sessao nº 32

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Ata da 32ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do 
Paraná, da Sessão Legislativa de 2019, realizada aos 14 (quatorze) dias do mês 
de Outubro de 2019 (dois mil e dezenove), presidida pelo Sr. Presidente
Maurilio Martielho, secretariado pelo Sr. Vereador Jorge dos Santos Pereira, 
Primeiro Secretário, e pelo Sr. Vereador Cícero Aparecido Guimarães, Segundo 
Secretário ad hoc. Estavam presentes os senhores vereadores Adir Leite de 
Lima, Antônio Laércio dos Reis, Antônio Marcos da Silva, Emerson Anacleto 
dos Santos e Laércio Fernandes Quitério. Esteve ausente o Vereador Alex 
Antônio Gomes de Faria. Às 19h00 (dezenove horas), estando a Mesa Diretora 
composta, o Sr. Presidente em nome de Deus declara aberta a trigésima segunda
reunião ordinária da sessão legislativa de dois mil e dezenove e convida o 
Vereador Adir para fazer a leitura de um trecho bíblico. Após tempo para
reflexão, o Sr. Presidente colocou para apreciação a Ata da 31ª
. Reunião 
Ordinária da Sessão Legislativa de 2019, que foi aprovada. Na sequência o Sr. 
Presidente solicitou que o Primeiro Secretário procedesse a leitura das matérias 
do Expediente: PROJETO DE LEI nº. 031/2009, de autoria do Executivo 
Municipal, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do 
Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso de Jataizinho e dá outras 
providências; PROJETO DE LEI nº. 032/2009, de autoria do Executivo 
Municipal, que institui Programa de Regularização Fiscal (REFIS) do Serviço 
Autônomo de Água e Esgoto de Jataizinho (SAAE) para o exercício fiscal de 
2019 e dá outras providências; REQUERIMENTO nº. 016/2019, de autoria do 
Vereador Maurílio Martielho; REQUERIMENTO nº. 017/2019, de autoria do 
Vereador Maurílio Martielho; REQUERIMENTO nº. 018/2019, de autoria do 
Vereador Maurílio Martielho; REQUERIMENTO nº. 019/2019, de autoria do 
Vereador Maurílio Martielho; REQUERIMENTO nº. 020/2019, de autoria do 
Vereador Maurílio Martielho; REQUERIMENTO nº. 021/2019, de autoria do 
Vereador Maurílio Martielho. Logo após o Presidente solicitou do Segundo 
Secretário que anunciasse a lista dos vereadores inscritos para fazerem uso da 
palavra. Antônio Laércio – usou da palavra inicialmente para desejar boas 
vindas aos veredores Antônio Marcos da Silva e Emerson Anacleto dos Santos. 
Abordou as palavras do Padre Lima em ocasião especial na entrada da cidade.
Falou sobre os 72 anos de emancipação política de Jataizinho. Relatou sua 
participação no tradicional cortar do bolo, na inauguração da calçada da Av. 
Orlando Sales Striquer e nas manifestações na Praça de Pedágio, destacando a 
necessidade de lutar pela redução do preço do pedágio e pela promoção de um 
debate sobre um desvio da praça. Jorge – inicialmente abordou as palavras do 
Padre Lima por ocasião de evento especial na entrada da cidade. Usou da 
palavra para projetar serviços da Prefeitura na malha asfáltica, entre outras 
obras. Relatou sua presença na cerimônia de honraria ao ex-Vice-Prefeito Fábio 
de Morais Polônia no prédio sede da Prefeitura. Abordou a Festa das Crianças 
no Cj. Antonio José Vieira, solicitando envio de ofício ao Sr. Valmir Cigano. 
Comunicou ainda sua presença em Missa para Nossa Senhora Aparecida, na 
cerimônia do bolo das crianças no Cj. Manoel Nowiski e na inauguração do 
passeio da Av. Orlando Sales Striquer. Por fim destacou uma corrida de 4 km 
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realizada por particulares, eximindo a Administração Municipal da falta de água
reclamada pelos participantes. Laércio – usou da palavra para desejar boas 
vindas aos veredores Antônio Marcos da Silva e Emerson Anacleto dos Santos. 
