sessao nº 24

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Ata da 24ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do 
Paraná, da Sessão Legislativa de 2018, realizada aos vinte dias do mês de 
Agosto de 2018 (dois mil e dezoito), presidida pelo Sr. Presidente Maurilio 
Martielho, secretariado pelo Sr. Vereador Jorge dos Santos Pereira, Primeiro 
Secretário, e Sr. Vereador Antônio Laércio dos Reis, Segundo Secretário.
Estavam presentes os senhores vereadores Adir Leite de Lima, Alex Antônio 
Gomes de Faria, Antônio Brandão de Oliveira Netto, Cícero Aparecido 
Guimarães, Igor Emanoel Sabará de Souza e Laércio Fernandes Quitério.
Estiveram presente na sessão o ex-Vereador Osmilto Lopes, o senhor Luis 
Polônia, pai do ex-Vereador e Vice-Prefeito Fabio de Morais Polônia e 
jogadoras do futebol feminino. Às 19h00 (dezenove horas), estando a Mesa 
Diretora composta, o Sr. Presidente, com a graça de Deus declara aberta a
vigésima quarta reunião ordinária da sessão legislativa de dois mil e dezoito e
solicita que o Vereador Cícero faça a leitura de um trecho bíblico. Após leitura 
bíblica e dez segundos de silêncio para meditação, o Sr. Presidente colocou para 
apreciação a Ata da 23ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2018, que 
foi aprovada. O Senhor Presidente solicitou a leitura das matérias e 
comunicações do Expediente, que foram: PROJETO DE LEI nº. 027/2018, de 
autoria do Executivo Municipal, que institui o novo perímetro urbano do 
Município de Jataizinho e dá outras providências; INDICAÇÃO nº. 017/2018, 
de autoria do Vereador Alex Faria, solicitando o envio de ofício ao Executivo 
Municipal quanto a providência no âmbito da estruturação turística de 
Jataizinho, visando a atração de renda; INDICAÇÃO nº. 018/2018, de autoria do 
Vereador Antonio Brandão, solicitando o envio de ofício ao Executivo 
Municipal quanto a providência no âmbito da estruturação turística de 
Jataizinho, visando a atração de renda; INDICAÇÃO nº. 019/2018, de autoria do 
Vereador Antonio dos Reis, solicitando o envio de ofício ao Executivo 
Municipal quanto a viabilização do serviço de manutenção do sistema de 
iluminação pública no período noturno ao menos uma vez por mês. O Presidente 
colocou para decisão plenária a cessão da palavra em Tribuna Livre ao 
comerciante Adelino Goulart, por meio da solicitação do Vereador Antonio 
Brandão. Aprovada por unanimidade, o senhor Adelino usou da palavra para 
reclamar de policiais que invadiram segundo ele seu estabelecimento, inclusive 
atirando e espancando pessoas. Falou que vem sendo ameaçado de ser preso, e 
por último disse que policiais foram até seu estabelecimento ordenando à sua 
filha que não abrisse o bar. Abordou a situação de seu Alvará de Licença e disse 
que precisa voltar a abrir seu estabelecimento. Vereador Laércio e Vereador 
Antônio Brandão fizeram perguntas sobre os policiais e a situação do Alvará. 
Vereador Igor perguntou sobre a atividade permitida no Alvará e o Vereador 
Maurílio pediu que o Assessor Jurídico levantasse a situação jurídica da questão.
