sessao nº 1

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Ata da 1ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do 
Paraná, da Sessão Legislativa de 2019, realizada aos quatro dias do mês de Fevereiro 
de 2019 (dois mil e dezenove), presidida pelo Sr. Presidente Maurilio Martielho,
secretariado pelo Sr. Vereador Jorge dos Santos Pereira, Primeiro Secretário, e Sr. 
Vereador Antônio Brandão de Oliveira Netto, Segundo Secretário. Estavam presentes
os senhores vereadores Adir Leite de Lima, Alex Antônio Gomes de Faria, Antônio 
Laércio dos Reis, Cícero Aparecido Guimarães, Igor Emanoel Sabará de Souza e
Laércio Fernandes Quitério. Às 19h00 (dezenove horas), estando a Mesa Diretora 
composta, o Sr. Presidente em nome de Deus declara aberta a primeira reunião 
ordinária da sessão legislativa de dois mil e dezenove e solicita que o Vereador Alex 
Faria faça a leitura de um trecho bíblico. Após leitura bíblica e dez segundos de 
silêncio para meditação, o Sr. Presidente colocou para apreciação as atas da 1ª e da 
2ª. Reunião Extraordinária da Sessão Legislativa de 2018, que foram aprovadas. O
Sr. Presidente solicitou a leitura das matérias do Expediente, que foram: PROJETO 
DE LEI nº. 001/2019, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a 
desafetação de áreas públicas e autoriza permuta por outra área particular; PROJETO 
DE LEI nº. 002/2019, de autoria da Mesa Executiva, que dispõe sobre a revisão geral 
anual dos subsídios dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais 
de Jataizinho, Estado do Paraná; PROJETO DE LEI nº. 003/2019, de autoria da Mesa 
Executiva, que autoriza a revisão geral anual dos vencimentos dos cargos efetivos e 
comissionados do Poder Legislativo Municipal de Jataizinho; PROJETO DE LEI nº. 
004/2019, de autoria da Mesa Executiva, que revisa o valor do auxílio-alimentação 
dos servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal; PROJETO DE LEI nº. 
005/2019, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a 
conceder reposição salarial aos servidores públicos municipais ativos, aposentados e 
pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de Jataizinho; 
PROJETO DE LEI nº. 006/2019, de autoria dos Vereadores Antonio Brandão, Alex 
Faria e Maurílio Martielho, que altera o Art. 123, e revoga o inc. I e o parágrafo único 
do Art. 127 da Lei n. 764, de 12 de julho de 2007, que dispõe sobre o Código de 
Posturas do Município de Jataizinho, no que concerne a comercialização, manuseio, 
queima e soltura de fogos de artificio, artifícios pirotécnicos e artefatos similares com 
estampido; PROJETO DE RESOLUÇÃO nº. 001/2019, de autoria da Mesa 
Executiva, que Institui o banco de horas e regulamenta o serviço extraordinário para 
os servidores da Câmara Municipal de Jataizinho e dá outras providências; 
INDICAÇÃO nº. 001/2019, de autoria do Vereador Adir Leite, solicitando o envio de 
ofício ao Executivo Municipal quanto a apresentação de Projeto de Lei para dar 
denominação a Unidade Básica de Saúde Central de “Irene de Souza Menezes”; 
REQUERIMENTO nº. 001/2019, de autoria do Vereador Antonio Brandão; 
REQUERIMENTO nº. 002/2019, de autoria do Vereador Antonio Brandão; 
REQUERIMENTO nº. 003/2019, de autoria do Vereador Cícero Guimarães. O 
Presidente solicitou do Segundo Secretário que anunciasse a lista dos vereadores 
inscritos para fazerem uso da palavra. Adir - usou da palavra inicialmente para
abordar o recesso parlamentar. Expôs seus motivos para a apresentação da Indicação 
n. 001/2019. Abordou a situação das estradas rurais, destacando o caso da Ponte da 
Agua do Pari, e ainda, falou sobre os entulhos nas ruas da cidade, quando citou a lei 
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das caçambas. Alex - usou da palavra inicialmente para falar entre outros 
assuntos da qualidade das reuniões legislativas de 2018 e de suas autorreflexões sobre 
seu mandato. Falou ainda sobre a necessidade de mudança da realidade municipal e 
também sobre a necessidade de redução dos gastos. Antônio Brandão - usou da 
palavra para falar inicialmente do período do recesso, dando explicações sobre suas 
postagens em redes sociais. Abordou os problemas do Bairro do Balneário Tibagi. 
