sessao nº 18

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Ata da 18ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do 
Paraná, da Sessão Legislativa de 2018, realizada aos quatro dias do mês de 
Junho de 2018 (dois mil e dezoito), presidida pelo Sr. Presidente Maurilio 
Martielho, secretariado pelo Sr. Vereador Jorge dos Santos Pereira, Primeiro 
Secretário, e Sr. Vereador Antônio Laércio dos Reis, Segundo Secretário.
Estavam presentes os senhores vereadores Adir Leite de Lima, Alex Antônio 
Gomes de Faria, Antônio Claudinei de Oliveira Cabral, Cícero Aparecido 
Guimarães e Laércio Fernandes Quitério. Às 19h00 (dezenove horas), estando a 
Mesa Diretora composta, o Sr. Presidente, com a graça de Deus declara aberta a
décima oitava reunião ordinária da sessão legislativa de dois mil e dezoito e
solicita que o Vereador Alex faça a leitura de um trecho bíblico. Após leitura 
bíblica e dez segundos de silêncio para meditação, o Sr. Presidente colocou para 
apreciação a Ata da 17ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2018, que 
foi aprovada. O Senhor Presidente solicitou do Primeiro Secretário a lista das 
matérias e comunicações do Expediente, que foram: PROJETO DE 
RESOLUÇÃO nº. 006/2018, de autoria dos Srs. Vereadores Antonio Brandão, 
Adir Leite, Alex Faria, Claudinei Cabral e Maurílio Martielho, que modifica o 
Art. 81, da Resolução nº. 004/1998, que dispõe sobre o Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do Paraná; PROJETO DE 
RESOLUÇÃO nº. 007/2018, de autoria dos Srs. Vereadores Antonio Brandão, 
Adir Leite, Alex Faria, Claudinei Cabral e Maurílio Martielho, que modifica 
dispositivos da Resolução nº. 003, de 14 de dezembro de 2012, que dispõe sobre 
o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Jataizinho; 
REQUERIMENTO nº. 033/2018, de autoria do Sr. Vereador Antonio Brandão; 
REQUERIMENTO nº. 034/2018, de autoria do Sr. Vereador Maurílio 
Martielho. O Sr. Presidente então deixou a palavra livre aos vereadores inscritos 
para usarem da palavra no Expediente. Os discursos seguiram nesta ordem: 
Antônio Brandão - usou da palavra para abordar o transporte de alunos da 
APAE, comunicando a regularização do serviço. Claudinei – usou da palavra 
para cobrar providências com os buracos na Rua Monteiro Lobato, destacando a 
qualidade das obras de asfaltamento da gestão do Prefeito Vilsinho. Abordou 
também o transporte de alunos da APAE e dos doentes. Antônio Laércio - usou 
da palavra para abordar também o transporte de alunos da APAE, reforçando 
que ônibus já estava funcionando desde a quarta-feira. Maurílio - usou da 
palavra para falar do Município de Sapopema, destacando suas casas populares, 
asfalto e rodoviária, assim como para fazer uma comparação com a 
Administração de Jataizinho. Usou da palavra ainda para falar de sua
administração da Câmara, apontando a compra de um carro, o uso de diárias 
pelos veredores, a progressão na carreira dos servidores e a situação de estar 
abaixo do índice de gastos com pessoal. Falou também sobre a abertura de CPI 
do Vectra, a separação dos poderes, a realização da Festa Junina, o Projeto 
COCA, sobre os gastos do Prefeito em Curitiba, dentre outros assuntos de sua 
gestão. Passou o Sr. Presidente à Ordem do Dia. Colocou em discussão o 
Requerimento 033/2018. Vereador Cícero se manifestou favorável e argumentou 
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que este requerimento se devia ao fato dele não ter se vendido na eleição. 
Vereador Antonio Brandão pediu para que constasse em Ata que o Vereador 
Cícero quis dizer que os vereadores que votaram na Chapa foram comprados.
Lembrou ainda do período de campanha junto com o Vereador Cícero. Vereador 
Claudinei usou da palavra para se defender e abordar que na eleição anterior 
existiu um boato sobre R$ 7.000,00 na eleição da Mesa. Vereador Cícero pediu 
para constar em Ata que não citou nomes de pessoas que se venderam e passou a 
falar sobre o Vereador Antonio Brandão. Seguiram mais discussões entre os 
vereadores. O Presidente Maurílio pediu então que o Vice-Presidente assumisse 
os trabalhos, para usar da palavra como Vereador. Então usou do tempo para dar 
explicações sobre a suposta compra de votos, citada nos discursos anteriores, e 
para e dirigir palavras ao Vereador Cícero. Vereador Jorge lembrou que na 
legislatura anterior surgiram boatos de valores dez vezes maiores para afastar ele 
e os então vereadores Alex, Bidu e Clovinho. Em votação o requerimento foi 
aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum contrário. Voltou à presidência da 
sessão o Vereador Maurílio. Entrou em discussão o Requerimento 034/2018. 
Vereador Maurílio, seu autor, esclareceu que o requerimento se referia a um 
projeto de lei, já sancionado, que se destinava a autorizar abertura de crédito a 
fim de pagar licença-prêmio de dois servidores, sobre o qual surgiram boatos 
que o Presidente teria “engavetado” o referido projeto na época. Vereador Adir 
usou da palavra para se referir ao Vereador Cícero sobre as acusações anteriores 
entre os vereadores. Vereador Antonio Brandão defendeu um projeto de emenda 
para revogação do direito à Licença-Prêmio e demonstrou preocupação com o 
crescimento da divida do Município. Vereador Maurilio defendeu que a licença
seja usufruída. Vereador Antonio Laércio apoiou o requerimento e se manifestou 
favorável a alteração proposta. Vereador Adir ressalvou que a iniciativa da 
alteração deveria ser do Prefeito. Vereador Alex se manifestou contrário a 
alteração proposta apresentando argumento jurídico para desaconselhar os 
vereadores. Seguiram outras discussões periféricas ao requerimento. Em votação 
o requerimento foi aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum contrário. O Sr. 
Presidente deu início às Explicações Pessoais. Os vereadores usaram da palavra 
na ordem seguinte: Antônio Laércio - usou da palavra para pedir que fosse 
registrado em ata que somente os servidores seriam beneficiados pela parcela de 
13º. Salário e nãos os vereadores. O Sr. Presidente então agradeceu a presença 
dos vereadores e demais munícipes presentes, como também convidou a todos 
para a próxima reunião ordinária que acontecerá em 11 de Junho de 2018 às 19
horas. Em nome de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente sessão. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jataizinho, aos quatro dias do mês de 
Junho de 2018 (dois mil e dezoito).
- Maurílio Martielho -
Presidente
- Jorge dos Santos Pereira -
Primeiro Secretário
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