sessao nº 2

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Ata da 2ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do 
Paraná, da Sessão Legislativa de 2020, realizada aos 17 (dezessete) dias do mês 
de Fevereiro de 2020 (dois mil e vinte), presidida pelo Sr. Presidente Claudinei 
de Oliveira Cabral, secretariado pelo Sr. Vereador Jorge dos Santos Pereira, 
Primeiro Secretário, e pelo Sr. Vereador Cícero Aparecido Guimarães, Segundo 
Secretário. Estiveram presentes os senhores vereadores Adir Leite de Lima, Alex 
Antônio Gomes de Faria, Antônio Laércio dos Reis, Antônio Marcos da Silva, 
Laércio Fernandes Quitério e Maurilio Martielho. Às 19h00 (dezenove horas), 
estando a Mesa Diretora composta, o Sr. Presidente em nome de Deus declara
aberta a segunda reunião ordinária da sessão legislativa de dois mil e vinte e
convida o Vereador Adir Leite para fazer a leitura de um trecho bíblico. Após 
tempo para reflexão, o Sr. Presidente colocou em discussão a Ata da 1ª Reunião 
Extraordinária de 06/01/2020. Não houve retificação nem impugnação, e então o 
Presidente declarou aprovada esta ata. Em seguida colocou em discussão a Ata 
da 2ª Reunião Extraordinária de 07/01/2020. Não houve retificação nem 
impugnação e a ata foi declarada aprovada. Em terceiro lugar entrou em 
discussão a Ata da 1ª Reunião Ordinária de 10/02/2020. Não houve retificação 
nem impugnação, e a ata foi aprovada. O Vereador Maurílio posteriormente 
manifestou contrariedade às atas. Na sequência o Presidente solicitou do
Primeiro Secretário a leitura das matérias do Expediente: PROJETO DE LEI nº. 
004/2020, de autoria da Mesa Executiva, que dispõe sobre a revisão geral anual 
do subsídio dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de 
Jataizinho, Estado do Paraná; PROJETO DE LEI nº. 005/2020, de autoria da 
Mesa Executiva, que autoriza a revisão geral anual dos vencimentos dos cargos 
efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal de Jataizinho; 
PROJETO DE LEI nº. 006/2020, de autoria da Mesa Executiva, que revisa o 
valor do auxílio-alimentação dos servidores efetivos do Poder Legislativo 
Municipal; PROJETO DE RESOLUÇÃO nº. 001/2020, de autoria da Mesa 
Executiva, que revoga, inclui e altera dispositivos da Resolução nº. 004/1998, 
que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jataizinho, 
Estado do Paraná; PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA nº. 001/2020, 
de autoria da Mesa Executiva, que modifica dispositivo da Lei Orgânica 
Municipal de Jataizinho, Estado do Paraná; INDICAÇÃO nº. 002/2020, de 
autoria do Vereador Antonio Marcos da Silva, solicitando o envio de ofício ao 
Executivo Municipal quanto a providências na manutenção da iluminação 
pública de toda a cidade. Neste momento o Presidente comunicou que esta 
sessão estava sendo transmitida de forma experimental no Youtube e que eventos 
também seriam postados no Facebook para a transparência dos trabalhos da 
Casa. Na sequência o Sr. Presidente solicitou do Segundo Secretário que fizesse 
a chamada dos vereadores inscritos para falar no período do Expediente. Adir –
usou da palavra inicialmente para lembrar que na sessão anterior cinco 
vereadores estavam em viagem. Abordou a falta de servidores para limpeza da 
cidade, destacando que o Barracão encontra-se “parado”, devido ao corte de 
horas dos funcionários. Falou dos serviços na zona rural, destacando novamente 
a falta de motoristas, caminhões e outras coisas. Cobrou a realização de tapa-
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buracos, e então indicou ao Prefeito que tente uma solução junto ao Jurídico para 
solucionar esta situação da Administração Municipal. Antônio Marcos – usou 
