sessao nº 2

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Ata da 2ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do 
Paraná, da Sessão Legislativa de 2019, realizada aos onze dias do mês de 
Fevereiro de 2019 (dois mil e dezenove), presidida pelo Sr. Presidente Maurilio 
Martielho, secretariado pelo Sr. Vereador Jorge dos Santos Pereira, Primeiro 
Secretário, e Sr. Vereador Antônio Brandão de Oliveira Netto, Segundo 
Secretário. Estavam presentes os senhores vereadores Adir Leite de Lima, Alex 
Antônio Gomes de Faria, Antônio Laércio dos Reis, Cícero Aparecido 
Guimarães, Igor Emanoel Sabará de Souza e Laércio Fernandes Quitério. Às 
19h00 (dezenove horas), estando a Mesa Diretora composta, o Sr. Presidente em 
nome de Deus declara aberta a segunda reunião ordinária da sessão legislativa de 
dois mil e dezenove e solicita que o Vereador Cícero faça a leitura de um trecho 
bíblico. Após leitura bíblica e dez segundos de silêncio para meditação, o Sr. 
Presidente colocou para apreciação a Ata da 1
ª
. Reunião Ordinária da Sessão 
Legislativa de 2019, que foi aprovada. O Sr. Presidente solicitou a leitura das 
matérias do Expediente, que foram: VETO TOTAL do Executivo Municipal ao 
PROJETO DE LEI nº. 029/2018, de autoria dos Vereadores Antonio Brandão, 
Alex Faria e Maurílio Martielho; REQUERIMENTO nº. 004/2019, de autoria do 
Vereador Antonio Brandão; REQUERIMENTO nº. 005/2019, de autoria do 
Vereador Maurílio Martielho; REQUERIMENTO nº. 006/2019, de autoria do 
Vereador Maurílio Martielho; REQUERIMENTO nº. 007/2019, de autoria do 
Vereador Maurílio Martielho. O Presidente solicitou do Segundo Secretário que 
anunciasse a lista dos vereadores inscritos para fazerem uso da palavra. Antônio 
Brandão - usou da palavra inicialmente para falar das várias reclamações 
recebidas quanto a Administração Municipal. Abordou situação de abandono e 
maus tratos da Casa Abrigo. Falou também sobre a ausência do Defensor 
Público do seu local de trabalho. Jorge - usou da palavra inicialmente para
abordar a Casa Abrigo, destacando que desconhecia os problemas e que o 
projeto foi uma cobrança do Ministério Público. Falou acerca da Defensoria 
Pública e então abordou a operação tapa buraco, e a recuperação das estradas e 
pontes rurais. Alex - usou da palavra inicialmente para falar do envolvimento de 
evangélicos com Administração Municipal. Falou sobre os problemas de 
atendimento da Defensoria Pública. Expôs problemas com o carro que transporta 
crianças ao Ministério Público e falou também da situação da Casa Abrigo. Igor
- usou da palavra inicialmente para requerer ao Presidente da Câmara, ao 
Presidente da Comissão de Ética e ao Diretor que deem andamento no processo 
relativo à denúncia de sua autoria em desfavor do Vereador Antonio Brandão.
Explicou sobre a ausência do Dr. Júlio da Defensoria Pública, todavia 
demonstrou apoio a esta cobrança, bem como as cobranças relativas à Casa 
Abrigo. Ao fim de seu discurso reiterou seu requerimento sobre a denúncia. 
