sessao nº 20

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Ata da 20ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do 
Paraná, da Sessão Legislativa de 2019, realizada aos 17 (dezessete) dias do mês 
de Junho de 2019 (dois mil e dezenove), presidida pelo Sr. Presidente Maurilio 
Martielho, secretariado pelo Sr. Vereador Jorge dos Santos Pereira, Primeiro 
Secretário, e Sr. Vereador Alex Antônio Gomes de Faria, Segundo Secretário ad 
hoc. Estavam presentes os senhores vereadores Adir Leite de Lima, Antônio 
Laércio dos Reis, Cícero Aparecido Guimarães, Igor Emanoel Sabará de Souza e
Laércio Fernandes Quitério. Esteve ausente Antônio Brandão de Oliveira Netto.
Às 19h00 (dezenove horas), estando a Mesa Diretora composta, o Sr. Presidente
em nome de Deus declara aberta a vigésima reunião ordinária da sessão 
legislativa de dois mil e dezenove e convida o Vereador Jorge pra fazer a leitura 
de um trecho bíblico. Após tempo para meditação, o Sr. Presidente colocou em
apreciação a Ata da 19ª
. Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2019, que 
foi aprovada. O Sr. Presidente solicitou que o Primeiro Secretário procedesse a 
leitura das matérias do Expediente: PROJETO DE LEI nº. 015/2019, de autoria 
do Executivo Municipal, que autoriza o Município de Jataizinho, através do 
Poder Executivo Municipal, a proceder, mediante dispensa de licitação, à cessão 
de direito real de uso do imóvel denominado "Barracão do Emprego", nos 
termos do art. 78, §2º, da Lei Orgânica do Município e dá outras providências;
PROJETO DE LEI nº. 019/2019, de autoria do Executivo Municipal, que atribui 
ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE atividades relativas à coleta de 
resíduos domiciliares e sua destinação, ampliando sua esfera de atuação devida 
na Lei que a constituiu e suas ulteriores variações, na forma estabelecida nesta 
Lei e determina outras providências; PROJETO DE LEI nº. 020/2019, de autoria 
do Executivo Municipal, que fica proibido o uso de Narguilé ou cachimbos 
d´água em locais que especifica, bem como a venda de cachimbo e insumos aos 
menores de 18 anos. O Presidente então solicitou do Segundo Secretário que 
anunciasse a lista dos vereadores inscritos para fazerem uso da palavra. Adir –
usou da palavra para falar da conclusão da Ponte do Pari e sua importância para 
o transporte e deslocamento na zona rural. Relatou problemas nas redes sociais, 
quando agradeceu as pessoas que o defenderam. Antônio Laércio - usou da 
palavra para indicar que na Av. Nicola Pansardi sejam colocados dois quebra￾molas para evitar rachas, quando também avaliou situações de outras ruas. Jorge 
– usou da palavra para falar do inicio oficial das obras na Ponte do Pari. 
Abordou os recapes asfálticos que a Prefeitura tem realizado em meio às 
dificuldades financeiras. Falou sobre o Campeonato Interbairros de Jataizinho 
nas diversas faixas etárias e das homenagens ao ex-jogador Canhoto e ao menino 
Jeferson Lamin. Ainda destacou o trabalho da Diretoria de Educação na área 
esportiva e falou sobre a possibilidade de seu filho jogar pelo time de Jataizinho.
Laércio – usou da palavra para falar da obra da Ponte do Pari e as diversas 
cobranças que vinha recebendo dos agricultores. Falou sobre a utilização da 
Câmara para velórios, assim como cobrou providências para o Prefeito 
conseguir uma Capela Mortuária. Alex – usou da palavra para falar sobre 
Projeto no. 019/2019, destacando que ele já teria avisado que os serviços da 
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coleta de lixo seriam repassados ao SAAE. Relatou entre outros fatos que esteve 
dando curso em Curitiba, e neste ínterim falou sobre a malha asfáltica de 
Jataizinho. Ainda usou da palavra para afirmar que o Prefeito não está fazendo 
os repasses ao Fundão, para comparar as festas juninas de Jataizinho e Ibiporã e 
para questionar o futuro dos jovens em Jataizinho. Maurílio – usou da palavra 
para analisar a situação da cidade. Falou sobre a gestão do atual Prefeito, citando 
recomendações recebidas do Ministério Público quanto a atos de pessoal. 
