sessao nº 7

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Ata da 7ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do 
Paraná, da Sessão Legislativa de 2020, realizada aos 15 (quinze) dias do mês de 
Junho de 2020 (dois mil e vinte), presidida pelo Sr. Presidente Claudinei de 
Oliveira Cabral, secretariado pelo Sr. Vereador Jorge dos Santos Pereira, 
Primeiro Secretário, e pelo Sr. Vereador, Igor Emanoel Sabará de Souza,
Segundo Secretário. Estiveram presentes os senhores vereadores Adir Leite de 
Lima, Alex Antônio Gomes de Faria, Antônio Laércio dos Reis, Cícero 
Aparecido Guimarães, Laércio Fernandes Quitério e Maurilio Martielho. Às 
19h00 (dezenove horas), estando a Mesa Diretora composta, o Sr. Presidente em 
nome de Deus declara aberta a sétima reunião ordinária da sessão legislativa de 
dois mil e vinte, e convida o Vereador Igor para fazer a leitura de um trecho 
bíblico. Em seguida o Sr. Presidente pôs para apreciação dos vereadores as 
seguintes atas: Ata da 4ª Reunião Ordinária de 09 de Março de 2020, Ata da 
6ª Reunião Ordinária de 23 de Março de 2020, Ata da 5ª Reunião 
Extraordinária de 25 de Março de 2020, Ata da 6ª Reunião Extraordinária 
de 08 de Maio de 2020 e Ata da 7ª Reunião Extraordinária de 29 de Maio de 
2020. Todas foram aprovadas sem retificações ou pedidos de impugnação. Logo 
após solicitou do Primeiro Secretário a leitura das matérias do Expediente:
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº. 006/2020, de autoria da Mesa Executiva, 
que insere e altera dispositivos na Resolução nº 001/2017, que regulamenta as 
avaliações periódica e especial de desempenho dos servidores do Poder 
Legislativo Municipal, e dá outras providências; Insere e modifica dispositivos 
na Resolução nº. 007/2004, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e 
Vencimentos da Câmara Municipal de Jataizinho e dá outras providências; 
Altera dispositivo da Resolução no 002/2017, que Regulamenta os benefícios do 
Auxílio-Alimentação e Auxílio-Transporte, previstos no Estatuto dos 
Funcionários Públicos de Jataizinho, no âmbito do Poder Legislativo de 
Jataizinho; Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Justiça e Redação ao
PROJETO DE LEI nº. 015/2020, de autoria do Executivo Municipal; Parecer 
FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Orçamento ao PROJETO DE 
LEI nº. 015/2020, de autoria do Executivo Municipal; REQUERIMENTO nº. 
001/2020, de autoria do Vereador Maurílio Martielho, requerendo o envio de 
ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre o montante gasto 
com cimento, cal, areia, pedra, ferro, cal e madeira de Janeiro de 2017 até a 
presente data e suas respectivas notas de pagamento. Pelo Segundo Secretário 
ainda foi realizada a leitura da Representação contra o Vereador Jorge dos 
Santos Pereira sob protocolo no. 144/2020 e o Presidente a despachou para o 
Jurídico. Na sequência o Sr. Presidente solicitou do Segundo Secretário que 
fizesse a chamada dos vereadores inscritos para falar no período do Expediente.
Maurílio – usou da palavra primeiramente para abordar os casos da Covid-19 
em Jataizinho. Falou sobre a presença do Dep. Federal Boca Aberta 
recentemente na Praça de Pedágio, sobre os empenhos que destinou ao 
Município e sobre a repercussão de suas falas pela cidade. Passou então a falar 
sobre a gestão do Prefeito de Jataizinho, destacando a falta de obras, quando 
também entre outras palavras comparou esta gestão com a anterior do Prefeito 
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Élio. Abordou as próximas eleições, a situação preocupante do fundo de 
previdência dos servidores, o trabalho de fiscalização dos vereadores e falou 
sobre a vida pessoal do Prefeito Dirceu, após o término de seu mandato. Por fim,
falou de um caso de um Vereador que pegava diárias ilegalmente e que sofreu 
ação do Ministério Público, cobrando portanto que a Casa julgasse o caso como 
fez com o Vereador Antônio. Ainda usou da palavra para comunicar que 
conversou com o Diretor Juliano sobre a reprovação das contas do Prefeito 
Dirceu Urbano e encerrou. Jorge – usou da palavra inicialmente para agradecer 
pessoas que atuaram em favor da comunidade durante o período da pandemia, 
destacando ações de doações de cestas básicas e recomendando ofício de 
agradecimento à empresa FF Hortifrúti estabelecida no Ceasa. Abordou a 
Denúncia que foi protocolada neste dia em seu desfavor e passou a dar 
explicações sobre suas viagens e a proximidade das eleições. Explicou que 
alguns documentos foram extraviados da Casa em uma gestão anterior, quando 
aconteceu uma invasão na Câmara, que suas viagens foram sempre 
