sessao nº 22

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Ata da 22ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do 
Paraná, da Sessão Legislativa de 2018, realizada aos seis dias do mês de Agosto
de 2018 (dois mil e dezoito), presidida pelo Sr. Presidente Maurilio Martielho,
secretariado pelo Sr. Vereador Jorge dos Santos Pereira, Primeiro Secretário, e 
Sr. Vereador Antônio Laércio dos Reis, Segundo Secretário. Estavam presentes
os senhores vereadores Adir Leite de Lima, Alex Antônio Gomes de Faria,
Antônio Brandão de Oliveira Netto, Cícero Aparecido Guimarães, Igor Emanoel 
Sabará de Souza e Laércio Fernandes Quitério. Estiveram presente na sessão 
servidores do Poder Executivo. Às 19h00 (dezenove horas), estando a Mesa 
Diretora composta, o Sr. Presidente, com a graça de Deus declara aberta a
vigésima segunda reunião ordinária da sessão legislativa de dois mil e dezoito e
solicita que o Vereador Igor Sabará faça a leitura de um trecho bíblico. Após 
leitura bíblica e dez segundos de silêncio para meditação, o Sr. Presidente
colocou para apreciação a Ata da 21ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa 
de 2018, que foi aprovada. O Senhor Presidente solicitou a leitura das matérias e 
comunicações do Expediente, que foram: PROJETO DE LEI nº. 025/2018, de 
autoria da Mesa Executiva, que corrige o valor do auxílio-transporte dos 
servidores do Poder Legislativo Municipal de Jataizinho; PROJETO DE 
RESOLUÇÃO nº. 010/2018, de autoria da Mesa Executiva, que corrige os 
valores constantes da tabela do Art. 2º, da Resolução nº. 003, de 25 de março de 
2014, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo 
Municipal; INDICAÇÃO nº. 014/2018, de autoria do Vereador Igor Sabará, 
solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a poda de árvores 
na Avenida Orlando Salles Striquer, bem como a ampliação do extensor dos 
postes; INDICAÇÃO nº. 015/2018, de autoria do Vereador Igor Sabará, 
solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a recuperação da 
malha asfáltica das ruas do conjunto Milton Félix Pessoa; INDICAÇÃO nº. 
016/2018, de autoria do Vereador Igor Sabará, solicitando o envio de ofício ao 
Executivo Municipal quanto a recuperação e conservação das ruas do balneário 
Tibagi; REQUERIMENTO nº. 039/2018, de autoria do Presidente da CPI 
constituída pela Portaria nº. 016/2018, Vereador Adir Leite; REQUERIMENTO 
nº. 040/2018, de autoria do Vereador Antonio Brandão; REQUERIMENTO nº. 
041/2018, de autoria do Vereador Alex Faria. Então deixou a palavra livre aos 
vereadores inscritos para usarem da palavra no Expediente. Os discursos 
seguiram nesta ordem: Jorge - usou da palavra inicialmente para recepcionar o 
Vereador Igor e cumprimentar servidores da Câmara. Abordou conversas com o 
Secretário de Governo Claudinei, falando também sobre os trabalhos do 
secretário anterior senhor Osvaldo Bittencourt. Falou das quadras do Cj. Família
Inoue, do Cj. Milton Felix Pessoa e da quadra do Zezé Quirino. Abordou por fim 
também a limpeza realizada na cidade recentemente e a cobrança da iluminação 
da escadaria do Milton Felix Pessoa. Laércio - usou da palavra para de inicio 
dar boas vindas ao Vereador Igor e então para fazer um relatório dos trabalhos 
do Secretário Claudinei, citando a reativação do CCA (COCA), da horta 
comunitária, do viveiro de mudas, da iluminação da escadaria do Milton Felix 
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Pessoa e do controle dos veículos públicos. Falou da expectativa de passagem do
rolo nas estradas rurais e parabenizou o Diretor Marcão e sua equipe. Cícero –
usou da palavra para saudar pessoas presentes, para parabenizar o trabalho das 
servidoras na área da saúde e para desejar sorte, assim como parabenizar o 
Vereador Igor e suas indicações. Parabenizou o Prefeito pelo convite ao 
Vereador Claudinei, destacando a reabertura do CCA. Solicitou ofício de 
parabenização e então abordou a Horta Acolhedora e concluiu parabenizando o 
Dr. Luís Sato. Alex - usou da palavra inicialmente para fazer cumprimentos e 
dar boas vindas ao Vereador Igor. Abordou os 20 meses de mandato do Prefeito 
e a expectativa de melhoria nos serviços essenciais no Município. Falou sobre a 
reabertura do CCA e da horta comunitária, observando o limite de gastos com 
pessoal. Falou também sobre mudança na Administração, dizendo que espera do 
Secretário Claudinei apoio aos servidores e a realização das obras das faixas 
elevadas. Abordou por fim o asfalto no Maria Júlia, a situação do fundo de 
pensão dos servidores e o interesse do Prefeito nos votos dos servidores para 
eleição de deputados. Antônio Brandão - usou da palavra no inicio de seu 
discurso para dar boas vindas ao Vereador Igor Sabará, dedicando-lhe conselhos. 