da palavra inicialmente para falar de sua indicação, explicando a situação de 
escuridão da ponte no Cj. Antonio Jose Vieira. Lembrou e agradeceu o Diretor 
Marcão sobre sua indicação para roçagem da Praça Central e dos canteiros na 
Av. Antônio Brandão de Oliveira Netto. Por último comentou sobre uns boatos 
que estão circulando sobre sua pessoa, mas foi advertido pelo Presidente e 
encerrou suas palavras. Jorge – usou da palavra inicialmente para falar da 
transmissão das sessões pelo Youtube. Abordou a situação da Administração 
Municipal e também a dificuldade de se comunicar com o Prefeito, todavia 
ficando à disposição da administração. Destacou os muitos galhos e entulhos 
pelas ruas explicando a cultura da população em não respeitar o Código de 
Posturas. Comunicou a realização de mais um Campeonato de Futebol Suíço, 
apontando ainda os benefícios para a população com a aquisição do espaço do 
Brejão. Por fim usou da palavra para falar da situação das estradas rurais e das 
demandas dos agricultores diante do escoamento da safra. Antônio Laércio –
usou da palavra primeiramente para apoiar a indicação do Vereador Marcos e 
relatou que cobrou o Prefeito sobre a demora na troca de lâmpadas, assim como 
abordou sobre a qualidade das mesmas. Apontou que moradores o cobraram 
pelo estado das bandeiras da Câmara. Usou da palavra por fim para cobrar que 
seja acelerada a tramitação do Projeto de Lei n. 040/2019. Maurílio – usou da 
palavra primeiramente para explicar que reprovou as atas por que estava ausente 
das respectivas sessões. Relatou que esteve em Brasília com os vereadores e que 
lá se encontraram com o Prefeito. Abordou as críticas dos vereadores anteriores 
ao Prefeito e lembrou que há três anos avisava sobre o problema das horas extras
dos servidores. Então passou a falar que um grupo de vereadores enganou o 
Prefeito e depois o abandonou. Disse, além disso, que vereadores denegriram a 
imagem dos outros que viajaram à Brasília. Por fim passou a fazer críticas às 
trocas de interesse pessoal no meio político, quando foi advertido pelo 
Presidente, refletindo todavia ainda, sobre o que acontecerá nas eleições, 
afirmando aí que cumpriu com seu papel de Vereador. Claudinei – usou da 
palavra inicialmente para deferir o pedido de ofício do Vereador Adir sobre 
tapa-buracos e para apontar as demandas dos demais vereadores que tinham 
usado a palavra. Depois fez explicações sobre o serviço de iluminação pública 
no tempo quando estava no cargo de Secretário-Geral. Em aparte, o Vereador 
Antônio Laércio lembrou que o servidor responsável pela iluminação deixaria 
seu cargo. Retomando a palavra explicou que as obras na Câmara e as compras 
de novas bandeiras já estavam em processo na gestão anterior. Usou da palavra 
também para falar sobre a importância do Vereador se qualificar em cursos e 
defendeu que os vereadores devem tomar providências quanto àqueles que 
denigrem a imagem dos outros. Relatou por fim que esteve reunido em Brasília
com o Prefeito e também com o Deputado Luiz Nishimori. Passou o Sr. 
Presidente para o período da Ordem do Dia. Em pauta a Eleição dos membros 
das comissões permanentes da Câmara Municipal de Jataizinho para a Sessão 
Legislativa de 2020. Após as considerações regimentais o Presidente deu início à 
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votação da Comissão de Justiça e Redação. Vereador Laércio levantou questão 
de ordem comunicando que não gostaria de participar das comissões. O 
Presidente todavia comunicou que os vereadores deveriam concorrer. Abriu a 
votação o Vereador Adir que votou nos vereadores Alex, Adir e Cícero. 
