sessao nº 38

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Ata da 38ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do 
Paraná, da Sessão Legislativa de 2018, realizada aos vinte e seis dias do mês de 
Novembro de 2018 (dois mil e dezoito), presidida pelo Sr. Presidente Maurilio 
Martielho, secretariado pelo Sr. Vereador Jorge dos Santos Pereira, Primeiro 
Secretário, e Sr. Vereador Antônio Laércio dos Reis, Segundo Secretário.
Estavam presentes os senhores vereadores Adir Leite de Lima, Alex Antônio 
Gomes de Faria, Cícero Aparecido Guimarães, Igor Emanoel Sabará de Souza e
Laércio Fernandes Quitério. Esteve ausente o Vereador Antônio Brandão de 
Oliveira Netto. Às 19h00 (dezenove horas), estando a Mesa Diretora composta, 
o Sr. Presidente, com a graça de Deus declara aberta a trigésima oitava reunião 
ordinária da sessão legislativa de dois mil e dezoito e solicita que o Vereador
Igor faça a leitura de um trecho bíblico. Após leitura bíblica e dez segundos de 
silêncio para meditação, o Sr. Presidente colocou para apreciação a Ata da 37ª 
Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2018, que foi aprovada. O Sr. 
Presidente solicitou a leitura das matérias do Expediente, que foram:
INDICAÇÃO nº. 027/2018, de autoria do Vereador Cícero Guimarães, 
solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a execução de 
serviços de pavimentação asfáltica em trechos das ruas Aristides Bittencourt, 
Cedir Francisco dos Santos, Edson Gonçalves Palhano e Pedro Jeremias 
Marques. O Presidente solicitou do Segundo Secretário que anunciasse a lista 
dos vereadores inscritos para fazerem uso da palavra. Adir - usou da palavra 
para responder as críticas que havia recebido na sessão anterior sobre sua 
capacidade, afirmando que foi Presidente da Casa e teve suas contas aprovadas.
Falou que também recebe críticas de um Vereador nas redes sociais, cujas contas 
foram reprovadas pelo Tribunal de Contas. Usou da palavra ainda para abordar o 
projeto da coleta de lixo, lembrando que o Vereador citado já foi líder do 
Prefeito e agora vem “batendo covardemente” no Prefeito. Falou por fim sobre 
suas conquistas de recursos para o Município em mandatos anteriores e sobre 
sua reputação. Alex - usou da palavra para reclamar do discurso anterior e 
criticar o Vereador Adir por utilizar o Expediente em desacordo com o 
Regimento. Falou sobre o aumento da taxa da coleta de lixo e indagou sobre a 
motivação dos vereadores que estão defendendo o aumento. Abordou o caso da 
Ponte da Vila Frederico, negando que as chuvas causaram o problema. Criticou 
a gestão do Prefeito, e dentre outras palavras protestou mais uma vez sobre os 
ataques pessoais nas sessões. Antônio Laércio - usou da palavra para comunicar 
vitória do time de Jataizinho em Cornélio e relatar agradecimento do Emerson 
Anacleto pelo apoio dos vereadores e do Prefeito. Abordou o evento realizado 
no CEPIC, referente à diplomação das pessoas que fizeram os cursos do SENAC
relativo ao projeto do CRAS. Falou também sobre o lançamento do cartão para 
servidores, resultado de uma de suas indicações ao Prefeito. Cícero - usou da 
palavra para comunicar reunião com o Secretário de Governo e com o Prefeito, 
quando abordaram as pontes da Agua do Pari e da Roseira no sentido de buscar 
melhorias de tráfego para os agricultores. Disse que abordaram na ocasião 
também a obtenção de uma escavadeira hidráulica e um caminhão para ser 
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utilizado na coleta de lixo. Falou sobre a Ponte da Vila, argumentando que as 
enchentes no decorrer dos anos é que causaram o problema, mas que 
providências seriam tomadas em breve pela Prefeitura. Igor - usou da palavra 
para parabenizar o Depto. de Educação, Cultura e Esportes em função do evento 
de Ginastica Artística, destacando os benefícios para as crianças e adolescentes. 
