sessao nº 19

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Ata da 19ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do 
Paraná, da Sessão Legislativa de 2019, realizada aos 10 (dez) dias do mês de 
Junho de 2019 (dois mil e dezenove), presidida pelo Sr. Presidente Maurilio 
Martielho, secretariado pelo Sr. Vereador Jorge dos Santos Pereira, Primeiro 
Secretário, e Sr. Vereador Alex Antônio Gomes de Faria, Segundo Secretário ad 
hoc. Estavam presentes os senhores vereadores Adir Leite de Lima, Antônio 
Laércio dos Reis, Cícero Aparecido Guimarães, Igor Emanoel Sabará de Souza e
Laércio Fernandes Quitério. Esteve ausente Antônio Brandão de Oliveira Netto.
Às 19h00 (dezenove horas), estando a Mesa Diretora composta, o Sr. Presidente
em nome de Deus declara aberta a décima nona reunião ordinária da sessão 
legislativa de dois mil e dezenove e convida o Vereador Adir Leite pra fazer a 
leitura de um trecho bíblico. Após tempo para meditação, o Sr. Presidente
colocou em apreciação a Ata da 18ª
. Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 
2019, que foi aprovada. O Sr. Presidente solicitou que o Primeiro Secretário
procedesse a leitura das matérias do Expediente: INDICAÇÃO nº. 012/2019, de 
autoria do Vereador Antonio dos Reis, solicitando o envio de ofício ao 
Executivo Municipal quanto a estudos no sentido de viabilizar a reciclagem de 
material proveniente da poda de árvores. O Presidente então solicitou do 
Segundo Secretário que anunciasse a lista dos vereadores inscritos para fazerem
uso da palavra. Adir – usou da palavra para lamentar o falecimento do senhor 
Walter Fidelis. Relatou como Presidente da Comissão Processante que a 
comissão encaminhou parecer final ao Presidente da Câmara e requereu o 
encaminhamento ao plenário. O Presidente Maurílio respondeu que iria escolher 
uma data dentro do prazo de 90 dias do processo. Seguiu certa discussão entre os 
vereadores. Antônio Laércio - usou da palavra para falar sobre poda de árvores 
e sobre a máquina para moer galhos conforme indicação apresentada. Abordou 
também uma possível parceria entre a Prefeitura e cooperativa de reciclagem, 
destacando o trabalho de compostagem. Agradeceu convite da Escola Wilson 
para receber alunos na Câmara e por fim manifestou seus sentimentos à família 
Fidelis. Passou o Presidente para a Ordem do Dia. Em primeiro lugar entrou em 
segunda discussão o Projeto de Lei no. 010/2019. Não houve discussão. Em 
votação o projeto foi aprovado por 6 votos favoráveis e um contrário. Em 
segundo lugar entrou em segunda discussão o Projeto de Lei no. 012/2019. 
Vereador Igor explicou que o projeto visaria apenas à denominação do espaço. 
