sessao 9 — Jataizinho (PR)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	9
Date	2019-04-01
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Ata da 9ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do 
Paraná, da Sessão Legislativa de 2019, realizada ao 1º. (primeiro) dia do mês de 
Abril de 2019 (dois mil e dezenove), presidida pelo Sr. Presidente Maurilio 
Martielho, secretariado pelo Sr. Vereador Jorge dos Santos Pereira, Primeiro 
Secretário, e Sr. Vereador Antônio Brandão de Oliveira Netto, Segundo 
Secretário. Estavam presentes os senhores vereadores Adir Leite de Lima, Alex 
Antônio Gomes de Faria, Antônio Laércio dos Reis, Cícero Aparecido 
Guimarães, Igor Emanoel Sabará de Souza e Laércio Fernandes Quitério. Às 
19h00 (dezenove horas), estando a Mesa Diretora composta, o Sr. Presidente em 
nome de Deus declara aberta a nona reunião ordinária da sessão legislativa de 
dois mil e dezenove e solicita que o Vereador Cícero faça a leitura de um trecho 
bíblico. Em tempo, o Sr. Presidente colocou para apreciação a Ata da 8
ª
. Reunião
Ordinária da Sessão Legislativa de 2019, que foi aprovada. O Sr. Presidente 
solicitou que o Primeiro Secretário procedesse a leitura das matérias do 
Expediente: INDICAÇÃO nº. 006/2019, de autoria do Vereador Adir Leite, 
solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal para que determine ao 
setor competente o recape asfáltico da Travessa Avelino Alves Pereira; 
REQUERIMENTO nº. 012/2019, de autoria do Vereador Maurílio Martielho, 
Alex Faria e Antonio Brandão, requerendo a criação de uma CPI para apurar 
possíveis irregularidades na demolição de salas de aulas de escola municipal e a 
destinação final da madeira proveniente do desmanche; REPRESENTAÇÃO 
(Protocolo nº. 356/2018) de autoria do Vereador Igor Sabará em face do 
Vereador Antonio Brandão, por procedimento incompatível com o decoro 
parlamentar, transformada em DENÚNCIA pela Mesa Executiva (distribuição 
de cópias avulsas aos vereadores). O Presidente então solicitou do Segundo 
Secretário que anunciasse a lista dos vereadores inscritos para fazerem uso da 
palavra. Cícero - usou da palavra inicialmente para comunicar agradecimento da 
Presidente do CMDCA em função do comparecimento das pessoas na eleição de 
suplentes de conselheiros tutelares. Requereu envio de ofício à Presidente do 
CMDCA e às suplentes eleitas. Antônio Brandão - usou da palavra inicialmente 
para se desculpar da ausência na sessão anterior e parabenizar as eleições das 
suplentes de conselheiros tutelares. Indicou ao Diretor Marcos que corrigisse 
buracos na Rua Ailton Gonçalves esquina com José Alves e solucionasse 
vazamento de esgoto na Rua Nicola Pansardi. Adir – usou da palavra para 
justificar sua indicação de recape da Travessa Avelino e falar sobre o novo Posto 
do Detran, abordando adicionalmente a soltura de rojões na entrega do Posto, a 
despeito do Decreto de proibição. Falou sobre dificuldades financeiras da 
Administração. Abordou ainda o inicio do Parque Industrial, e as iniciativas da 
Horta Acolhedora e da Cooperativa de reciclagem, que vem gerando empregos. 
Abordou por fim a manutenção das estradas e pontes rurais. Antônio Laércio -
usou da palavra inicialmente para indicar que se faça projeto para ocupar a Vaca 
Mecânica. Falou da Horta Acolhedora e das atividades de alunos da APAE, 
quando cobrou instalação de energia no local. Usou da palavra ainda para 
parabenizar as eleições das suplentes de conselheiros tutelares. Alex – usou da 
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palavra no inicio para citar palavras de um recurso extraordinário do STF e 
reclamar da tentativa de controle dos vereadores pelo Prefeito. Falou do uso da 
Câmara para velórios. Abordou o novo Posto do Detran, criticando a colocação 
de placa com nomes do Prefeito e dos vereadores. Usou da palavra ainda para 
pontuar problemas na Casa Abrigo, e chamar atenção para a divida com o fundo 
de previdência. Maurílio - usou da palavra inicialmente para lembrar o 
Vereador Adir que existe mais uma rua com paralelepípedo. Falou também 
sobre descarte de fogos de artifício na ocasião da entrega do novo Posto do 
Detran. Então, passou a enumerar promessas não cumpridas do Prefeito como o 
frigorífico, e a criticar a incompetência do Prefeito quanto às melhorias urbanas 
e rurais. Usou da palavra também para lembrar da dívida do fundão e para 
relatar uma festa promovida pelo Prefeito. Ainda comunicou que protocolaria 
representação contra o Vereador Igor por ter mentido na sessão anterior acerca 
de um suposto advogado do Hospital São Camilo. Passou o Presidente para à 
Ordem do Dia. Entrou em discussão o VETO TOTAL do Executivo Municipal 
ao PROJETO DE LEI nº. 006/2019. O Presidente comunicou que a Comissão de 
Justiça e Redação não havia emitido parecer dentro do prazo. Vereador Alex 
criticou o trabalho da comissão por estar perdendo seus prazos. Vereador Adir 
explicou que nunca foi omisso para emitir pareceres e que não haveria prejuízo 
pois o Plenário votaria no projeto. Manifestou-se favorável. Vereador Maurílio 
alegou que pareceres embasam as decisões dos vereadores, discutiu com o 
Vereador Adir acerca do Prefeito dar expediente na Prefeitura e acrescentou que 
o projeto havia recebido parecer favorável da CJR e CFO. Vereador Adir 
lembrou que se sentiu ofendido por palavras de vereadores, falou sobre sua 
independência do Prefeito e afirmou que votaria favorável ao Veto. Vereador 
Maurílio cobrou explicações novamente. Vereador Adir explicou que seu voto 
se devia a falta de respeito. Vereador Igor justificou que tomou ciência do 
Decreto do Prefeito sobre a mesma matéria e por isto votaria favorável ao Veto.