Falou sobre a Ponte da Vila, relatando que observou o local e comunicou que em 
breve o senhor Altamir e sua equipe estarão solucionando o caso. Abordou as 
falas sobre contas reprovadas e disse que estas informações podem ser obtidas 
por qualquer pessoa, e que deve haver sempre o respeito com “a opinião do 
próximo”. Por ultimo parabenizou a participação da senhora Marcia Fioravante 
no evento supracitado e cobrou mais participação das autoridades públicas neste 
tipo de evento. Jorge - usou da palavra para pedir ofício ao senhor Emerson 
Anacleto em função do seu projeto esportivo em Jataizinho, destacando uma
recente conquista de título de futsal em Cornélio Procópio, e que meninos do seu 
projeto já integram times amadores. Abordou o evento de Ginástica citado pelo 
Vereador Igor e parabenizou as professoras do projeto e os departamentos, assim 
como falou sobre o projeto que reaproveitou instrumentos musicais que não 
estavam sendo aproveitados. Falou também sobre as aulas de zumba e outras 
danças no Maria Júlia. Usou da palavra também para explicar o caso da Ponte da 
Vila, dizendo que o fato se deu em função da força da natureza, mas que estará 
sendo solucionado. Abordou a parceira com a Metalcard, explicando que os 
servidores poderão comprar no comercio local e assim o comércio também será 
beneficiado, bem como afirmou que os servidores não ficarão sem receber o 13º. 
Salário. Falou ainda sobre obtenção de um caminhão de lixo e uma 
retroescavadeira, além comentar sobre tramitação dos projetos de Lei. Laércio -
usou da palavra para falar do buraco na cabeceira da Ponte da Vila, dizendo que 
o fato se deu em função das enchentes, mas que estará sendo resolvido. Falou da 
saída dos médicos Dr. Arturo e Dr. Maria, comentou que farão falta no Posto do 
Pombal, comunicou todavia que já há o interesse de outros médicos e que restou 
o pessoal do PSF. Sobre o tema ainda cobrou uma enfermeira no Posto do 
Pombal. Relatou que o senhor Augusto Hoshino foi lhe cobrar sobre a Ponte do 
Pari, argumentando que se trata de uma estrada principal, que está sem 
condições de tráfego e o escoamento da safra acontecerá em breve. Desta forma,
cobrou uma solução do Poder Executivo. Passou o Sr. Presidente a Ordem do 
Dia. Entrou em segunda discussão o Projeto no. 032/2018. Não houve discussão, 
e em votação o projeto foi aprovado por 6 votos favoráveis e um contrário.
Entrou em segunda discussão o Projeto no. 029/2018. Não houve discussão e em 
votação o projeto foi aprovado por 7 votos favoráveis e nenhum contrário.
Entrou em segunda discussão o Projeto no. 030/2018. Não houve discussão, e 
em votação o projeto foi aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum contrário.
Entrou em segunda discussão o Projeto no. 031/2018. Não houve discussão, e 
em votação o projeto foi aprovado por 6 votos favoráveis e um contrário. Entrou 
em segunda discussão o Projeto no. 034/2018. Não houve discussão, e em 
votação o projeto foi aprovado por 7 votos favoráveis e nenhum contrário. 
Passou o Sr. Presidente ao período das Explicações Pessoais. As sínteses dos 
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pronunciamentos dos vereadores inscritos são transcritos na sequência: Adir -
usou da palavra para abordar a Ponte da Vila, quando apontou causas naturais 
como explicação, afirmando entretanto que haveria solução em breve. Falou 
sobre a Ponte do Pari, dizendo que também confiava numa solução. Usou da 
palavra ainda para argumentar que a Câmara pode resolver suas questões 
internamente sem o Ministério Público, afirmando que não falará nas reuniões
sobre a família de ninguém. Falou também sobre a colaboração do Assessor 
Jurídico nos pareceres em função da Câmara estar sem advogado. Alex - usou da 
palavra inicialmente para abordar a situação da Ponte da Vila. Falou sobre a 
legitimidade do mandato dos vereadores, bem como comentou sobre problemas 
com pessoas na página de seu Facebook. Agradeceu aos vereadores que 
aprovaram seu projeto do estacionamento de curta duração, quando também se 
lembrou de outros projetos de sua autoria como o do Moto Táxi, a 
regulamentação dos bancos e da criação da Comissão dos Direitos dos Animais.
