sessao nº 4

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Ata da 4ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do 
Paraná, da Sessão Legislativa de 2019, realizada aos vinte e cinco dias do mês 
de Fevereiro de 2019 (dois mil e dezenove), presidida pelo Sr. Presidente
Maurilio Martielho, secretariado ad hoc pelo Sr. Vereador Igor Emanoel Sabará 
de Souza, Primeiro Secretário, e Sr. Vereador Antônio Brandão de Oliveira 
Netto, Segundo Secretário. Estavam presentes os senhores vereadores Adir Leite 
de Lima, Alex Antônio Gomes de Faria, Antônio Laércio dos Reis, Cícero 
Aparecido Guimarães, e Laércio Fernandes Quitério. Esteve ausente o Vereador 
Jorge dos Santos Pereira. Às 19h00 (dezenove horas), estando a Mesa Diretora 
composta, o Sr. Presidente em nome de Deus declara aberta a quarta reunião 
ordinária da sessão legislativa de dois mil e dezenove e solicita que o Vereador
Igor faça a leitura de um trecho bíblico. Após leitura bíblica e dez segundos de 
silêncio para meditação, o Sr. Presidente colocou para apreciação a Ata da 3
ª
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Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2019, que foi aprovada. O Sr. 
Presidente solicitou a leitura das matérias do Expediente, que foram:
REQUERIMENTO nº. 008/2019, de autoria do Vereador Maurílio Martielho;
REQUERIMENTO nº. 009/2019, de autoria do Vereador Maurílio Martielho;
REQUERIMENTO nº. 010/2019, de autoria do Vereador Antonio Brandão. O 
Presidente solicitou do Segundo Secretário que anunciasse a lista dos vereadores 
inscritos para fazerem uso da palavra. Alex - usou da palavra para analisar a 
economicidade nos gastos com veículos municipais, destacando entre outras 
coisas a atitude dos diretores Celso, Miriam e Francini e por outro lado a atitude 
no novo Diretor da Assistência Social. Antônio Brandão - usou da palavra 
inicialmente para falar sobre os altos valores gastos com combustível, 
destacando os gastos pelo departamento de saúde no quadrimestre. Abordou um 
roubo de madeiras de uma escola municipal, quando falou sobre uma suposta 
agressão praticada por ele devido a este fato. Ainda questionou a ausência de 
leilão das madeiras e relatou detalhes do episódio ocorrido, citando participação 
do Diretor de Educação senhor Celso e do senhor Dorival Duarte. Adir - usou 
da palavra inicialmente para analisar o caso das madeiras, quando criticou a 
agressão do Vereador Antonio Brandão ao senhor Dorival Duarte. Neste 
momento houve certa confusão entre os vereadores. Vereador Alex levantou 
questão de ordem para cobrar que a palavra fosse usada para assuntos de 
interesse público, e que também não fossem citados nomes de vereadores.
Presidente Maurílio se manifestou e pediu compreensão. Igor - usou da palavra 
inicialmente para parabenizar a fiscalização do Vereador Antonio Brandão no 
episodio das madeiras, mas criticou a violência usada. Usou da palavra para 
cobrar da Câmara que se dê andamento na Denuncia protocolada pelo senhor 
Dorival Duarte, diante de possível conduta de quebra de decoro parlamentar.
Abordou ainda a existência de documento da permuta das madeiras e se 
manifestou sobre garantir a defesa do Vereador, todavia repudiando sua atitude. 
Vereador Antonio Brandão levantou questão de ordem para afirmar que o 
conhecimento prévio da denúncia seria “uma armação da base do Prefeito”, e 
seguiu discussão dos vereadores. Neste ínterim Vereador Antonio Brandão 
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requereu verbalmente o impedimento destes vereadores na votação. Maurílio –
usou da palavra como Presidente para dizer que desconhecia a Denúncia até às 
dezesseis horas, mas que foi protocolada pela manhã e já havia encaminhado
para o Jurídico. Falou sobre a desordem e a desorganização da Administração 
Municipal, citando os buracos das ruas, a situação da Casa Abrigo, as vendas de 
túmulos no Cemitério entre outros fatos como exemplos. Pontuou a necessidade 
de abertura de sindicância para o caso das madeiras. Ainda usou da palavra para 
falar dos repasses em atraso para o fundo da previdência, das promessas de 
emprego, do excesso de gastos com comissionados, dentre outros apontamentos 
críticos para a gestão do Prefeito. Passou o Sr. Presidente para a Ordem do Dia.
Entrou em segunda discussão o PROJETO DE LEI nº. 035/2018. Vereador Igor 
se manifestou favorável defendendo que haja sentido único e passarela elevada
nas ruas onde tenham escolas e CMEI. Em votação o projeto foi aprovado por 7
votos favoráveis e nenhum contrário. Entrou em segunda discussão o PROJETO 
DE LEI nº. 001/2019. Não houve discussão. Em votação o projeto foi aprovado 
por 7 votos favoráveis e nenhum contrário. Entrou em segunda discussão o 
PROJETO DE LEI nº. 005/2019. Não houve discussão. Em votação o projeto foi 
aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum contrário. Entrou em segunda 
discussão o PROJETO DE LEI nº. 006/2019. Vereador Antônio Brandão 
lembrou que seus projetos aprovados não vêm sendo executados pelo Prefeito 
por ser Vereador da oposição e justificou os pontos positivos do projeto para 
animais, crianças com problemas mentais, assim como no evitar gastos públicos.