Falou dos trabalhos do Secretario Claudinei, destacando que seus atos são 
cumprimentos de obrigações da Administração e que não vinham sendo 
realizadas. Usou da palavra ainda para agradecer Dep. Tiago Amaral em razão 
de dois veículos obtidos mediante emenda, ressaltando nisto também o 
compromisso do ex-Prefeito Wilson Fernandes. Comunicou apresentação de 
denúncias para a Promotora Amarílis, destacando o caso do direito a
insalubridade, momento no qual apontou irregularidades praticadas pelo 
Vereador e funcionário Cícero. Antônio Laércio - usou da palavra no inicio de 
seu discurso para dar boas vindas ao Vereador Igor Sabará. Requereu envio de 
ofícios ao Sargento Fragatti, que deixou o comando da corporação e ao Sargento 
Ivanildo que assumiu em seu lugar. Agradeceu a Família Vieira pela cessão de 
espaço para realização de Missa e a senhora Evelize por convite a evento de 
militares. Adir - usou da palavra no inicio de seu discurso para dar boas vindas e 
incentivar o Vereador Igor Sabará, e para fazer saudações aos presentes.
Confrontou o Vereador Antonio Brandão afirmando que a empresa do Dr. Luís é 
o Hospital Maternidade Santa Rita de Assaí e não a empresa citada que pertence 
ao Dr. Osvaldo; prestou contas dos recebimentos destes médicos. Abordou os
trabalhos do Secretario Claudinei, destacando e fazendo explicações sobre a 
iluminação da escadaria do Milton Felix. Usou da palavra ainda para criticar as 
denúncias que vem sendo apresentadas no Ministério Público. Igor - usou da 
palavra inicialmente para externar seus sentimentos em estar assumindo o cargo,
e para apoiar as servidoras presentes assim como as meninas do futsal. Abordou 
o aspecto positivo das críticas em beneficio da sociedade e passou a avaliar o 
Secretario Claudinei, valorizando a reativação do CCA, da horta comunitária e 
as pequenas mudanças que classificou como “pontuais”. Afirmou seus princípios
particulares e abordou a iluminação do Milton Felix, reforçando ainda seu 
compromisso de atender as demandas dos munícipes. Maurílio – usou da
palavra no inicio de seu discurso para dar boas vindas ao Vereador Igor Sabará, 
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para reforçar seus compromissos como Presidente e saudar as pessoas presentes 
na sessão. Abordou as promessas de palanque que não se efetivam durante
mandato e passou a ler relatório enviado pelo Secretario Claudinei acerca dos 
trabalhos realizados pela Prefeitura. Usou da palavra também para reivindicar 
adequações e manutenções nas quadras esportivas e nas academias ao ar livre,
assim como para falar das obras no Maria Julia. Ainda avaliou a decisão do 
Prefeito ao realizar a Festa Junina em detrimento da falta de remédios, o tema da 
insalubridade e o compromisso da Câmara na aprovação de projetos do Prefeito.
