sessao nº 20

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Ata da 20ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do 
Paraná, da Sessão Legislativa de 2018, realizada aos dezoito dias do mês de 
Junho de 2018 (dois mil e dezoito), presidida pelo Sr. Presidente Maurilio 
Martielho, secretariado pelo Sr. Vereador Jorge dos Santos Pereira, Primeiro 
Secretário, e Sr. Vereador Antônio Laércio dos Reis, Segundo Secretário.
Estavam presentes os senhores vereadores Adir Leite de Lima, Alex Antônio 
Gomes de Faria, Claudinei de Oliveira Cabral, Cícero Aparecido Guimarães e
Laércio Fernandes Quitério. Esteve ausente o Vereador Antônio Brandão de 
Oliveira Netto. Às 19h00 (dezenove horas), estando a Mesa Diretora composta, 
o Sr. Presidente, com a graça de Deus declara aberta a vigésima reunião 
ordinária da sessão legislativa de dois mil e dezoito e solicita que o Vereador 
Alex faça a leitura de um trecho bíblico. Após leitura bíblica e dez segundos de 
silêncio para meditação, o Sr. Presidente colocou para apreciação a Ata da 19ª 
Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2018, que foi aprovada. O Senhor
Presidente solicitou a leitura das matérias e comunicações do Expediente, que 
foram: PROJETO DE LEI nº. 024/2018, de autoria do Executivo Municipal, que 
autoriza o Poder Executivo a receber, através de dação em pagamento, bens 
imóveis de Tocantins Engenharia Ltda. e Atual Empreendimentos Ltda. – EPP;
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça e Redação ao VETO TOTAL do 
Executivo Municipal ao PROJETO DE LEI nº. 014/2018, de autoria do 
Vereador Alex Faria; Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça e Redação 
ao VETO TOTAL do Executivo Municipal ao PROJETO DE LEI nº. 016/2018, 
de autoria do Vereador Claudinei Cabral; Parecer FAVORÁVEL da Comissão 
de Justiça e Redação ao PROJETO DE LEI nº. 008/2018, de autoria do 
Executivo Municipal; Parecer em Separado CONTRÁRIO do Vereador Adir 
Leite, da Comissão de Justiça e Redação ao PROJETO DE LEI nº. 008/2018, de 
autoria do Executivo Municipal; Parecer FAVORÁVEL da Comissão de 
Finanças e Orçamento ao PROJETO DE LEI nº. 008/2018, de autoria do 
Executivo Municipal; Parecer em Separado CONTRÁRIO do Vereador Adir 
Leite, da Comissão de Finanças e Orçamento ao PROJETO DE LEI nº. 
008/2018, de autoria do Executivo Municipal; Parecer FAVORÁVEL da 
Comissão de Justiça e Redação ao PROJETO DE LEI nº. 022/2018, de autoria 
do Vereador Claudinei Cabral; Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Justiça e 
Redação ao PROJETO DE LEI nº. 023/2018, de autoria do Vereador Alex Faria;
REQUERIMENTO nº. 033/2018, de autoria do Sr. Vereador Antonio Brandão, 
Adir Leite, Alex Faria, Claudinei Cabral e Maurílio Martielho, requerendo a 
criação de uma Comissão Especial para acompanhar e fiscalizar a realização da 
Festa Junina de 2018. Então deixou a palavra livre aos vereadores inscritos para 
usarem da palavra no Expediente. Os discursos seguiram nesta ordem: Jorge -
usou da palavra para abordar o trabalho do Diretor Adriano Antonholi, 
destacando a plantação de árvores e a instalação de lixeiras. Abordou o 
progresso das obras no Maria Julia e a luta de vários vereadores pela conclusão 
das obras. Alex - usou da palavra para requerer o reconhecimento das obras 
sociais realizadas pela sua falecida sogra Nair Garcia Furlan e o seu cuidado 
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pelos animais abandonados da cidade. Usou da palavra ainda para cobrar que 