Adir - usou da palavra para falar da Casa Abrigo, apontando que o trabalho 
deveria ser realizado por uma ONG. Falou sobre a Ponte da Água do Pari e a 
situação da Defensoria Pública. Como Presidente da Comissão de Ética explicou 
que a notificação ao Vereador Antonio Brandão foi redigida e está com o 
Jurídico da Câmara para efetuação da notificação. Falou sobre as denúncias e 
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circunstâncias difíceis da Administração do Prefeito atual, destacando contudo 
as compras de máquinas e veículos, e as obras do Maria Julia. Falou ainda da 
colaboração com Jataizinho da parte dos deputados Curi e Sthepannes Junior, e
anunciou obras de pavimentação. Antônio Laércio - usou da palavra
inicialmente para falar da Ponte da Água do Pari e do paralelepípedo da estrada 
da Agua Branca. Falou sobre rachas no Milton Félix, assim como prometeu 
acompanhar a situação da Casa Abrigo. Laércio - usou da palavra inicialmente 
para cobrar a situação da Água do Pari, destacando a sua importância para 
agricultura local e as cobranças que vem recebendo. Falou sobre o desempenho 
do Diretor Altamir Pavão. Neste momento o Vereador Antonio Laércio pediu 
aparte para falar sobre o paralelepípedo da região da Água Branca. Maurílio –
usou da palavra inicialmente para abordar a Casa Abrigo, destacando diversos 
problemas com uma funcionária. Falou do problema da falta de recursos 
municipais, da dependência de emendas, apontando falhas nas operações de 
tapa-buracos. Falando sobre a incompetência da Administração do Prefeito citou 
a necessidade de uma Capela Mortuária, a falta de responsabilidade com o 
dinheiro público e o problema das nomeações para cargos comissionados.
Passou o Sr. Presidente para a Ordem do Dia. Entrou em primeira discussão o 
PROJETO DE LEI nº. 002/2019, de autoria da Mesa Executiva. Não houve 
discussão. Em votação o projeto foi aprovado por 9 votos favoráveis e nenhum 
contrário. Entrou em primeira discussão o PROJETO DE LEI nº. 003/2019, de 
autoria da Mesa Executiva. Não houve discussão. Em votação o projeto foi 
aprovado por 9 votos favoráveis e nenhum contrário. Entrou em primeira 
discussão o PROJETO DE LEI nº. 004/2019, de autoria da Mesa Executiva. Não 
houve discussão. Em votação o projeto foi aprovado por 9 votos favoráveis e 
nenhum contrário. Entrou em discussão única o PROJETO DE RESOLUÇÃO 
nº. 001/2019, de autoria da Mesa Executiva. Não houve discussão. Em votação o 
projeto foi aprovado por 9 votos favoráveis e nenhum contrário. Entraria em 
discussão única o REQUERIMENTO nº. 004/2019, de autoria do Vereador 
Antonio Brandão. Seu autor no entanto pediu a retirada de pauta. Entrou em 
discussão única o REQUERIMENTO nº. 005/2019, de autoria do Vereador 
Maurílio Martielho. Seu autor apresentou que haverá apresentação de novo 
projeto para parcelamento da dívida do Município com o Jataizinho Prev e 
pretendia obter informações. Vereador Antonio Brandão apoiou e entre outros 
pontos falou da utilização da taxa de lixo para cobrir a divida e disse que haverá 
denúncia sobre o fato, inclusive com a presença do Deputado Boca Aberta.
Vereador Adir também apoiou. Vereador Alex frisou o perigo da situação e 
entre seus apontamentos comunicou que advertiu servidores sobre a 
responsabilidade da gestão do Fundão tanto quanto apontou a possibilidade do 
afastamento judicial do Prefeito. Vereador Cícero apoiou o requerimento e 
resgatou o histórico dos parcelamentos do Município com o Fundão,
demonstrando-se contrário a novos parcelamentos. Vereador Adir usou da 
palavra novamente para reiterar seu apoio. Vereador Antonio Laércio também 
apoiou. Vereador Maurílio comentou sobre a gravidade da situação e a 
necessidade de não mais “empurrar o problema com a barriga”. Como 
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Presidente cedeu a palavra ao Assessor Jurídico que disse que as explicações do 
Presidente do Fundo Sandro Fagá não foram convincentes, e usou da palavra 
para prestar esclarecimentos jurídicos aos vereadores e demais presentes.
Vereador Maurílio ainda acrescentou a necessidade de aumentar a porcentagem 
do repasse para 18%. Em votação o requerimento foi aprovado por 8 votos 
favoráveis e nenhum contrário. Entrou em discussão única o REQUERIMENTO 
nº. 006/2019, de autoria do Vereador Maurílio Martielho. Seu autor expôs que 
um borracheiro lhe cobrou informações sobre o destino de alguns bens públicos. 
