOS PEREIRA, PARA PRIMEIRO 
SECRETÁRIO, O VEREADOR CÍCERO APARECIDO GUIMARÃES PARA 
SEGUNDO SECRETÁRIO E O VEREADOR ANTONIO LAÉRCIO DOS 
REIS PARA VICE-PRESIDENTE. CONTUDO, NESTA SEGUNDA CHAPA 
CONSTA APENAS A ASSINATURA DOS VEREADORES LAÉRCIO 
FERNANDES QUITÉRIO E ANTONIO LAÉRCIO DOS REIS NO 
DOCUMENTO APRESENTADO NO DIA 23/05/201. DIANTE DE TAL 
FATO, ENCAMINHEI O PROCESSO PARA ANALISE DO 
DEPARTAMENTO JURÍDICO QUE EMITIU PARECER NO SENTIDO DE 
NEGAR A PARTICIPAÇÃO DA SEGUNDA CHAPA, DEVIDO A FALTA 
DA ASSINATURA DOS OUTROS DOIS CONCORRENTES, ISTO É, OS 
VEREADORES CÍCERO APARECIDO GUIMARÃES E JORGE DOS 
SANTOS PEREIRA. ASSIM, INDEFIRO A SEGUNDA CHAPA POR FALTA 
DE ASSINATURAS EM TEMPO HÁBIL PARA PARTICIPAR DO 
PROCESSO DESTA ELEIÇÃO DA MESA EXECUTIVA. NESTE 
MOMENTO IREMOS INICIAR O PROCESSO E, DIANTE DO FATO DE 
HAVER CHAPA ÚNICA COM VEREADORES CONCORRENDO AOS 
CARGOS DA MESA, COLOCO EM VOTAÇÃO À ACEITAÇÃO DOS 
NOBRES PARES DA CHAPA APRESENTADA, ONDE SÃO CANDIDATOS 
A PRESIDENTE O VEREDOR MAURÍLIO MARTIELHO, A VICE￾PRESIDENTE O VEREADOR ADIR LEITE DE LIMA, A PRIMEIRO 
SECRETÁRIO O VEREADOR CLAUDINEI DE OLIVEIRA CABRAL E A 
SEGUNDO SECRETÁRIO O VEREADOR ANTONIO BRANDÃO DE 
OLIVEIRA. A VOTAÇÃO SERÁ NOMINAL E É NECESSÁRIO O VOTO 
DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS, ISTO É, 05 VOTOS. CADA 
VEREADOR DEVERÁ DIZER SE É A FAVOR OU CONTRA AOS 
CANDIDADOS DA CHAPA APRESENTADA. 1- VEREADOR ADIR LEITE 
DE LIMA, À FAVOR OU CONTRA A CHAPA CONCORRENTE? Vereador 
se manifestou favorável. 2- VEREADOR ALEX ANTONIO GOMES DE 
FARIA, À FAVOR OU CONTRA A CHAPA CONCORRENTE? Vereador se 
manifestou favorável. 3- VEREADOR ANTONIO BRANDÃO DE OLIVEIRA 
NETTO, À FAVOR OU CONTRA A CHAPA CONCORRENTE? Vereador se 
manifestou favorável. 4- VEREADOR ANTONIO LAÉRCIO DOS REIS, À 
FAVOR OU CONTRA A CHAPA CONCORRENTE? Vereador se manifestou 
contrário. 5- VEREADOR CÍCERO APARECIDO GUIMARÃES, À FAVOR 
OU CONTRA A CHAPA CONCORRENTE? Vereador se manifestou contrário. 
6- VEREADOR CLAUDINEI DE OLIVEIRA CABRAL, À FAVOR OU 
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CONTRA A CHAPA CONCORRENTE? Vereador se manifestou favorável. 7-
VEREADOR JORGE DOS SANTOS PEREIRA, À FAVOR OU CONTRA A 
CHAPA CONCORRENTE? Vereador se manifestou contrário. 8- VEREADOR 
LAÉRCIO FERNANDES QUITÉRIO, À FAVOR OU CONTRA A CHAPA 
CONCORRENTE? Vereador se manifestou contrário. 9- VEREADOR 
MAURÍLIO MARTIELHO. Vereador se manifestou favorável.
