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sessao nº 31

Tipo Ordinária
Número / Ano 31
Date 2019-10-07
native_id363

Documents (2)

ata #

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Ata da 31ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do 
Paraná, da 3ª Sessão Legislativa de 2019, da 17ª Legislatura, realizada aos 07
(sete) dias do mês de outubro de 2019, presidida pelo Sr. Presidente Maurílio 
Martielho, e secretariada pelos Srs. Vereadores Jorge dos Santos Pereira, 
Primeiro Secretário, e Alex Antonio Gomes de Faria, Segundo Secretário ad 
hoc. Estavam presentes os Senhores Vereadores Adir Leite de Lima, Antônio 
Laércio dos Reis, Cícero Aparecido Guimarães e Laércio Fernandes Quitério. Às 
19h00 (dezenove horas), estando a Mesa Diretora composta, o Sr. Presidente em 
nome de Deus declara aberta a trigésima primeira reunião ordinária e convida o 
Vereador Laércio Quitério para fazer a leitura de um trecho bíblico. Após tempo 
para reflexão, o Sr. Presidente colocou em apreciação a Ata da 30ª. Reunião 
Ordinária da Sessão Legislativa de 2019, realizada no dia 30 (trinta) de setembro 
de 2019, que foi aprovada. O Presidente solicita do Primeiro Secretário faça a 
leitura das matérias contidas no Expediente, que foram: - PROJETO DE LEI nº. 
029/2009, de autoria do Executivo Municipal, que estima a Receita e fixa a 
Despesa do Município de Jataizinho para ao exercício financeiro de 2020; -
PROJETO DE LEI nº. 030/2009, de autoria do Executivo Municipal, que altera 
a Lei 1.149/2019 que dispõe sobre a Organização Administrativa e dá outras 
providências. Finda a leitura, o Sr. Presidente solicitou do Segundo Secretário
informasse se haviam vereadores inscritos para falar. Utilizaram da palavra os 
Srs. Vereadores, conforme sintetizado a seguir: Adir Leite de Lima –
Cumprimenta a todos os presentes. Parabeniza a presença da jovem Geovana 
que esta representando Jataizinho em concurso de miss. Comenta sobre a 
convocação e posse dos novos vereadores que irão ocupar as cadeiras vagas. 
Comenta sobre os pedidos de informação realizados para instrução dos 
processos relacionados aos projetos de lei em tramitação, que aguarda as 
informações para dar continuidade. Antonio Laércio dos Reis – Cumprimenta a 
todos os presentes. Também parabeniza a presença da jovem Geovana que esta 
representando Jataizinho em concurso de miss, bem como sua participação no 
programa do Silvio Santos. Agradece ao Pastor Francisco, do Avivamento, pelo 
almoço realizado no domingo, bem como pela acolhida. Comenta sobre a 
manifestação ocorrida no pedágio, também no domingo, com a presença do 
Deputado Emerson Pretiv. Comenta sobre a deselegância do deputado ao 
mencionar que os vereadores desta Casa são responsáveis pelo que acontece lá.
Questiona sobre suas atitudes em face do pedágio, se ele e seu filho realizaram 
algo em relação ao assunto. Comenta sobre a manifestação ocorrida em outras 
datas, sobre a participação de outros deputados. Informa que questão 
relacionadas ao pedágio não cabe aos vereadores. Informa sobre multa que 
recebeu por “furar” o pedágio e que também tem cobrado dentro do possível. 
Informa que não concorda com vandalismo em protestos. Comenta sobre a 
abertura do contorno do pedágio realizado no ano passado, porém as entidades 
estaduais os proibiram, fechando-as. Reforça sobre o desagravo quanto da 
atitude do Deputado. O Sr. Presidente passou ao período da Ordem do Dia.
Entrou em segunda discussão o PROJETO DE LEI nº. 028/2019. Não houve 
discussão e em segunda votação o projeto foi aprovado por 07 (sete) votos 
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favoráveis e nenhum contrário. O Sr. Presidente passou ao período das 