Vereador Maurilio apoiou destacando que a Prefeitura gasta o dinheiro público 
com rojões. Em votação o projeto foi aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum 
contrário. Entrou em discussão única o REQUERIMENTO nº. 008/2019.
Vereador Alex apoiou e destacou a preocupação com a confusão entre agentes 
públicos e pessoas relacionadas a empresas privadas dentro das escolas por 
causa das crianças. Em votação o requerimento foi aprovado por 7 votos 
favoráveis e nenhum contrário. Entrou em discussão única o REQUERIMENTO 
nº. 009/2019. Vereador Cícero apoiou, lembrou que os recursos já estiveram 
disponíveis para a creche e ele próprio já tentou obter estas informações. 
Vereador Igor apoiou e destacou uma possível apropriação indébita dos recursos 
e também peculato. Vereador Alex apoiou e entre outros apontamentos lembrou￾se da demanda dos moradores do conjunto à época e falou sobre a 
responsabilidade do ex-Prefeito. Ainda usou da palavra para indagar sobre as 
condições financeiras para manter funcionários na creche. Vereador Laércio fez 
intervenções. Vereador Maurílio o autor justificou que seu foco é o terreno, 
informando entre outras coisas que o mesmo pertencia ao senhor João Batista 
Rossi. Em votação o requerimento foi aprovado por 7 votos favoráveis e 
nenhum contrário. Entrou em discussão única o REQUERIMENTO nº. 
010/2019. Vereador Antonio Brandão justificou que o Diretor de Educação é o 
agente responsável e deve prestar esclarecimentos. Vereador Adir reclamou que 
outros vereadores estariam usando nomes dos vereadores e ele tinha sido 
proibido. Sobre o requerimento manifestou-se contrário em função dos fatos 
estarem sob investigação da Polícia. Vereador Igor manifestou-se contrário por 
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que poderiam estar antecipando a oitiva das testemunhas caso a denuncia seja 
recebida pela Comissão de Ética e requereu retirada de pauta. O Presidente 
explicou que o requerimento não tem relação com a denúncia. Vereador Antonio 
Brandão justificou que a Denúncia em seu desfavor não tem relação com a 
venda das madeiras e negou a retirada de pauta, insistindo que é obrigação dos 
vereadores a fiscalização dos bens públicos. Vereador Antonio Laércio foi 
contrário, seguindo posição do Vereador Igor. Vereador Antonio Brandão 
indagou o Vereador Igor se o mesmo havia protocolado denuncia em seu 
desfavor e se tinha parentesco com o senhor Dorival Duarte e a resposta foi 
afirmativa, que se tratava de denuncia por homofobia e esclareceu que poderia 
deixar de votar posteriormente. Presidente explicou que a discussão se tratava da 
convocação. Vereador Antonio Laércio disse que provavelmente seria requerida 
abertura de CPI. Vereador Alex parabenizou o Vereador Igor por se declarar em 
suspeição no caso das madeiras, defendeu a necessidade de desafetação das 
madeiras e analisou que o Diretor Celso está sendo blindado, pois falaria a 
verdade na Câmara. Insistiu na aprovação do requerimento para esclarecerem os 
fatos sobre os bens públicos envolvidos. Vereador Adir usou da palavra para 
reclamar da pressão sobre sua votação e discutiu com o Vereador Alex.