Explicou sua ausência na missa na entrada da cidade por ocasião do feriado e 
agradeceu a Missa realizada pelo Padre Lima na Prefeitura. Adir – usou da 
palavra inicialmente para desejar boas vindas aos veredores Antônio Marcos da 
Silva e Emerson Anacleto dos Santos. Abordou a homenagem ao ex-Vice￾Prefeito Fábio de Morais Polônia relatando sua emoção no evento, assim como 
falou da Missa de aniversário de Jataizinho e sobre o manifesto na Praça de 
Pedágio. Destacou que vereadores tiveram privilégios com o pedágio, mas que
todavia participaram da recente manifestação, quando também apontou o alto 
valor do pedágio e se posicionou pela construção de uma ponte para criar um 
desvio. Usou da palavra também para falar da festa para as crianças e passou a 
falar de seu aparelho auditivo e de perseguições que teria sofrido. Emerson –
usou da palavra inicialmente para agradecer as boas vindas dos veredores.
Relatou sua presença na benção do Padre no Portal Verde e parabenizou o 
servidor Marcelo de Aguiar pelo portal. Parabenizou a justa homenagem no 
Paço Municipal ao falecido “amigo Fabinho”. Parabenizou a Prefeitura pelo dia 
das crianças no Cj. Manoel Nowiski. Usou da palavra também para falar da 
entrega do passeio público, que foi uma reivindicação dos moradores, quando 
também destacou a importância dele para mães que levam os filhos para a 
Creche Ieda. Indicou verbalmente que fosse realizada a limpeza e capina do 
Espaço Esportivo Urbino José da Silva, bem como a demarcação do campo de 
futebol. Indicou ainda que fosse feito um campo de futebol no Cj. Manoel 
Nowiski. Antônio Marcos - usou da palavra inicialmente para comentar que 
esteve presente nos eventos municipais citados pelos vereadores, destacando as 
manifestações no pedágio. Relatou que procurou o SAAE para comunicar que 
estão jogando resíduos no rio nas proximidades da Vila. Por fim agradeceu sua 
cerimônia de posse, asseverou que não será situação e nem oposição e ressaltou 
que trabalhará a favor do Município. Maurílio – usou da palavra para 
parabenizar e dar boas-vindas ao Vereador Antônio Marcos e ao Vereador 
Emerson Anacleto. Como Presidente comunicou recebimento de convite do 
Rotary Club aos vereadores. Relatou então sua participação na manifestação na 
Praça de Pedágio destacando a importância de se brigar pela questão, e explicou 
que ajudava cidadãos de Jataizinho junto a Econorte. Na sequência ainda 
convidou a todos os vereadores para irem para Curitiba a fim de se reunirem 
com o Governador do Estado acerca do pedágio. Usou da palavra ainda para 
parabenizar o Prefeito pelas festividades e obras realizadas, requerendo todavia 
que se arrumasse os canteiros também. Passou o Sr. Presidente para o período da 
Ordem do Dia. Antes das deliberações o Presidente Maurílio disse aos 
vereadores suplentes que requerimentos não têm a finalidade de investigação, 
mas apenas servem para obter informações, e pediu atenção a eles. Em primeiro 
lugar entrou em discussão o REQUERIMENTO nº. 016/2019. Vereador 
Maurílio, seu autor, justificou que o ex-Diretor do SAAE, o Sr. Oswaldo, lhe 
comunicou dificuldades financeiras contradizendo as informações apresentadas 
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na Casa pela ex-Diretora Miriam. O Vereador Adir e o Presidente discutiram 
neste momento e o Vereador Adir desistiu da palavra. Vereador Antonio Laércio 
perguntou os meses que se referia o requerimento e pediu para ter acesso as 
informações apresentadas na Casa pela ex-Diretora Miriam. Vereador Jorge se 
manifestou contrário apontando a possibilidade dos vereadores apresentarem 
requerimentos diretamente nos órgãos. Não houve mais discussão. Em votação o 
requerimento foi reprovado por 7 votos contrários e nenhum favorável. Em 
segundo lugar entrou em discussão o REQUERIMENTO nº. 017/2019. Vereador 
Maurílio, seu autor, justificou que não está claro o valor da dívida do Município 
com o Fundo de Previdência. Não houve mais discussão. Em votação o 
requerimento foi reprovado por 4 votos contrários e três favoráveis. Em terceiro 
lugar entrou em discussão o REQUERIMENTO nº. 018/2019. Vereador 
Maurílio, seu autor, justificou que pretende ser informado sobre a arrecadação 
com os impostos municipais. Não houve mais discussão. Em votação o 
requerimento foi reprovado por 4 votos contrários e três favoráveis. Em quarto 
lugar entrou em discussão o REQUERIMENTO nº. 019/2019. Vereador 
Maurílio, seu autor, justificou que visa obter informações sobre a transferência 
do Governo do Estado anunciada pela mídia. Não houve mais discussão. Em 
votação o requerimento foi reprovado por 5 votos contrários e dois favoráveis.
