sessao nº 5

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Ata da 5ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do 
Paraná, da Sessão Legislativa de 2020, realizada aos 16 (dezesseis) dias do mês 
de Março de 2020 (dois mil e vinte), presidida pelo Sr. Presidente Claudinei de 
Oliveira Cabral, secretariado pelo Sr. Vereador Jorge dos Santos Pereira, 
Primeiro Secretário, e pelo Sr. Vereador, Cícero Aparecido Guimarães, Segundo 
Secretário. Estiveram presentes os senhores vereadores Adir Leite de Lima, Alex 
Antônio Gomes de Faria, Antônio Laércio dos Reis, Laércio Fernandes Quitério 
e Maurilio Martielho. Às 19h00 (dezenove horas), estando a Mesa Diretora 
composta, o Sr. Presidente em nome de Deus declara aberta a quinta reunião 
ordinária da sessão legislativa de dois mil e vinte, e convida o Vereador Jorge
para fazer a leitura de um trecho bíblico. Na sequência o Presidente solicitou do
Primeiro Secretário a leitura das matérias do Expediente: PROJETO DE 
RESOLUÇÃO nº. 004/2020, de autoria da Mesa Executiva, que insere e 
modifica dispositivos da Resolução nº. 007/2004, que dispõe sobre o Plano de 
Cargos e Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Jataizinho e dá 
outras providências; PROJETO DE LEI nº. 013/2020, de autoria da Mesa 
Executiva, que altera os vencimentos aos ocupantes de cargos em comissão da 
Câmara Municipal de Jataizinho e fixa o valor da Gratificação de Função – GF;
PORTARIA nº. 008/2020, de autoria da Presidência. Esteve presente na reunião 
o ex-Vereador Antônio Marcos da Silva. Na sequência o Sr. Presidente solicitou
do Segundo Secretário que fizesse a chamada dos vereadores inscritos para falar 
no período do Expediente. Adir – usou da palavra para falar de seu apoio a 
administração do Prefeito, relatando em destaque que o Prefeito convidou seus 
cabos eleitorais para se candidatarem ao cargo de Vereador. O Presidente pediu 
para abordar assuntos do período do expediente e então o Vereador encerrou 
suas palavras. Jorge – usou da palavra primeiramente para destacar a situação 
da saúde mundial, destacando a medida do Governador da Paraná suspendo as 
aulas. Neste momento, como Primeiro Secretário, explicou que havia esquecido 
e leu então a Portaria n. 008/2020 editada pelo Presidente da Câmara. Abordou
na sequência a questão do impacto da pandemia do Covid-19 nas escolas 
municipais e cobrou providências do Prefeito. Maurílio – usou da palavra 
primeiramente para abordar o Projeto n. 003/2020 referente ao empréstimo 
financeiro junto a Fomento Paraná. Passou então a criticar a gestão do Prefeito,
com destaque a falta de obras desta gestão e a dívida com o Fundo de 
Previdência. Usou da palavra ainda para mostrar sua preocupação com a 
aposentadoria dos servidores, a pandemia do Corona Vírus e a situação cada vez 
mais difícil do Município. Claudinei – usou da palavra para explicar que 
gostaria da apreciação da Portaria 008/2020 pelo plenário. Falou de um caso de 
Corona Vírus em Ibiporã e argumentou sobre a importância de Jataizinho 
começar a se precaver. Cobrou providências do Prefeito em função da pandemia 
e então deu explicações de suas medidas tomadas com relação ao Poder 
Legislativo. Em aparte, Vereador Antônio Laércio sugeriu cobrarem da empresa 
Ouro Branco que sejam disponibilizados mais horários e ônibus na linha 
Jataizinho-Londrina. Vereador Cícero usou da expressão pela ordem para cobrar 
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do Presidente que não entrasse em pauta o PROJETO DE RESOLUÇÃO nº. 
004/2020, assim como o PROJETO DE LEI nº. 013/2020, cobrando cópia dos 
respectivos avulsos. O Presidente passou para o período da Ordem do Dia. Em 
primeiro lugar entrou em segunda discussão o Projeto n. 040/2019. Vereador 
Maurílio pediu a leitura da súmula do projeto. Vereador Antônio Laércio 
argumentou que se trata de um benefício aos pequenos empresários e se 
manifestou favorável. Vereador Maurílio disse que cobrava esses incentivos 
desde o início e se manifestou favorável. Em votação o projeto foi aprovado por 
7 votos favoráveis e nenhum contrário. Em segundo lugar entrou em segunda
discussão o Projeto n. 003/2020. O Presidente fez a leitura de documentos 
anexos. Vereador Maurílio criticou a operação de empréstimo e a dação em 
garantia do FPM e do ICMS do Município, cobrando consciência dos 
vereadores. Vereador Adir criticou o falso moralismo, todavia pediu vistas do 
projeto. Vereador Cícero disse que desconhecia a dação em garantia do FPM e 
do ICMS, falou dos precatórios municipais e também pediu vistas. Vereador 
Adir asseverou que seu voto é independente. Vereador Antônio Laércio cobrou
respeito à credibilidade do trabalho das comissões e se manifestou favorável.
Vereador Claudinei se disse surpreso com o pedido de vistas. Vereador Maurílio 
disse que é contra o pedido de vistas porque o Vereador “estava até agora 
mamando na teta”. Vereador Adir respondeu que não é ele que esta respondendo 
por “maracutaia” na Prefeitura. O Presidente pediu para os vereadores se 
deterem na discussão do projeto e deferiu o pedido de vistas. Vereador Alex 
disse que não poderia haver concessão de vistas, pois o projeto já havia entrado 
em votação. O Presidente então suspendeu a sessão por cinco minutos para 
consultar a Jurídica. Ao retornar aos trabalhos o Presidente comunicou que o 
pedido de vistas deve ser destinado ao Plenário conforme Art. 161 do Regimento 
Interno. Vereador Alex reclamou da assessoria jurídica e cobrou reforma do 
Regimento Interno. O Presidente então resolveu conceder vistas e seguiu uma 
discussão entre ele o Vereador Antônio Laércio. Passou o Sr. Presidente para o 
período das Explicações Pessoais. Segue a síntese dos discursos dos vereadores 
inscritos: Cícero – usou da palavra para falar que as discussões levam Jataizinho 
para o rumo certo. Falou da importância de cobrarem a Viação Ouro Branco 
quanto aos pedidos do Vereador Antônio Laércio e sugeriu o encaminhamento 
de ofício da Câmara. Falou da importância dos trabalhos do Diretor Dorival e do 
do Diretor Neto na limpeza dos terrenos do Município e nas operações tapa￾buracos. Por último cobrou manutenção da Prefeitura na Rua Rio Grande do Sul.
Antônio Laércio – usou da palavra para perguntar ao Presidente sobre o Projeto 
de Resolução n. 003/2020. O Presidente disse que o Diretor esta doente e não 
deixou o projeto para a Mesa. Maurílio – usou da palavra para pedir desculpas 
quanto ao Projeto n. 003/2020 e falou sobre o histórico da tramitação de projeto 
semelhante no ano de 2019. Então passou a explicar que sofreu um Processo 
Administrativo (PAD), quando era servidor na Prefeitura, e que foi 
posteriormente reaberto na gestão do Prefeito Élio Duque. Fez comentários 
sobre a conduta do Vereador que o acusou na sessão acerca deste processo 
administrativo, destacando que o mesmo foi pedir ao Prefeito atual a exoneração 
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do Secretário Geral então Prefeito na época. Alex Faria – usou da palavra para 
comunicar que conversará com as comissões da Casa para estabelecer qual o seu 
papel constitucional e reclamou da Direção e do Departamento Jurídico, que 
estariam influenciando o voto dos vereadores. Abordou também o caso do 
pedido de vistas desta sessão. O Presidente explicou de seu projeto para a 
contratação de empresa para fazer revisão do Regimento Interno da Casa.
Retomando o Vereador Alex reiterou não estar se sentindo a vontade pelo fato 
do Presidente suspender a sessão para consultar o Jurídico e disse que quer seus 
direito políticos sendo respeitados. Usou da palavra ainda para aconselhar os 
munícipes a serem cuidadosos sobre a doença do Corona Vírus, quando também 
criticou a irresponsabilidade do Presidente da República e de autoridades 
evangélicas, assim como cobrou cuidados também com a dengue. Adir – usou 
da palavra para explicar o caso da compra de seus cabos eleitorais e para se 
defender das acusações que sofreu na sessão. Acusou o Vereador Maurílio de ser 
falso moralista e de ter criado problemas judiciais para si em processos de 
aposentadoria. Neste momento houve certa confusão e o Vereador Antônio 
Laércio decidiu deixar a sessão. Usando da palavra ainda, o Vereador Adir 
continuou fazendo acusações ao Vereador Maurílio, relatando que o mesmo 
mandaria embora os servidores “Juliano e Zeca caso não mandassem embora o 
Vereador Alex até o fim do ano”. Não havendo mais nenhum orador inscrito, o 
Presidente comunicou que atenderia aos pedidos do Vereador Antônio Laércio 
quanto a Viação Ouro Branco, do Vereador Alex sobre a revisão regimental e 
expressou suas posições quanto à situação de pandemia. Em seguida declarou 
encerrados os trabalhos da presente sessão, convidando a todos para a próxima 
sessão ordinária a ser realizada em 23 de Março de 2020, às 19 (dezenove) 
horas. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jataizinho, aos 16 (dezesseis)
dias do mês de Março de 2020 (dois mil e vinte).
- Claudinei de Oliveira Cabral -
Presidente
- Jorge dos Santos Pereira -
Primeiro Secretário
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 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
\\Win-grp62p9ohql\SECRETARIA\2020\Pautas\Ordinárias\5ª Reunião Ordinária - 16-03-2020.doc
5ª. Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa 
da 17ª Legislatura 
16 de Março de 2020 
ABERTURA DA SESSÃO 
Leitura de um trecho bíblico.
 
