sessao nº 23

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Ata da 23ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do 
Paraná, da Sessão Legislativa de 2018, realizada aos treze dias do mês de 
Agosto de 2018 (dois mil e dezoito), presidida pelo Sr. Presidente Maurilio 
Martielho, secretariado pelo Sr. Vereador Jorge dos Santos Pereira, Primeiro 
Secretário, e Sr. Vereador Antônio Laércio dos Reis, Segundo Secretário.
Estavam presentes os senhores vereadores Adir Leite de Lima, Alex Antônio 
Gomes de Faria, Antônio Brandão de Oliveira Netto, Cícero Aparecido 
Guimarães, Igor Emanoel Sabará de Souza e Laércio Fernandes Quitério.
Ocuparam a Mesa ad hoc no inicio da sessão o Vereador Antônio Laércio dos 
Reis, como Primeiro Secretário, e o Vereador Laércio Fernandes Quitério, 
Segundo Secretário. Às 19h00 (dezenove horas), estando a Mesa Diretora 
composta, o Sr. Presidente, com a graça de Deus declara aberta a vigésima
terceira reunião ordinária da sessão legislativa de dois mil e dezoito e solicita 
que o Vereador Alex faça a leitura de um trecho bíblico. Após leitura bíblica e 
dez segundos de silêncio para meditação, o Sr. Presidente colocou para 
apreciação a Ata da 22ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2018, que 
foi aprovada. O Senhor Presidente solicitou a leitura das matérias e 
comunicações do Expediente, mas constava em pauta apenas: PROJETO DE 
LEI nº. 026/2018, de autoria dos Vereadores Alex Faria, Antonio Brandão e 
Maurílio Martielho, que dá denominação ao prédio sede da Prefeitura Municipal 
de Jataizinho. Então deixou a palavra livre aos vereadores inscritos para usarem 
da palavra no Expediente. Os discursos seguiram nesta ordem: Antônio 
Brandão - usou da palavra para criticar o Plenário por reprovar seu 
requerimento na sessão anterior e afirmou que passará a pedir informações 
diretamente à Prefeitura. Abordou a “proteção” dada pelos vereadores para a 
área da saúde e criticou o serviço de “tapa buraco” realizado na entrada da 
cidade, quando indicou verbalmente que a Prefeitura procure solucionar o 
problema. Alex - usou da palavra para se referir ao Projeto de Lei que pretende 
denominar o prédio sede da Prefeitura com o nome do Vice-Prefeito Fabio de 
Morais Polônia. Abordou os buracos da cidade, fazendo críticas pela colocação 
de uma placa em um canteiro do Centro e avaliando medidas judiciais para 
cidadãos que sofrerem danos materiais em seus carros. Falou da comemoração 
dos vereadores pelo fato da Administração pintar meio-fio, podar árvores, trocar 
lâmpadas e coletar o lixo em sua totalidade, apontando que estas coisas são 
obrigações. Usou da palavra ainda para indagar sobre mudanças na 
Administração assim como sobre a participação de servidores fazendo 
comentários no Facebook. Jorge - usou da palavra inicialmente para recomendar 
envio de ofício à Comunidade Avivamento Bíblico pelo atendimento à 
comunidade em evento. Abordou a exploração turística de Jataizinho e seu Rio 
Tibagi, destacando um projeto de comercialização de chácaras do Grupo Vieira. 
Abordou neste ínterim a reunião municipal sobre a expansão do perímetro 
urbano. Igor - usou da palavra inicialmente em função do dia dos pais e para se 
referir as palavras do Vereador Alex, avaliando que as ações da Prefeitura 
deveriam ser parabenizadas já que não vinham sendo feitas. Parabenizou o 
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serviço gratuito de barbearia do empresário Sérgio Lemos, considerando que o 
Município precisa de pessoas que se preocupam com os outros. Comunicou a 
realização de audiência pública no próximo dia 15 acerca da expansão do 
perímetro urbano, comentando ai a necessidade de emprego e renda, assim como 
sobre o potencial turístico de Jataizinho e a viabilidade dos projetos que estão 
sendo idealizados pela Prefeitura. Adir - usou da palavra para comentar sobre o 
direito dos vereadores pedirem informação por requerimento, defendendo 
segundo ele a saúde. Abordou as mudanças ocorridas após a chegada do novo 
Secretário de Governo, afirmando que as coisas têm andado para melhor e que 
ainda não teve tempo suficiente para as obras de asfalto ser concluídas. Ao 
encerrar, considerou válida a audiência pública, a busca pelo aumento de 
arrecadação e a exploração da beira do Rio Tibagi. Cícero – usou da palavra 
para felicitar o Vereador Igor pela indicação da poda na Rua Orlando S. Striquer 
e avaliar o trabalho inicial do Secretário de Governo. Falou da demora para 
solucionar um caso de lâmpada queimada na rua e então comentou ter visto a 
indicação citada na mesa do Secretário Cabral, percebendo as providências 
rápidas que o mesmo tomou. Abordou a mudança do departamento de endemias 
para o prédio da Rodoviária, parabenizando os funcionários do setor de 
endemias. Maurílio – usou da palavra para abordar o serviço das trocas de tubos 
na Rua Carmela Dutra, enfatizando os problemas da poeira deixada e os custos 
do asfalto, que terá que ser refeito. Afirmou que não é o Poder Legislativo que 
atrapalha a Administração e passou a ler uma decisão judicial sobre precatórios 
devidos aos servidores municipais, após a qual concluiu que todo mês o 
Município deverá desembolsar R$ 104.000,00 e terá portanto dificuldades 
