sessao nº 26

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Ata da 26ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do 
Paraná, da Sessão Legislativa de 2018, realizada aos três dias do mês de 
Setembro de 2018 (dois mil e dezoito), presidida pelo Sr. Presidente Maurilio 
Martielho, secretariado pelo Sr. Vereador Jorge dos Santos Pereira, Primeiro 
Secretário, e Sr. Vereador Antônio Laércio dos Reis, Segundo Secretário.
Estavam presentes os senhores vereadores Adir Leite de Lima, Alex Antônio 
Gomes de Faria, Antônio Brandão de Oliveira Netto, Cícero Aparecido 
Guimarães, Igor Emanoel Sabará de Souza e Laércio Fernandes Quitério. Às 
19h00 (dezenove horas), estando a Mesa Diretora composta, o Sr. Presidente, 
com a graça de Deus declara aberta a vigésima sexta reunião ordinária da sessão 
legislativa de dois mil e dezoito e solicita que o Vereador Jorge faça a leitura de 
um trecho bíblico. Após leitura bíblica e dez segundos de silêncio para 
meditação, o Sr. Presidente colocou para apreciação a Ata da 25ª Reunião 
Ordinária da Sessão Legislativa de 2018, que foi aprovada. O Senhor Presidente 
solicitou do Primeiro Secretário a leitura das matérias e comunicações do 
Expediente que foram: PROJETO DE LEI nº. 028/2018, de autoria do Executivo 
Municipal, que institui Programa de Regularização Fiscal (REFIS) do Serviço 
Autônomo de Água e Esgoto de Jataizinho (SAAE) para o exercício fiscal de 
2018 e dá outras providências; Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Justiça e 
Redação ao PROJETO DE LEI nº. 026/2018, de autoria dos Vereadores Alex 
Faria, Antonio Brandão e Maurílio Martielho; Parecer FAVORÁVEL da 
Comissão de Justiça e Redação ao PROJETO DE LEI nº. 027/2018, de autoria 
do Executivo Municipal; Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e 
Orçamento ao PROJETO DE LEI nº. 027/2018, de autoria do Executivo 
Municipal. A seguir deixou a palavra livre aos vereadores inscritos para usarem 
da palavra no Expediente. Os discursos seguiram nesta ordem: Igor - usou da 
palavra para agradecer o Grupo de Capoeira Sol Dourado e para falar sobre a 
integração das crianças na sociedade. Falou das reformas das quadras esportivas
e de seu comprometimento com a sociedade. Adir - usou da palavra para 
comentar sua participação no evento de Capoeira e para falar do trabalho social 
dos seus professores. Falou sobre o asfalto do Maria Julia e o recapeamento do 
asfalto do Milton Felix. Abordou a necessidade de energia, galerias e demais 
obras no Bela Vista e também a legalização da ocupação no Antonio José Vieira. 
Usou da palavra ainda para falar das estradas rurais, o Viveiro de Mudas e para 
abordar a tramitação dos projetos de expansão urbana e a denominação da sede 
da Prefeitura. Cícero - usou da palavra para falar do Convite a Semana da Pátria 
e da obra do portal na entrada da cidade, quando parabenizou o Secretario 
Claudinei e falou da sua doação das paineiras. Falou também do projeto para 
uma mini rotatória na Av. Antonio Brandão de Oliveira junto com a Carmela 
Dutra. Abordou o caso e a dificuldade dos moradores do Maria Julia e sua 
expectativa para a conclusão das ruas. Antonio Laércio - usou da palavra para
agradecer recebimento de convite do CONSEG de Jataizinho e para falar da 
atuação do equiparado Conselho em Ibiporã, na instalação de câmeras para a 
cidade. Agradeceu também aos professores Sivaldo, Wando e Sossego do Grupo 
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Sol Dourado pontuando a importância deste trabalho social. Abordou o Cj. Bela 
Vista e os esforços ao lado do Prefeito e do engenheiro para instalação da luz na 
localidade. Laércio - usou da palavra para cobrar o Secretario de Governo e o 
Diretor de Obras para entrarem em contato com a Econorte a fim de corrigirem 
um desnível no asfalto da entrada da cidade e para colocarem um guard rail no 
mesmo local. Usou da palavra ainda para manifestar seu contentamento com as 
obras no Maria Julia e para poiar a rotatória que será feita sob o Secretario 
Claudinei. Antônio Brandão - usou da palavra para abordar a Semana da Pátria 
e lamentar o fim do hasteamento da bandeira. Analisou que a Prefeitura deixou 
de lado a limpeza, lembrou do descumprimento da Lei das caçambas e pediu que 
estas coisas não fiquem esquecidas em detrimento da obra do canteiro da entrada
da cidade. Passou então a ler uma denuncia sobre licitação de arbitragem, onde 
munícipe questionou a qualidade dos árbitros, assim como apontou a empresa 
Jota Print como constante vencedora de licitações. Apontou ainda o nome do 
senhor Dorival Duarte e adiantou que abordará o assunto com mais 
profundidade na próxima sessão. Usou da palavra ainda para abordar a 
implantação de um Observatório Social no Município assim como existe em 
