sessao nº 40

 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
\\Win-grp62p9ohql\SECRETARIA\2019\Pautas\Ordinárias\40ª Reunião Ordinária - 09-12-2019.doc
40ª. Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa 
da 17ª Legislatura 
09 de Dezembro de 2019 
ABERTURA DA SESSÃO 
Leitura de um trecho bíblico.
 
EXPEDIENTE: 
► PROJETO DE LEI nº. 037/2019, de autoria do Executivo Municipal, 
que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de 
crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.;
► PROJETO DE LEI nº. 038/2019, de autoria do Executivo Municipal, 
que institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS - relativo aos 
débitos tributários com a Fazenda Municipal, e dá outras providências;
► PROJETO DE LEI nº. 039/2019, de autoria do Executivo Municipal, 
que dispõe sobre isenção por tempo determinado de Imposto Predial e 
Territorial Urbano – IPTU e taxas agregadas para loteamentos 
analisados e aprovados na área urbana do Município de Jataizinho e da 
outras providências;
► PROJETO DE LEI nº. 040/2019, de autoria do Executivo Municipal, 
que altera dispositivos da Lei nº. 999/2013 e dá outras providências;
► INDICAÇÃO nº. 027/2019, de autoria do Vereador Antonio Marcos, 
solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a 
manutenção de bueiros na Rua Brasília e na Avenida Nicola Pansardi;
CONVIDADOS / CONVOCADOS: 
TRIBUNA LIVRE: 
ORDEM DO DIA: 
2ª Discussão e Votação
► PROJETO DE LEI nº. 032/2019, de autoria do Executivo Municipal, 
que institui Programa de Regularização Fiscal (REFIS) do Serviço 
Autônomo de Água e Esgoto de Jataizinho (SAAE) para o exercício 
fiscal de 2019 e dá outras providências;
► PROJETO DE LEI nº. 036/2019, de autoria do Executivo Municipal, 
que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no 
orçamento programa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE no 
exercício de 2019 e dá outras providências;
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 
ENCERRAMENTO