Em quinto lugar entrou em discussão o REQUERIMENTO nº. 020/2019. 
Vereador Maurílio, seu autor, justificou que visa confirmar rumores de que o 
Município deve para vários credores. Não houve mais discussão. Em votação o 
requerimento foi reprovado por 5 votos contrários e dois favoráveis. Em sexto 
lugar entrou em discussão o REQUERIMENTO nº. 021/2019. Vereador 
Maurílio, seu autor, justificou que visa confirmar rumores de que o Município
teria concedido um aparelho de surdez ao Vereador Adir. Vereador Adir relatou 
que se consultou em 2013 e que posteriormente realizou um exame tendo direito 
a receber um aparelho de surdez. Relatou ainda que deixou de usar o aparelho, 
mas que por ocasião de um exame de vista acabou sendo orientado pelo médico 
para voltar a utilizar tal aparelho. Por fim manifestou sua revolta pela falta de 
respeito do requerimento. Vereador Cícero manifestou solidariedade ao 
Vereador Adir e lembrou que o mesmo ajudou muitas pessoas durante sua vida e 
é uma pessoa de respeito em Jataizinho. Um morador presente na sessão causou 
tumulto durante a discussão desta matéria. Vereador Antônio Laércio relatou 
que havia se dirigido à residência do Vereador Adir e teve conhecimento do 
pedido do aparelho em questão, e, portanto, votaria contrário ao requerimento. 
Vereador Antônio Marcos manifestou-se contrário afirmando que existem outras 
coisas mais importantes para se preocuparem. Vereador Jorge pontuou que o Sr. 
Adir não era Vereador no ano de 2012 e acrescentou que à época foi atrás de 
informações constatando que o aparelho foi obtido de forma lícita. Vereador 
Maurílio explicou que o Vereador Adir teria passado na frente de pessoas que 
estavam em espera por aparelhos e então o Vereador Adir por sua vez protestou 
novamente e passou a fazer repúdios ao requerimento. Seguiram discussões e 
acusações sobre utilização de diárias. Vereador Jorge abordou ainda a 
possiblidade do aparelho ter sido concedido em função da idade do Sr. Adir. 
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Vereador Maurílio realizou encaminhamento da matéria fazendo sua leitura 
novamente. Neste momento surgiram mais discussões e tumultos. Em votação o 
requerimento foi reprovado por 7 votos contrários e nenhum favorável. 
Passou o Sr. Presidente às Explicações Pessoais. Os pronunciamentos estão 
registrados sinteticamente abaixo: Cícero – usou da palavra inicialmente para 
parabenizar o senhor Josias Januário pai do Vereador Marquinhos Batera. 
Parabenizou Jataizinho por seus 72 anos, abordando a realização das festas no 
Município. Deu boas vindas aos vereadores Emerson e Antonio Marcos. Indicou 
que a Festa das Crianças passasse a ser realizada nas quadras cobertas das 
escolas em função do calor. Deixou abraço aos devotos de Nossa Senhora 
Aparecida. Usou da palavra ainda para recomendar envio de ofício ao senhor 
Marcelo Aguiar, eletricista da Prefeitura, em função de seus trabalhos artísticos 
na entrada da Cidade. Antônio Laércio – usou da palavra inicialmente para
dizer ao Presidente Maurílio que envolver as famílias dos vereadores é falta de 
respeito, contudo agradeceu o tratamento e conselhos que recebe do mesmo. 