O senhor Adelino ainda disse que sua filha teria 15 anos e que deve sair de 
Jataizinho para não ser preso. A seguir deixou a palavra livre aos vereadores 
inscritos para usarem da palavra no Expediente. Os discursos seguiram nesta 
ordem: Laércio - usou da palavra para falar da audiência pública realizada sobre 
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a expansão do perímetro urbano, manifestando apoio e falando das melhorias 
que virão para Jataizinho. Abordou o recapeamento asfáltico, informando que a 
sinalização deve ser feita na quarta-feira. Usou da palavra ainda para falar sobre 
um serviço de atendimento medico no Barracão, um mutirão de limpeza e corte 
de arvores próximo a propriedade do senhor Tenoide e cobrou manutenções nas 
estradas rurais. Cícero – usou da palavra para abordar o recapeamento asfáltico, 
informando que a mesma empresa contratada fará a sinalização o mais rápido 
possível. Falou da audiência pública, do projeto de expansão do perímetro 
urbano, quando destacou os projetos do Grupo Vieira e seu evento na Cabana 
Malô. Abordou o sucesso da Administração e do Secretário Claudinei, os 
exames realizados nos funcionários do Barracão além da restauração da Horta 
Comunitária. Antônio Laércio - usou da palavra para agradecer convite de 
palestra da APAE e convite da AVEMPAR. Falou da audiência pública e da 
presença de investidores nela, os quais estão aguardando para começar as 
construções. Informou que o Grupo Vieira disponibiliza uma chácara para 
aluguel e antecipou que faria indicação para compra de uniformes para 
funcionários. Usou da palavra ainda para abordar o serviço de exames em 
funcionários do Barracão, abordar a sinalização das vias recapeadas e fazer 
cobrança ao executivo sobre as trocas de lâmpadas dos postes públicos 
(Indicação no. 019/2018). Alex - usou da palavra para avaliar o recapeamento 
asfáltico e abordar a audiência pública, quando lembrou a gestão do Prefeito 
Evilázio. Falou sobre a alteração de zoneamento proposta e a desconfiança 
quanto ao servidor Mario Fedato, além dos trabalhos do ex-servidor Osvaldo, 
quando demonstrou preocupação com as famílias destes agentes públicos. Usou 
da palavra ainda para indagar se não está havendo especulação imobiliária e se 
não haveria prejuízos para famílias na proposta deste novo perímetro urbano, 
além de abordar o possível aumento de custos para o Município e dificuldades 
que surgiriam para atender as demandas de coleta de lixo e vagas em creches.
Por fim comentou um vídeo sobre Jataizinho que está circulando nas redes 
sociais. Jorge - usou da palavra inicialmente para abordar “o ano político”, 
comentando que o Prefeito soube aproveitar o momento para conseguir recursos.
Também falou que através de um consórcio serão feitos recapeamentos e o 
Conjunto Milton Felix será o primeiro a ser contemplado. Abordou os serviços 
prestados pelo servidor Osvaldo Bittencourt, destacando a substituição pelo 
Vereador Claudinei e a repercussão de seus trabalhos. Abordou o projeto da
expansão do perímetro urbano e o potencial turístico de Jataizinho, em função 
do Rio Tibagi, pedindo celeridade e a participação da comissão permanente e do 
engenheiro da Prefeitura. Usou da palavra ainda para projetar os benefícios 
comerciais após o desenvolvimento do turismo, o atendimento médico aos 
funcionários do Barracão, pedindo outras ações semelhantes na área da saúde e 
na área social. Igor - usou da palavra inicialmente para comentar que se 
entristeceu ao perceber que as pessoas não sabiam cantar os hinos nacional e 
municipal na audiência pública. Abordou o projeto de expansão urbana, 
destacando que há “problemas estruturais” que a Administração está procurando 
sanar, além de chamar atenção ao impacto social e ambiental. Usou da palavra 
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para abordar o serviço de recapeamento, parabenizando o Secretário Claudinei.
Falou sobre uma melhor destinação dos prédios públicos e em seguida 
considerou a importância de se examinar o projeto de expansão urbana, 
externando que não tem interesse pessoal em sua aprovação. Antônio Brandão -
usou da palavra para parabenizar o recapeamento asfáltico realizados nas 
avenidas, mas advertiu sobre a continuidade dos problemas na saúde, na 
educação, com os precatórios, com o Fundo de Previdência e nos “gastos 
descabidos” com veículos públicos. Destacou a honestidade do servidor Osvaldo 
Bittencourt, considerando que ele e o atual Secretário Claudinei são pessoas 
competentes. Indicou ao Executivo que os moradores da Rua Ozório de Antunes 
Faria, no Cj. Jesuino Salinet, sejam notificados para desobstruir suas calçadas. 
Falou sobre o projeto de expansão urbana, destacando que é favorável, mas que 
também é importante considerar seus impactos. Deu destaque ao empréstimo 
junto ao Fomento Paraná, analisando que o Prefeito mudou a prioridade da 
industrialização para o turismo. Adir - usou da palavra para comentar sobre o 
abuso de poder da polícia no estabelecimento do senhor Adelino. Falou de sua 
representação da Câmara na audiência pública, pedindo agilidade na tramitação 
do respectivo projeto de Lei. Abordou a falta de medicamentos, explicando que 
a empresa responsável tem atrasado as entregas, sendo a multa pelo atraso 
pequena. Falou também sobre a saída espontânea do Secretário Osvaldo 
Bittencourt e a competência do atual Secretário Claudinei, analisando a 
autonomia do cargo e o perfil de cada pessoa que o ocupa. Manifestou 
expectativas sobre a continuidade do recapeamento das vias e das obras do 
Maria Julia. Usou da palavra ainda para falar do cuidado medico com os 
servidores e para pedir apoio ao invés de pensar em “denegrir um Vereador, um 
Secretário ou quem quer que seja”. Maurílio – usou da palavra incialmente para 
dirigir a palavra à candidata a Deputada Estadual Jussara e para abordar o 
problema do senhor Adelino, destacando ai, a luta pelo emprego no Município. 