Vereador Adir se manifestou contrário. Vereador Alex se manifestou favorável,
explicou o conceito de bem inservível e destacou a responsabilidade para com os 
bens públicos. Vereador Adir contou exemplo sobre pneus na sua experiência 
com a iniciativa privada. Vereador Maurílio reforçou a distinção no tratamento 
dos bens públicos e privados e perguntou aos vereadores se tinham 
conhecimento. Em votação o requerimento foi reprovado por 5 votos contrários 
e três favoráveis. Posteriormente Vereador Igor apontou que uma Comissão foi 
nomeada para analisar os bens públicos e as informações estão no Portal 
Transparência. Entrou em discussão única o REQUERIMENTO nº. 007/2019, 
de autoria do Vereador Maurílio Martielho. Seu autor explicou que se comprara 
uma usina de reciclagem em 1998 e pretendia obter informações atuais destes 
bens. Vereador Adir falou sobre denúncias sobre a coleta de lixo e vislumbrou a 
possiblidade de ter sumido os materiais. Vereador Antônio Laércio alegou que 
sabia a localização dos materiais. Vereador Alex apoiou e cobrou explicações da 
Administração sobre os bens adquiridos para a usina. Vereadores Maurílio e 
Adir usaram da palavra mais uma vez para argumentar sobre os itens da usina e 
o valor destes bens. Vereador Alex ainda debateu sobre a reprovação de 
requerimentos de pedidos de informações. Vereador Adir falou sobre a 
possibilidade de a cobertura ter sido roubada. Vereador Cícero se manifestou 
contrário e explicou entre outras coisas que a usina foi transportada para o 
Baracão do Vanderlei. Os vereadores Maurílio, Cícero, Alex, Adir e Antonio 
Laércio ainda dialogaram sobre a importância e a retirada de pauta do 
requerimento. Finalmente o Vereador Maurílio resolveu pela retirada de pauta 
do requerimento. Passou o Sr. Presidente às Explicações Pessoais. As sínteses 
dos pronunciamentos dos vereadores inscritos são transcritos na sequência:
Jorge - usou da palavra para falar de competições de futebol suíço. Explicou 
suas votações nos requerimentos, destacando que não sofre influência do 
Prefeito. Usou da palavra para analisar a situação municipal, destacando as 
várias cobranças da população, as obrigações que o Prefeito herdou de outras 
gestões e para anunciar continuidade das obras no Maria Julia. Falou ainda 
acerca do Barracão do Emprego e de suas expectativas com ajudas de deputados 
e do Governo do Estado. Alex – usou da palavra para falar da situação de 
crianças na Casa de Abrigo. Abordou o Veto do projeto de castração de animais, 
e os projetos aprovados para consórcio de asfalto e para compra de terreno do 
Parque Industrial. Falou sobre o projeto do aumento do perímetro urbano e do 
aumento da taxa da coleta de lixo. Usou da palavra ainda para falar da 
manutenção e da segurança das praças municipais. Adir – usou da palavra para 
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falar da postura política do Vereador Alex na gestão anterior, destacando que o 
mesmo sofreu processo de cassação na Câmara, e também criticou sua oposição 
ao Prefeito atual. Abordou a reciclagem de lixo em Jataizinho e falou de seus 
atritos partidários no PCdoB. Usou da palavra também para confrontar um dos 
ex-presidentes da Câmara que teve suas contas reprovadas e teria contratado 
empresa para lavar sofá. O Vereador Adir recebeu diversos avisos do Presidente 
para encerrar seu discurso e diante da insistência foi sancionado com uma 
advertência verbal. Igor - usou da palavra para insistir que seja cumprida a 
intimação do Vereador Antonio Brandão e requereu a redação na íntegra de suas 
palavras. Antônio Laércio – Comunicou que o consórcio de asfalto será 
utilizado este ano e que a Prefeitura está aprontando documentos acerca dos 
loteamentos na área de expansão do perímetro urbano. Usou da palavra ainda 
para comentar palavras sobre as eleições para Prefeito e para agradecer a 
Diretora da Saúde e a Presidente do Conselho de Saúde. Antônio Brandão –
usou da palavra para falar sobre denuncia relativa à Casa Abrigo e suas 
repercussões. Maurílio – usou da palavra para falar sobre as reprovações de 
requerimentos, destacando o período quando o atual Prefeito Dirceu Urbano era 
Vereador. Abordou as promessas de campanha do Prefeito Dirceu, falou das 
obras do Maria Júlia, assim como da situação da Casa Abrigo. Como Presidente 
explicou ao Vereador Adir que as coisas da gestão do Vereador Alex “não estão 
debaixo do tapete”. Seguiu falando entre outros assuntos sobre acordos dos 
vereadores com o Prefeito, sobre a reprovação de requerimentos e sobre a gestão 
municipal, destacando a necessidade de corte de gastos e de responsabilidade 
com o dinheiro público. Então o Presidente agradeceu a presença dos vereadores 
e demais munícipes presentes, como também convidou a todos para a próxima 
reunião ordinária, que acontecerá em 18 de Fevereiro de 2019 às 19 horas. Em 
nome de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente sessão. Sala das 
Sessões da Câmara Municipal de Jataizinho, aos onze dias do mês de Fevereiro 
de 2019 (dois mil e dezenove).