Falou sobre sua presença na reunião do Conselho Municipal de Saúde, destacando 
gastos com abastecimento e propaganda. Antônio Laércio - usou da palavra para
falar do apoio da Deputada Luisa Canziani à Jataizinho e falou sobre seus trabalhos
durante o recesso. Cícero - usou da palavra inicialmente para falar da sua satisfação 
com o retorno dos trabalhos e sua expectativa para este ano. Destacou os trabalhos do 
servidor Altamir Pavão, assim como abordou a transferência do CMDCA e do 
DETRAN para onde funcionava a Biblioteca. Falou sobre o lixo do cemitério e pediu 
harmonia na Casa. Igor - usou da palavra para inicialmente parabenizar formandos de 
Jataizinho. Indicou ao Prefeito que fossem localizados donos de terrenos baldios da 
Rua Roque Conduta para providências. Jorge - usou da palavra inicialmente para 
falar das transmissões das sessões. Recomendou ofício de condolências às famílias 
Lino, Tavares e Cardoso, além da família do pioneiro Élio Pereira da Vila Frederico
que faleceu recentemente. Falou sobre as atividades dos vereadores no recesso, sobre 
a zona rural, com destaque a Ponte do Pari, e também sobre os desempenhos dos 
secretários do Prefeito. Indicou que no Frei Jeronimo sejam resolvidos os problemas 
das chuvas que levam terra para as bocas de lobo. Laércio - usou da palavra 
inicialmente para falar da situação da Água do Pari. Falou sobre o desempenho do 
Diretor Altamir Pavão. Neste momento o Vereador Antonio Laércio pediu aparte 
para falar sobre o paralelepípedo da região da Água Branca. Maurílio – usou da 
palavra inicialmente para abordar o retorno aos trabalhos e reforçar o pedido de ofício 
de pesar para as famílias citadas anteriormente. Como Presidente informou sobre a 
abertura de Concurso para cargos da Câmara Municipal. Falou ainda sobre a
transmissão das sessões pela Rádio Comunitária e sobre as eleições no Congresso 
Nacional. Abordou também a gestão municipal do Prefeito destacando um novo 
parcelamento do Fundão e a necessidade de corte de despesas. Passou o Sr. 
Presidente para a Ordem do Dia. Entrou em discussão única o Requerimento no. 
001/2019. Vereador Antônio Brandão, o autor, apresentou a disparidade de valores 
contratuais com a empresa Equiplano. Em votação o requerimento foi reprovado por 
6 votos contrários e 2 favoráveis. Entrou em discussão única o Requerimento no. 
002/2019. Vereador Antônio Brandão, o autor, se antecipou à reprovação e informou 
que obteria as informações por outros meios. Vereador Jorge defendeu que os 
requerimentos devem ser enviados diretamente pois consomem muito tempo das 
reuniões. Em votação o requerimento foi reprovado por 6 votos contrários e 2 
favoráveis. Entrou em discussão única o Requerimento no. 003/2019. Vereador 
Cícero, o autor, apresentou queixas de moradores quanto aos relógios. Vereador 
Jorge reiterou sua postura quanto a requerimentos. Vereador Laércio acompanhou o 
Vereador Jorge. Vereador Laércio explicou que o bloqueador pode ser instalado após 
o hidrômetro desde que assuma os custos e incentivou o uso da caixa d´água. 
Vereador Adir contou sobre instalações em sua casa. Vereador Maurílio, usando a 
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tribuna, criticou fortemente a reprovação de requerimentos dos vereadores e 
cobrou a transparência e o dever do Prefeito de prestar contas. Vereador Adir também 
discutiu as reprovações de requerimentos e se queixou ao Presidente da falta de 
liberdade para votar. Neste momento Vereador Cícero pediu a retirada de pauta do 
Requerimento 003/2019 e foi deferido pelo Presidente. Seguiram algumas discussões 
entre os vereadores, e então foi iniciado os procedimentos para as eleições das 
comissões permanentes, quando os Presidente fez esclarecimentos regimentais sobre 
as mesmas. Na eleição dos membros para Comissão de Justiça e Redação, o 
Vereador Adir votou em Laércio, Jorge e Adir. O Vereador Alex votou em Igor, 
Antonio Brandão e Antonio Laércio. Vereador Antonio Brandão votou em Antonio 
Laércio, Igor e Antonio Brandão. Vereador Antonio Laércio votou em Laércio, Jorge 
e Adir. Vereador Cícero votou em Laércio, Jorge e Adir. Vereador Igor votou em 
Adir, Jorge e Laércio. Vereador Jorge votou em Laércio, Jorge e Adir. Vereador 
Laércio votou em Laércio, Jorge e Adir. Vereador Maurílio votou em Igor, Antonio 
Laércio e Alex. Após apuração, o Presidente declarou os vereadores eleitos: Adir, 
Laércio e Jorge. Na eleição dos membros para Comissão de Finanças e Orçamento, 
o Vereador Adir votou em Adir, Jorge e Antonio Laércio. O Vereador Alex se 
declarou impedido de participar das comissões e então votou em Igor, Antonio 
Brandão e Antonio Laércio. Vereador Antonio Brandão votou em Igor, Antonio 
Laércio e Antonio Brandão. Vereador Antonio Laércio votou em Adir, Jorge e 
Antonio Laércio. Vereador Cícero votou em Antonio Laércio, Jorge e Adir. Vereador 
Igor votou em Jorge, Antonio Laércio e Adir. Vereador Jorge votou em Adir, Jorge e 
Antonio Laércio. O Vereador Laércio votou em Adir, Jorge e Antonio Laércio.