administrativas. Falou das promessas e da falta de recursos para as obras no 
Maria Julia e também sobre a situação do fundo de previdência, apontando a
necessidade de cortar despesas. Não havendo mais oradores inscritos, passou o 
Sr. Presidente à Ordem do Dia. Primeiramente entrou em discussão única o 
Projeto de Resolução no. 010/2018. Não houve discussão. Em votação foi 
aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum contrário. Em segundo lugar entrou 
em primeira discussão o Projeto de Lei no. 025/2018. Não houve discussão. Em 
votação foi aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum contrário. Não havendo 
mais matérias para a Ordem do Dia o Sr. Presidente deu início às Explicações 
Pessoais. Os vereadores usaram da palavra na ordem seguinte: Antônio Laércio 
- usou da palavra para agradecer jantar promovido pela ONG Viver e o Centro 
de Umbanda, e para das boas vindas à nova empresa que está se instalando na 
cidade. Fez convite para presidentes de bairros e pastores participarem da 
audiência pública no CEPIC, destacando vagas de empregos que devem abrir 
com a construção de um condomínio fechado. Laércio - usou da palavra para 
transmitir uma mensagem do Prefeito, segundo o qual, disse que será feito no 
asfalto da entrada da cidade um retoque pelo SAAE e posteriormente será feito o 
recape asfáltico. Antônio Brandão - usou da palavra para solicitar cópia da Ata 
da 22ª. Sessão Ordinária. Corroborou com o Vereador Adir sobre a idoneidade 
dos membros do Conselho Municipal de Saúde, considerando todavia a 
atribuição fiscalizatória dos vereadores. Abordou a suficiência do repasse que 
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Jataizinho faz ao Hospital São Camilo, criticando a contrapartida dos serviços e 
comparando com Ibiporã e seu repasse para a UPA. Sobre a audiência pública 
apontou para a possibilidade de construção de uma área de turismo no Frei 
Timóteo. Falou ainda da necessidade de se elaborar um novo Plano Diretor, 
pedindo cuidados com os balneários existentes e demonstrando apoio as ideias 
do Prefeito em explorar áreas marginais do Rio Tibagi para finalidade turística. 
Alex - usou da palavra para abordar a situação de maturidade desta Câmara e 
apontar que a Prefeitura deve pontuar as coisas que pretende solucionar com 
prioridade. Abordou o caso da Cervejaria Tchirs que desejou se instalar em 
Jataizinho e questionou o porquê dos vereadores terem emudecido diante do não 
cumprimento das leis da relação dos médicos e da permanência da ambulância
no Hospital. Falou da preocupação com o novo plano diretor e pediu uma nova 
planta de valores no Município. Lembrou ainda de uma suposta vinda da 
empresa Grapette para Jataizinho, da instalação de um parque industrial e o caso 
do IPTU no Cj. Maria Júlia. Usou da palavra também para falar de sua 
preocupação com o fundo de previdência dos servidores e para falar sobre a 
consulta requerida pelo Vereador Adir, ao Tribunal de Contas, relativa ao 
projeto de lei sobre contratação temporária. Igor - usou da palavra para, mais 
uma vez, convidar a todos para estarem presentes na audiência pública do dia 15 
e reforçar que estaria presente. Adir - usou da palavra para abordar o projeto das 
contratações temporárias e pontuar que foi contrário na votação. Abordou a 
saúde novamente e afirmou que o Hospital é particular e recebe pelos serviços 
prestados ao Município, questionando neste momento uma perseguição contra o 
Hospital. Falou da necessidade que a população tem do Hospital e que as 
famílias Sato e Kobayashi são famílias tradicionais. Abordou as várias 
denúncias feitas e afirmou que elas vão prejudicar os habitantes de Jataizinho, 
pois a maioria precisa do Hospital. Antes de encerrar, abordou a audiência 
pública marcada e a necessidade de arrumar receita para o Município diante dos 
precatórios devidos. Maurílio - usou da palavra para falar sobre o convênio do 
Hospital São Camilo com o Município, destacando críticas ouvidas em reunião 
na Promotoria. Falou sobre uma festa na casa do Dr. Luís Sato, que contou com 
a participação de vereadores e passou a abordar o trabalhos dos vereadores e a 
questionar o fato do Prefeito não estar cumprindo os projetos de lei aprovados
por eles. Abordou e leu a resposta do Tribunal de Contas à consulta realizada 
pela Câmara sobre contratação temporária, afirmando que ela impacta o índice 
de gastos com pessoal, ao contrário da posição do Executivo. Usou da palavra 
ainda para criticar a Administração Municipal, quando falou sobre as demandas 
junto à Viação Ouro Branco, sobre as promessas de obras no Cj. Maria Julia,
feitas desde 2012 até o corrente ano, e sobre a importância da reabertura do 
frigorifico. O Presidente agradeceu a presença dos vereadores e demais 
munícipes presentes, como também convidou a todos para a próxima reunião 
ordinária, que acontecerá em 20 de Agosto de 2018 às 19 horas. Em nome de 
Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente sessão. Sala das Sessões da 
Câmara Municipal de Jataizinho, aos treze dias do mês de Agosto de 2018 (dois 
mil e dezoito).
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- Maurílio Martielho -
Presidente
- Jorge dos Santos Pereira -
Primeiro Secretário
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