Usou da palavra também para debater a situação do fundo de previdência e
seguiu, por fim, analisando a situação administrativa municipal e reforçando sua 
postura de cobrar as demandas da população. Não havendo mais oradores 
inscritos, passou o Sr. Presidente à Ordem do Dia. Primeiramente entrou em 
discussão o REQUERIMENTO nº. 039/2018. O Presidente comunicou que se 
tratava da CPI do Vectra e o Presidente da CPI Vereador Adir justificou pedido 
de prorrogação dos trabalhos. Vereador Antonio Brandão comunicou que 
seguiriam para a fase de oitivas de fornecedores e servidores. Em votação foi 
aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum contrário. Em segundo lugar entrou 
em discussão o REQUERIMENTO nº. 040/2018. Vereador Antonio Brandão 
esclareceu a intenção de obter informações sobre a prestação de contas do 
Hospital São Camilo junto ao Conselho Municipal de Saúde. Vereador Antonio 
Laércio justificou que o Conselho faz reuniões públicas e manifestou posição 
contrária. Vereador Adir corroborou com o Vereador Antonio Laércio. Vereador 
Antonio Brandão justificou que trabalha nos horários das reuniões e que apenas 
pretende obter informações como fiscalizador. Vereador Adir e Antonio Laércio 
ainda usaram da palavra para reforçar suas posições. Vereador Alex lembrou da 
Lei de Acesso a Informação e pediu por reforma regimental, além de manifestar￾se favorável. Vereador Maurílio ressalvou a importância do debate em plenário e 
da ciência da população ao se levar um pedido de informação para a sessão. Em 
votação foi reprovado por 6 votos contrários e dois favoráveis. Votaram contra 
os Srs. Vereadores Adir Leite de Lima, Antonio Laércio dos Reis, Cícero 
Aparecido Guimarães, Igor Emanoel Sabara de Souza, Jorge dos Santos Pereira 
e Laércio Fernandes Quitério. Em terceiro lugar entrou em discussão o 
REQUERIMENTO nº. 041/2018. Vereador Adir foi favorável e o Vereador 
Jorge explicou que o Município precisa estar preparado para o futuro do fundo 
de previdência e também deveria se adequar à demanda do Tribunal de Contas 
quanto ao aporte. Em votação foi aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum 
contrário. Não havendo mais matérias para a Ordem do Dia o Sr. Presidente deu 
início às Explicações Pessoais. Vereador Cícero se retirou da sessão neste 
momento. Os vereadores usaram da palavra na ordem seguinte: Jorge –
Requereu envio de ofício de parabenização ao Sindicato Rural assim como ao 
Grupo Vieira pelas comemorações do dia do agricultor. Agradeceu o envio do 
relatório do Secretário de Governo e apoiou a alteração regimental proposta pelo 
Vereador Alex quanto aos pedidos de informação. Alex - usou da palavra para 
abordar a Rádio Nova Geração e sugerir ao Presidente que oficie a mesma sobre 
a transmissão das sessões. Solicitou agendamento de audiência pública visando 
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discutir a questão previdenciária. Abordou o relatório do Secretário Geral 
quando parabenizou as medidas listadas, mas criticou o Prefeito por não ter 
atendido os pedidos dos vereadores antes e reprovou algumas delas. Usou da 
palavra também para pedir mudanças significativas na Administração do 
Prefeito e para abordar pedidos de votos pelo Prefeito para os Deputados 
Stephanes Junior e Alexandre Curi. Encerrou analisando o Prefeito e a sua 
relação com ele, e reforçando que apoiaria os projetos do Prefeito que 
beneficiem a sociedade, mas que não aceitaria “coisa errada”, mencionando,
neste momento, que um locutor recebeu apenas R$ 86,00 para animar a Festa 
Junina em comparação com as duplas de cantores. Antônio Laércio - usou da 
palavra para explicar que uma das obras citadas na reunião beneficiou não 
apenas os conjuntos Bela Vista, Vila Pavão, Milton Felix, mas também o Frei 
Jeronimo. Usou da palavra para corroborar que a Radio Comunitária deve 
prestar serviços na Casa, então prometeu apoio financeiro e afirmou que o 
Presidente não é contrário as transmissões das sessões. Adir - usou da palavra 
para abordar envio de ofício da Associação Dos Voluntários Evangelistas de 
Uraí em função de evento onde foram prestados diversos serviços e 
atendimentos à comunidade. Abordou a fala do Vereador Alex, dizendo que na 
reunião com o Prefeito não houve pressão do Prefeito, mas apenas conversas 
sobre apoio a deputados. Antes de encerrar, afirmou sua postura independente 
como Vereador e em seguida abordou o atendimento medico dos servidores e a 
apresentação de atestados, avaliando ai também sua expectativa com relação ao 
Secretario Claudinei. Neste momento o Presidente comunicou despacho das 
indicações do Vereador Igor e que se reuniria com seu Jurídico sobre a audiência 
pública solicitada sobre o Fundo de Previdência. Igor - usou da palavra para 
agradecer sua recepção na Casa e também as senhoras Jaqueline Miranda e 
Neiva Fragatti. Maurílio - usou da palavra para falar sobre a saída do Sargento 
Fragatti e a chegada do Sargento Ivanildo, agradecer a transmissão via Facebook 
e informou aos vereadores sobre a possibilidade da Câmara pagar os serviços de 
transmissão para a Rádio Comunitária Nova Geração. O Presidente agradeceu a 
presença dos vereadores e demais munícipes presentes, como também convidou
a todos para a próxima reunião ordinária, que acontecerá em 13 de Agosto de 
2018 às 19 horas. Em nome de Deus, declarou encerrados os trabalhos da 
presente sessão. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jataizinho, aos seis
dias do mês de Agosto de 2018 (dois mil e dezoito).
- Maurílio Martielho -
Presidente
- Jorge dos Santos Pereira -
Primeiro Secretário
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