EXPEDIENTE: 
► PROJETO DE RESOLUÇÃO nº. 004/2020, de autoria da Mesa 
Executiva, que insere e modifica dispositivos da Resolução nº. 
007/2004, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras e 
Vencimentos da Câmara Municipal de Jataizinho e dá outras 
providências;
► PROJETO DE LEI nº. 013/2020, de autoria da Mesa Executiva, que
altera os vencimentos aos ocupantes de cargos em comissão da 
Câmara Municipal de Jataizinho e fixa o valor da Gratificação de Função 
– GF;
► PORTARIA nº. 008/2020, de autoria da Presidência;
 
CONVIDADOS / CONVOCADOS: 
TRIBUNA LIVRE: 
ORDEM DO DIA: 
2ª Discussão e Votação 
► PROJETO DE LEI nº. 040/2019, de autoria do Executivo Municipal, 
que altera dispositivos da Lei nº. 999/2013 e dá outras providência;
► PROJETO DE LEI nº. 003/2020, de autoria do Executivo Municipal, 
que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de 
crédito com Agência de Fomento do Paraná S.A.;
Discussão e Votação Única 
► PROJETO DE RESOLUÇÃO nº. 003/2020, de autoria da Mesa 
Executiva, que insere e modifica dispositivos da Resolução nº. 
004/1998, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal 
de Jataizinho, Estado do Paraná; 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 
 
ENCERRAMENTO