acompanhadas de servidores ou também de vereadores, que tem foto das 
reuniões, e além disso, resultaram em benefícios para a população. Externou 
ainda que estava muito tranquilo, que estranhou a denúncia por ser de outra 
legislatura e que confiava no seu arquivamento. Usou da palavra ainda para falar 
das suas atuações em 2009 e 2010, citando conquistas para a saúde e a obtenção 
de recursos junto ao Deputado Cheida. Antônio Laércio – usou da palavra 
inicialmente para falar do impedimento para o Município receber verbas dos 
deputados, destacando os comentários do Deputado Boca Aberta, o qual alegou 
que Jataizinho estaria sem certidão. Reclamou do excesso de tempo de fala 
concedido aos vereadores. Falou ainda sobre as necessidades de Jataizinho e por 
fim reclamou do protocolo da última denúncia logo na retomada das sessões 
ordinárias. Claudinei – relatou inicialmente o descontentamento do Promotor 
Bruno numa reunião municipal sobre o Covid-19. Criticou o descuido das 
pessoas e a falta de fiscalização municipal para a observância das medidas 
preventivas na pandemia. Como Presidente Respondeu o Vereador Antonio 
Laércio sobre os excessos nos tempos de fala e prometeu corrigir. Abordou em 
seguida a situação da Ponte da Vila Frederico e fez comentários sobre a fala 
recente do Dep. Federal Boca Aberta sobre o recebimento de recursos pelo 
Município. Falou de sua filiação partidária e suas amizades na política. Abordou 
por fim os recursos recebidos através do Dep. Luiz Nishimori para o Tigrinho, 
criticando entre outras palavras o Prefeito Dirceu por não postar suas 
contribuições para Jataizinho. Passou o Sr. Presidente para o período da Ordem 
do Dia. Em primeiro lugar entrou em primeira discussão o Projeto de Lei n. 
015/2020. Não houve discussão. Em votação o projeto foi aprovado por 8 votos 
favoráveis e nenhum contrário. Em segundo lugar entrou em votação única o 
Requerimento no. 001/2020. Vereador Maurílio, seu autor, explicou que foi 
motivado a fazê-lo por ter observado que muito dinheiro foi gasto com materiais 
mesmo sem ter obras municipais para serem utilizados. Pediu apoio dos 
vereadores. Vereador Igor requereu ao Diretor para complementar o 
requerimento e pedir informações sobre a licitação da Ponte da Vila, assim como 
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pedir ART desta obra. Apoiou o Requerimento. Vereador Jorge sugeriu 
complementar o requerimento pedindo informações se os terrenos vizinhos da 
ponte foram comprados pelo Município. Vereador Laércio apoiou o 
requerimento e relatou que os proprietários reclamaram de invasão de seus 
terrenos. Vereador Claudinei apoiou o requerimento. Vereador Maurílio 
concordou com as alterações em seu requerimento. Vereador Claudinei ainda 
manifestou sua insatisfação com a situação da invasão. Vereador Maurílio 
acrescentou que havia um orçamento de cerca de R$ 250.000,00 para a obra, 
incluindo a desapropriação, e passou a criticar a situação administrativa da 
Prefeitura. Vereador Igor falou sobre as consequências da situação da obra, visto 
que a Câmara não aprovou ainda uma possível desapropriação, tecendo outros 
comentários e criticando as decisões tomadas. Vereador Antônio Laércio apoiou 
o requerimento, mas ressalvou que a ampliação da ponte poderia se estender até 
uma das calçadas. Vereador Claudinei pretendeu esclarecer que não havia entre 
os vereadores contrariedade a ampliação da ponte. Em votação o requerimento 
foi aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum contrário. O Presidente 
comunicou que está tomando providências para que o acesso ao público fique 
limitado na Câmara por causa da pandemia, que está dando condições para as 
comissões poderem trabalhar e então consultou os vereadores para retomarem as 
sessões ordinárias por meio remoto. Vereadores Maurílio, Antônio Laércio, 
Cícero se posicionaram pelas sessões serem realizadas na Câmara e se 
queixaram de problemas na reunião remota anterior. O Presidente Claudinei 
informou que ele pode ter tido contato com alguém contaminado. Logo após o 
Vereador Laércio também se posicionou pelas sessões serem realizadas na 
Câmara. O Presidente informou que o aplicativo usado na Casa foi usado em 
quase todas as Câmaras, que o problema da sessão remota anterior foi a presença 
de mais pessoas com aparelho no mesmo ambiente que desencadeou uma 
microfonia, e então defendeu que os servidores ficaram à disposição para 
auxiliar os vereadores e que diante da situação de pandemia seria importante 
usar a tecnologia. Em votação nominal o Vereador Adir votou favorável à 
realização das últimas sessões ordinárias acontecerem por meio remoto. 