Falou sobre a implantação dos cartões para servidores, sobre a garantia do 
pagamento do 13º., e sobre a dívida da Prefeitura com o Fundão, quando expôs 
sua preocupação, exemplificando com o caso da CAPSML em Londrina. Usou 
da palavra também para cobrar o Prefeito sobre “o corte na própria carne”, 
cobrar a eficiência do serviço de iluminação pública, quando destacou o caso da 
Ponte do Pari. Por fim dentre outros assuntos, fez comentários acerca do papel 
fiscalizatório da oposição e acerca de seu relacionamento com o Secretário 
Geral, além de se posicionar contrário a uma provável realização de Réveillon 
pela Prefeitura. Cícero - usou da palavra para falar acerca de sua Indicação no. 
027/2018, pontuando a necessidade da Prefeitura concluir trechos de asfalto no 
Conjunto Antonio Gonçalves, destacando que na Rua Pedro Jeremias Marques 
ficou um degrau que tem causado acidentes. Falou também sobre um buraco em 
frente da casa da Professora Ana Léia, relatando que já conversou com o Diretor 
Marcos. Abordou por fim a cerimônia do CRAS no dia 22, quando foram 
entregues diplomas aos formandos dos cursos ofertados pelo SENAC. O senhor 
Presidente então agradeceu a presença dos vereadores e demais munícipes 
presentes, como também convidou a todos para a próxima reunião ordinária, que 
acontecerá em 03 de Dezembro de 2018 às 19 horas. Em nome de Deus, 
declarou encerrados os trabalhos da presente sessão. Sala das Sessões da Câmara 
Municipal de Jataizinho, aos vinte e seis dias do mês de Novembro de 2018
(dois mil e dezoito).
- Maurílio Martielho -
Presidente
- Jorge dos Santos Pereira -
Primeiro Secretário
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 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
\\Win-grp62p9ohql\SECRETARIA\2018\Pautas\Ordinárias\38ª Reunião Ordinária - 26-11-2018.doc
38ª. Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa
da 17ª Legislatura
26 de Novembro de 2018
ABERTURA DA SESSÃO
Leitura de um trecho bíblico.
 
EXPEDIENTE:
► INDICAÇÃO nº. 027/2018, de autoria do Vereador Cícero Guimarães, 
solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a execução 
de serviços de pavimentação asfáltica em trechos das ruas Aristides 
Bittencourt, Cedir Francisco dos Santos, Edson Gonçalves Palalho e 
Pedro Jeremias Marques;
CONVIDADOS / CONVOCADOS:
TRIBUNA LIVRE:
ORDEM DO DIA:
2ª Discussão e Votação
► PROJETO DE LEI nº. 032/2018, de autoria do Executivo Municipal, 
que estima a receita e fixa a despesa do Município de Jataizinho para o 
exercício de 2019;
► PROJETO DE LEI nº. 029/2018, de autoria do Vereador Antonio 
Brandão, que dispõe sobre a criação do Serviço de Controle 
Populacional de Cães e Gatos através do Castra Móvel e dá outras 
providências;
► PROJETO DE LEI nº. 030/2018, de autoria do Vereador Alex Faria, 
que autoriza a criação de áreas de estacionamento de curta duração 
nas vias do Município de Jataizinho;
► PROJETO DE LEI nº. 031/2018, de autoria do Executivo Municipal, 
que autoriza a realização de acordos diretos com credores de dívidas 
judiciais do Município de Jataizinho e dá outras providências;
► PROJETO DE LEI nº. 034/2018, de autoria do Executivo Municipal, 
que institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, relativo aos 
débitos tributários com a Fazenda Municipal e dá outras providências;
EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
ENCERRAMENTO