Vereador Cícero manifestou-se contrário seguindo posição dos demais 
vereadores. Vereador Antonio Laércio falou como Presidente da Comissão de 
Educação e disse que deveriam aguardar o desenvolvimento de uma sindicância 
ou de uma CPI. Vereador Maurílio destacou a importância de se ouvir o Diretor 
de Educação e criticou o comportamento dos vereadores que queriam reprovar o 
requerimento que intenciona obter informações, convidando os demais 
vereadores a renunciar. Em votação o requerimento foi reprovado por 5 votos 
contrários e dois favoráveis. Passou o Sr. Presidente às Explicações Pessoais. As 
sínteses dos pronunciamentos dos vereadores inscritos são transcritos na 
sequência: Antônio Laércio – usou da palavra para falar sobre a reprovação do 
Requerimento da convocação do Diretor. Relatou entre outras coisas que o 
Presidente veio armado em certa sessão e foi intimidado quando tentava entrar 
na Câmara e, no momento, tem sugerido nas sessões que os vereadores
renunciem ao mandato. Presidente Maurílio respondeu que o Vereador deveria 
ter chamado a policia diante da situação do porte da arma na Câmara. Adir -
usou da palavra para desafiar o Vereador Maurílio a criarem uma lei para os 
veredores abandonarem seus mandatos e serem excluídos da política. Falou que 
tem contas aprovadas e não foi cassado judicialmente. Usou da palavra também
para falar das tentativas de manipulação dos votos dos veredores e firmou 
compromisso com seus eleitores. Alex - usou da palavra para falar da audiência 
da sessão. Falou sobre a pressão na votação dos vereadores, apontando que um 
Vereador não deve ficar votando conforme o Prefeito deseja. Relatou ainda em 
analise dos vereadores, dentre outras coisas, que um dos vereadores tem dívida 
com a Prefeitura, cobrara a Prefeitura para comprar um aparelho de surdez para 
si, compra votos nas eleições e teria acertado apoio ao Prefeito em troca da 
nomeação do senhor Claudinei. Ainda usou da palavra para dedicar mensagens 
diante do Feriado de Carnaval. Igor - usou da palavra para falar de sua 
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independência do Prefeito, do Presidente da Câmara e demais vereadores, assim 
como de sua responsabilidade particular. Maurílio – usou da palavra para falar 
da relação e postura dos vereadores situacionistas e oposicionistas. Falou dos 
gastos públicos da Administração com Festa Junina em detrimento de uma 
capela mortuária ou a reforma da Quadra do Massame Inoue. Falou sobre a 
responsabilidade com o dinheiro público e a ausência de obras. Abordou o caso 
das madeiras vendidas e do requerimento reprovado e também fez um convite ao 
Diretor de Educação para estar na próxima sessão para falar sobre o caso das 
madeiras. Então o Presidente agradeceu a presença dos vereadores e demais 
munícipes presentes, como também convidou a todos para a próxima reunião 
ordinária, que acontecerá em 07 de Março de 2019 às 19 horas, em virtude do 
feriado. Em nome de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente sessão. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jataizinho, aos vinte e cinco dias do 
mês de Fevereiro de 2019 (dois mil e dezenove).
- Maurílio Martielho -
Presidente
- Igor Emanoel Sabará de Souza -
Primeiro Secretário ad hoc
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 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
\\Win-grp62p9ohql\SECRETARIA\2019\Pautas\Ordinárias\04ª Reunião Ordinária - 25-02-2019.doc
4ª. Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa
da 17ª Legislatura
25 de Fevereiro de 2019
ABERTURA DA SESSÃO
Leitura de um trecho bíblico.
 
EXPEDIENTE:
► REQUERIMENTO nº. 008/2019, de autoria do Vereador Maurílio 
Martielho;
► REQUERIMENTO nº. 009/2019, de autoria do Vereador Maurílio 
Martielho;
► REQUERIMENTO nº. 010/2019, de autoria do Vereador Antonio 
Brandão;
CONVIDADOS / CONVOCADOS:
TRIBUNA LIVRE:
ORDEM DO DIA:
2ª Discussão e Votação
► PROJETO DE LEI nº. 035/2018, de autoria do Vereador Cícero 
Guimarães, que determina sentido único na Rua Antonio Gomes de 
Faria;
► PROJETO DE LEI nº. 001/2019, de autoria do Executivo Municipal, 
que dispõe sobre a desafetação de áreas públicas e autoriza permuta 
por outra área particular;
2ª Discussão e Votação (maioria absoluta)
► PROJETO DE LEI nº. 005/2019, de autoria do Executivo Municipal, 
que autoriza o Executivo Municipal a conceder reposição salarial aos 
servidores públicos municipais ativos, aposentados e pensionistas da 
Administração Direta e Indireta do Município de Jataizinho, PR;
► PROJETO DE LEI nº. 006/2019, de autoria dos Vereadores Antonio 
Brandão, Alex Faria e Maurílio Martielho, que altera o Art. 123, e revoga 
o inc. I e o parágrafo único do Art. 127 da Lei n. 764, de 12 de julho de 
2007, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de 
Jataizinho, no que concerne a comercialização, manuseio, queima e 
soltura de fogos de artificio, artifícios pirotécnicos e artefatos similares 
com estampido;
 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
\\Win-grp62p9ohql\SECRETARIA\2019\Pautas\Ordinárias\04ª Reunião Ordinária - 25-02-2019.doc
Discussão e Votação Únicas
► REQUERIMENTO nº. 008/2019, de autoria do Vereador Maurílio 
Martielho, requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal 
solicitando informações e cópias a respeito das reformas em diversos 
prédios públicos, em especial nas escolas municipais;
► REQUERIMENTO nº. 009/2019, de autoria do Vereador Maurílio 
Martielho, requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal 
solicitando informações e cópias a respeito da construção de um 
creche entre os conjunto Milton F Pessoa e Guido Zanini;
► REQUERIMENTO nº. 010/2019, de autoria do Vereador Antonio 
Brandão, requerendo o envio de ofício ao Diretor do Departamento 
Municipal de Educação e Cultura convocando-o para prestar 
informações a respeito da venda de madeira da escola municipal D 
Pedro II;
EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
ENCERRAMENTO