Vereador Maurílio votou em Igor, Antonio Laércio e Antonio Brandão. Após 
apuração, o Presidente declarou os vereadores eleitos: Antônio Laércio, Adir e Jorge.
Na eleição dos membros para Comissão de Obras e Serviços Públicos, o Vereador
Adir votou em Jorge, Laércio e Adir. Vereador Alex votou em Cícero, Jorge e Adir. 
Vereador Antônio Brandão votou em Cícero, Adir e Jorge. Vereador Antonio Laércio 
votou em Jorge, Laércio e Adir. Vereador Cícero votou em Laércio, Adir e Jorge. 
Vereador Igor votou em Adir, Jorge e Laércio. Vereador Jorge votou em Jorge, 
Laércio e Adir. Vereador Laércio votou em Jorge, Laércio e Adir. Vereador Maurílio 
votou em Jorge, Adir e Laércio. Após apuração, o Presidente declarou os vereadores 
eleitos: Adir, Jorge e Laércio. Na eleição dos membros para Comissão de Educação, 
Saúde e Assistência Social, o Vereador Adir votou em Antônio Laércio, Laércio e 
Cícero. Vereador Alex votou em Laércio, Jorge e Antônio Laércio. Vereador Antonio 
Brandão votou em Laércio, Cícero e Antonio Laércio. Vereador Antonio Laércio 
votou em Cícero, Laércio e Antonio Laércio. Vereador Cícero votou em Laércio, 
Antonio Laércio e Cícero. Vereador Igor votou em Laércio, Antonio Laércio e 
Cícero. Vereador Jorge votou em Antonio Laércio, Laércio e Cícero. Vereador 
Laércio votou em Antonio Laércio, Laércio e Cícero. Vereador Maurílio votou em
Jorge, Cícero e Antonio Laércio. Após apuração, o Presidente declarou os vereadores 
eleitos: Antonio Laércio, Laércio e Cícero. Na eleição dos membros para Comissão 
de Direitos e Bem Estar Animal o Vereador Adir votou em Cícero, Igor e Laércio. 
Vereador Alex votou em Antonio Brandão, Antonio Laércio e Cícero. Vereador 
Antonio Brandão votou em Adir, Antonio Laércio e Cícero. Vereador Antonio 
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Laércio votou em Cícero, Igor e Adir. Vereador Cícero votou em Adir, Igor e 
Cícero. Vereador Igor votou em Cícero, Antonio Brandão e Adir. Vereador Jorge 
votou em Cícero, Igor e Adir. Vereador Laércio votou em Cícero, Igor e Adir. 
Vereador Maurílio votou em Jorge, Laércio e Cícero. Após apuração, o Presidente 
declarou os vereadores eleitos: Cícero, Igor e Antônio Laércio. Na eleição dos 
membros para Comissão de Ética Parlamentar o Vereador Adir votou em Adir, 
Laércio e Antonio Laércio. Vereador Alex votou em Antonio Laércio, Laércio e 
Antonio Brandão. Vereador Antonio Brandão votou em Antonio Laércio, Laércio e 
Antonio Brandão. Vereador Antonio Laércio votou em Adir, Laércio e Antonio 
Laércio. Vereador Cícero votou em Adir, Laércio e Antonio Laércio. Vereador Igor 
votou em Adir, Laércio e Antonio Laércio. Vereador Jorge votou em Adir, Laércio e 
Antonio Laércio. Vereador Laércio votou em Adir, Laércio e Antonio Laércio. 
Vereador Maurílio votou em Adir, Laércio e Antonio Laércio. Após apuração, o 
Presidente declarou os vereadores eleitos: Antonio Laércio, Laércio e Adir. Em ato 
contínuo, o Presidente solicitou a reunião dos membros eleitos das respectivas 
comissões permanentes para que definissem sua composição, a presidência e relatoria 
de cada uma delas, para fins de registro na Secretaria e posterior recebimento de 
matérias em tramitação na Casa. Passou o Sr. Presidente às Explicações Pessoais. As 
sínteses dos pronunciamentos dos vereadores inscritos são transcritos na sequência:
Adir - usou da palavra para falar de suas discussões com o Vereador Maurílio na 
Ordem do Dia, reiterar a liberdade de seus votos e para abordar as denúncias 
realizadas em desfavor do Prefeito. Antônio Laércio – usou da palavra para abordar 
as discussões entre os vereadores e para fazer reclamações ao Presidente Maurílio.