Vereador Alex votou nos vereadores Alex, Adir e Cícero. Vereador Antônio 
Laércio votou nos vereadores Alex, Cícero e Adir. Vereador Antônio Marcos 
votou nos vereadores Cícero, Alex e Adir. Vereador Cícero votou nos 
vereadores Alex, Adir e Cícero. Vereador Claudinei votou nos vereadores Alex, 
Adir e Cícero. Vereador Jorge votou nos vereadores Alex, Adir e Cícero. 
Vereador Laércio votou nos vereadores Alex, Adir e Cícero. Vereador Maurílio 
votou nos vereadores Alex, Cícero e Antônio Laércio. Realizada a apuração, o 
Presidente declarou os membros eleitos para a Comissão de Justiça e Redação: 
Vereador Alex Faria com 9 (nove) votos, Vereador Cícero A. Guimarães 
com 9 (nove) votos e Vereador Adir Leite de Lima com 8 (oito) votos. Em 
segundo lugar o Presidente deu início à votação da Comissão de Finanças e 
Orçamento. Abriu a votação o Vereador Adir que votou nos vereadores Alex, 
Jorge e Adir. Vereador Alex votou nos vereadores Alex, Jorge e Adir. Vereador 
Antônio Laércio votou nos vereadores Cícero, Alex e Adir. Vereador Antônio 
Marcos votou nos vereadores Alex, Adir e Cícero. Vereador Cícero votou nos 
vereadores Alex, Jorge e Adir. Vereador Claudinei votou nos vereadores Alex, 
Adir e Cícero. Vereador Jorge votou nos vereadores Alex, Jorge e Adir. 
Vereador Laércio votou nos vereadores Alex, Jorge e Adir. Vereador Maurílio 
votou nos vereadores Alex, Laércio e Antônio Marcos. Realizada a apuração, o 
Presidente declarou os membros eleitos para a Comissão de Finanças e 
Orçamento: Vereador Alex Faria com 9 (nove) votos, Vereador Adir Leite de 
Lima com 7 (sete) votos e o Vereador Jorge dos Santos Pereira com 7 (sete) 
votos. Em terceiro lugar o Presidente deu início à votação da Comissão de 
Obras e Serviços Públicos. Abriu a votação o Vereador Adir que votou nos 
vereadores Cícero, Adir e Laércio. Vereador Alex votou nos vereadores Cícero, 
Adir e Laércio. Vereador Antônio Laércio votou nos vereadores Cícero, Laércio 
e Adir. Vereador Antônio Marcos votou nos vereadores Cícero, Adir e Maurílio 
Martielho. Vereador Cícero votou nos vereadores Cícero, Adir e Laércio. 
Vereador Claudinei votou nos vereadores Cícero, Adir e Laércio. Vereador 
Jorge votou nos vereadores Cícero, Adir e Laércio. Vereador Laércio votou nos 
vereadores Cícero, Adir e Antônio Laércio. Vereador Maurílio votou nos 
vereadores Cícero, Antônio Marcos e Laércio. Realizada a apuração, o 
Presidente declarou os membros eleitos para a Comissão de Obras e Serviços 
Públicos: Vereador Cícero Aparecido Guimarães com 9 (nove) votos, 
Vereador Adir Leite de Lima com 8 (oito) votos e o Vereador Laércio F. 
Quitério com 7 (sete) votos. Em quarto lugar o Presidente deu início à votação 
da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. Abriu a votação o 
Vereador Adir que votou nos vereadores Jorge, Antônio Laércio e Cícero. 
Vereador Alex votou nos vereadores Jorge, Antônio Laércio e Cícero. Vereador 
Antônio Laércio votou nos vereadores Jorge, Antônio Laércio e Cícero. 
Vereador Antônio Marcos votou nos vereadores Jorge, Laércio e Cícero. 