Explicações Pessoais, e solicitou ao Segundo Secretário se haviam vereadores 
inscritos. Conforme inscrições realizadas junto ao Segundo Secretário, 
utilizaram da palavra os Srs. Vereadores, conforme sintetizado a seguir: - Jorge 
dos Santos Pereira – Cumprimenta a todos. Comenta sobre a miss Geovana, 
sobre a representação de Jataizinho perante o mundo, pois estará participando do
miss mundo juvenil no Equador. Parabeniza os novos membros eleitos para o 
Conselho Tutelar. Parabeniza os vereadores que irão tomar posse na Casa. 
Solicita o envio de ofício a Pastor do Avivamento parabenizando pela realização
do “porco no tacho”. Comenta sobre os eventos que serão realizados na 
comemoração do aniversário de Jataizinho, no dia 10 (dez). Informa que a 
COHAPAR irá realizar um reunião com seus mutuários para regularização. Diz 
que no domingo a Prefeitura irá comemorar o dia das crianças no conjunto 
Manoel Nowiski, bem como a inauguração do passeio público da Avenida 
Orlando Salles Striquer. - Alex Antonio Gomes de Faria – Cumprimenta a 
todos os presentes. Parabeniza os eleitos como membros do Conselho Tutelar e 
comenta sobre as eleições realizadas no Brasil todo. Comenta sobre o 
esvaziamento das reuniões da Câmara. Comenta sobre a falta de geração de 
empregos e parabeniza os corajosos que ainda o fazem em Jataizinho. Comenta 
sobre a faixa de pedestres na entrada da cidade. Comenta sobre os talentos da 
cidade e cita a Geovana e o Marcelo Aguiar. Comenta sobre a chegada do final 
da legislatura e sobre as mentiras dos políticos, bem como a votação por parte 
dos eleitores. Denuncia a “grilagem” de terras, a venda ilegal de áreas doadas, 
com a avaliza de políticos, terrenos estes sem documentos. Diz que orientou as 
pessoas a procurar a delegacia e registrar boletim de ocorrência. Informa que o 
Conselho Tutelar não terá condições para realizar seu trabalho. Diz que o atual 
Prefeito não conseguiu realizar e que as pessoas que tocam a administração são 
o “pessoal do 12”. Diz que Jataizinho não consegue dar as condições mínimas 
para os filhos de Jataizinho, pois não tem emprego. Diz que a única forma e 
encostar no Prefeito e conseguir um cargo comissionado. Denuncia que tem 
igrejas que para poderem realizar um evento ao ar livre precisam ter “amigos”
dentro da Prefeitura, pois nem a frente do templo limpam. Informa que não foi 
na manifestação do pedágio pois é problema do Estado do Paraná e não foi 
convidado. Comenta sobre o aniversário da cidade e que não poderá estar 
presente e não precisa “fazer moral” em frente a população. Informa que os 
vereadores devem pensar nas novas gerações e diz que até o momento não 
conseguiram fazer nada, não há obras para inaugurar e não tem discurso para a 
próxima eleição, a não ser as coisas dadas pelo Estado. Informa sobre o não 
pagamento dos fornecedores por parte da Prefeitura. O Sr. Presidente, antes de 
encerrar a reunião, utilizou-se de suas prerrogativas para tecer comentários. 
Agradece a princesa Geovana por levar o nome de Jataizinho para o Brasil e o 
mundo e que os pais são guerreiros por continuarem na batalha e com vontade.
Comenta sobre a fala do Vereador Jorge Pereira sobre as inaugurações e quanto 
ao aniversário de Jataizinho. Diz que foi convidado pois não pode estar na 
manifestação do pedágio, porém estará na próxima. Comenta que o Deputado 
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que se fez presente foi convidado para estar lá. Diz que o pedágio está 
prejudicando a população de Jataizinho, principalmente pelo valor cobrado e a 
falta de compromisso com a cidade. Informa que no passado a Econorte ajudou 