Vereador Alex pediu a retirada de pauta do projeto porque teria sido mal 
orientado pelas comissões. O Presidente colocou o pedido em votação e este foi 
reprovado por 6 votos contrários e um favorável. Em seguida o projeto foi 
aprovado por 6 votos favoráveis e um contrário. Em terceiro lugar entrou em 
segunda discussão o Projeto de Lei no. 014/2019. Vereador Alex se apresentou
como o autor do projeto e solicitou a retirada de pauta em função de uma 
denuncia. O Presidente deferiu o pedido. Em quarto lugar entrou em discussão o 
Projeto de Lei no. 017/2019. Não houve discussão. Em votação o projeto foi 
aprovado por 6 votos favoráveis e um contrário. Então passou o Presidente para 
o Período das Explicações Pessoais. As sínteses dos pronunciamentos dos 
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vereadores inscritos são transcritos na sequência: Igor - usou da palavra para
abordar o trabalho da Prefeitura na Escola Vicente, nas obras de recape asfáltico 
no Morro e para falar do inicio da obra da Ponte do Pari. Alex - usou da palavra 
para falar da próxima eleição para Prefeito e para analisar o trabalho dos 
vereadores junto ao Prefeito atual. Falou do fechamento de cerâmicas em 
Jataizinho e sobre a falta de emprego, assim como da realização de festas 
desnecessárias. Abordou a dívida municipal junto ao fundo de previdência dos 
servidores. Falou sobre quebra de decoro parlamentar, e da falta de projetos na 
Câmara. Usou da palavra ainda para apontar os problemas da Administração 
Municipal, citando os buracos nas ruas e demonstrando seu pessimismo com a 
atual gestão. Jorge - usou da palavra para falar das reclamações do senhor 
Flávio representante da APP-Sindicato na sessão anterior, e explicou que na 
escola em que sua esposa é diretora o impedimento se deu porque se tratava de 
horário de aula. Manifestou sentimentos à família Fidélis. Abordou as visitas de 
alunos da Escola Wilson na Câmara Municipal. Usou da palavra por último para 
falar da crise financeira, do fechamento de cerâmicas em Jataizinho e das 
dificuldades administrativas para ajudar empresários e realizar as demandas do 
povo, destacando a necessidade de recuperação da malha asfáltica. Maurílio –
usou da palavra inicialmente para cobrar a contratação de médicos. Passou a 
analisar a Administração Municipal, quando criticou o apoio de vereadores ao 
Prefeito, que por sua vez deixou de fazer manutenção nos canteiros e quadras da 
cidade. Cobrou em seguida a realização de suas promessas de campanha e fez 
diversos apontamentos críticos à gestão do Prefeito, destacando o mal negócio 
no terreno do Brejão, assim como também fez cobranças por remédios em 
detrimento da realização da Festa Junina. Após os discursos, o Sr. Presidente,
convidou a todos para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 17 de 
Junho às 19 horas. Em nome de Deus, declarou encerrados os trabalhos da 
presente sessão. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jataizinho, aos 10
(dez) dias do mês de Junho de 2019 (dois mil e dezenove).
- Maurílio Martielho -
Presidente
- Jorge dos Santos Pereira -
Primeiro Secretário
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 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
\\Win-grp62p9ohql\SECRETARIA\2019\Pautas\Ordinárias\19ª Reunião Ordinária - 10-06-2019.doc
19ª. Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa
da 17ª Legislatura
10 de Junho de 2019
ABERTURA DA SESSÃO
Leitura de um trecho bíblico.
 
EXPEDIENTE:
► INDICAÇÃO nº. 012/2019, de autoria do Vereador Antonio dos Reis, 
solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a estudos no 
sentido de viabilizar a reciclagem de material proveniente da poda de 
árvores;
CONVIDADOS / CONVOCADOS:
TRIBUNA LIVRE:
ORDEM DO DIA:
2ª Discussão e Votação
► PROJETO DE LEI nº. 010/2019, de autoria do Executivo Municipal, 
que institui a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras 
providências;
► PROJETO DE LEI nº. 012/2019, de autoria do Executivo Municipal, 
que atribui ao bem público municipal, compreendido por uma área de 
terras de 7.560,93 metros quadrados, a denominação de “Estádio 
Desportivo Urbino José da Silva”;
► PROJETO DE LEI nº. 014/2019, de autoria dos Vereadores Antonio 
Brandão, Alex Faria e Maurílio Martielho, que altera o Art. 55 e 
parágrafos da Lei nº. 643, de 06 de junho de 2002, que dispõe sobre a 
organização do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos 
e criou o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município 
de Jataizinho;
► PROJETO DE LEI nº. 017/2019, de autoria do Executivo Municipal, 
que define obrigações de pequeno valor nos termos do Artigo 100, § 3º, 
da Constituição Federal e dá outras providências;
EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
ENCERRAMENTO