Vereador Alex usou da palavra [trecho incompreensível] e votou favorável a 
sessão por meio remoto. Vereador Antônio Laércio votou contrário à sessão por 
meio remoto, mas apresentou argumentos sobre a importância dos cuidados
sanitários. Vereador Cícero votou contrário à sessão por meio remoto e 
argumentou que os vereadores estão continuamente presentes na Câmara durante 
a semana. O Presidente Vereador Claudinei ressalvou que as comissões se 
reúnem tomando cuidados e votou favorável à sessão ocorrer por meio remoto. 
Vereador Igor apoiou a fala do Vereador Alex, analisou que os vereadores estão 
indo na contramão do que se está fazendo, e exemplificou o que vem fazendo o 
poder judiciário em suas audiências. Após criticar os vereadores, entre outras 
palavras se curvou a decisão plenária, mas votou favorável a sessão por meio 
remoto. Vereador Jorge apoiou as palavras do Vereador Igor e do Presidente 
Claudinei e então votou favorável à realização das sessões ordinárias 
acontecerem por meio remoto. Vereador Laércio votou contra à realização das 
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sessões ordinárias acontecerem por meio remoto. Vereador Maurílio usou da 
palavra mais uma vez, argumentando sobre a falta de cuidados diante da 
situação de pandemia, mas votou contra à realização das sessões ordinárias 
acontecerem por meio remoto. Vereador Antônio Laércio perguntou se o 
Presidente conseguiria controlar os vereadores na sessão remota visto que nesta 
reunião ele problemas para conseguir. Presidente lhe explicou que se os 
vereadores se dedicassem a aprender e procurassem o servidor Wanilson as 
sessões ordinárias serão bem sucedidas. Seguiu certa discussão e o Presidente 
sugeriu que os vereadores fossem orientados pelo servidor Wanilson. Vereador 
Cícero pediu para constar em ata que todas as sessões seriam por meio remoto e 
o Presidente lhe explicou que somente seriam remotas diante da necessidade. 
Após embate entre o Presidente e o Vereador Cícero, foi pedido ao servidor 
Wanilson que desse orientação aos vereadores. Após esclarecimentos do 
servidor aos vereadores, o Presidente deu um recado sobre a demanda de 
trabalhadores para a empresa Vickstar. Passou o Sr. Presidente para o período 
das Explicações Pessoais. Somente o Vereador Antônio Laércio pediu a palavra 
para perguntar sobre a tramitação das indicações. O Presidente comunicou que 
seguiriam seu processo normal. Não havendo mais nenhum orador inscrito, o 
Presidente declarou encerrados os trabalhos da presente sessão, convidando a 
todos para a próxima sessão ordinária a ser realizada em 22 de Junho de 2020, às 
19 (dezenove) horas. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jataizinho, aos 
15 (quinze) dias do mês de Junho de 2020 (dois mil e vinte).
- Claudinei de Oliveira Cabral -
Presidente
- Jorge dos Santos Pereira -
Primeiro Secretário
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 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
\\Win-grp62p9ohql\SECRETARIA\2020\Pautas\Ordinárias\7ª Reunião Ordinária - 15-06-2020.doc
7ª. Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa 
da 17ª Legislatura 
15 de Junho de 2020 
ABERTURA DA SESSÃO 
Leitura de um trecho bíblico.
EXPEDIENTE: 
► PROJETO DE RESOLUÇÃO nº. 006/2020, de autoria da Mesa 
Executiva, que insere e altera dispositivos na Resolução nº 001/2017, 
que regulamenta as avaliações periódica e especial de desempenho 
dos servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras 
providências; Insere e modifica dispositivos na Resolução nº. 007/2004, 
que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da 
Câmara Municipal de Jataizinho e dá outras providências; Altera 
dispositivo da Resolução no 002/2017, que Regulamenta os benefícios 
do Auxílio-Alimentação e Auxílio-Transporte, previstos no Estatuto dos 
Funcionários Públicos de Jataizinho,no âmbito do Poder Legislativo de 
Jataizinho;
► Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Justiça e Redação ao 
PROJETO DE LEI nº. 015/2020, de autoria do Executivo Municipal;
► Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Orçamento ao 
PROJETO DE LEI nº. 015/2020, de autoria do Executivo Municipal;
► REQUERIMENTO nº. 001/2020, de autoria do Vereador Maurílio 
Martielho;
CONVIDADOS / CONVOCADOS: 
TRIBUNA LIVRE: 
ORDEM DO DIA: 
1ª Discussão e Votação 
► PROJETO DE LEI nº. 015/2020, de autoria do Executivo Municipal, 
que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária 
para o Município de Jataizinho para o exercício de 2021 e dá outras 
providências;
Discussão e Votação Únicas 
► REQUERIMENTO nº. 001/2020, de autoria do Vereador Maurílio 
Martielho, requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal, 
solicitando informações sobre o montante gasto com cimento, cal, 
areia, pedra, ferro, cal e madeira de Janeiro de 2017 até a presente 
data e suas respectivas notas de pagamento;
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 
ENCERRAMENTO