este trabalho seja realizado pela Administração Municipal. Claudinei - usou da 
palavra para lembrar das ações da senhora Nair Furlan junto aos animais, das 
ações em Ibiporã sobre o tema e abordou brevemente a relação das pessoas com 
animais. Comunicou que fez levantamento das matérias de sua iniciativa junto a 
Casa e pediu apoio para derrubada de veto aos seus projetos em pauta, 
destacando o projeto da ambulância. Abordou ainda o projeto da lista de 
medicamentos. Adir - usou da palavra para abordar a situação do Recanto dos 
Humildes, ressaltando a falta de atitude do Prefeito para a regularização da 
ocupação. Abordou também a situação da via no sentido da localidade da Agua 
Branca. Antônio Laércio - usou da palavra para abordar um pedido de limpeza 
abaixo da linha, agradecendo o senhor Luís Carlos Schiavon. Prometeu apoiar o 
Vereador Claudinei e comentou acerca do paralelepípedo abordado pelo 
Vereador Adir, citando o modelo da estrada da Jangada. Maurílio – comunicou 
como Presidente a ausência do Vereador Antonio Brandão. Usou da palavra para 
falar sobre o histórico das obras do Maria Júlia e para analisar a Administração, 
com destaque para um caso de atendimento de um munícipe no Posto de Saúde.
Abordou neste ínterim as pessoas que pedem ajuda aos vereadores e as 
mudanças nas falas do Prefeito. Usou da palavra ainda para falar dos trabalhos 
da Câmara em 2017, comparando-a com os atos do Prefeito, e seguiu analisando 
e criticando o Prefeito, dando destaque ao fato do Prefeito não estar cumprindo 
suas promessas assim como os projetos que se tornaram Lei. Não havendo mais 
oradores inscritos, passou o Sr. Presidente à Ordem do Dia. Em primeiro lugar 
entrou em discussão única o VETO TOTAL do Executivo Municipal ao 
PROJETO DE LEI nº. 014/2018. Vereador Alex pediu apoio à derrubada do 
veto apresentando os benefícios das faixas elevadas principalmente à população 
evangélica. Vereador Antônio Laércio apoiou a argumentação anterior e cobrou 
responsabilidade dos motoristas. Vereador Jorge também apoiou a derrubada do 
veto, se manifestando contrário à posição do Depto. Jurídico da Prefeitura. 
Vereador Claudinei também apoiou, argumentando em favor das igrejas, e em 
aparte, o Vereador Alex informou que a Assembleia de Deus estava 
completando 107 anos no Brasil. Vereador Maurílio também apoiou a derrubada 
do veto indagando o fundamento racional do veto. Em votação ficou aprovada a 
derrubada do veto por 8 votos favoráveis e nenhum contrário. Em segundo lugar 
entrou em discussão única o VETO TOTAL do Executivo Municipal ao 
PROJETO DE LEI nº. 016/2018. Vereador Claudinei fez a exposição de seus 
motivos, com destaque para a questão humanitária do projeto e pediu apoio para 
a derrubada do veto. Vereadores Claudinei e Alex apoiaram a derrubada do veto 
abordando a importância e necessidade do projeto para a população. Vereador 
Alex ainda destacou que a família inteira do dono do Hospital trabalha na 
Prefeitura e deveria ser consultado pelo Prefeito. Vereador Claudinei usou ainda 
da palavra para explicar que o projeto não cria cargos. Vereador Jorge apoiou a 
derrubada do veto apresentando falta de diálogo da parte do Prefeito e ressaltou 
a questão humanitária para com a população. Vereador Maurílio também apoiou 
a derrubada do veto. Em votação ficou aprovada a derrubada do veto por 8 votos 
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favoráveis e nenhum contrário. Em seguida foram apresentados os projetos para 
primeiro turno. Em primeiro lugar entrou em discussão o PROJETO DE LEI nº. 