Abordou a queda das receitas municipais no segundo semestre e pontuou a 
possibilidade de não se conseguir pagar os servidores. Falou da incompetência 
administrativa do Prefeito. Apontou também a apropriação indébita do Prefeito 
ao não repassar os valores retidos da previdência dos servidores ao Fundo. Usou 
da palavra ainda para manifestar seu pessimismo com a gestão atual, e para 
acrescentar outras críticas ao Prefeito, destacando mais uma vez a improbidade 
do Prefeito ao reter valor da previdência dos servidores. Não tendo matérias para 
o Período da Ordem do Dia, passou o Presidente para o Período das Explicações 
Pessoais. As sínteses dos pronunciamentos dos vereadores inscritos são 
transcritos na sequência: Antônio Laércio - usou da palavra para manifestar 
sentimentos ao servidor Fernando e ao Pastor Samir em função do falecimento 
na família. Alex - usou da palavra para manifestar sentimentos a família da 
senhora Adeliana da Assembleia de Deus. Relatou que um funcionário da 
Prefeitura o procurou e passou a criticar a Administração Municipal, apontando 
sua responsabilidade civil em casos de danos aos particulares. Abordou a dívida 
municipal junto ao fundo de previdência dos servidores. Falou também sobre a 
iluminação do Rio Tibagi e passou a analisar a gestão atual e a relação entre o 
Prefeito e os vereadores. Usou da palavra ainda para comentar a necessidade do 
Prefeito exonerar 7 pessoas de seus cargos e emendou a discussão para a 
próxima eleição para Prefeito. Maurílio – usou da palavra como Presidente para 
comunicar que na próxima sexta-feira haveria recesso administrativo. Passou a
dizer que o Prefeito culpa os vereadores da legislatura anterior, mas havia 
convidado o ex-Vereador Fabinho para ser seu Vice-Prefeito. Em seguida voltou 
a repetir a ineficiência administrativa do Prefeito Dirceu, recomendou que os 
comerciantes não fizessem negócio com a Prefeitura e fez entre outros 
apontamentos, comentários sobre a transferência da coleta de lixo para o SAAE 
e comentários sobre a Festa Junina. Após os discursos, o Sr. Presidente,
convidou a todos para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 24 de 
Junho às 19 horas. Em nome de Deus, declarou encerrados os trabalhos da 
presente sessão. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jataizinho, aos 17
(dezessete) dias do mês de Junho de 2019 (dois mil e dezenove).
- Maurílio Martielho -
Presidente
- Jorge dos Santos Pereira -
Primeiro Secretário
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 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
\\Win-grp62p9ohql\SECRETARIA\2019\Pautas\Ordinárias\20ª Reunião Ordinária - 17-06-2019 - Presidente.doc
20ª. Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa
da 17ª Legislatura
17 de Junho de 2019
ABERTURA DA SESSÃO
Leitura de um trecho bíblico.
 
EXPEDIENTE:
► PROJETO DE LEI nº. 015/2019, de autoria do Executivo Municipal, 
que autoriza o Município de Jataizinho, através do Poder Executivo 
Municipal, a proceder, mediante dispensa de licitação, à cessão de 
direito real de uso do imóvel denominado "Barracão do Emprego", nos 
termos do art. 78, §2º, da Lei Orgânica do Município e dá outras 
providências;
► PROJETO DE LEI nº. 019/2019, de autoria do Executivo Municipal, 
que atribui ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE atividades 
relativas à coleta de resíduos domiciliares e sua destinação, ampliando 
sua esfera de atuação devida na Lei que a constituiu e suas ulteriores 
variações, na forma estabelecida nesta Lei e determina outras 
providências;
► PROJETO DE LEI nº. 020/2019, de autoria do Executivo Municipal, 
que fica proibido o uso de Narguilé ou cachimbos d´água em locais que 
especifica, bem como a venda de cachimbo e insumos aos menores de 
18 anos;
CONVIDADOS / CONVOCADOS:
TRIBUNA LIVRE:
ORDEM DO DIA:
EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
ENCERRAMENTO