Curitiba. Jorge – falou sobre a perspectiva das obras de melhorias no Cj. Bela 
Vista, destacando prioridade de luz, água e esgoto. Falou sobre a obra de 
embelezamento na entrada da cidade, sobre a importância das rotatórias para o 
trânsito, assim como sobre o cuidar da imagem da cidade. Usou da palavra 
também para abordar a rapidez das obras do Maria Julia, a satisfação dos 
moradores com o asfalto e parabenizou o Prefeito por conseguir as emendas e a 
obtenção de Certidão. Parabenizou o trabalho do projeto de capoeira Grupo Sol 
Dourado e comentou sobre a normalidade das falhas de arbitragem e as lesões 
dos atletas, enfatizando todavia que está a favor das cobranças do Vereador 
Antonio. Alex - usou da palavra para abordar denuncia sobre licitação de 
arbitragem e para cobrar a fiscalização destes serviços, a cobrança de ISS e a 
forma de pagamento dos árbitros. Falou sobre o Maria Julia e questionou a 
qualidade do serviço do asfalto e meio fio. Abordou a situação da iluminação 
das quadras esportivas e a tradição dos eventos da semana da pátria. Usou da 
palavra ainda para criticar as prioridades da Administração e demonstrou 
preocupação com a continuidade desta gestão. Maurílio – usou da palavra para 
agradecer o Convite para evento de 7 de Setembro. O Presidente passou para a o 
período destinado à Ordem do Dia. Entrou em votação o Projeto de Lei 
026/2018. Vereador Alex falou sobre a homenagem feita à família do Vice￾Prefeito Fábio de Morais Polônia. Vereador Antônio falou de sua amizade com o 
homenageado, sobre seu carisma e a capacidade política que tinha. Vereador 
Jorge parabenizou a homenagem e manifestou sua felicidade. Vereador Antonio 
Laércio parabenizou a homenagem, manifestou sua felicidade e lembrou do 
carisma e do trabalho do Fabinho. Em votação o projeto foi aprovado por 8 
votos favoráveis e nenhum contrário. Em segundo lugar entrou em discussão o 
Projeto 027/2018. Não houve discussão. Em votação o projeto foi aprovado por 
8 votos favoráveis e nenhum contrário. Passou o senhor Presidente às
Explicações Pessoais. Os vereadores usaram da palavra na ordem seguinte: Igor 
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- usou da palavra para contestar palavras do Vereador Antonio Brandão sobre a 
licitação da arbitragem, enunciando princípios do direito administrativo e 
solicitando que as pessoas acusadas tenham oportunidade de se defender. Falou 
sobre a necessidade de verificar a qualidade da arbitragem e o processo 
licitatório. Ainda usou da palavra para corroborar com os vereadores acerca dos 
eventos tradicionais da Semana da Pátria e sugeriu apresentação de projeto de 
Lei sobre o tema. Adir - usou da palavra para analisar o problema dos galhos e 
entulhos e pediu o cumprimento da lei das caçambas, para que haja educação da 
população. Abordou a critica do Vereador Alex ao asfalto, apontou a 
necessidade de um fiscal para o caso dos lixos e analisou a necessidade do 
aumento de IPTU e a dificuldade de se aumentar a arrecadação. Antônio 
Laércio - usou da palavra para agradecer ao Diretor Celso Ribeiro pelo Convite 
do 7 de Setembro e a Promotora Revia pelo convite para entrega do Plano de 
Resíduos Sólidos. Antônio Brandão - usou da palavra para adicionar fatos 
sobre a denúncia do serviço de arbitragem, indagando sobre a presença da 
Polícia Militar nos jogos. Apresentou sua defesa ao Vereador Igor sobre as 
licitações de arbitragem, argumentando sobre sua imunidade parlamentar, 
pedindo respeito às suas opiniões e criticando sua postura. Alex - usou da 
palavra para parabenizar a produtividade das reuniões, todavia apresentou 
reclamação por vereadores citarem seu nome em sessão. Explicou seus 
comentários na sessão anterior sobre o Secretário de Governo Claudinei e
retornou ao assunto da arbitragem e da falta de policiamento nos jogos. 
Abordou a apresentação de projeto de Lei para Refis das dívidas dos 
consumidores junto ao SAAE, tecendo comentários sobre as motivações do 
Prefeito. Usou da palavra também para falar sobre a Viação Ouro Branco e os 
pontos de ônibus municipais, assim como para abordar novamente a necessidade 
de fiscalizar com urgência a obra do asfalto do Maria Julia. O Presidente
agradeceu a presença dos vereadores e demais munícipes presentes, como 
também convidou a todos para a próxima reunião ordinária, que acontecerá em 
10 de Setembro de 2018 às 19 horas. Em nome de Deus, declarou encerrados os 
trabalhos da presente sessão. Sala das Sessões da Câmara Municipal de 
Jataizinho, aos três dias do mês de Setembro de 2018 (dois mil e dezoito).
- Maurílio Martielho -
Presidente
- Jorge dos Santos Pereira -
Primeiro Secretário
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