Falou da reabertura do Frigorífico do senhor Marcos Alexandre, dos 
recapeamentos realizados e passou a explanar sobre o asfalto do Maria Julia, 
quando pediu prioridade para este conjunto e indagou se os recapeamentos estão 
sendo feitos pelo DER ou por uma empresa. Falou sobre a creche que não foi 
construída no mandato anterior, sobre a colocação de pontos de ônibus e 
retomou o tema das obras de recape asfáltico, quando fez críticas a 
Administração e seus interesses durante as eleições. Ainda usou da palavra para 
abordar o projeto de expansão urbano, falar de emprego para caseiros e para 
cobrar uma capela mortuária, reformas nas quadras esportivas, dentre outras 
medidas. Passou o Sr. Presidente à Ordem do Dia. Entrou em segunda discussão 
o Projeto de Lei no. 025/2018. Não houve discussão. Em votação foi aprovado 
por 8 votos favoráveis e nenhum contrário. Não havendo mais matérias para a 
Ordem do Dia o Sr. Presidente deu início às Explicações Pessoais. Os 
vereadores usaram da palavra na ordem seguinte: Antônio Laércio - usou da 
palavra para abordar resposta recebida do Diretor do DER sobre cascalhamento 
e demais pedidos para atender Jataizinho. Informou que o Prefeito garantiu que 
as pedras já serão colocadas nas ruas do Maria Julia e em seguida a malha 
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asfáltica. Falou de investidores interessados nas chácaras, considerando a 
expansão do perímetro urbano, assim como informou que condomínios fechados 
deverão ser construídos nesta área. Jorge - usou da palavra para abordar a 
importância do projeto de expansão urbana. Falou das três etapas das obras do 
Maria Julia, manifestando confiança na entrega das obras e explicando o atraso 
em função das chuvas e um problema documental. Falou também sobre os 
convênios dos recapeamentos asfálticos, quando afirmou que a empresa 
vencedora pode contratar uma terceira para execução. Abordou o caso do senhor 
Adelino e prometeu colaboração, assim como, falou sobre suas iniciativas e 
sobre o apoio da Prefeitura ao futebol. Neste momento o Presidente se ausentou 
e o Vice-Presidente assumiu os trabalhos da sessão, indeferindo, de inicio, o uso 
da tribuna livre pela senhora Jussara presente na galeria. Alex - usou da palavra 
para elogiar o nível da sessão e incentivar o respeito democrático pelas opiniões.
Abordou o desempenho de secretários e a ocupação de cargos comissionados na 
Prefeitura, questionando neste ínterim os elogios ao Secretario Claudinei. 
Abordou um vídeo de Jataizinho que vem circulando nas redes sociais, quando
criticou o Prefeito por não estar seguindo seu plano de governo inicial de criação 
de empregos, e de repente resolver investir em turismo e esquecer os problemas 
de coleta de lixo, falta de emprego, além dos problemas dos conjuntos Bela 
Vista e outros. Igor - usou da palavra para rebater o caráter utópico dos projetos 
debatidos durante a sessão e reforçou a necessidade de respeito entre os 
vereadores. Definiu política e classificou a si mesmo como utopista e visionário, 
quando pediu pessoas novas na politica e apoiou o ato da senhora Jussara se 
candidatar para o cargo de Deputada estadual. Dedicou por fim palavras as 
meninas do futebol presentes na sessão. Adir - usou da palavra para abordar o
discurso do Vereador Alex, destacando que o Secretario Claudinei, antes 
membro de CPI que investigava o Vereador Alex, lhe fez “um favor” e 
“tesouraram a CPI”. Antes de encerrar, concordou que os votos do Vereador 
Alex foram importantes para eleição do Prefeito Dirceu, destacando que o 
Vereador Claudinei sempre foi um companheiro deles. O Presidente agradeceu a 
presença dos vereadores e demais munícipes presentes, como também convidou
a todos para a próxima reunião ordinária, que acontecerá em 27 de Agosto de 
2018 às 19 horas. Em nome de Deus, declarou encerrados os trabalhos da 
presente sessão. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jataizinho, aos vinte
dias do mês de Agosto de 2018 (dois mil e dezoito).
- Maurílio Martielho -
Presidente
- Jorge dos Santos Pereira -
Primeiro Secretário
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