Maurílio – usou da palavra para reiterar seu discurso na Ordem do Dia, para explicar 
as suas afirmações quanto à reprovação de requerimentos e expor as incoerências 
entre as promessas de palanque ao povo e as ações dos vereadores. Ainda falou sobre 
as transmissões das sessões pela Radio Comunitária. Então o Presidente agradeceu a 
presença dos vereadores e demais munícipes presentes, como também convidou a 
todos para a próxima reunião ordinária, que acontecerá em 11 de Fevereiro de 2019
às 19 horas. Em nome de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente sessão. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jataizinho, aos quatro dias do mês de 
Fevereiro de 2019 (dois mil e dezenove).
- Maurílio Martielho -
Presidente
- Jorge dos Santos Pereira -
Primeiro Secretário
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 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
\\Win-grp62p9ohql\SECRETARIA\2019\Pautas\Ordinárias\01ª Reunião Ordinária - 04-02-2019.doc
1ª. Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa
da 17ª Legislatura
04 de Fevereiro de 2019
ABERTURA DA SESSÃO
Leitura de um trecho bíblico.
 
EXPEDIENTE:
► PROJETO DE LEI nº. 001/2019, de autoria do Executivo Municipal, 
que dispõe sobre a desafetação de áreas públicas e autoriza permuta 
por outra área particular;
► PROJETO DE LEI nº. 002/2019, de autoria da Mesa Executiva, que 
dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores, 
Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Jataizinho, Estado 
do Paraná;
► PROJETO DE LEI nº. 003/2019, de autoria da Mesa Executiva, que 
autoriza a revisão geral anual dos vencimentos dos cargos efetivos e 
comissionados do Poder Legislativo Municipal de Jataizinho;
► PROJETO DE LEI nº. 004/2019, de autoria da Mesa Executiva, que 
revisa o valor do auxílio-alimentação dos servidores efetivos do Poder 
Legislativo Municipal;
► PROJETO DE LEI nº. 005/2019, de autoria do Executivo Municipal, 
que autoriza o Executivo Municipal a conceder reposição salarial aos 
servidores públicos municipais ativos, aposentados e pensionistas da 
Administração Direta e Indireta do Município de Jataizinho;
► PROJETO DE LEI nº. 006/2019, de autoria dos Vereadores Antonio 
Brandão, Alex Faria e Maurílio Martielho, que altera o Art. 123, e revoga 
o inc. I e o parágrafo único do Art. 127 da Lei n. 764, de 12 de julho de 
2007, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de 
Jataizinho, no que concerne a comercialização, manuseio, queima e 
soltura de fogos de artificio, artifícios pirotécnicos e artefatos similares 
com estampido;
► PROJETO DE RESOLUÇÃO nº. 001/2019, de autoria da Mesa 
Executiva, que Institui o banco de horas e regulamenta o serviço 
extraordinário para os servidores da Câmara Municipal de Jataizinho e 
dá outras providências;
► INDICAÇÃO nº. 001/2019, de autoria do Vereador Adir Leite, 
solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a 
apresentação de Projeto de Lei para dar denominação a Unidade 
Básica de Saúde Central de “Irene de Souza Menezes”;
► REQUERIMENTO nº. 001/2019, de autoria do Vereador Antonio
Brandão;
► REQUERIMENTO nº. 002/2019, de autoria do Vereador Antonio 
Brandão;
 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
\\Win-grp62p9ohql\SECRETARIA\2019\Pautas\Ordinárias\01ª Reunião Ordinária - 04-02-2019.doc
► REQUERIMENTO nº. 003/2019, de autoria do Vereador Cícero 
Guimarães;
 
CONVIDADOS / CONVOCADOS:
TRIBUNA LIVRE:
ORDEM DO DIA:
Discussão e Votação Únicas
► REQUERIMENTO nº. 001/2019, de autoria do Vereador Antonio 
Brandão, requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal 
solicitando informações e cópias quanto aos processos licitatórios em 
que sagrou-se vencedora a empresa Equiplano Sistemas Ltda;
► REQUERIMENTO nº. 002/2019, de autoria do Vereador Antonio 
Brandão, requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal 
solicitando informações e cópias relacionadas a diversas 
obras/reformas/pinturas realizadas pelo Município de Jataizinho 
durante o exercício de 2018;
► REQUERIMENTO nº. 003/2019, de autoria do Vereador Cícero 
Guimarães, requerendo o envio de ofício ao SAAE de Jataizinho, 
solicitando informações e cópias quanto a passagem de ar pelos 
hidrômetros juntamente com a água;
ELEIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES E COMISSÃO DE 
ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
JATAIZINHO
EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
ENCERRAMENTO