- Maurílio Martielho -
Presidente
- Jorge dos Santos Pereira -
Primeiro Secretário
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 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
\\Win-grp62p9ohql\SECRETARIA\2019\Pautas\Ordinárias\02ª Reunião Ordinária - 11-02-2019.doc
2ª. Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa
da 17ª Legislatura
11 de Fevereiro de 2019
ABERTURA DA SESSÃO
Leitura de um trecho bíblico.
 
EXPEDIENTE:
►VETO TOTAL do Executivo Municipal ao PROJETO DE LEI nº. 
029/2018, de autoria dos Vereadores Antonio Brandão, Alex Faria e 
Maurílio Martielho;
► REQUERIMENTO nº. 004/2019, de autoria do Vereador Antonio 
Brandão;
► REQUERIMENTO nº. 005/2019, de autoria do Vereador Maurílio 
Martielho;
► REQUERIMENTO nº. 006/2019, de autoria do Vereador Maurílio 
Martielho;
► REQUERIMENTO nº. 007/2019, de autoria do Vereador Maurílio 
Martielho;
CONVIDADOS / CONVOCADOS:
TRIBUNA LIVRE:
ORDEM DO DIA:
1ª Discussão e Votação
► PROJETO DE LEI nº. 002/2019, de autoria da Mesa Executiva, que 
dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores,
Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Jataizinho, Estado 
do Paraná;
► PROJETO DE LEI nº. 003/2019, de autoria da Mesa Executiva, que 
autoriza a revisão geral anual dos vencimentos dos cargos efetivos e 
comissionados do Poder Legislativo Municipal de Jataizinho;
► PROJETO DE LEI nº. 004/2019, de autoria da Mesa Executiva, que 
revisa o valor do auxílio-alimentação dos servidores efetivos do Poder 
Legislativo Municipal;
 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
\\Win-grp62p9ohql\SECRETARIA\2019\Pautas\Ordinárias\02ª Reunião Ordinária - 11-02-2019.doc
Discussão e Votação Únicas
► PROJETO DE RESOLUÇÃO nº. 001/2019, de autoria da Mesa 
Executiva, que Institui o banco de horas e regulamenta o serviço 
extraordinário para os servidores da Câmara Municipal de Jataizinho e 
dá outras providências;
► REQUERIMENTO nº. 004/2019, de autoria do Vereador Antonio 
Brandão, requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal 
solicitando informações e cópias a respeitos de vários gastos efetuados 
no Departamento de Saúde;
► REQUERIMENTO nº. 005/2019, de autoria do Vereador Maurílio 
Martielho, requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal 
solicitando informações e cópias a respeito das dívidas do Município de 
Jataizinho para com o Jataizinho PREV;
► REQUERIMENTO nº. 006/2019, de autoria do Vereador Maurílio 
Martielho, requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal 
solicitando informações e cópias a respeito da destinação de bens 
inservíveis pertencentes ao patrimônio público;
► REQUERIMENTO nº. 007/2019, de autoria do Vereador Maurílio 
Martielho, requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal 
solicitando informações e cópias a respeito da destinação da antiga 
usina de reciclagem pertencente ao patrimônio público;
EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
ENCERRAMENTO