008/2018. O Presidente deu informações sobre seu histórico de tramitação e fez 
a leitura do parecer contábil. Vereador Alex levantou questão de ordem 
para pedir vistas e a convocação do Contador, do Jurídico e do Controlador 
Interno da Prefeitura, a partir de votação do Plenário. Vereador Adir manifestou￾se contrário e apontou improbidade administrativa no projeto. Vereador Antonio 
Laércio alegou que depois da aprovação deste projeto haveria a necessidade de 
aprovação de cada contratação realizada, e manifestou-se contrário ao pedido de 
vistas. Vereador Alex disse que tinha direito a ter vistas. Vereador Claudinei
cobrou que o pedido de vistas fosse à Plenário e manifestou-se favorável ao 
Parecer Favorável da Comissão. O Presidente Maurílio apresentou que os 
pareceres anexados no projeto são da Câmara, e que não havia anexos da 
Prefeitura. Vereador Alex usou da palavra pra insistir no seu direito a obter 
vistas e na necessidade de obter explicação dos servidores da Prefeitura. 
Vereador Adir usou da palavra para falar da responsabilidade da aprovação do 
projeto e pediu que as vistas fossem a Plenário. Continuou um debate no
plenário entre o Vereador Antonio Laércio, o Vereador Claudinei, o Presidente 
Maurilio, o Vereador Adir e o Vereador Jorge, que reiteraram seus 
posicionamentos sobre o pedido de vistas mais uma vez e então finalmente o 
Plenário decidiu favorável ao pedido de vistas ao Projeto de Lei no. 008/2018.
Na sequência o Plenário aprovou a convocação dos servidores Karina Tano, 
Aparecido de Almeida e Marcos Antonio de Oliveira para prestarem 
esclarecimentos na próxima sessão ordinária (25 de Junho). Entrou em discussão 
o PROJETO DE LEI nº. 022/2018. Não houve discussão. Em votação ficou 
aprovado por 7 votos favoráveis e nenhum contrário. Entrou em discussão o 
PROJETO DE LEI nº. 023/2018. Vereador Claudinei manifestou-se favorável
argumentando sobre a adoção de pontos de ônibus. O Vereador Alex, seu autor, 
argumentou sobre modernidade na Administração Pública e os benefícios para a 
cidade. Vereador Claudinei manifestou-se favorável argumentando sobre o 
cuidado da população com os bens públicos. Vereador Claudinei adicionou 
argumento sobre o retorno publicitário aos empresários. Em votação ficou 
aprovado por 7 votos favoráveis e nenhum contrário. Por fim entrou em pauta o 
REQUERIMENTO nº. 033/2018 com o intuito de criar uma comissão especial 
para fiscalização da Festa Junina. O Presidente nomeou os vereadores Claudinei, 
Adir Leite e Antonio Brandão. Não havendo matérias para a Ordem do Dia o Sr. 
Presidente deu início às Explicações Pessoais. Os vereadores usaram da palavra 
na ordem seguinte: Jorge - usou da palavra para falar sobre os animais da 
cidade, destacando as atividades realizadas por vários munícipes e levantando a 
necessidade de um projeto. Claudinei - usou da palavra para abordar mais uma 
vez o tema do cuidado com os animais, citando o trabalho de outros municípios. 
Abordou ainda a necessidade dos vereadores serem chamados pelo Prefeito para 
conversarem sobre seus projetos de Lei. Antonio Laércio - usou da palavra para 
continuar abordando o cuidado com os animais, destacando o seu transporte com 
ônibus para a Universidade, assim como a criação de um canil na cidade. O 
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Vereador Claudinei assumiu a presidência, agradeceu a presença dos vereadores 
e demais munícipes presentes, como também convidou a todos para a próxima 
reunião ordinária que acontecerá em 25 de Junho de 2018 às 19 horas. Em nome 
de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente sessão. Sala das Sessões 
da Câmara Municipal de Jataizinho, aos dezoito dias do mês de Junho de 2018
(dois mil e dezoito).
- Maurílio Martielho -
Presidente
- Jorge dos Santos Pereira -
Primeiro Secretário
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