Vereador Alex entre críticas aos trabalhos dos vereadores e a influência do 
Prefeito nos votos. Explicou que o Prefeito numa confraternização teria 
asseverado que renunciaria caso os vereadores aprovassem projetos dos 
vereadores Alex, Antonio Brandão e Maurílio. Vereador Adir usou da palavra 
novamente para acrescentar explicações. O Presidente comunicou ao Vereador 
Igor que a publicação do Decreto foi posterior ao envio do Veto. Em votação, 
votaram favoravelmente os vereadores Adir, Antônio Laércio, Cícero, Igor, 
Jorge, Laércio, totalizando 6 votos. Os vereadores Alex, Antonio Brandão e 
Maurílio votaram contrariamente ao Veto, totalizando 3 votos. O Presidente leu 
comunicado de recebimento de requerimento para criação de CPI visando apurar 
desmanche de sala de aula na Escola Dom Pedro II e destino da madeira da 
construção. Na sequência abriu votação para formação da comissão de inquérito. 
Vereador Adir votou nos vereadores Adir, Jorge e Antonio Laércio. Vereador 
Alex votou nos vereadores Cícero, Antonio Laércio e Antônio Brandão.
Vereador Antonio Laércio votou nos vereadores Igor, Laércio e Cícero.
Vereador Antonio Brandão votou nos vereadores Cícero, Antonio Laércio e 
Antônio Brandão. Vereador Cícero votou nos vereadores Adir, Laércio e 
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Antonio Laércio. Vereador Igor votou nos vereadores Antonio Laércio, Adir e 
Jorge. Vereador Jorge votou nos vereadores Adir, Antonio Laércio e Jorge. 
Vereador Laércio votou nos vereadores Adir, Antonio Laércio e Jorge. Vereador 
Maurílio Martielho votou nos vereadores Cícero, Antonio Laércio e Alex.
Apurados os votos venceram os Vereadores Antônio Laércio, Adir e Cícero 
(pelo critério do “mais idoso” Art. 58 § 1º). O Presidente Maurílio comunicou 
entre outras informações o prazo de 10 dias para comissão iniciar os trabalhos e 
de 90 dias para sua conclusão. Em seguida, o Presidente leu comunicado que a 
Mesa Executiva havia recebido Representação do Vereador Igor em face do 
Vereador Antonio Brandão e que a pautaria na próxima reunião ou em sessão 
extraordinária. Passou o Presidente para o Período das Explicações Pessoais. 
As sínteses dos pronunciamentos dos vereadores inscritos são transcritos na 
sequência: Antônio Brandão – usou da palavra para parabenizar seu filho em 
função de colação de grau, e para externar sua alegria quanto a sua vida 
financeira, conjugal e familiar. Igor - usou da palavra para explicar fato da 
sessão anterior acerca de negação do uso da palavra para o advogado Ronan 
Botelho, quando leu publicação em rede social do advogado e também citou 
precedente da cessão da palavra ao senhor Adelino. Usou da palavra ainda para 
responder e se defender de acusações sofridas da parte do Presidente. Antônio 
Laércio – usou da palavra para reclamar dos vários problemas trazidos a 
Comissão de Ética. Alex - usou da palavra para abordar a produtividade da 
reunião, criticando o comportamento dos vereadores do Prefeito. Abordou que 
vereadores ao lado do Prefeito anteriormente pretendiam cassá-lo, além de 
destacar que o Prefeito pôs um suplente na Câmara para votar a seu favor. Entre 
outras palavras fez comentários críticos sobre a Administração do Prefeito e 
sobre as relações entre vereadores. Por fim demonstrou preocupação com um 
futuro projeto sobre o fundo de previdência dos servidores. Maurílio – usou da 
palavra primeiramente para cobrar providências na estrada rural que sai para o 
Tigrinho. Abordou a dívida com o fundo de previdência. Usou da palavra para 
reiterar afirmações sobre o Vereador Igor acerca do advogado Ronan e lembrar 
que chamara o Vereador Antonio de “animal”. Como Presidente explicou que 
concedeu a palavra ao senhor Adelino pois é morador de Jataizinho. Ainda falou 
sobre uma viagem de vereadores para um curso em Foz e sobre o 
comportamento do Prefeito Dirceu e sua gestão. Então o Presidente agradeceu a 
presença dos vereadores e demais munícipes presentes, como também convidou
a todos para a próxima reunião ordinária, que acontecerá em 08 de Abril de 2019
às 19 horas. Em nome de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente 
sessão. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jataizinho, ao 1º. (primeiro)
dia do mês de Abril de 2019 (dois mil e dezenove).
- Maurílio Martielho -
Presidente
- Jorge dos Santos Pereira -
Primeiro Secretário
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