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Vereador Cícero votou nos vereadores Jorge, Antônio Laércio e Alex. Vereador 
Claudinei votou nos vereadores Jorge, Antônio Laércio e Cícero. Vereador Jorge 
votou nos vereadores Jorge, Antônio Laércio e Cícero. Vereador Laércio votou 
nos vereadores Jorge, Antônio Laércio e Cícero. Vereador Maurílio votou nos 
vereadores Laércio, Antônio Laércio e Cícero. Realizada a apuração, o 
Presidente declarou os membros eleitos para a Comissão de Educação, Saúde e 
Assistência Social: Vereador Jorge dos Santos Pereira com 8 (oito) votos, 
Vereador Antônio Laércio dos Reis com 8 (oito) votos e Vereador Cícero 
Aparecido Guimarães com 8 (oito) votos. Em quinto lugar o Presidente deu
início à votação da Comissão dos Direitos e Bem Estar Animal. Abriu a 
votação o Vereador Adir que votou nos vereadores Alex, Antônio Marcos e 
Jorge. Vereador Alex votou nos vereadores Laércio, Antônio Marcos e Antônio 
Laércio. Vereador Antônio Laércio votou nos vereadores Alex, Antônio Marcos
e Jorge. Vereador Antônio Marcos votou nos vereadores Maurílio, Alex e
Cícero. Vereador Cícero votou nos vereadores Alex, Antônio Marcos e Antônio 
Laércio. Vereador Claudinei votou nos vereadores Alex, Antônio Marcos e 
Jorge. Vereador Jorge votou nos vereadores Alex, Antônio Marcos e Jorge.
Vereador Laércio votou nos vereadores Alex, Antônio Marcos e Jorge. Vereador 
Maurílio votou nos vereadores Alex, Antônio Marcos e Laércio. Realizada a 
apuração, o Presidente declarou os membros eleitos para a Comissão dos 
Direitos e Bem Estar Animal: Vereador Alex Antônio Gomes de Faria com 9 
(nove) votos, Vereador Antônio Laércio dos Reis com 9 (nove) votos e Jorge 
dos Santos Pereira com 7 (sete) votos. Encerradas as votações o Presidente 
recomendou às comissões para promoverem as suas eleições internas e 
comunicarem os resultados à Secretaria. Então passou o Sr. Presidente para o 
período das Explicações Pessoais. Segue a síntese dos discursos dos vereadores 
inscritos: Adir – usava da palavra para se defender de ameaças que teria sofrido,
afirmando que não fala mal de nenhum outro Vereador. Neste momento porém,
houve uma queda de energia e a reunião foi suspensa por 10 minutos. No 
retorno, usou da palavra o Vereador Antônio Marcos – fez uso da palavra para 
explicar que estão circulando conteúdos nas redes sociais em seu nome. O 
Presidente se solidarizou e deixou a assessoria jurídica à disposição do 
Vereador. Antônio Laércio – usou da palavra para relatar que teve um problema 
em outra sessão ao citar nomes de vereadores e se posicionou para que os 
vereadores não falem as coisas pelas costas dos outros. O Vereador Claudinei 
pediu para trocar a ordem da palavra com o Vereador Maurílio. Claudinei –
usou da palavra para abordar sua preocupação com a dengue devido ao grande 
numero de casos e para pedir a colaboração da população. Agradeceu a presença 
dos servidores e explicou que a Câmara está passando por adequações como no 
caso da transmissão das sessões via Youtube, destacando aí entre outras palavras 
a impossibilidade de fazer repasses a Rádio Comunitária. Como Presidente 
explicou ao Vereador Adir, que caso seja necessário, daria advertência verbal 
aos vereadores para que seja mantido o respeito. Maurílio – usou da palavra 
para abordar a viagem dos vereadores à Brasília e quando se referiu ao Vereador 
Adir, iniciou certa confusão. Falou de uma entrevista dada pelo Vereador Adir 
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acerca dos gastos de sua gestão, destacando que devolveu mais de meio milhão à 
Prefeitura. Seguiram outras discussões entre os vereadores, e o Vereador 
Maurílio retomando a palavra se defendeu dizendo que fez um bom trabalho na 
presidência da Câmara e ademais teve suas contas aprovadas. Falou sobre os 
vereadores estarem sujeitos a críticas e então passou a falar da gestão do 
Vereador Jorge em 2009 e 2010, que pegava diárias em feriados e para ir até 
Londrina. Encerrou afirmando sua independência dos vereadores e do Prefeito. 
