sessao nº 7

 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
\\Win-grp62p9ohql\SECRETARIA\2019\Pautas\Extraordinárias\7ª Reunião Extraordinária - 23-12-2019.doc
7ª. Reunião Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa 
da 17ª Legislatura 
23 de Dezembro de 2019 
ABERTURA DA SESSÃO 
Leitura de um trecho bíblico. 
 
EXPEDIENTE: 
 
► Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Justiça e Redação e 
Finanças e Orçamento ao PROJETO DE LEI nº. 024/2018 , de autoria do 
Executivo Municipal; 
► Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Justiça e Redação e 
Finanças e Orçamento ao PROJETO DE LEI nº. 037/2019 , de autoria do 
Executivo Municipal; 
► Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Justiça e Redação e 
Finanças e Orçamento ao PROJETO DE LEI nº. 038/2019 , de autoria do 
Executivo Municipal; 
► Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Justiça e Redação e 
Finanças e Orçamento ao PROJETO DE LEI nº. 039/2019 , de autoria do 
Executivo Municipal; 
► EMENDA nº. 008 ao Projeto de Lei nº. 037/2019, de autoria da 
Comissão de Justiça e Redação, que modifica redação do Art. 3º. do 
Projeto de Lei nº. 037/2019; 
► EMENDA nº. 009 ao Projeto de Lei nº. 039/2019, de autoria da 
Comissão de Justiça e Redação, que modifica o desdobramento 
interno do Art. 1º, do Projeto de Lei nº. 039/2019; 
CONVIDADOS / CONVOCADOS: 
 
TRIBUNA LIVRE: 
 
ORDEM DO DIA: 
1ª Discussão e Votação
► PROJETO DE LEI nº. 024/2018, de autoria do Executivo Municipal, 
que autoriza o Poder Executivo a receber, através de dação em 
pagamento, bens imóveis de Tocantins Engenharia Ltda e Atual 
Empreendimentos Ltda – EPP; 
 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
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► PROJETO DE LEI nº. 037/2019, de autoria do Executivo Municipal, 
que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de 
crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.; 
► PROJETO DE LEI nº. 038/2019, de autoria do Executivo Municipal, 
que institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS - relativo aos 
débitos tributários com a Fazenda Municipal, e dá outras providências;
► PROJETO DE LEI nº. 039/2019, de autoria do Executivo Municipal, 
que dispõe sobre isenção por tempo determinado de Imposto Predial e 
Territorial Urbano – IPTU e taxas agregadas para loteamentos 
analisados e aprovados na área urbana do Município de Jataizinho e da 
outras providências; 
Votação Única
► PROJETO DE RESOLUÇÃO nº. 004/2019, de autoria dos Vereadores 
Laércio Quitério, Antonio dos Reis e Cícero Guimarães, que acrescenta 
dispositivos na Resolução nº 004 de 14 de abril de 1998, que dispõe 
sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jataizinho; 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 
 
ENCERRAMENTO