Abordou ainda as manifestações na Praça de Pedágio destacando que o 
Deputado Boca Aberta que “levantou a bandeira”. Maurílio – usou da palavra
para falar da finalidade dos requerimentos. Abordou a situação da dívida 
municipal com o Fundo de Previdência. Falou do caso do aparelho de surdez 
entregue ao Vereador Adir. Relatou que apresentou denúncia acerca de um 
projeto de Lei enviado pelo Prefeito, orientando os vereadores a tomar cuidado 
com aprovação de projetos. Apontou que alguns dos vereadores estão com 
problemas na justiça por improbidade administrativa e seguiu aconselhando os 
vereadores suplentes. Ainda usou da palavra para reiterar comentários acerca da 
postura dos vereadores na aprovação de requerimentos e para falar de diárias 
utilizadas pelo Vereador Jorge nos anos de 2009 e 2010. O Presidente em 
seguida declarou encerrados os trabalhos da presente sessão e convidou a todos 
para a próxima sessão ordinária a ser realizada em 21 de Outubro de 2019 às 19 
(dezenove) horas. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jataizinho, aos 14
(quatorze) dias do mês de Outubro de 2019 (dois mil e dezenove).
- Maurílio Martielho -
Presidente
- Jorge dos Santos Pereira -
Primeiro Secretário
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 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
\\Win-grp62p9ohql\SECRETARIA\2019\Pautas\Ordinárias\32ª Reunião Ordinária - 14-10-2019.doc
32ª. Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa
da 17ª Legislatura
14 de Outubro de 2019
ABERTURA DA SESSÃO
Leitura de um trecho bíblico.
 
EXPEDIENTE:
► PROJETO DE LEI nº. 031/2009, de autoria do Executivo Municipal, 
que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, 
do Fundo Municipal de Direitos do Idoso de Jataizinho e dá outras 
providências;
► PROJETO DE LEI nº. 032/2009, de autoria do Executivo Municipal, 
que institui Programa de Regularização Fiscal (REFIS) do Serviço 
Autônomo de Água e Esgoto de Jataizinho (SAAE) para o exercício 
fiscal de 2019 e dá outras providências;
► REQUERIMENTO nº. 016/2009, de autoria do Vereador Maurílio 
Martielho;
► REQUERIMENTO nº. 017/2009, de autoria do Vereador Maurílio 
Martielho;
► REQUERIMENTO nº. 018/2009, de autoria do Vereador Maurílio 
Martielho;
► REQUERIMENTO nº. 019/2009, de autoria do Vereador Maurílio 
Martielho;
► REQUERIMENTO nº. 020/2009, de autoria do Vereador Maurílio 
Martielho;
► REQUERIMENTO nº. 021/2009, de autoria do Vereador Maurílio 
Martielho;
CONVIDADOS / CONVOCADOS:
TRIBUNA LIVRE:
ORDEM DO DIA:
► REQUERIMENTO nº. 016/2009, de autoria do Vereador Maurílio 
Martielho, solicitando o envio de ofício ao SAAE requerendo 
informações e cópias quanto as receitas e despesas da Autarquia nos 
meses de agosto e setembro/2019;
 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
\\Win-grp62p9ohql\SECRETARIA\2019\Pautas\Ordinárias\32ª Reunião Ordinária - 14-10-2019.doc
► REQUERIMENTO nº. 017/2009, de autoria do Vereador Maurílio 
Martielho solicitando o envio de ofício ao Instituto de Previdência de 
Jataizinho requerendo informações e cópias quanto a demonstração da 
atual dívida do Município para com o Fundo;
► REQUERIMENTO nº. 018/2009, de autoria do Vereador Maurílio 
Martielho, solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal 
requerendo informações e cópias quanto as receitas oriundas de ITBI, 
ISS e IPTU durante o exercício de 2019;
► REQUERIMENTO nº. 019/2009, de autoria do Vereador Maurílio 
Martielho, solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal 
requerendo informações e cópias quanto a destinação do repasse 
financeiro efetuado pelo Governo do Estado no montante de R$
77.000,00;
► REQUERIMENTO nº. 020/2009, de autoria do Vereador Maurílio 
Martielho, solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal 
requerendo informações e cópias quanto as dívidas do Município de 
Jataizinho para com os fornecedores;
► REQUERIMENTO nº. 021/2009, de autoria do Vereador Maurílio 
Martielho solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal 
requerendo informações e cópias quanto a concessão de aparelhos 
auditivos ao Vereador Adir Leite;
EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
ENCERRAMENTO