o Município, porém hoje não tem feito nada. Comenta sobre as obras na cidade e 
diz que esta gestão já acabou e não tem mais nada a ser feito e que o Governo do 
Estado concedeu recursos apenas para pagar contas. Diz não haver projetos para 
a cidade pois não tem dinheiro. Informa que os veículos que vieram para o
Município também o foram para outras cidades. Comenta sobre o consórcio para 
pavimentação e não foi feito nada. Diz que na gestão passada ainda haviam 
médicos e a saúde não melhorou nada. Diz que não tem remédio e estão 
dificultando a vida dos que precisam dos serviços de saúde. Diz que fizeram 
uma “maquiagem” no asfalto das ruas da cidade, apenas em umas ruas. Diz que 
há pessoas que estão “mamando” na Prefeitura porque são amigos. Diz que não 
há concurso público. Diz que o Prefeito vai toda semana para Curitiba apenas 
para gastar o dinheiro público. Diz que não se faz limpeza na cidade. Informa 
que conforme se verifica em balancete a receita aumentou, porém a despesa é 
maior. Diz que aos vereadores não cabe realizar obras, mas sim fiscalizar o 
Executivo, porém isso não é feito. Comenta sobre a “taxa de lixo”, e o aumento 
das contas de água, já estão cobrando, antes de o serviço ser realizado. Diz que 
não há critérios para cobrar essa taxa, porém a maioria decidiu desta forma e o 
povo vai ter que pagar. Informa que Jataizinho tem sorte de não haver 
tempestades. Diz que se fosse o Prefeito teria vergonha e que anda com o carro 
da Prefeitura de vidros fechados para não olhar na cara das pessoas. Comenta 
sobre as promessas não cumpridas pelo Prefeito, quanto a geração de emprego. 
Diz que a reclamação é geral. Diz que não podem perder a fé. Comenta sobre a 
tramita de processos no Executivo, sobre a diferença por causa da pessoa, e que 
os “amigos do Prefeito” são beneficiados e os “inimigos” são penalizados. Diz 
que pode até mudar seu discurso se houver mudanças, porém o Prefeito não esta 
nem ai, esta apenas preocupado com o seu salário. Parabeniza a Tania pela 
assunção ao cargo de conselheira tutelar e deseja sorte, pois perante a 
comunidade a imagem do conselho é ruim e foi critico e chegou a denunciar os 
membros. O Presidente em seguida declarou encerrados os trabalhos da presente 
reunião e convidou a todos para a próxima reunião ordinária a ser realizada em 
14 (quatorze) de outubro de 2019 às 19h00 (dezenove horas). Sala das Sessões 
da Câmara Municipal de Jataizinho, aos 07 (sete) dias do mês de outubro de 
2019.
-Maurílio Martielho￾Presidente
-Jorge dos Santos Pereira￾Primeiro Secretário
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pauta #

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 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
\\Win-grp62p9ohql\SECRETARIA\2019\Pautas\Ordinárias\31ª Reunião Ordinária - 07-10-2019.doc
31ª. Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa
da 17ª Legislatura
07 de Outubro de 2019
ABERTURA DA SESSÃO
Leitura de um trecho bíblico.
 
EXPEDIENTE:
► PROJETO DE LEI nº. 029/2009, de autoria do Executivo Municipal, 
que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jataizinho para 
ao exercício financeiro de 2020;
► PROJETO DE LEI nº. 030/2009, de autoria do Executivo Municipal, 
que altera a Lei 1.149/2019 que dispõe sobre a Organização 
Administrativa e dá outras providências;
CONVIDADOS / CONVOCADOS:
TRIBUNA LIVRE:
ORDEM DO DIA:
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
► PROJETO DE LEI nº. 028/2009, de autoria da Mesa Executiva, que 
corrige o valor do auxílio-transporte dos servidores do Poder 
Legislativo de Jataizinho;
EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
ENCERRAMENTO

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