sessao nº 35

1
Ata da 35ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do 
Paraná, da Sessão Legislativa de 2018, realizada aos cinco dias do mês de 
Novembro de 2018 (dois mil e dezoito), presidida pelo Sr. Presidente Maurilio 
Martielho, secretariado pelo Sr. Vereador Jorge dos Santos Pereira, Primeiro 
Secretário, e Sr. Vereador Antônio Laércio dos Reis, Segundo Secretário.
Estavam presentes os senhores vereadores Adir Leite de Lima, Alex Antônio 
Gomes de Faria, Antônio Brandão de Oliveira Netto, Cícero Aparecido 
Guimarães, Igor Emanoel Sabará de Souza e Laércio Fernandes Quitério. Às 
19h00 (dezenove horas), estando a Mesa Diretora composta, o Sr. Presidente, 
com a graça de Deus declara aberta a trigésima quinta reunião ordinária da 
sessão legislativa de dois mil e dezoito e solicita que o Vereador Alex faça a 
leitura de um trecho bíblico. Após leitura bíblica e dez segundos de silêncio para 
meditação, o Sr. Presidente colocou para apreciação a Ata da 34ª Reunião 
Ordinária da Sessão Legislativa de 2018, que foi aprovada. O Sr. Presidente 
solicitou a leitura das matérias do Expediente, que foram: PROJETO DE LEI nº. 
033/2018, de autoria do Executivo Municipal, que acrescenta o Inciso VI, no 
Artigo 290, altera alíquota do Item 22, da Tabela II e os valores constantes na 
Tabela X, no que concerne à Taxa de Coleta de Lixo, do Anexo I, da Lei 
Municipal nº. 748/2006 e dá outras providências; PROJETO DE LEI nº. 
034/2018, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Programa de 
Recuperação Fiscal – REFIS, relativo aos débitos tributários com a Fazenda 
Municipal e dá outras providências. Vereador Igor apresentou questão de ordem 
para dizer que estaria apresentando uma denúncia em face do Vereador Antonio 
Brandão sobre fatos da semana anterior, contra a sua pessoa. O Presidente 
comunicou o protocolo e logo após solicitou do Segundo Secretário que 
anunciasse a lista dos vereadores inscritos para fazerem uso da palavra. Cícero -
usou da palavra para relatar sua presença no aniversário da senhora Toninha 
Picoloto. Relatou participação em reunião com o Secretário de Governo 
Claudinei, abordando os esforços dele pela conservação e limpeza urbana, além 
da revitalização dos canteiros centrais. Falou sobre obras entre os conjuntos 
Milton Félix e Antonio Jose Vieira. Abordou o recebimento de título de Cidadão 
Honorário pelo senhor Reinaldo Furlan em Londrina, e recomendou ao 
Presidente um ofício de parabenização ao mesmo. Igor - usou da palavra para
parabenizar o senhor Emerson Anacleto pela realização do projeto de Torneio de 
Futsal. Laércio - usou da palavra para repassar uma cobrança de um munícipe 
ao Executivo para melhorar as condições de tráfego na estrada da Água das 
Flores, prometendo durante a fala conhecer em qual localidade estão os 
maquinários usados nestes serviços. Falou sobre problemas causados por uma 
valeta aberta pelo SAAE na Rua Alcindo Rodrigo do Prado e encerrou. Alex -
usou da palavra para dizer que faz uma oposição responsável. Criticou a atuação 
da Diretoria do Meio Ambiente, abordando o despejo de entulhos na região do 
riacho defronte à propriedade do senhor Tenor. Usou da palavra também para 
pontuar disputas internas na Administração, para cobrar a coleta do lixo dos 
comércios e para cobrar o cuidado com as casas do povo de Jataizinho. Antônio 
2
Brandão – usou da palavra para comunicar ao Diretor Marcão que na Rua Luis 
Pedro Contato uma galeria está destampada, permitindo a possibilidade de 
acidentes. Reforçou o pedido, do senhor Anilton Murari, sobre a estrada 
intransitável no Água das Flores. Relatou reunião com o Deputado eleito 
Emerson Petriv, comunicando ser o único Vereador que tem deputado federal 
para recorrer, e se dispondo a intermediar a relação do Prefeito com ele nos
projetos municipais. Além disso, abordou a possibilidade de emendas para uma 
capela mortuária. Maurílio - usou da palavra para abordar denuncias contra o 
Conselho Tutelar, citando o uso do carro para fazer compras, levar filhos para 
escola e para almoçar. Usou da palavra também para comunicar que recebeu 
representação dos conselheiros contra ele próprio. Expôs então um problema 
familiar com seu neto, assim como narrou uma discussão que teve com pessoas 
do Conselho por ocasião de uma reunião de comissão de um PAD nos recintos 
da Câmara. Nesse ínterim rejeitou a interferência do Conselho Tutelar no caso 
de seu neto e de sua família, disse ser o Conselho “um cabide de emprego” e que 
não estariam preparados para assumir suas funções. Por fim expressou sua 
vontade de representar contra o Conselho Tutelar no CMDCA, alegando que os 
conselheiros atuais vêm recebendo críticas na cidade e a promotoria pretende 
dissolver o Conselho. Dentre outras coisas, apontou ainda que um servidor do 
Conselho recebe R$ 6.000,00 por mês. Não havendo matérias para a Ordem do 
Dia passou o Sr. Presidente ao período das Explicações Pessoais. As sínteses dos 
pronunciamentos dos vereadores inscritos são transcritos na sequência: Antônio 
Laércio - usou da palavra para abordar a realização do campeonato de futsal por 
meio do senhor Emerson Anacleto. Falou sobre a árvore dentro do bueiro no Cj. 
Boa Vista e sobre a tampa, que segundo ele está sem as travas. Usou da palavra 
também para abordar a estrada e a ponte do Água do Pari. O senhor Presidente 
então agradeceu a presença dos vereadores e demais munícipes presentes, como 
também convidou a todos para a próxima reunião ordinária, que acontecerá em 
12 de Novembro de 2018 às 19 horas. Em nome de Deus, declarou encerrados os 
trabalhos da presente sessão. Sala das Sessões da Câmara Municipal de 
Jataizinho, aos cinco dias do mês de Novembro de 2018 (dois mil e dezoito).
- Maurílio Martielho -
Presidente
- Jorge dos Santos Pereira -
Primeiro Secretário
****************************************************************
****************************************************************
****************************************************************
****************************************************************
****************************************************************
****************************************************************
****************************************************************
****************************************************************
****************************************************************
****************************************************************

 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
\\Win-grp62p9ohql\SECRETARIA\2018\Pautas\Ordinárias\35ª Reunião Ordinária - 05-11-2018.doc
35ª. Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa
da 17ª Legislatura
05 de Novembro de 2018
ABERTURA DA SESSÃO
Leitura de um trecho bíblico.
 
EXPEDIENTE:
► PROJETO DE LEI nº. 033/2018, de autoria do Executivo Municipal, 
que acrescenta o Inciso VI, no Artigo 290, altera alíquota do Item 22, da 
Tabela II e os valores constantes na Tabela X, no que concerne à Taxa 
de Coleta de Lixo, do Anexo I, da Lei Municipal nº. 748/2006 e dá outras 
providências;
► PROJETO DE LEI nº. 034/2018, de autoria do Executivo Municipal, 
que institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, relativo aos 
débitos tributários com a Fazenda Municipal e dá outras providências;
CONVIDADOS / CONVOCADOS:
TRIBUNA LIVRE:
ORDEM DO DIA:
EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
ENCERRAMENTO