Alex – usou da palavra para falar das eleições deste ano, destacando que não 
será candidato a Vereador. Depois se dirigiu ao Vereador Antônio Marcos para 
responder-lhe que não se sentia incomodado com o mesmo, passando então a 
citar que participou no processo da vinda de empresas para Jataizinho, que seu 
nome se encontra em placas de várias obras municipais, e ainda listou alguns 
projetos de sua autoria assim como alguns atos de sua gestão na Câmara, a fim 
de demonstrar ao Vereador que não ficou sem fazer nada em seus mandatos.
Usou da palavra também para dizer que ele criou a figura do líder do Prefeito na 
Casa e para reafirmar que não se sente incomodado com o Vereador Antônio 
Marcos. Concluiu abordando a mudança de candidatos para Vereador e para 
Prefeito. O Presidente reiterou a importância das comissões se reunirem para 
posteriormente convocar sessão extraordinária a fim de votarem projetos 
relativos à reposição salarial dos servidores. Comunicou que a Câmara estará 
aperfeiçoando o sistema de transmissões das sessões e que também será 
transmitida via Facebook. Após comentários sobre os projetos de reposição 
salarial, se dirigiu aos vereadores Antônio Marcos, Adir e Maurílio sobre os 
excessos durante a sessão, avisando que apenas nesta sessão a advertência foi 
verbal. Então declarou encerrados os trabalhos da presente sessão, convidando a 
todos para a próxima sessão ordinária a ser realizada em 02 de Março de 2020,
às 19 (dezenove) horas. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jataizinho, 
aos 17 (dez) dias do mês de Fevereiro de 2020 (dois mil e vinte).
- Claudinei de Oliveira Cabral -
Presidente
- Jorge dos Santos Pereira -
Primeiro Secretário
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 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
\\Win-grp62p9ohql\SECRETARIA\2020\Pautas\Ordinárias\2ª Reunião Ordinária - 17-02-2020.doc
2ª. Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa 
da 17ª Legislatura 
17 de Fevereiro de 2020 
ABERTURA DA SESSÃO 
Leitura de um trecho bíblico.
 
EXPEDIENTE: 
► PROJETO DE LEI nº. 004/2020, de autoria da Mesa Executiva, que 
dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos Vereadores, 
Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Jataizinho, Estado 
do Paraná;
► PROJETO DE LEI nº. 005/2020, de autoria da Mesa Executiva, que 
autoriza a revisão geral anual dos vencimentos dos cargos efetivos e 
comissionados do Poder Legislativo Municipal de Jataizinho;
► PROJETO DE LEI nº. 006/2020, de autoria da Mesa Executiva, que 
revisa o valor do auxílio-alimentação dos servidores efetivos do Poder 
Legislativo Municipal;
► PROJETO DE RESOLUÇÃO nº. 001/2020, de autoria da Mesa 
Executiva, que revoga, inclui e altera dispositivos da Resolução nº. 
004/1998, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal 
de Jataizinho, Estado do Paraná;
► PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA nº. 001/2020, de autoria da 
Mesa Executiva, que modifica dispositivo da Lei Orgânica Municipal de 
Jataizinho, Estado do Paraná;
► INDICAÇÃO nº. 002/2020, de autoria do Vereador Antonio Marcos da 
Silva, solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a 
providências na manutenção da iluminação pública de toda a cidade;
CONVIDADOS / CONVOCADOS: 
 
TRIBUNA LIVRE: 
 
ORDEM DO DIA: 
►ELEIÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÕES PERMANENTES DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 
 
ENCERRAMENTO