COMPUTADOS OS VOTOS, DECLARO ELEITOS POR 5 (CINCO) VOTOS 
FAVORÁVEIS, E 4 (QUATRO) VOTOS CONTRÁRIOS. O VEREADOR 
MAURÍLIO MARTIELHO, DO PSD, A PRESIDENTE DA MESA; O 
VEREADOR ADIR LEITE DE LIMA, DO PC DO B, A VICE-PRESIDENTE 
DA MESA; O VEREADOR CLAUDINEI DE OLIVEIRA CABRAL, DO PV, 
A PRIMEIRO SECRETÁRIO DA MESA; E O VEREADOR ANTONIO 
BRANDÃO DE OLIVEIRA NETTO, DO PTC, A SEGUNDO SECRETÁRIO 
DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO PARA O BIÊNIO 
2019/2020, DEVENDO OS MESMOS, TOMAR POSSE EM 1º DE JANEIRO 
DE 2019. Entrementes usou da palavra o Vereador Laércio Quitério que pediu 
registro em Ata da impugnação de sua chapa. Vereador Antônio Laércio usou da 
palavra para dizer que sua chapa respeitaria as decisões do Plenário. O Sr. 
Presidente deu início às Explicações Pessoais. Os vereadores usaram da palavra 
na ordem seguinte: Claudinei - usou da palavra para abordar o trabalho do ex￾Vereador Clovinho, falar sobre a eleição da Mesa, assim como sobre as obras na 
praça da localidade Frei Timóteo. Falou sobre a paralisação dos caminhoneiros e 
as mídias e deu explicações ao Vereador Cícero acerca das eleições, destacando 
a importância de manter a independência da Casa. Adir – usou da palavra para 
falar da eleição da Mesa, de sua entrevista ao jornalista da Revista Época e 
destacou a independência dos poderes. Cícero – usou da palavra para se dirigir 
ao Vereador Laércio sobre a eleição da Mesa, sobre a colocação de uma grade 
em galeria no Cj. Milton Felix e sobre o trabalho do ex-Vereador Clovinho junto 
ao Maria Júlia. Antônio Laércio - usou da palavra para abordar a derrota de sua 
chapa e para falar do apoio da Policia Federal à uma missa dedicada aos 
caminhoneiros. Laércio - usou da palavra para agradecer os votos para sua 
chapa e para prometer que continuará trabalhando como Vereador, e tendo boa 
relação com os demais. Antônio Brandão - usou da palavra para cobrar que a 
chapa vencedora trabalhe em prol da população, para prometer não perseguir 
seus companheiros e ainda dirigiu palavras ao Vereador Cícero. Ainda 
comunicou à população o andamento da CPI do Vectra. Maurílio – usou da 
palavra para agradecer os votos recebidos, lembrando convite ao Vereador Alex
para compor sua chapa. Falou que foi eleito para Vereador juntamente com o 
Prefeito e também avaliou negativamente sua administração, destacando 
reclamações da população. Como Presidente comunicou um requerimento do 
Contador da Câmara questionando divergências na Receita Corrente Líquida do 
Município. Ainda usou da palavra para estender sua análise sobre a gestão do 
Prefeito. O Sr. Presidente então agradeceu a presença dos vereadores e demais 
munícipes presentes, como também convidou a todos para a próxima reunião 
ordinária que acontecerá em 04 de Junho de 2018 às 19 horas. Em nome de 
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Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente sessão. Sala das Sessões da 
Câmara Municipal de Jataizinho, aos vinte e oito dias do mês de Maio de 2018
(dois mil e dezoito).
- Maurílio Martielho -
Presidente
- Jorge dos Santos Pereira -
Primeiro Secretário
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